Qualificação cadastral eSocial é um processo que tem por objetivo realizar a regularização do cadastro dos colaboradores de uma empresa em seu banco de dados. A ideia é identificar possíveis divergências entre esse banco de dados, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e, desse modo, garantir a confiabilidade e a credibilidade das informações que serão
enviadas. A qualificação cadastral eSocial evita que os eventos transmitidos sejam rejeitados, o que pode resultar em atraso na entrega das informações e diversos outros transtornos. Na NFE.io é possível se livrar dessas tarefas repetitivas através de integrações com meios de pagamento, plugins, planilha do excel ou conectando diretamente com a nossa API. Quer
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eSocial é um sistema do governo federal com obrigatoriedade de uso desde 2018. Ele foi criado para unificar o envio das obrigações acessórias trabalhistas das empresas. No entanto, o processo de qualificação cadastral eSocial acaba não sendo feito por todos os empregadores. Está cansado de emitir suas notas fiscais uma por uma?
Você sabe como realizar esse procedimento? Então confira agora o passo a passo e garanta o envio de informações livre de falhas!
O que é a consulta de qualificação cadastral eSocial?
A consulta de qualificação cadastral eSocial é um processo que permite às empresas fazer uma comparação entre os dados dos empregados contidos no seu cadastro interno com os informados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O objetivo dessa consulta é garantir que não haja divergência nas informações nos eventos que serão transmitidos.
Quando esse tipo de problema acontece, a empresa não consegue cumprir com a obrigatoriedade do envio das suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelo sistema do eSocial.
Esse, por sua vez, se tornou obrigatório desde 2018.
Criado e instituído pelo governo federal, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), essa ferramenta unificou a entrega de todas as obrigações referentes à área trabalhista das empresas.
A não utilização do eSocial, ou o atraso nas entregas, é passível de multas, que variam conforme a informação que não foi transmitida.
Não informar a admissão de um novo colaborador, por exemplo, pode variar entre R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado.
Já não informar sobre atualização de dados cadastrais ou contratuais, pode gerar uma multa entre R$ 201,27 a R$ 402,54.
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Em diversos casos, se a empresa for reincidente na falha, as multas podem ter os seus valores dobrados.
Dica de leitura: “Multa por não emitir nota fiscal: 6 situações que merecem a sua atenção”
O processo de consulta de qualificação cadastral eSocial é realizado por meio de um aplicativo disponibilizado pelo próprio sistema.
A opção “consulta on-line” possibilita a pesquisa de até 10 funcionários ao mesmo tempo, diretamente na tela.
Para pesquisas maiores, o indicado é a “consulta em lote”. Essa é feita pelo envio de um arquivo que deve ser padronizado de acordo com o layout do sistema.
Empresas que contam com grande número de colaboradores e precisam realizar consulta em lote precisam ter um Certificado Digital para acesso ao sistema.
Sobre essa ferramenta, não deixe de ler o artigo “O que é Certificado Digital? Para que serve? O que é preciso para obter um e como fazer isso com desconto?”
Confira, agora, o passo a passo de como realizar a qualificação cadastral eSocial.
- Acesse o portal do eSocial neste endereço: //www.gov.br/esocial/pt-br
- Clique no botão “Acesse”, conforme mostra a cópia de tela abaixo
- Em seguida, clique em “Qualificação Cadastral”, no final da página
- O link direcionará para uma tela com informações sobre a qualificação cadastral esocial e, no final da página, lhe dará três opções: “Consulta Qualificação Cadastral on-line”; “Consulta Qualificação Cadastral em lote” e “Perguntas Frequentes – Qualificação Cadastral”.
- Se clicar, por exemplo, em “Consulta Qualificação Cadastral on-line”, a tela seguinte trará mais algumas orientações e, no final, o botão “Consulta on-line” que abrirá o seguinte formulário:
Dica extra: caso queira, você pode encurtar esse percurso clicando neste link para consulta on-line (até 10 empregados) e neste link para consulta em lote (mais de 10 empregados).
Quando se inicia o processo de qualificação cadastral eSocial?
O fluxo do processo de qualificação cadastral eSocial tem essa sequência:
- o RH emite o arquivo de remessa do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas;
- após o upload do arquivo .txt no site do governo, é preciso aguardar 48 horas para fazer a validação das informações, ou seja, a qualificação;
- passado esse período, deve-se fazer o download do arquivo de retorno. Nele, constarão as inconsistências que precisam ser corrigidas antes de o eSocial entrar em vigor.
Aproveite e leia também: “RH e financeiro: qual a relação dessas duas áreas?”
O que mais você precisa saber sobre o eSocial?
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) permitiu a unificação e centralização de diversas obrigações acessórias trabalhistas.
Na lista de obrigações substituídas pelo eSocial estão:
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Livro de Registro de Empregados (LRE);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Comunicação de Dispensa (CD);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
- Folha de pagamento;
- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
- Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF);
- Guia da Previdência Social (GPS).
A ferramenta também contribui para melhorar a fiscalização quanto ao cumprimento das legislações vigentes, ajudando a combater a sonegação relativa a processos de empregados.
Os dados do cadastro das empresas são comparados com as informações contidas no banco de dados da Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
Para os colaboradores, o eSocial ajuda a garantir os direitos trabalhistas e previdenciários.
Já para as empresas, a centralização do envio das informações contribui para aumentar a produtividade desse processo e diminuir as chances de erros, especialmente com o uso da qualificação cadastral eSocial.
Que tal outras informações que vão colaborar para a sua empresa atender todas as legislações vigentes?
Então não deixe de ler o artigo: “Descubra o que é DCTFWeb e como fazer o envio dessa declaração para ficar em dia com a legislação fiscal e tributária”