Panorama da Economia e da Política Industrial Indiana
A Índia é uma das maiores economias emergentes de rápido crescimento. Depois de registrar uma taxa de crescimento econômico médio de 8,3% ao ano para o período de 2003-2010, a economia da Índia desacelerou para uma média de 6,8% ao ano no período 2011-2016. O setor de serviços é o de maior peso na economia, contribuindo com 53,8% do valor adicionado em 2016, de acordo com os dados do Banco Mundial, e empregando 28,6% da população. A participação do setor da indústria de transformação no valor adicionado é de apenas 16,5% (17,5% em 2010), enquanto a contribuição da agricultura é da ordem de 17,3%.
Na indústria de transformação indiana, as indústrias automotiva e eletrônica são os principais motores do setor industrial. De acordo com o governo, a Índia é sexto maior produtor mundial de veículos (veículos comerciais, automóveis e motocicletas), com uma produção anual média de 24 milhões de veículos em 2016, dos quais 3,64 milhões foram exportados. A indústria automotiva representa 45% do produto interno bruto (PIB) do setor industrial, 7,1% do PIB do país e emprega cerca de 19 milhões de pessoas, direta e indiretamente. Já a indústria têxtil e vestuário, que responde por apenas 14% para a produção industrial, 4% para o Produto Interno Bruto da Índia e 15% dos ganhos de exportação do país, é a que mais emprega na indústria: 51 milhões em 2016.
Desde 1991, a política industrial na Índia tem visado muito mais facilitar o desenvolvimento industrial. De acordo com o DIPP, os principais objetivos da política industrial são (i) manter um crescimento sustentado da produtividade, (ii) aumentar o emprego remunerado; (iii) alcançar a melhor utilização dos recursos humanos; (iv) alcançar competitividade internacional; e (v) transformar a Índia em um parceiro e importante jogador na arena global. Para alcançar esses objetivos, o foco da política é a desregulamentação da indústria indiana; permitindo liberdade e flexibilidade para a indústria em resposta às forças do mercado; e fornecendo um regime político que facilite e promova o crescimento.
Com esse propósito, o licenciamento industrial foi abolido para a maioria das indústrias indianas. Segundo o DIPP, atualmente, há apenas quatro indústrias relacionadas à segurança, estratégia e preocupações ambientais, para as quais se exige licença industrial: equipamentos eletrônicos aeroespaciais e de defesa; explosivos industriais; substâncias químicas perigosas especificadas; produtos manufaturados de tabaco.
Desde 2001, o governo indiano vem reduzindo, gradativamente, o número de itens reservados para a produção exclusiva pelas micro e pequenas empresas (MPEs). De uma lista original de mais 800 produtos, criada nos anos 1960 para estimular o setor de pequenas empresas, o qual é considerado grande gerador de emprego, havia 20 itens remanescentes no início de 2015. No âmbito das iniciativas associadas ao programa Make in India, contudo, essa lista foi abolida, em abril de 2015, para, segundo o DIPP, “promover maior investimento, incorporar melhores tecnologias, estabelecer padrões e sucursais agências e reforçar a concorrência nos mercados indianos e globais para esses produtos”.
A liberalização crescente da economia indiana não significou, contudo, que o governo da Índia tenha aberto mão de fazer política industrial ativa. Na promoção de setores e segmentos prioritários, o governo indiano utiliza diversos instrumentos de política, incluindo incentivos fiscais, subsídios e suporte financeiro.
No que se refere às MPMEs, por exemplo, em 2006, foi promulgado o Ato de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas com vistas a promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade das MPMEs. Esse Ato forneceu o primeiro quadro jurídico da Índia para o reconhecimento do conceito de MPMEs, que inclui entidades industriais e de serviços, e conduziu à criação, em 2007, do Ministério das Indústrias de Pequena Escala (MSME).
Em 2007, o governo da Índia iniciou a execução do Programa Nacional de Competitividade da Indústria Manufatureira (PNLM), com objetivo de aumentar a competitividade das MPMEs industriais. Esse programa incluiu diversas iniciativas com vistas a elevar a produtividade, modernizar a tecnologia e diminuir o consumo de energia no processo produtivo industrial, bem como expandir a participação nos mercados doméstico e mundial dos produtos das MPMEs indianas. Ainda em vigor, o PNLM contém os seguintes componentes:
1. Esquema de Competitividade para a Produção Enxuta, que auxilia as MPMEs a reduzir os seus custos de gestão mediante uma melhor utilização do espaço, da gestão de pessoal, da administração do inventário científico, do aprimoramento dos luxos de processo, redução dos tempos de engenharia e etc.
2. Promoção de Ferramentas de Informação e Comunicação (TIC) no setor de MPMEs;
3. Esquema para tornar o setor industrial competitivo por meio de normas de gestão de qualidade (QMS) e ferramentas técnicas de qualidade (QTT), que visa melhorar a qualidade e produtividade do setor de micro e pequenas empresas e inculcar a consciência de qualidade neste segmento;
4. Esquema da Clínica de Design para MPMEs, que visa reunir em uma plataforma comum o setor de MSME e especialistas em design para fornecer consultoria e soluções de especialistas em problemas de design, resultando em melhoria contínua e adição de valor para produtos existentes.
5. Assistência de Marketing e Modernização Tecnológica, cujo objetivo é identificar e encorajar os grupos de MPMEs, que possuem produção de qualidade e potencial de exportação e auxiliam-na a alcançar competitividade nos mercados nacional e internacional.
6. Marketing e Assistência Tecnológica para MPMEs (código de barras), cujo objetivo é popularizar o registro do código de barras e motivar as pequenas e microempresas de fabricação a adotar a certificação do código de barras em larga escala e vender seus produtos de valor agregado em todo o mundo;
7. Tecnologia e melhora de qualidade, com propósito de estimular as MPMEs a atualizar suas tecnologias, o uso de tecnologias eficientes em energia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a adoção de outras tecnologias custo de produções, etc., para se tornar globalmente competitivo.
8. Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Gerencial das PME através de Incubadoras, que visa nutrir ideias inovadoras de negócios (tecnologia, processos, produtos, procedimentos, etc.), que possam ser comercializados em um ano.
9. Campanha nacional junto às MPMEs para a conscientização sobre direitos de propriedade intelectual (DPI), com o propósito de auxiliar as MPME a alcançar liderança global e capacitação usando efetivamente as ferramentas de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) de projetos inovadores.
Diferentemente de outros países emergentes, na Índia, a produção econômica tem se deslocado da agricultura para os serviços e não para o setor industrial, cuja produtividade permanece baixa. Preocupado com a baixa contribuição do setor industrial para o PIB da Índia, de pouco mais de 16%, sobretudo em comparação com outros países asiáticos em estágios similares de desenvolvimento, o governo indiano lançou em outubro de 2011, após consultas detalhadas com representantes da indústria, especialistas, e governos estaduais, a Política Nacional para a Indústria Manufatureira (NMP).
Objetivos principais da NMP: elevar a parcela setorial da indústria manufatureira no PIB para pelo menos 25% até 2022; criar 100 milhões de postos de trabalho até 2022; e melhorar a competitividade global das empresas industriais indianas, o valor agregado doméstico, o aprofundamento tecnológico e a sustentabilidade ambiental do crescimento. A política prevê intervenções específicas nas áreas de desenvolvimento da infraestrutura industrial; melhoria do ambiente empresarial através da racionalização e simplificação dos regulamentos de negócios; desenvolvimento de tecnologias apropriadas, especialmente tecnologias verdes para desenvolvimento sustentável e desenvolvimento de habilidades da população mais jovem.
A NMP não pressupõe a concessão de subvenções para empresas ou locais individuais específicos, pois pretende ser neutra em termos de setor, local e tecnologias, exceto no que se refere a incentivar a tecnologia verde para o desenvolvimento sustentável. Todavia, a política tem foco nas indústrias de bens de capital (equipamento pesado e transporte), nas indústrias intensivas em trabalho (têxtil, fabricação de joias, alimentícia), indústrias estratégicas (aeroespacial, construção naval, eletrônica e ICT, equipamento de defesa e energia solar) e indústrias indianas com vantagens competitivas (setor automotivo, indústria farmacêutica e equipamentos médicos).
De acordo com o governo, a NMP é, de longe, a iniciativa mais abrangente e significativa já adotada no país, uma vez que aborda áreas de regulação, infraestrutura, desenvolvimento de habilidades, tecnologia, disponibilidade de finanças, mecanismo de saída e outros fatores pertinentes relacionados ao crescimento do setor industrial. Como será visto a seguir, a NMP foi sendo modificada, a partir de 2015, para alinhá-la com iniciativas como o Make in India e também com a Revolução Industrial 4.0.
O Programa Make in India
O primeiro-ministro Narendra Modi lançou o programa Make in India em 25 de setembro de 2014, com o objetivo principal de tornar a Índia um centro de produção industrial global, incentivando as empresas multinacionais e domésticas a fabricar seus produtos no país. Para se tornar um centro de produção global com ampliação do investimento estrangeiro, a indústria indiana deverá competir com padrões mundiais para manter sua vantagem competitiva. Novos modelos de serviços, capacidades tecnológicas, redes dinâmicas de cadeia de suprimentos irão definir os processos de produção na Índia. A rápida adoção de tecnologia de manufatura aditiva ajudará a reduzir prazos e apoiar a inovação de novos produtos no país.
