Em que princípio foi baseado a primeira Constituição dos Estados Unidos da América?

Neste dia, em 1788, era adotada oficialmente a Constituição dos Estados Unidos, até hoje a mais antiga em uso no mundo

Pouca coisa mudou nos últimos 220 anos para os americanos – ao menos no que se refere à Constituição do país, elaborada em 1787, e adotada oficialmente em 1788.

Até hoje, ela só recebeu 27 emendas ao texto original – a que estabelecia a Lei Seca foi a única revogada. As dez primeiras, chamadas Bill of Rights (carta de direitos), foram aprovadas apenas quatro anos depois. Elas estabeleciam, por exemplo, as liberdades de expressão e de religiosidade. Só para comparar, o Brasil já teve oito constituições, sem contar as provisórias. A última, de 1988, já sofreu 53 emendas.

O documento americano remonta à revolução de 1776, quando as 13 colônias britânicas da costa atlântica se tornaram independentes da Inglaterra. A oficialização da soberania de cada colônia se deu com a redação dos Artigos da Confederação, em 1781. Isso, no entanto, não impediu uma sucessão de crises, como a disputa interna dos moradores por terras do oeste. O caso levou à formação de uma convenção democrática em Filadélfia, no estado da Pensilvânia. Lá a Constituição foi elaborada, de maio a setembro de 1787.

Ela foi o primeiro texto constitucional moderno a lastrear os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, antes mesmo da Revolução Francesa, iniciada em 1789. Foi também pioneira em consagrar a divisão dos poderes do Estado em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. A carta, porém, não prevê grande parte dos interesses de estados e municípios, que decidem por conta própria temas como pena de morte, aborto, jogos de azar. Além disso, a Justiça tem o poder de interpretar a Constituição de acordo com as mudanças sócio-econômicas e culturais do país.

Conheça quatro alterações famosas:

Fim da escravidão

A emenda 13 extingue a escravidão em 1865, liberando cerca de 4 milhões de negros que viviam no território dos estados separatistas do sul.

Voto feminino

A emenda 19 dá o direito de voto às mulheres, proibindo a discriminação política com base no sexo, em 1920 – após 70 anos de reivindicações .

Confissão sob tortura

O trecho da quinta emenda que proíbe confissões involuntárias foi escrito em 1891, mas só entrou mesmo em vigor após um julgamento em 1937.

Direito de ficar calado

Foram consagrados em 1966 os direitos do acusado de ficar calado e de se fazer acompanhar por advogado, já previstos nas emendas 5 e 6.

A Revolução Americana, também conhecida como independência dos Estados Unidos, foi declarada pelos colonos em 4 de julho de 1776 e marcou o fim da colonização inglesa sobre as treze colônias americanas. O processo de independência dos Estados Unidos manifestou a insatisfação dos colonos com a política exploratória imposta pela Inglaterra a partir da segunda metade do século XVIII.

Esse processo de independência foi amplamente influenciado pelos ideais iluministas difundidos na época. Esse modelo de nação construído pelos Estados Unidos serviu de exemplo para outros movimentos de emancipação que surgiram no continente americano durante os séculos XVIII e XIX.

Antecedentes

A independência dos Estados Unidos foi oficialmente declarada pelos colonos em 4 de julho de 1776. Esse movimento organizou-se principalmente por causa das tentativas inglesas de ampliar a exploração sobre a economia das treze colônias. Essas ações da metrópole, que visavam aumentar a exploração, principalmente a partir da cobrança de impostos, geraram grande insatisfação nas elites locais, as quais passaram a defender a independência.

Ao longo do século XVIII, a Inglaterra envolveu-se em uma série de conflitos, como a Guerra de Sucessão Espanhola, a Guerra da Orelha de Jenkins e, principalmente, a Guerra dos Sete Anos. Essas guerras contribuíram para o endividamento dessa metrópole e evidenciou que os interesses da Coroa eram mais importantes que os dos colonos da América.

A Guerra dos Sete Anos (1756-1763) foi a mais relevante dessas guerras, pois colocou franceses e ingleses disputando o controle de territórios na América do Norte. Com a vitória nessa guerra, a Inglaterra recebeu da França territórios que passaram a ser almejados pelos colonos.

O interesse dos colonos, no entanto, foi ignorado pela Coroa. Os colonos americanos desejavam ocupar os novos territórios obtidos, porém a Coroa inglesa, visando apaziguar as nações indígenas que habitavam aquela região, proibiu qualquer iniciativa de ocupação e colonização com uma lei em 1763.

O historiador Leandro Karnal considera essa data um marco no processo de independência, pois iniciou uma etapa na qual a Inglaterra procurava ampliar o seu controle e suas margens de lucro sobre sua colônia na América do Norte. Segundo ele afirma, essa iniciativa inglesa acelerou o processo de independência dos Estados Unidos|1|.

Interesses metropolitanos

A ampliação dos interesses metropolitanos, desde a segunda metade do século XVIII, pode ser explicado por alguns fatores. Primeiramente, o envolvimento da metrópole em diversas guerras contribuiu para esvaziar os cofres ingleses e onerar os colonos com os custos de manutenção dos exércitos. Para recuperar sua condição financeira, os ingleses decretaram uma série de leis impondo taxas à colônia.

