A identificação do alunado da Educação Especial, visa dinamizar o trabalho educacional, subsidiar o planejamento de políticas públicas a definição e decisões para investimentos e recursos a organização de propostas de formação de professores e a implantação de serviços de Educação Especial .
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA de 2008, acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a escolarização, porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu artigo 2º. "Em 2003, o Ministério da Educação cria o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, que promove um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, a organização do atendimento educacional especializado e a promoção da acessibilidade através de Seminários Regionais de Formação de Gestores e Educadores visando disseminar a política de inclusão para os municípios de abrangência de cada município Pólo. Campinas é Pólo do Programa desde 2004 e conta com 69 municípios de abrangência e estará realizando no mês de Novembro o V Seminário Regional do referido programa." (Profª Rute Telles)
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.
Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. (MEC-2008-, Política nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva)
Identificar as necessidades educacionais de um aluno como sendo especiais implica considerar que estas dificuldades são maiores que o restante de seus colegas, depois de todos os esforços a escola para superá-los através de recursos e procedimentos adotados por ela. O especial esta vinculado ao critério de diferença significativa do que se oferece normalmente para a maioria dos alunos da turma no cotidiano da escola. Não podemos confundir necessidades educacionais especiais com o fracasso escolar. São inesgotáveis as discussões no âmbito cientifico sobre o fracasso escolar, todo conhecimento e estudos obtidos não tem levado respostas eficientes para as soluções. O fracasso escolar é um fenômeno internacional marcado por influencias sócio culturais, políticas econômicas e pedagógicas.
A tendência de atribuir o fracasso escolar ao aluno não tem levado a escola a repensar sua função e sua prática pedagógica isentando-se da responsabilidade pela aprendizagem ou não do aluno. a identificação dos problemas ficam fora da escola nas mãos de profissionais que patologizam as dificuldades ou a problematizam como causa social e nunca com situações pedagógicas.
Por fim não podemos deixar de ser considerado o papel importante do professor da sala de aula. Não se pode substituir a sua competência pela ação exercida do professor de apoio especializado ou pelo trabalho com equipes especializadas quando se trata da educação do aluno. O trabalho do professor regente como condutor das ações docente é insubstituível, não podemos transferir e nem abdicar o professor dessa responsabilidade. Assim como parte integrante do corpo docente da escola, os professores Educação Especial da Secretaria Municipal da Educação devem estar envolvidos em todas as discussões coletivas inerentes ao cotidiano escolar.