Dirigida pelo Departamento de Política e Promoção Industrial do Ministério de Comércio e Indústria (DIPP/NIC), a iniciativa visa transformar a indústria manufatureira no motor de crescimento da economia indiana. Outros objetivos da iniciativa são: reduzir a dependência de importação de produtos industriais, promover a atualização tecnológica e elevar a participação do capital estrangeiro na indústria.
Esse programa tem como alvo 25 setores da economia, que vão desde a indústria automotiva à tecnologia da informação (IT, na sigla em inglês) e gestão de processos de negócios (BPM, na sigla em inglês), passando por infraestrutura aeroportuária, telecomunicação, construção, mídia e entretenimento. Para cada um deles, o programa especifica intervenções de política. Para vários, são sugeridas metas de desempenho a ser alcançadas entre 2020 e 2025.
Além de políticas voltadas ao desenvolvimento do setor de indústria de transformação, o Make in India também inclui várias novas iniciativas de políticas, com vistas a estimular o investimento estrangeiro direto (IDE), proteger a propriedade intelectual, facilitar a realização de negócios e melhorar a classificação da Índia no ranking Facilidade de Negócios do Banco Mundial, promover a criação de start-ups industriais de base tecnológica. Também procura facilitar a criação de emprego, promover a inovação, melhorar o desenvolvimento de habilidades dos trabalhadores indianos, e fortalecer a infraestrutura mediante o desenvolvimento de corredores industriais e construção de cidades inteligentes com tecnologia de ponta e comunicação de alta velocidade.
Política Nacional para Indústria Manufatureira. Com o diagnóstico de que o aumento da competitividade global do setor industrial indiano é imperativo para o crescimento do país em longo prazo, a Política Nacional para a Indústria Manufatureira de 2011 vem sendo atualizada em consonância com as metas do Make in India e demais iniciativas lançadas pelo governo Modi, com o intuito de transformar a Índia em um centro de produção manufatureira global. Na avaliação do governo, a Índia já marcou sua presença como uma das economias de mais rápido crescimento do mundo. Espera-se que o país se classifique entre as três principais economias de maior crescimento do mundo e entre os cinco principais destinos da indústria até 2020.
Os setores-alvo da política são: as indústrias de uso intensivo de mão de obra, como têxteis e vestuário, couro e calçados, gemas e joalherias e indústrias de processamento de alimentos; as indústrias de bens de capital como máquinas-ferramentas, equipamentos elétricos pesados, equipamentos pesados de transporte, terraplenagem e mineração; as indústrias com significado estratégico como aeroespacial, transporte marítimo, hardware e eletrônicos de IT, equipamentos de telecomunicações, equipamentos de defesa e energia solar; e as indústrias nas quais a Índia possui uma vantagem competitiva, como automóveis, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. A política contempla igualmente as empresas estatais e as pequenas e médias empresas (PMEs) industriais.
A política industrial indiana prevê a criação em várias regiões do país de zonas de investimento e indústria nacional (NIMZ, na sigla em inglês), concebidas como cidades industriais gigantes para promover atividades da indústria de classe mundial. As empresas localizadas nas NIMZs contarão com preferência de compra governamental. O tamanho mínimo é de 5000 hectares (50 quilômetros quadrados) em que a área de processamento deve ser de pelo menos 30%. O governo central será responsável por suportar o custo do plano diretor, aprimorando / fornecendo conexões de infraestrutura física externa, incluindo trilhos, estradas, portos, aeroportos e telecomunicações, fornecendo infraestrutura institucional para produtividade, desenvolvimento de habilidades e promoção de investimentos domésticos e globais. A identificação das terras será realizada pelos governos estaduais, que também serão responsáveis: pelo fornecimento de água, pela conectividade de energia, infraestrutura física, ligações de utilidade, estudos de impacto ambiental e suportando o custo dos pacotes de reassentamento e reabilitação para proprietários de terrenos adquiridos.
A política pretende alavancar os incentivos e esquemas existentes do governo voltados ao desenvolvimento e aquisição de tecnologias e também introduzir novos mecanismos para promover a introdução de tecnologias ecológicas. Foi proposto um fundo de aquisição e desenvolvimento de tecnologia para a aquisição de tecnologias apropriadas, a criação de um pool de patentes e o desenvolvimento de produção doméstica de equipamentos utilizados para controlar a poluição e reduzir o consumo de energia. Esse fundo também funcionará como um pool autônomo de patentes e uma agência de licenciamento. Ele adquirirá direitos de propriedade intelectual dos detentores de patentes. Qualquer empresa que queira usar propriedade intelectual para produzir ou desenvolver produtos pode buscar uma licença do pool contra o pagamento de royalties.
A simplificação do ambiente regulatório também é alvo da política. Os governos centrais e estaduais fornecerão isenções de regras e regulamentos relacionados ao trabalho, meio ambiente, etc., sujeitos ao cumprimento de certas condições. O processo de autorizações pelas autoridades centrais e estaduais passará a ser progressivamente habilitado para a web. Um formulário de inscrição combinado e um registro comum a ser desenvolvido. Para as empresas que irão se instalar nas NIMZ, o governo prevê guichê único para todas as autorizações necessárias.
Foi igualmente suprimida, como já mencionado, em abril de 2015, a lista dos remanescentes vinte itens de fabricação exclusiva por MPMEs industriais, que resultava em escala sub-ótima de operação, obsolescência tecnológica, ineficiências da cadeia de suprimentos, entre outros problemas. Também em consonância com a política de liberalização da indústria doméstica, o número de indústrias reservadas para o setor público também foi reduzida. Atualmente, há apenas dois setores que são reservados para o setor público: energia atômica e transporte ferroviário (exceto infraestrutura, projeto de trem de alta velocidade, e outras exceções).
A política também considerará o uso de contratos de compras públicos com estipulação da adição de valor local em setores específicos. Estes incluem áreas de tecnologias críticas, tais como equipamentos de energia solar, hardware eletrônico, equipamentos de transporte eficientes em termos de energia, sistemas de segurança baseados em IT, energia, estradas e rodovias, ferrovias, aviação e portos.
Alguns setores, como os da indústria automotiva, eletrônica, biotecnologia, têxtil e vestuário, entre outros, contam com políticas setoriais específicas. Na área de eletrônica, por exemplo, um conjunto de incentivos está disponível para atrair investimentos de empresas mundiais e domésticas para o setor de Design e Produção de Sistemas Eletrônicos (ESDM, na sigla em inglês) na Índia, de modo tornar o país o próximo maior centro de produção eletrônica do mundo, tecnologias médias e altas.
Para alcançar a meta de importações zero até 2020, com economia da ordem de US$ 400 bilhões, incentivos variados estão disponíveis para a fabricação de semicondutores, produtos de telecomunicações, fabricação de diodo emissor de luz (LED, na sigla em inglês), eletrônicos automotivos, montagem, teste, marcação e empacotamento de semicondutores (ATMPs), eletrônicos e eletrodomésticos de consumo, dispositivos portáteis, incluindo smartphones e tablets, eletrônicos estratégicos, EMC, aeronáutica e eletrônicos médicos, etc. Os gastos com P&D também estão contemplados no pacote de incentivos oferecidos.
Nova Infraestrutura. Para impulsionar o crescimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, o governo lançou diversos projetos de infraestrutura industrial e urbana, que incluem:
• Criação de quatro corredores industriais e 21 novas cidades nodais, que terão vantagens como: grandes parcelas terrestres, comunidades planejadas, infraestrutura habilitada para TIC, vida sustentável, excelente conectividade de vias de transporte, etc.
• Duplicação da rede de estradas até 2020 e construção de 15 mil quilômetros de estradas até 2017.
• Criação de novas estações ferroviárias, a modernização do material circulante, as estradas de ferrovias de alta velocidade, a conectividade da mina portuária etc. foram iniciados para a modernização e melhor conectividade da ferrovia indiana.
• Construção do Corredor Oriental de Frete Dedicado de 1840 km de comprimento e do Corredor Ocidental de Frete Dedicado de 1504 km de comprimento.
• Modernização dos portos da Índia e das vias navegáveis interiores (projeto Sagar Mala)
• Missão Cidades Inteligentes, projeto que prevê o financiamento em bases competitivas para a modernização das cidades e do ecossistema urbano, que contemple os quatro pilares do desenvolvimento abrangente: infraestrutura institucional, física, social e econômica.
• Modernização da infraestrutura aeroportuária, com construção de novos aeroportos para atender tráfego internacional e doméstico.
