Acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. Foi o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Entre as metas, o protocolo estabelecia a redução de 5,2%, em relação a 1990, na emissão de poluentes, principalmente por parte dos países industrializados. Uma delas determinava a redução de 5,2%, em relação a 1990, da emissão de gases do efeito estufa, no período compreendido entre 2008 a 2012. O protocolo também estimulava a criação de formas de desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente.
Ao ser adotado, o Protocolo de Kyoto foi assinado por 84 países. Os Estados Unidos, um dos países que mais emitem gases poluentes no mundo, abandonaram o Protocolo em 2001 com a justificativa de que cumprir as metas estabelecidas comprometeria seu desenvolvimento econômico.
As metas de redução de gases não são, entretanto, homogêneas entre os países que assinaram o acordo. Trinta e oito países têm níveis diferenciados nas metas de redução dos gases poluentes. Países que compõem a União Europeia, por exemplo, estabeleceram meta de 8% na redução dos gases do efeito estufa, enquanto o Japão fixou esse percentual em 6%. Quando os Estados Unidos aderiram ao acordo, comprometeram-se com a redução de 7% dos gases poluentes.
Os gases do efeito estufa absorvem parte da radiação infravermelha emitida, principalmente, pela superfície terrestre, dificultando seu escape para o espaço. Esse fenômeno, que é natural e ocorre desde a formação do planeta, é importante para a preservação da vida na Terra, pois a mantém aquecida e impede que ocorra perda demasiada de calor para o espaço. O aumento desses gases tem, no entanto, potencializado esse fenômeno natural, causando aumento da temperatura na terra.
Histórico
Em 1988, ocorreu a
primeira reunião com líderes políticos e cientistas de vários países com o objetivo de discutir as mudanças climáticas. Realizado na cidade canadense de Toronto, esse encontro entre os participantes sugeriu que o impacto das mudanças climáticas só poderia ser superado, em termos de impacto negativo no planeta, por uma guerra nuclear. Os especialistas observam que, após aquela data, têm sido registradas elevadas temperaturas na Terra.
Em 1990, foi criado o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) — Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática —, mecanismo de caráter científico com o objetivo de alertar o mundo sobre o aquecimento do planeta. Nesse ano, os cientistas constataram que as alterações climáticas são provocadas, principalmente, pelo CO² (dióxido de carbono) emitido pela queima de combustíveis fósseis.
Em 1992, mais de 160 líderes de países assinaram a Convenção Marco Sobre Mudanças Climáticas durante a ECO-92, no Rio de Janeiro. Em 1995, o IPCC divulgou informe, declarando que as mudanças climáticas já davam sinais claros e, em 1997, foi assinado, finalmente, em Kyoto, o protocolo que levou o nome dessa cidade japonesa. Em 2004, foi realizada reunião na Argentina, na qual os participantes aumentaram a pressão para que países desenvolvidos reduzam a emissão de gases.
Com o Protocolo de Kyoto, cresceu a possibilidade de o carbono tornar-se moeda de troca, a partir do momento em que países assinantes do acordo podem comprar e vender créditos de carbono. Obtidos em negociações internacionais, os créditos de carbono são adquiridos por países com emissão reduzida de CO², que fecham negócio com países poluidores. Para cada tonelada de carbono reduzida, o país recebe um crédito. A quantidade de créditos de carbono recebida varia, portanto, de acordo com o volume da redução de CO². Os países que mais negociam esses créditos são os da União Europeia e o Japão.
O que é o Protocolo de Kyoto e quais são suas principais resoluções?
O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que estipula reduções obrigatórias de emissões de gases causadores do efeito estufa. Pelo acordo, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos cortariam suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990, e os demais países reduziriam suas emissões depois de 2012. Além disso, o protocolo estabelece um fundo internacional financiado pelos países desenvolvidos para que os países em desenvolvimento possam lidar com os efeitos das mudanças climáticas, incluindo o chamado crédito de carbono.
O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional assinado por muitos países no ano de 1997 na cidade de Kyoto, no Japão; com a finalidade de alertar para o aumento do efeito estufa e do aquecimento global caracterizado, em grande parte, pelo volume de gases lançados na atmosfera, sendo o principal deles o dióxido de carbono (CO2).
Assim, o acordo possui diretrizes e propostas para amenizar o impacto dos problemas ambientais, por exemplo, das mudanças climáticas do planeta terra. Dessa maneira, os países que assinaram tal documento se comprometeram a reduzir a emissão de gases em aproximadamente 5%. Vale lembrar que o Protocolo de Kyoto somente entrou em vigor no ano de 2005 (com adesão da Rússia) e no tocante aos países signatários são divididas nas categorias:
- Países que assinaram e ratificaram o Protocolo: Brasil, Argentina, Peru, Tanzânia, Austrália, alguns países da União Europeia, etc.
- Países que assinaram e não ratificaram o Protocolo: Estados Unidos, Croácia, Cazaquistão, etc.
- Países que não assinaram e não ratificaram o Protocolo: Vaticano, Andorra, Afeganistão, Taiwan, Timor-Leste, etc.
- Países que não assumiram nenhuma posição no Protocolo: Mauritânia, Somália, etc.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
O MDL é uma importante ferramenta estratégica sublinhada no Protocolo de Kyoto uma vez que são "mecanismos de flexibilização" baseados em projetos que visam reduzir a emissão de gases e captar o carbono na atmosfera com o intuito de criar um mercado mundial de carbono, o qual 1 tonelada do gás corresponde a 1 crédito de carbono.
O Crédito de Carbono é denominado de "Redução Certificada de Emissão" (RCE) ou em inglês, "Certified Emission Reductions" (CER). Vale lembrar que os países que fazem parte do MDL são aqueles pertencentes ao Anexo I do acordo, com metas já estabelecidas entre 2008 e 2012, denominado "primeiro período de compromisso". São divididos em:
- Países Membros da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que necessitam diminuir suas emissões.
- Países que estão em transição econômica para economia de mercado
Além do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Protocolo de Kyoto propõe a parceria entre os países na criação de projetos ambientais bem como o direito dos países desenvolvidos de comprarem créditos de carbono de nações que poluem pouco.
Curiosidades
- Os Estados Unidos, maior emissor de dióxido de carbono do mundo (36,1%), assinou mas não ratificou o Protocolo de Kyoto, alegando que a implantação das metas e diretrizes propostas pelo acordo prejudicariam a economia do país.
- A Rússia, considerado o segundo maior país emissor de gases nocivos do efeito estufa assina o Protocolo em 2004, atingindo assim a porcentagem de 55% países poluentes. Por isso, com a ratificação da Rússia, a cláusula de "55% dos países" ficou completa e o tratado entrou em vigor, no ano seguinte, em fevereiro de 2005.
Entenda as relações e diferenças entre o Efeito Estufa e o Aquecimento Global.
Leia também sobre:
- Acordo de Paris
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