Além disso, a Inglaterra estava passando pelo processo de Revolução Industrial, que foi responsável pelo desenvolvimento das fábricas. Isso fez com que a produção interna aumentasse e, consequentemente, a demanda por mercados consumidores também. A colônia surgiu, então, aos olhos dos metropolitanos, como cliente em potencial.

A maior interferência da metrópole e a procura por ampliar sua exploração sobre a colônia fizeram com que a Inglaterra decretasse uma série de leis nas décadas de 1760 e 1770 visando aumentar a arrecadação de sua colônia, como:

1. Lei do Açúcar (1764): reduzia o imposto sobre o melaço, porém aumentava os impostos do açúcar, vinhos, seda, etc. Essa lei visava destruir o rentável comércio triangular.
2. Lei da Moeda (1764): proibia a emissão de papel-moeda na colônia.
3. Lei da Hospedagem (1764): obrigava os colonos a abrigarem e alimentarem soldados ingleses.
4. Lei do Selo (1765): decretava que todo documento impresso na colônia deveria conter um selo britânico para oficializá-lo.
5. Atos Townshend (1767): aumentou impostos sobre vidro, corantes e chá.
6. Lei do Chá (1773): impôs o monopólio da venda do chá na colônia para a Companhia das Índias Orientais, excluindo, portanto, a elite colonial que lucrava com a venda desse produto.

Todas essas leis evidenciaram a política inglesa que procurava aumentar a exploração sobre sua colônia. Os colonos, naturalmente, não ficaram satisfeitos com essas ações metropolitanas e passaram a defender a independência das colônias.

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Insatisfação colonial

Com o aumento dos impostos e da exploração, os colonos manifestaram seu desagrado para a metrópole. Um argumento muito defendido por eles afirmava que a “taxação sem representação é ilegal”|2|. Esse argumento fazia menção a uma ideia inglesa de que sem representação parlamentar não poderia haver aumento de impostos.

A Inglaterra ignorava todos os protestos dos colonos a respeito do aumento de impostos, no entanto, à medida que novas leis eram decretadas, a insatisfação popular aumentava e alcançava as ruas da colônia. Isso fez com que a Inglaterra revogasse a Lei do Selo em 1766, por exemplo.

O elemento final a provocar a insatisfação popular foi a postura da metrópole após a Lei do Chá, decretada em 1773. Conforme dito anteriormente, essa lei estipulou o monopólio da venda do chá para a Companhia das Índias Orientais, o que desagradou as elites locais que reagiram, em 16 de dezembro de 1773, no episódio que ficou conhecido como Festa do Chá de Boston (Boston Tea Party).

Nesse dia, colonos invadiram o porto de Boston, atacaram navios da Companhia das Índias Orientais e lançaram mais de 300 caixas de chá ao mar. A resposta metropolitana foi firme e resultou no decreto chamado de Leis Intoleráveis, definindo a ocupação de Massachusetts pelo exército inglês, o fechamento do porto de Boston e a exigência de pagamento dos prejuízos pelos colonos etc.

A intransigência inglesa motivou a reunião das elites coloniais de todas as colônias – menos a Geórgia – no Primeiro Congresso Continental da Filadélfia. Nesse congresso, discutiu-se a postura da Inglaterra e foi redigido um documento solicitando o abrandamento dessas imposições. A resposta inglesa foi aumentar o número de soldados instalados na colônia.

Em razão disso, os colonos organizaram o Segundo Congresso Continental da Colônia, que contou com representantes de todas as colônias, inclusive da Geórgia. Nessa reunião, eles optaram por romper definitivamente com a metrópole e redigiram a declaração de independência, que foi finalizada em 4 de julho de 1776.

A intenção dos colonos, a princípio, não era conduzir a separação das Treze Colônias, já que no Primeiro Congresso Continental da Filadélfia ressaltaram a lealdade com a Coroa. A intransigência inglesa, no entanto, acabou convencendo-os a declararem a independência.

Guerra de independência

A declaração de independência das Treze Colônias deu início a uma guerra contra a Inglaterra. Durante esse conflito, os ingleses enviaram o que possuíam de melhor em seu exército, contudo, o apoio de franceses e de espanhóis aos colonos garantiu a vitória das colônias sobre os ingleses.

A vitória decisiva dos americanos aconteceu em Yorktown, no estado da Virgínia, em 1781. Após essa batalha, os ingleses conduziram negociações que levaram ao Tratado de Paris, em 1783, no qual os ingleses reconheceram a independência dos Estados Unidos da América. A partir disso, os Estados Unidos consolidaram-se como uma nação republicana, baseada em um sistema federalista que dava grande autonomia para os governos estaduais.

|1| KARNAL, Leandro. A Formação da Nação. In.: KARNAL, Leandro (org.) História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2008, p.76.
|2| Idem, p. 76.

*Créditos da imagem: Spatuletail e Shutterstock

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