O projeto de construção dos corredores industriais visa o desenvolvimento de zonas industriais abrangendo seis estados da Índia, que criarão o potencial econômico e de emprego junto com indústrias em desenvolvimento ao longo do corredor. Segundo o professor Venni V. KRISHNA da Jawaharlal Nehru University, New Delhi, em seu estudo Science, Technology and Innovation policy in India: some recente changes, publicado pelo publicado pelo Center of Social Inovation (ZSI) de Viena, Áustria, esse projeto dos corredores industriais é maior projeto de infraestrutura que a Índia já tentou em sua história. O projeto verá grande expansão de infraestrutura e indústria - incluindo cidades inteligentes, clusters industriais, além de conectividade ferroviária, rodoviária, portuária e aérea - nos estados ao longo da rota do corredor. Muitas cidades inteligentes seriam desenvolvidas ao lado.
O corredor industrial Delhi-Mumbai (DMIC), que já está concluído, recebeu apoio do Japão, que celebrou um acordo para criar um fundo de desenvolvimento de projetos com igual co-investimento. O tamanho inicial do fundo foi de INR 10 bilhões (equivalente a US$ 158,7 milhões).
A Índia e os Estados Unidos também assinaram um memorando de entendimento (MoU) para estabelecer uma plataforma de colaboração de infraestrutura. De acordo com o professor Krishna, o escopo do MoU prevê esforços nas áreas de desenvolvimento urbano, comércio e indústria, ferrovias, transporte rodoviário e rodovias, micro pequenas e médias empresas, energia, energia nova e renovável, informações e radiodifusão, comunicações e tecnologia da informação, recursos hídricos e desenvolvimento fluvial e o rejuvenescimento de Ganga.
No que se refere à infraestrutura ferroviária, a francesa SNCF e as ferrovias indianas co-financiarão um estudo de viabilidade a ser realizado pela SNCF para um projeto para modernizar a linha Delhi-Chandigarh para velocidade de 200 km / h e para o redesenvolvimento das estações ferroviárias Ambala e Ludhiana no Punjab. De acordo com o professor Krishna, também estava previsto a assinatura de um acordo pela das empresas indianas Indian High Speed Rail Corporation e o Rail Vikas Nigam Limited, controladas pelo Ministério das Ferrovias, com a China Railway Siyuan Survey and Design Group para o desenvolvimento de trens de alta velocidade (300 km / h) entre Delhi e Chennai, cobrindo uma distância de 1.754 kms.
Já o programa cidades inteligentes, com uma dotação orçamentária de 480.000 milhões de rúpias por cinco anos, tem como objetivo construir 100 cidades inteligentes. Essa iniciativa do governo indiano conta com apoio do governo do Japão, que está ajudando a converter Banaras em uma cidade inteligente. O governo da França também mostrou interesse em apoiar a modernização de cerca de 3 a 4 cidades.
Facilidade de negócios. Em 2014, a Índia ocupava a 142ª posição no ranking de Facilidade de negócio do Banco Mundial. No âmbito do Make in India, o governo indiano lançou um ambicioso programa de reforma regulatória, com o propósito de tornar mais fácil fazer negócios na Índia. Esse programa, que representa um grande esforço para criar um ambiente mais amigável para as empresas, inclui iniciativas em grandes cidades como Nova Delhi e Mumbai.
Foram reduzidas as exigências e os prazos para abrir um negócio, para obter permissão para construir, para exportar e importar, para registrar propriedade, obter crédito, obter conexão de rede elétrica. Foram igualmente, introduzidas simplificações nos procedimentos para pagamento de imposto, com ampliação obrigatória do uso de digitalização, e resolução de insolvência por meio da promulgação de um novo Código de Insolvência e Falência. Em meados de 2017, o governo indiano adotou um novo regime fiscal, que substituiu cerca de 20 impostos federais e estaduais por um único imposto sobre bens e serviços (GTS, na sigla em inglês), com objetivo de simplificar o sistema tributário e os negócios.
Em junho de 2017, a classificação da Índia no ranking de Facilidade de Negócios do Banco Mundial já havia melhorado significativamente, alcançando a 100ª posição (134ª posição em 2015). Todavia, a Índia se classifica atrás de outras economias emergentes da Ásia e também dos demais países do grupo BRICS, à exceção do Brasil.
Política de IDE. Desde 1991, quando iniciou o processo de abertura de sua economia, a Índia tem, de forma crescente, removido as restrições regulatórias à entrada de investimento direto estrangeiro. Porém, o ambiente para o IDE na Índia ainda era bastante restritivo. A nova política de IDE, adotada em junho de 2016, abriu novos setores para o investimento estrangeiro direto, aumentou o limite para os investimentos nos setores nos quais o IDE já era permitido, e simplificou as condições de entrada de IDE.
As reformas das políticas de IDE destinam-se a proporcionar facilidade para fazer negócios e acelerar o ritmo de investimento estrangeiro no país. Com a nova política, o percentual de IDE permitido, sujeito a aprovação governamental, em diversos setores econômicos foi elevado (em alguns casos até 100%). Ficaram livres de aprovação prévia do governo indiano (rota automática), os investimentos estrangeiros em diversos setores, como na agricultura, broadcasting, algumas áreas da mineração (metais e metais não-ferrosos, carvão) e infraestrutura (aeroportos, ferrovias, parques industriais), serviços de logística, aviação civil, indústria farmacêuticas, entre outros. Já nas áreas da defesa, telecomunicação e refino de petróleo, por exemplo, os investimentos estrangeiros em até 49% podem ser realizados sem permissão do governo. Acima desse percentual e até 100%, é necessária autorização governamental.
De acordo com o governo indiano, a abertura do setor de defesa para a participação do setor privado (doméstico e estrangeiro) ajudará os fabricantes estrangeiros de equipamentos originais a estabelecer parcerias estratégicas com empresas indianas e alavancar os mercados domésticos, bem como visar os mercados globais. Além de ajudar na construção de capacidades domésticas, isso também irá reforçar as exportações no longo prazo.
O professor Krishna (2016) destaca alguns resultados iniciais da campanha de Make in India:
• O consórcio europeu AIRBUS entrou em colaboração com o grupo indiano Mahindra, que fabrica jeeps, SUVs e carros. Ambos os grupos formaram uma joint venture para produzir helicópteros na Índia e concorreram em conjunto para projetos de defesa.
• A empresa alemã Mercedes Benz decidiu dobrar sua capacidade de montagem de automóveis na Índia.
• A Ford USA decidiu exportar carros da Índia para os EUA.
• A Hitachi decidiu configurar a produção de componentes automáticos no hub automático de Chennai.
• A Huawei, uma multinacional chinesa, abriu um novo campus de R & D em Bengaluru.
• A LG da Coréia do Sul já começou a fabricar smartphones na Índia enquanto a empresa chinesa, Foxconn, fabricante de iPhone está planejando configurar a primeira fábrica de Apple na Índia.
Em maio de 2017, o Conselho de Ministros aprovou a eliminação progressiva do Conselho de Promoção de Investimentos Estrangeiros (FIPB). No lugar deste órgão interministerial, os ministérios ou departamentos interessados serão responsáveis pelo processamento de pedidos de IDE, em consulta com o Departamento de Política e Promoção Industrial (DIPP) do Ministério do Comércio e Indústria. E no mês de agosto, o DIPP divulgou a Circular Consolidada da Política de IDE, a qual contém uma seção específica para as start-ups, permitindo-lhes arrecadar fundos de fundos de capital de risco e outros investidores estrangeiros.
De acordo com o estudo da OCDE, Economic Outlook for Southeast Asia, China and India 2018: Fostering Growth through Digitalisation, 2018, com a nova política de IDE, os fluxos líquidos de investimento direto destinado à Índia, subiram de US$ 30 bilhões em 2013 para US$ 42,2 bilhões em 2016, atingindo US$ 45 bilhões no primeiro semestre de 2017.
Com a maior presença do capital estrangeiro na indústria em um ambiente de produção cada vez mais globalizado, as tecnologias de manufatura avançada – redes digitais sem fio, computação nas nuvens, comunicação entre máquinas, automação, realidade virtual, análise de Big Data –, se tornarão uma parte essencial da revolução industrial na Índia pretendida pelo Make in India. Com essa iniciativa, a Índia tem uma oportunidade única para construir de maneira inovadora sua própria estrada para a manufatura inteligente, pulando etapas no seu desenvolvimento.
Digital India
Lançado em julho de 2015, o programa Digital India tem foco especial na capacitação através de capacitação digital universal, recursos digitais universalmente acessíveis, disponibilidade de certificados e documentos na nuvem, disponibilidade de recursos / serviços digitais em línguas indianas e plataformas digitais colaborativas para governança participativa. Com esse programa, governo indiano pretende fornecer infraestrutura digital como uma utilidade básica para todos os cidadãos do país e serviços de governança eletrônica sob demanda, de modo a transformar o país em uma sociedade digitalmente capacitada e em uma economia de conhecimento.
Sob a coordenação do Ministério de Eletrônica e Tecnologia de Informação, o programa Digital India está centrado em três áreas-chave: infraestrutura digital (rodovias de banda larga, conectividade móvel, acesso público à internet e segurança cibernética), governança e serviços sob demanda (e-governança, entrega de serviços eletrônicos, produção eletrônica, TI para trabalhos e programas colheita precoce) e capacitação digital dos cidadãos (alfabetização digital, informação para todos, plataforma participativa, recursos digitais nas línguas indianas).
O governo também já iniciou o processo de desenvolvimento de ciberespaço seguro e protegido, espaço privado compartilhável em nuvem pública, internet de alta velocidade, rede de banca móvel e identidade digital única e autêntica. Todavia, segundo a OCDE (2018), as conexões de alta velocidade na Índia são raras. Quando serviço é disponível os níveis de preços são tão elevados que o torna inacessível para uma grande parte da população.
O governo da Índia implementou também a Política Nacional de Compartilhamento e Acessibilidade de Dados (NDSAP) e está se movendo para uma maior acessibilidade e fácil compartilhamento de dados não confidenciais para fins científicos e socioeconômicos. De acordo com a OCDE, todos os departamentos, instituições e agências financiados publicamente, incluindo universidades, nos níveis de governo central e estadual, são obrigados a cumprir as diretrizes do NSDAP em relação aos dados gerados a partir de financiamento público. A NSDAP deverá acelerar a digitalização de grandes volumes de dados governamentais. Além disso, a Missão Nacional de Supercomputador visa construir uma vasta rede de supercomputadores composta por mais de 70 instalações de computação de alto desempenho (HPC) em todo o país e desenvolver habilidades profissionais para HPC.
Skill India
Em julho de 2015, o governo indiano lançou a Missão Nacional de Desenvolvimento de Competências, Skill India. Além de consolidar todas as iniciativas, dispersas em vários ministérios, voltadas para o desenvolvimento de habilidades, criou-se um novo Ministério do Desenvolvimento de Competências e Empreendedorismo.
O Skill India pretende conectar a oferta com a demanda mediante a correção / alinhamento da oferta e demanda por qualificação / requalificação, criando pipeline de pessoas qualificadas, catalisando a demanda por pessoas qualificadas por um ecossistema empresarial de alta intensidade e alinhando as qualificações formais com a Estrutura Nacional de Qualificação de Habilidade. Com esse intuito, o governo assegurou uma maior participação das empresas e associações industriais, criando uma série de conselhos setoriais de habilidades.
Na sequência do anúncio da missão Skill India, o governo indiano lançou a política nacional para o desenvolvimento de habilidades e empreendedorismo (NPSDE 2015), cujos objetivos incluem, entre outros:
• Fazer da formação profissional de qualidade uma aspiração para os jovens mediante mudança simultânea na mentalidade, tornando o treinamento de habilidades uma questão de escolha, e na mentalidade dos empregadores que mão de obra qualificada levará ao aumento da produtividade e envolverá um pagamento de prémio;
• Responder às necessidades de recursos humanos alinhando o fornecimento e a composição de trabalhadores qualificados com os requisitos da indústria e as prioridades estratégicas do país, incluindo programas emblemáticos;
• Estabelecer um sistema de informação baseado em TI para agregar demanda e fornecimento de habilidades para ajudar a alinhar os esforços para superar as lacunas de habilidades existentes e esperadas;
• Promover padrões nacionais no espaço de qualificação mediante o envolvimento ativo dos empregadores na criação do currículo, fornecendo padrões e pagando prêmios de habilidades para os trabalhadores;
• Operacionalizar um quadro de garantia de qualidade bem definido alinhado com os padrões globais para facilitar a mobilidade do trabalho;
• Aproveitar a tecnologia moderna para garantir escala, acesso e divulgação, além da facilidade de entrega de conteúdo e resultados de monitoramento;
Além disso, em 2016, o governo indiano lançou a Nova Política Nacional de Educação, que define o arcabouço para o desenvolvimento da educação na Índia nos próximos anos. Essa política, de acordo com a OCDE, atribui uma prioridade, sem precedentes, na melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e na garantia de que as equipes educativas estão disponíveis para todos os segmentos da sociedade.
Programa ZED
Para desenvolver a cultura da qualidade, o governo da Índia lançou, em agosto de 2015, uma iniciativa para melhor a qualidade dos produtos manufaturados no país, com a criação do programa Defeito Zero Efeito Zero (ZED, na sigla em inglês). O ZED é um sistema de certificação integrado e holístico que irá explicar a qualidade, a produtividade, a eficiência energética, a mitigação da poluição, o estado financeiro, os recursos humanos e a profundidade tecnológica, incluindo o design e os direitos de propriedade intelectual nos produtos e processos.
O programa ZED visa assegurar que a indústria de transformação indiana, e em particular as PMEs, produza bens zero defeito e com zero impacto sobre o meio-ambiente. Com esse programa de certificação, o governo pretende estimular às pequenas empresas a evoluir de uma dependência total da inspeção do produto final para corrigir defeitos, para um processo proativo de aprimoramento de processos, como planejamento de qualidade, elaboração de produtos e processos, processos ótimos, gerenciamento eficiente de recursos, atividades efetivas de terceirização e resultados avançados. Além de buscar a qualidade dos produtos e serviços, o programa ZED enfatiza igualmente a eliminação do impacto no meio ambiente por meio de um planejamento adequado da concepção de processos e produtos, pré-produção, atividades de produção e manutenção, pós-produção (eliminação após o uso).
Creative India
Com o slogan de Creative India, o governo indiano lançou, em maio de 2016, a nova política de propriedade intelectual, que foi elaborada após intensa consulta com mais de 300 partes interessadas, incluindo cinco governos estrangeiros. O intuito da política é fazer com que os indianos reconheçam seus próprios direitos de propriedade intelectual (IPRs, na sigla em inglês) como também respeitam os IPRs dos outros. A política de DPI é um documento abrangente, que estabelece sete objetivos:
1. Criar consciência pública sobre os benefícios econômicos, sociais e culturais dos DPIs entre todos os setores da sociedade.
2. Estimular a geração de IPRs.
3. Possuir leis de IPRs fortes e eficazes, que equilibrem os interesses dos proprietários de direitos com interesse público mais amplo.
4. Modernizar e fortalecer a administração de IPR orientada a serviços.
5. Obter valor para os IPRs através da comercialização.
6. Reforçar os mecanismos de execução e julgamento para combater as infrações aos IPRs.
7. Fortalecer e expandir recursos humanos, instituições e capacidades de ensino, treinamento, pesquisa e capacitação em IPRs.
O DIPP do Ministério de Indústria e Comércio é o órgão responsável por coordenar e supervisionar a introdução da Creative India. Com essa política, o governo pretende transformar a Índia em um país onde: a criatividade e a inovação sejam estimuladas pela propriedade intelectual em benefício de todos; a propriedade intelectual promova o avanço da ciência e da tecnologia, das artes e da cultura, do conhecimento tradicional e dos recursos da biodiversidade; o conhecimento seja o principal motor de desenvolvimento, e o conhecimento adquirido seja transformado em conhecimento compartilhado.
De acordo com o DIPP, uma série de programas de conscientização, que enumera os tipos de propriedade intelectual e sua proteção por meio de IPRs, está sendo conduzida pelo governo, visando o público da indústria, universidades e escolas. De igual modo, os procedimentos para arquivamento e processamento das solicitações de propriedade intelectual para patentes, design industrial e marca registrada, indicação geográfica, concepção e desenho de circuito integrado de semicondutor e para proteção à variedade de plantas foram simplificadas. Os escritórios indianos de IP tiveram suas instalações de infraestrutura modernizada, com informatização dos bancos de dados, e melhoria na qualidade do serviço, transparência no funcionamento e acesso gratuito aos dados de IPRs por meio de um site dinâmico. Também foram desenvolvidos aplicativos eletrônicos para a solicitação online de IPRS e concedidos incentivos para as PMEs e start-ups de base tecnológica.
Start-up India
Lançada em janeiro de 2016, Start-up India é considerada uma iniciativa emblemática do governo da Índia. Essa iniciativa tem como objetivo construir um ecossistema forte para incentivar a inovação e o empreendedorismo no país, o qual impulsionará o crescimento econômico sustentável e gerará oportunidades de emprego em grande escala.
Para cumprir os objetivos da iniciativa, o Governo da Índia anunciou o Plano de Ação, que está baseado em três pilares: simplificação e suporte; incentivos e apoio financeiro; parceria indústria-academia e incubação. Espera-se com essa inciativa elevar o número de start-up de base tecnológica na Índia de 4.300 em 2015 para 11.500 em 2020.
O plano de ação prevê a disseminação da dinâmica de start-up do setor de tecnologia de informação para outros setores da economia, incluindo agricultura, manufatura, setor social, saúde e educação, e das grandes cidades para áreas semiurbanas e rurais. A iniciativa Start-up India pretende cortar a burocracia, os custos de conformidade administrativa e os constrangimentos existentes no mercado, criar um balcão único (Start-up India Hub) para troca de conhecimento, acesso ao financiamento, desenvolver um procedimento de pedido de patente rápida para o arranque e facilitar o acesso das empresas em fase inicial aos contratos públicos.
A iniciativa também visa melhorar o acesso ao financiamento de empresas iniciantes por meio de um novo fundo de fundo, de um esquema de garantia de crédito e de uma série de isenção de impostos. Além disso, o Start-up India oferece serviços de promoção e condições melhoradas para a criação de incubadoras, de parque de pesquisa e de spin-offs acadêmicos.
Reconhecendo o longo período de gestação para as start-ups, a definição oficial desse tipo de empreendimento foi alterada. Assim, a partir da data de sua incorporação / registro, um empreendimento pode ser considerado como start-up por até sete anos (ante cinco anos na definição anterior). Esse prazo sobe para até 10 anos no caso de start-ups na área de biotecnologia. Além disso, o escopo da definição foi ampliado para incluir modelo comercial escalável com alto potencial de geração de emprego ou criação de riqueza. Ademais, nenhuma carta de recomendação de uma incubadora / associação da indústria deve ser requerida para reconhecimento, benefícios fiscais ou apoio financeiro.
Obstáculos à Indústria do Futuro na Índia
De acordo com o professor Srirang JHA, da Apeejay School of Management de Nova Delhi, em artigo publicado em 2015 (Make in India: The Road Ahead. FIIB Business Review, Vol. 4, No. 2, June 2015), o programa Make in India terá sucesso se forem tomadas algumas medidas corretivas e efetuadas algumas intervenções progressivas. Em sua visão, alguns dos imperativos que necessitam de atenção imediata de todas as partes interessadas incluem: o desenvolvimento de mentalidades de qualidade, a expansão das pegadas digitais e o desenvolvimento de habilidades e empregabilidade. Além disso, as questões de corrupção, emaranhados burocráticos que prejudicam a facilidade de negócios, a urbanização não planejada e a falta de infraestrutura nas áreas rurais devem ser também abordadas simultaneamente para que se possa obter no futuro um balanço positivo sobre a iniciativa “Fazer na Índia”.
De acordo com o autor, falta preocupação com a qualidade de produtos e serviços na Índia. Os produtos ou serviços de qualidade geralmente são reservados para uma fatia reduzida do mercado, que pode se permitir marcas de preços mais elevados, em geral produzidas no exterior. Difundir a mentalidade de qualidade é um grande desafio.
Segundo ele, será preciso investir liberalmente em intervenções holísticas, como fabricação enxuta sem desperdício, gerenciamento de qualidade total, etc. para executar processos de fabricação em sincronia com os padrões globais para que a Índia possa conseguir qualidade de classe mundial. Também será preciso expandir a rede de laboratórios de testes, organismos de certificação, empresas de treinamento, órgãos de credenciamento e programas de educação, de modo a chegar a todas as partes interessadas em todo o país. Várias organizações como o Conselho da Qualidade da Índia, a Confederação das Indústrias Indianas, a Federação das Câmaras de Comércio e Indústrias Indianas estão envolvidas na promoção de um senso de qualidade. Porém, a intervenção nessa frente precisa de um maior impulso em termos de escala e recursos.
O professor Manoj TIWARI (2015)1, do Instituto Indiano de Tecnologia Karagpur, afirma que, à exceção de algumas empresas, a maioria das MPMEs indianas usa ferramentas e métodos não padronizados, que afetam os padrões de qualidade dos produtos manufaturados e impedem as empresas de participarem na criação de valor global. De igual modo, não obstante as iniciativas adotadas desde 2007, no âmbito do já mencionado Programa Nacional de Competitividade de Manufatura, a maioria das MPMEs não está preocupada com a obtenção de patentes para suas inovações, o que impede a Índia de reivindicar seu potencial de inovação.
Para ser competitivo, o setor industrial indiano precisa manter o custo de produção baixo ao mesmo tempo em que alcança padrões consistentes de qualidade e segurança. Isso pode ser alcançado através de redes integradas de manufatura avançada. À medida que a base madura de consumidores indianos exige produtos competitivos em termos mundiais, as MPMEs precisam adotar padrões e práticas globais em termos de tecnologia, qualidade, marketing e preços, reforçando o crescimento e aproveitando as suas vantagens competitivas, tais como flexibilidade e adaptabilidade.
A baixa inclusão digital da população indiana é outro desafio que precisa ser superado. Como destaca JHA (2015), largos segmentos da população indiana ainda estão fora do alcance do contato digital, não obstante os esforços agressivos das empresas de telecomunicações para oferecer internet em telefones celulares comparativamente mais baratos com recursos inteligentes ou existência de centros de comunicação patrocinados pelo governo (com computadores com conexões de internet) em cada conselho de aldeia (panchayat). Isso ocorre porque a grande maioria da população rural indiana é analfabeta ou tem apenas alfabetização simbólica ou, na melhor das hipóteses, têm educação primária. Além disso, eles geralmente são avessos ao uso de tecnologias de informação e comunicação.
A OCDE (2018) também destaca que, não obstante o fato de a Índia ter um setor de tecnologia de informação dinâmico e ser o país asiático emergente que possui o maior número de servidores de internet segura, à frente da China e de Cingapura, a infraestrutura de telecomunicação e informação do país ainda é bastante subdesenvolvida, o que contribui para baixas taxas de uso da Internet. Em 2016, havia apenas 29,5% da população indiana fazendo uso da Internet. Para desencadear todo o potencial da economia digital, o governo da Índia precisa realizar esforços adicionais para aprofundar a inclusão e alfabetização financeira, para expandir a infraestrutura, incentivar acesso a velocidades rápidas a preços acessivos e desenvolver habilidades digitais para realizar a digitalização inclusiva.
A Índia ocupa um papel de destaque no mercado mundial de serviços de tecnologia de informação de alta qualidade. De acordo, com a OCDE (2018), o setor de serviços de TI da Índia atualmente é estimado em mais de USD 150 bilhões e é um importante empregador no país, com cerca de 10 milhões de funcionários. Todavia, apesar de sua reputação global, a demanda doméstica pelos serviços de TI é relativamente fraca e mais de dois terços das receitas totais da indústria de TI são provenientes das exportações. O impacto da digitalização na indústria de transformação indiana ainda é muito baixo.
Segundo o professor Tiwari (2015), com exceção dos setores automotivo, eletrônico e farmacêutico de rápido crescimento, onde, em razão da concorrência internacional, já ocorreu uma profunda penetração e utilização das ICT, o uso de ICT na indústria indiana é pouco disseminado. O recuo da Índia no índice de competitividade global entre 2010 e 2013 seria, portanto, em parte explicado pela baixa adoção das tecnologias de informação e telecomunicação pelas empresas indianas. A Índia ocupa a 121ª posição no ranking de 157 países em termos de utilização das ICT para o desenvolvimento.
Esse autor assinala que adoção das ICT de alto nível para fortalecer a indústria de transformação indiana é indispensável no contexto do evidente progresso da manufatura avançada. A revolução da internet e os avanços tecnológicos posteriores, como a automação e a computação nas nuvens, abriram várias oportunidades para desenvolver os sistemas de produção da próxima geração. O poder computacional aprimorado com o aumento da automação determinará as capacidades de produção na fábrica do futuro.
Além disso, na avaliação do professor JHA, atualmente, parece haver uma concentração de pessoas qualificadas apenas em cidades metropolitanas ou nas principais cidades. O número de pessoas qualificadas é sempre menor do que os empregos disponíveis no mercado. E mesmo entre aqueles trabalhadores que são qualificados, a qualidade continua a ser uma questão importante, uma vez que apenas 5% são altamente qualificados e um 64% estão associados a um nível muito baixo de qualificação. É necessário então, ampliar a formação de mão de obra qualificada e altamente qualificada e melhor distribuí-la no território nacional. Na Índia, as baixas taxas de escolaridade e a má qualidade do sistema educacional também dificultam o desenvolvimento de habilidades e atravancam processos de inovação.
O novo fluxo de investimentos estrangeiros diretos, como resultado da campanha Make in India e da nova política de IDE, e a emersão da Indústria 4.0 levarão à expansão das instalações de plantas industriais modernas criando assim a necessidade de um grande grupo de pessoas qualificadas, bem superior ao disponível. Segundo Srirang JHA, os dividendos demográficos da Índia serão um recurso desperdiçado se o país não formar e treinar seus jovens atualmente sem qualificações.
O professor Tiwari (2015) também destaca a escassez de mão de obra treinada para lidar com as tecnologias habilitadas para ICT na produção industrial. Embora a Índia possua algumas das maiores empresas de software (e mais rápido crescimento), a força de trabalho geralmente disponível não é treinada para lidar com CAD / CAM, software CAE, automação de design e computação nas nuvens, entre outros.
Segundo esse autor, os estudantes indianos têm mostrado um desempenho excepcionalmente bom nas universidades estrangeiras com boa infraestrutura de pesquisa. No entanto, devido à falta de oportunidades e de infraestrutura adequada nas indústrias indianas, a Índia está atrasada ao reivindicar seu potencial de inovação e é incapaz de atrair um alto nível de talentos em pesquisa e desenvolvimento no setor manufatureiro.
Com propósito de superar essas deficiências e garantir o sucesso da campanha Make in India e o avanço da Indústria 4.0 no país, o governo da Índia adotou medidas proativas para expandir as pegadas digitais em todo o país, por meio da alfabetização digital, do empoderamento digital e do ecossistema digital, para qualificar mão de obra para atender as necessidades da indústria, e para estimular a cultura da qualidade entre as micro e pequenas empresas.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Na Índia, a Comissão de Planejamento e o Ministério de Ciência e Tecnologia, ao lado do Gabinete do Primeiro Ministro, eram, até o início de 2014, os órgãos responsáveis pela formulação da política de C,T&I. Com a mudança de governo em maio de 2014, a Comissão de Planejamento foi substituída por um novo órgão, o NITI Aayog e a execução do orçamento de C,T&I foi descentralizada, e os ministérios individuais, como energia, ferrovias, indústria pesada, educação, meio ambiente, eletrônicos e água, passaram a controlar mais atividades relacionadas à C,T&I do que no passado.
O Ministério de Ciência e Tecnologia opera por meio de três departamentos, que cobrem um leque amplo de atividades, incluindo capacitação institucional e de pessoal e formulação de políticas de promoção de C,T&I: o Departamento de Ciência e Tecnologia (DST), o Departamento de Pesquisa Científica e Industrial (DSIR), que apoia o P&D industrial e a transferência de tecnologia, e o Departamento de Biotecnologia, que se ocupa da política de C,T&I na área.
Na Índia, o sistema nacional de inovação é constituído principalmente por: a) um sistema de pesquisa pública; b) empresas empresariais privadas e corporações transnacionais (empresas transnacionais, tanto indianas como estrangeiras); c) instituições de ensino superior (universidades e faculdades); e d) ONGs e organizações da sociedade civil. O sistema de pesquisa pública (PRS) inclui uma série de laboratórios vinculados às agências de ciência e tecnologia do espaço, energia atômica, pesquisa industrial para agricultura etc., e laboratórios de P&D internos em grandes empresas do setor público em aço, fertilizantes, ferrovias, energia, transportes e aviação, produtos químicos, petróleo e energia, etc. O PRS é o principal ator do sistema de inovação da Índia, respondendo por entre 68% e 70% dos gastos domésticos em pesquisa e desenvolvimento durante o ano fiscal de 2011/2012.
De acordo Krishna (2016), a Índia estabeleceu um nível razoável de P&D e desenvolveu ecossistema de inovação no lançamento espacial e design de satélites, energia atômica, defesa, produtos farmacêuticos, software, redes de telecomunicações, entre outros setores. No entanto, ainda não conseguiu alcançar uma infraestrutura de classe mundial em P&D e um ecossistema de inovação para se tornar globalmente competitivo.
A área de energia nuclear é um exemplo de domínio no qual a Índia tem liderança tecnológica. Devido à proibição mundial que impediu o país de importar tecnologia e materiais, mesmo para o programa civil de energia nuclear, a Índia desenvolveu sua própria tecnologia em todos os setores da produção de energia nuclear, além do ciclo do combustível nuclear e instalações auxiliares.
Segundo o governo indiano, a Índia também desenvolveu o seu próprio programa satélite denominado Sistema de Detecção Remoto (IRS) para apoiar a economia nacional nas áreas de agricultura, recursos hídricos, silvicultura e ecologia, geologia, galpões de água, pesca marinha e gestão costeira. Com o advento de satélites de alta resolução, foram desenvolvidas novas aplicações na área de expansão urbana, planejamento de infraestrutura e outras aplicações em larga escala para mapeamento. Com 12 satélites operacionais, o sistema IRS é a maior constelação de satélites de sensoriamento remoto para uso civil em operação hoje no mundo. Isso, em conjunto com a capacidade de lançamento de satélites e os empreendimentos de exploração no sistema solar mais profundo, deu ao país uma liderança reconhecida em todos os aspectos da tecnologia espacial.
Não obstante todos esses avanços tecnológicos, o gasto em P&D na Índia é baixo comparativamente ao tamanho da sua economia: apenas 0,63% do PIB em 2015. E é e bem menor do que em vários outros países asiáticos emergentes. Embora o número de pesquisadores em P&D na Índia tenha aumentado em relação à população de 110,1 por milhão de pessoas em 2000 para 215,9 milhões em 2015, o gasto bruto com P&D registrou ligeiro declínio neste período.
Uma grande parcela do gasto bruto com P&D do país, cerca de 68%, é atendida por fontes governamentais, enquanto 30% provêm do setor empresarial. Embora na última década o setor empresarial tenha aumentado sua participação de 18% em 2002 para quase 30% em 2012 (último dado disponível), tanto os investimentos públicos como privados em P&D não acompanharam o crescimento da economia, que quase dobrou (em termos de PIB) no período 2002-2012.
Outra debilidade relativa do sistema nacional de inovação da Índia é a sua fraca conexão internacional. Segundo a OCDE (2016), o estabelecimento de centros de P&D na Índia pelas multinacionais acelerou a integração do país no sistema mundial de P&D e inovação. Porém, embora a Índia hospede vários investidores de pesquisa e desenvolvimento corporativos de alto nível em setores de indústria automotiva, máquinas industriais de TI, o país ainda está atrasado comparativamente à China, Brasil e Rússia a esse respeito. A participação em publicação de C&T com coautoria internacional também é muito baixo, mesmo em comparação com outros BRIICS. No entanto, a Índia está a par com a mediana da OCDE, e bem à frente do Brasil, China, Rússia e África do Sul em co-patenteamento internacional.
Nos últimos anos, as universidades indianas também começaram a se abrir progressivamente ao intercâmbio internacional. Já nos institutos governamentais de pesquisa (PRIs), os intercâmbios são mais raros. Vários departamentos governamentais têm programas que facilitam a mobilidade internacional de recursos humanos.
Também desde 2007, o DST integra o Programa de Crescimento da Inovação da Índia (IIGP), em parceria público-privada com a empresa norte-americana Lockheed Martin Corporation, do qual participam o Fórum Indo-Americano de Ciência e Tecnologia, a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas (FICCI), a Stanford Graduate School of Business e o IC² Institute da Universidade do Texas, com vista a promover tecnologias indianas inovadoras nos mercados globais. Lançado em 2007, esse programa, que oferece aos inovadores treinamento, assessoria em desenvolvimento de negócios e prêmios, foi ampliado em 2016.
Além da adesão da Tata Trusts e da TiE Silicon Valley à parceria, o IIGP 2.0 foi renovado para abordar os desafios específicos enfrentados por inovadores e empresários em termos de dimensionamento de suas inovações. O IIGP 2.0 tem como foco as inovações com forte impacto social e inovações industriais de ponta. Também participam do IIGP 2.0, o Centro Tata de Tecnologia e Design do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Centro de Incubação e Empreendedorismo de Inovação (CIIE) do Instituto Indiano de Gestão - Ahmadabad (IIM-A) e o Instituto Indiano de Tecnologia - Bombaim (IIT-B).
A inovação é vista como fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da Índia. De acordo com a OCDE, por meio da estratégia nacional Decade of Innovation 2010-2020, o governo indiano tem procurado fortalecer as capacidades de C&T baseado em “um forte e visível sistema de ciência, pesquisa e inovação para o caminho de alta tecnologia e liderança para a Índia” (SRISHTI, na sigla em inglês). A meta dessa estratégia é elevar o gasto doméstico bruto com P&D a 2% do PIB em 2020, dobrando a contribuição das empresas privadas.
As capacidades de inovação melhoraram no passado recente. Segundo a OCDE, o número de pesquisadores em P&D aumentou mais rapidamente do que a população e os pedidos de patentes cresceram com a reforma legislativa e a participação em acordos internacionais. Todavia, o número de patentes registrados na Índia em 2015 é largamente inferior ao número de patentes registrados na China.
Em 2013, a Índia lançou a sua primeira Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, entrando, ainda que com uma década e meia de atraso, para o clube dos países emergentes “avançados” nessa área, como ressalta o professor Krishna. Alguns dos principais objetivos da STIP 2013 são os seguintes:
• Ampliar o papel do setor privado no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação mediante parcerias público-privadas (PPPs), para alcançar o objetivo de 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D);
• Posicionar a Índia entre os cinco principais poderes científicos mundiais até 2020;
• Para integrar a política de P&D em agricultura com o sistema nacional de P&D;
• Promover mecanismos como um "Fundo de Ideias Arriscadas" e um programa chamado “Small Idea Small Money” para capitalizar as propostas existentes do Conselho Nacional de Inovação;
• Aumentar o pessoal alocado em P&D em dois terços dentro de cinco anos;
• Elevar a participação da Índia nas publicações mundiais dos atuais 3,5% da para cerca de 7% até 2020.
Desde a posse do governo do primeiro ministro Modi, em maio de 2014, a mudança mais significativa na política de CT&I tem sido um foco na inovação e crescimento econômico que é muito mais forte do que em qualquer dos governos anteriores. Embora ainda não tenha havido um aumento significativo nos orçamentos de GERD ou de C&T, de acordo com Krishna (2016), o governo Modi gerou uma sensação considerável de otimismo para promover ciência, tecnologia e educação superior no país.
A Índia precisa dobrar sua intensidade de P&D do seu nível atual, de modo a expandir e fortalecer seu ecossistema de inovação, particularmente no setor de ensino superior e universitário. A intensidade da pesquisa e o financiamento no setor acadêmico são muito baixos em torno de 5% a 6% do gasto bruto com P&D (GERD, na sigla em inglês) em comparação com a média da OCDE e da China de 15% a 20%. Segundo a OCDE (2016), o governo Modi reconhece essa lacuna e reiterou seu compromisso de aumentar a intensidade da pesquisa no setor universitário e já começou, como mencionado, a promover inovação e empreendedorismo no setor universitário.
Também, de acordo com a OCDE (2016), para alinhar suas atividades à agenda nacional em diferentes domínios de políticas (Make in India, Start up India, Digital India, Clean India, etc), o DST iniciou um programa competitivo para P&D em tecnologias de manufatura avançada, incluindo robótica e automação, nanomateriais e manufatura de precisão. Ao mesmo tempo, os projetos Pesquisa, Inovação e Tecnologia Impactantes (IMPRINT, na sigla em inglês), que foram introduzidos no âmbito do 12º Plano Quinquenal (2012-2017), com intuito de responder aos principais desafios sociais e necessidades de desenvolvimento, tais como: saúde, ICT, energia, habitat sustentável, recursos hídricos, segurança e defesa, clima e meio ambiente, foram fortemente orientam para nanotecnologia e novos materiais avançados. Adicionalmente, o DST está financiando atividade de P&D e o estabelecimento de uma plataforma tecnológica conjunta para a Missão Nacional sobre Mobilidade Elétrica para explorar o potencial de veículos elétricos e híbridos.
Além de referendar a STIP 2013, o novo governo também deu continuidade ao 12º Plano quinquenal (2012-2017), cujos objetivos na área de C,T&I incluem, segundo a OCDE: reforçar o sistema educacional indiano, estimular o investimento em C&T e promover a tradução da pesquisa básica em inovação, e em particular inovação inclusiva, ou seja inovação voltada para a resolução dos desafios sociais.
Visão da Índia em 2035
Em 2015, o governo Modi divulgou um roteiro tecnológico para a Visão da Índia em 2035. Esse roteiro fornece uma visão comum sobre a contribuição da C,T&I para o futuro da Índia e identifica 12 áreas temáticas: tecnologias educacionais; tecnologias de energia; meio-ambiente; alimentação e agricultura, questões de desafio global; habitat; tecnologias de informação e comunicação, infraestrutura; materiais e tecnologias de fabricação; ciências médicas e cuidados de saúde; transporte; tecnologias da água.
Na área de materiais e tecnologias de fabricação, foram identificadas as prioridades tecnológicas para oito setores industriais: vestuário e têxtil, couro, processamento de alimentos, química, metalurgia eletrônica, aparelhos eletrônicos e ICT, fabricação de compósitos, micro e nano produção. Essas tecnologias prioritárias são: a) nano-engenharia de materiais e superfícies; b) manufatura aditiva e de precisão; c) automação adaptativa; d) eletrônica de próxima geração; e) bioprodução/produção contínua; fabricação; f) produção sustentável. A adoção destas tecnologias permitiria ao setor industrial atender às necessidades domésticas da Índia, bem como exportar produtos de alto valor agregado.
Também em 2015, foi lançada em no final de dezembro de 2015, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Biotecnologia (NBDS) para o período 2015-2020. Nesse campo, no qual possui tem claras vantagens tecnológicas reveladas, a Índia pretende consolidar sua forte especialização. Além de pretender transformar a Índia em um hub em biotecnologia, a NBDS lançou quatro missões dedicadas a saúde, alimentos e nutrição, energia limpa e educação. Serão priorizados investimentos em desenvolvimento de novos produtos biotecnológicos, infraestrutura de P&D e comercialização e no empoderamento tecnológico e científico dos recursos humanos da Índia. Em particular, a NBDS planeja a criação de uma rede nacional de desenvolvimento de tecnologia e translação transposição dos resultados do P&D para aplicações clínicas, com parceiros globais, incluindo cinco novos clusters, 40 incubadores de biotecnologia, 150 escritórios de transferência de tecnologia.
A Indústria 4.0 na Visão do Setor Industrial
As tecnologias de manufatura avançada estão revolucionando completamente a indústria de transformação e tornando os métodos de produção tradicionais obsoletos. O conceito de manufatura avançada ou Indústria 4.0 abrange uma gama de grupos de tecnologia e tendências como manufatura aditiva (impressão 3 D), inteligência artificial, robótica avançada, realidade aumentada, computação em nuvem, internet de coisas, segurança cibernética, simulação, integração de sistemas, análises, etc. Cada uma dessas tecnologias ou tendências tem potencial para transformar o setor industrial e possui suas próprias vantagens. As tendências como a manufatura aditiva e a robótica avançada têm maior impacto nos processos de produção, enquanto a realidade aumentada e internet industrial das coisas (IIoT) têm impacto em todos os processos de negócios.
Para avaliar a relevância das tecnologias de manufatura avançada para o setor industrial indiano e sua prontidão em adotá-las, a Federação Indiana das Câmaras de Comércio e Indústria (FICCI) e a Tata Strategic Management, a empresa de consultoria em gestão empresarial do grupo Tata, realizaram, em 2016, uma pesquisa com líderes empresariais de mais de 50 empresas de engenharia líderes na Índia. Os resultados foram publicados no relatório Is Indian Manufacturing Ready to Adopt Advanced Manufacturing Trends?, FICCI e Tata Strategic Management Group, 2016, que também destaca os drivers e as restrições para adoção das tecnologias de manufatura avançada e faz recomendações para as partes interessadas (indústria, fornecedores de tecnologia e governo).
De acordo com o estudo, mais de 85% dos entrevistados estão cientes das tendências de manufatura avançada, especialmente da internet industrial das coisas (IIoT), robótica avançada e manufatura aditiva. Em contraste, mais de 35% dos entrevistados desconhecem a aplicações industriais específicas da tecnologia de realidade aumentada. Dos entrevistados que estão cientes das tendências da manufatura avançada, metade dos entrevistados somente leu sobre elas, enquanto a outra metade experimentou uma demonstração de tecnologia ou já participou da implementação das tecnologias.
Embora as vantagens das tecnologias de manufatura avançada sejam bem conhecidas, os vários tipos de empresas as percebem de forma diferente. Vários fatores, como tamanho da empresa, modelo de negócios, complexidade operacional, mercados-chave, etc., desempenham um papel importante na formação da percepção da empresa em relação às tendências de manufatura avançada.
A pesquisa revelou que quase 70% dos entrevistados consideram a melhoria da produtividade e a consistência da qualidade como a vantagem mais importante. A redução do tempo de inatividade da produção foi avaliada pelo segundo maior número de entrevistados, o que significa que a liderança empresarial indiana se preocupa em não poder usar os ativos para o seu potencial máximo.
Além da produtividade e da eficiência operacional, um número maior de empresas de engenharia pesada entrevistadas avaliou a necessidade de “atendimento mais rápido e, pela primeira vez, direto ao cliente” em relação às empresas de engenharia leve. Isso pode ser atribuído ao fato de que os clientes de empresas de engenharia pesada esperam serviços de manutenção para o produto que adquirem. Já as respostas das empresas do setor de eletrônicos indicam um foco exclusivo na capacidade de se adaptar à mudança de demanda, sendo flexível na escolha de mix de produtos diferentes. Este é um reflexo da mudança do cenário de demanda. Os produtos eletrônicos, como os telefones celulares, têm vida útil curta, e, portanto, os fabricantes sentem a necessidade de ter uma configuração de produção rápida.
A importância atribuída à vantagem específicas da manufatura avançada também difere pelo tamanho da organização (volume de negócios anual). As empresas de médio e grande porte enfatizaram a melhora na prestação de serviço aos ativos do cliente em comparação com pequenas empresas. A eficiência operacional e a redução do tempo de inatividade foram igualmente reconhecidas como uma vantagem relativamente mais importante por parte das empresas de médio e grande porte do que pelas pequenas empresas.
A importância atribuída à vantagem específicas da manufatura avançada também difere pelo tamanho da organização (volume de negócios anual). As empresas de médio e grande porte colocaram mais em foco em melhora a prestação de serviço aos ativos do cliente em comparação com pequenas empresas. A eficiência operacional e a redução do tempo de inatividade foram igualmente reconhecidas como uma vantagem relativamente mais importante por parte das empresas de médio e grande porte do que pelas pequenas empresas. Aproximadamente 2 em cada 3 grandes empresas consideram que as tendências de manufatura avançada são relevantes para seus negócios, em comparação com apenas 1 em cada 2 pequenas empresas. Os líderes das grandes empresas com exposição global e acesso à tecnologia costumam ter uma maior conscientização e apreciação das tendências de fabricação avançada, resultando em maior relevância para suas operações.
De acordo com o estudo, a indústria indiana já iniciou a adoção de técnicas da manufatura avançada. Atualmente, um em cada dez respondentes indicaram que já adotaram alguma das tecnologias de manufatura avançada, com destaque para a IIoT, e 60% dos entrevistados que não adotaram essas tecnologias planejam adotar o mesmo nos próximos três anos. Estima-se que cerca de 90% da indústria adotará a manufatura avançada até 2020.
As grandes e médias empresas com seus maiores recursos e exposição à concorrência nos mercados globais já iniciaram a adoção das tecnologias de manufatura avançada. Segundo o estudo, cerca de uma em cada seis grandes ou médias empresas já adota tecnologia de manufatura avançada, enquanto entre as pequenas empresas tal evento é raro.
O setor de engenharia pesada mostrou uma adoção particularmente alta do IIOT. Uma das razões para uma maior adoção é que as empresas de engenharia pesada geram receita significativa de serviços pós-venda e peças sobressalentes. A IIOT as ajuda a obter informações sobre os padrões de uso, permitindo que proporcionem um suporte pós-venda mais efetivo, resultando em maiores receitas. Já no setor de engenharia leve (que inclui a indústria de autopeças), verifica-se uma maior tendência à adoção da tecnologia de impressão 3D, já que a manufatura aditiva facilita a fabricação de produtos complexos com formas intrincadas que seriam difíceis de produzir usando processos de produção convencionais.
A maioria das empresas de propriedade familiar está familiarizada com as tendências de manufatura avançada (desconhecido para apenas 10% dos entrevistados). No entanto, eles são os mais conservadores em adoção, com quase nenhuma empresa familiar tendo considerado adotar as tendências avançadas de fabricação em suas próprias plantas industriais. Essa abordagem conservadora também se reflete no horizonte temporal para adoção. Mais de 50% das empresas familiares não planejam adotar a manufatura avançada nos próximos três anos, em comparação com as empresas indianas e estrangeiras, onde menos de um quarto não planeja adotar no prazo de três anos.
Na visão da indústria indiana, vários desafios, inclusive alguns já identificados anteriormente, prejudicam a adoção das tecnologias de manufatura avançada. Dentre esses, o estudo salienta:
• Dificuldade em quantificar o retorno sobre o investimento (ROI). O maior desafio que os entrevistados apontam para adoção da manufatura avançada é a dificuldade em quantificar as vantagens. Isso exigirá que as empresas indianas trabalhem com especialistas para identificar áreas de impacto e desenvolver um caso de negócios com benefícios quantificáveis.
• Não disponibilidade de pessoal treinado. A maioria dos entrevistados expressou preocupação com o fato de a força de trabalho atual não possui habilidades e conhecimentos necessários para trabalhar com tecnologias de manufatura avançada. Em tal cenário, torna-se essencial determinar lacunas de habilidades e atenuá-las com treinamento de especialistas.
• Falta de compatibilidade com a configuração existente. Várias empresas estão apreensivas com a adoção de novas tecnologias associadas às tendências de manufatura avançada devido a preocupações com a compatibilidade com sistemas existentes. As empresas temem problemas como a integração incompleta de novas tecnologias com as plataformas de software existentes ou a necessidade de reconfigurar o layout e os processos de produção. Na verdade, segundo o estudo, a tecnologia é apenas um aspecto da incompatibilidade esperada. Uma grande parte da indústria reconhece que isso é como uma mudança enorme e que o sucesso também dependerá de mudanças de cultura organizacional.
• Limitação de tecnologias de manufatura avançada. Como qualquer tecnologia emergente, as tecnologias de fabricação avançadas têm sua parcela de limitações tecnológicas. Os entrevistados sentem que essas limitações criam uma barreira para adoção, isto é, as tecnologias atuais para a fabricação de aditivos não são adequadas para geometrias grandes, têm uma escolha limitada de material e levam mais tempo para produzir (em comparação com tecnologias tradicionais para tamanhos grandes). As dúvidas sobre se essas tecnologias serão viáveis na substituição de processos de produção existentes e preocupações com a segurança de dados são obstáculos adicionais para a adoção dessas tendências.
O estudo da FICCI/Tata Strategic ressalta que adoção das tecnologias de manufatura avançada pelas empresas industriais indianas é fundamental para tornar a produção industrial indiana competitiva a nível mundial. Nesta jornada de atualização tecnológica e de profunda mudança nos processos e métodos de produção, a indústria enfrenta muitos obstáculos. Para superá-los, são necessários esforços das várias partes interessadas: indústria, fornecedores de tecnologia, órgãos da indústria e governo. Entre os imperativos e recomendações apontados, destacam-se:
• Avaliação comparativa externa. A indústria indiana deve se comparar com os líderes mundiais em manufatura avançada, de modo a identificar todas as áreas possíveis de benefícios comprovados. No entanto, as empresas precisam ter cuidado ao avaliar essas tendências e tecnologias associadas. As empresas precisam quantificar o impacto provável da adoção de cada uma das tendências de manufatura avançada em seus negócios, criando um caso de negócios robusto baseado em pareceres especializados e dados de qualidade.
• Abordagem colaborativa para impulsionar a adoção da manufatura avançada. Os grupos líderes da indústria e as empresas ricas em recursos definitivamente têm uma vantagem em avançar mais rapidamente para adotar as tendências de manufatura avançada. Já os atores de pequena e média dimensão precisam adotar uma abordagem colaborativa para impulsionar uma adoção mais rápida, por exemplo, a manufatura aditiva não é, em muitos casos, viável para uma pequena fábrica em razão do alto custo fixo associado à uma impressora 3D. Nesses cenários, modelos de negócios inovadores como pool de demanda em empresas podem melhorar a utilização de ativos. Também estão surgindo novos modelos de negócios que consistem agências de terceiros que fornecem o serviço ou infraestrutura em uma base de "pagamento por uso". Como parte do seu programa Start-up India, o governo está patrocinando a criar tais instalações e infraestruturas comuns para empresas em fase de arranque com recursos limitados.
• Força de trabalho do futuro. A falta de disponibilidade de pessoal capacitado tornou-se um dos desafios importantes para a adoção das tecnologias de manufatura avançada. Para que o setor industrial indiano adote essas tendências no médio prazo é fundamental preparar força de trabalho do futuro. A força de trabalho precisa ser altamente qualificada por meio de várias intervenções, desde seminários de orientação até demonstração de tecnologia e treinamento. As plataformas de aprendizado eletrônico devem ser alavancadas para garantir uma aprendizagem interativa e efetiva com um custo mínimo. A força de trabalho, especialmente a gerência média, deve ser encorajada a experimentar tecnologias de novas idades para inovar e revisar os processos de fabricação existentes. A fim de construir o futuro capital humano preparado, o governo precisa incorporar aspectos da manufatura avançada em suas várias iniciativas de qualificação profissional em âmbito nacional e local.
• Conexão entre indústria e academia. A natureza débil das conexões entre a indústria e as universidades academia sempre foi um importante obstáculo para o desenvolvimento da indústria indiana, mesmo no contexto tradicional. Embora a manufatura avançada atenda agora a uma crescente gama de requisitos de engenharia, existem várias limitações que impedem a adoção ampla de avançados. A impressão 3D permanece inviável ou indisponível para grandes geometrias, enquanto a realidade aumentada tem limitações na colocação precisa de imagens virtuais em uma superfície física. Os fornecedores de tecnologia poderiam se unir com institutos acadêmicos e de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias para enfrentar os desafios atuais. Ao mesmo tempo, para impulsionar a inovação na indústria indiana, o governo poderia criar um consórcio de institutos similares à Rede Nacional de Inovação de Manufatura (NNMI) nos EUA ou Institutos Fraunhofer na Alemanha. Esses institutos podem atuar como centro de excelência, onde partes interessadas como indústria, provedores de tecnologia e academia podem trabalhar em conjunto para promover o desenvolvimento de tecnologias de fabricação avançadas indígenas. Esses institutos também podem ajudar na padronização da indústria, permitindo uma integração mais rápida.
• Ecossistema de integradores. A compatibilidade das tecnologias mais recentes com os sistemas existentes é uma das principais preocupações do setor industrial tanto na Índia como em outros países. Não obstante os esforços dos provedores de tecnologia para garantir uma ampla aceitação de suas tecnologias, muitas vezes a integração continua sendo o problema. Os provedores dessas tecnologias precisam criar um ecossistema de integradores de sistemas para desenvolver soluções baseadas em aplicativos personalizados para a indústria. Já o governo poderia criar esquemas específicos para atrair provedores de tecnologia de manufatura avançada para Índia, o que reduziria o custo de adoção para a indústria.
1 TIWARI, Manoj Kumar. “Requirements for and impacts of ICT based advanced manufacturing with special reference to an Indian context”. In: MÜLLER, Bernhard; HERZOG , Otthein (org). Industry 4.0 and Urban Development: The case of India. acatech – National Academy of Science and Engineering, The acatech Materials Series, 2015, p. 43-76.