Publicado em 08/04/2014 16h53 Atualizado em 08/06/2022 10h31
Na defesa dos interesses nacionais, as Forças Armadas têm atuado de modo integrado com outros setores do Estado. Essa coordenação de esforços é visível em ações como as destinadas a garantir a segurança das fronteiras brasileiras.
Em junho de 2011, o Governo Federal lançou o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), destinado a reforçar a presença do Estado nas regiões de divisa com dez países vizinhos.
Com o plano, ações executadas por diversos entes estatais na prevenção e combate a crimes transfronteiriços – como a entrada de armas e drogas no país – passaram a ser integradas, ampliando seu impacto.
Sob a coordenação direta do vice-presidente da República, o Plano Estratégico de Fronteiras é formado por duas operações: a Sentinela e a Ágata.
A Operação Sentinela, coordenada pelo Ministério da Justiça, tem ações centradas no trabalho de investigação e inteligência e na atuação conjunta de órgãos federais de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança).
Já a Operação Ágata – coordenada pelo Ministério da Defesa, por intermédio do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) – mobiliza efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para atuar, de forma episódica, em pontos estratégicos da fronteira.
Durante a operação, são realizadas missões táticas destinadas a coibir delitos como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpo ilegais.
As ações abrangem desde a vigilância do espaço aéreo até operações de patrulha e inspeção nos principais rios e estradas que dão acesso ao país.
Para fortalecer a capacidade de ação dos militares brasileiros ao longo dos 16.886 quilômetros de fronteira terrestre do país, o Ministério da Defesa investiu também na criação do Sisfron – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.
O projeto, iniciado em 2012 pelo Exército Brasileiro, prevê a implementação de um conjunto integrado de recursos tecnológicos – como sistemas de vigilância e monitoramento, tecnologia da informação, guerra eletrônica e inteligência – num prazo de dez anos.
Além de ampliar a capacidade de monitoramento, mobilidade e presença na faixa de fronteira, o Sisfron contribuirá para a maior integração regional, entre órgãos de governo e também com países vizinhos.
Problemas como narcotráfico, extração ilegal de madeira e tráfico de armas, entre outros, são alguns dos desafios enfrentados pela Polícia Federal, pelas Forças Armadas e pelo Ibama nas fronteiras brasileiras na Amazônia. O diretor de Defesa ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, afirmou que essas dificuldades só podem ser enfrentadas num trabalho conjunto de todos os envolvidos.O trabalho realizado pelo governo federal na vigilância de fronteiras foi debatido em audiência pública pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvlvimento Regional.O Brasil tem 15.791 km de fronteiras terrestres, sendo 12 mil só na Região Amazônica – o equivalente, em metros quadrados, ao estado do Amazonas. Essa região, alertou o coordenador de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Mauro Spósito, é ameaçada sobretudo pelo crime organizado, considerado hoje “a maior ameaça aos países democráticos do mundo”.Ele listou 12 problemas enfrentados pela região, entre eles, os garimpos – todos clandestinos -, o tráfico de armas, os conflitos fundiários, os movimentos indígenas, problemas políticos e o terrorismo nos países vizinhos. Mas o narcotráfico, afirmou, é o maior problema da América do Sul. Ele informou que o Brasil tem 8 mil km de fronteira com os três únicos países produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. Os plantios de coca, disse, são realizados nas cabeceiras dos rios que entram na Amazônia brasileira.Vulnerabilidade
O diretor do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da defesa, vice-almirante Arnon Lima Barbosa, apontou como vulnerabilidades da Região Amazônica a baixa densidade demográfica, as dificuldades colocadas pela mata inóspita e os ilícitos transnacionais.Ele afirmou também que o grande número de reservas indígenas e unidades de conservação ambiental na área de fronteira criam problemas para a atuação das forças de segurança. Apenas cerca de 38% das fronteiras são livres dessas restrições.O vice-almirante e o delegado alertaram que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que determina autonomia absoluta para essas populações e que nenhuma operação poderá ser realizada em suas terras, poderá causar mais dificuldades. “É necessário que o Estado possa atuar nessas áreas sem maiores dificuldades”, alertou o representante do Ministério da Defesa.Madeira
O representante do Ibama relatou como têm ocorrido as operações conjuntas entre o órgão, Polícia Federal e Exército. Ele citou como exemplo o combate à extração ilegal de madeira no Acre. Desde 2000, são realizadas operações na fronteira com o Peru, nas quais são presos peruanos, destruídos acampamentos e a madeira apreendida. Mas uma dessas operações revelou outro problema enfrentado para a guarda de fronteiras. Foi flagrado no Brasil um acampamento clandestino da madeireira Venal, que tem uma das inúmeras concessões peruanas de exploração de madeira na área de fronteira daquele País.Montiel explicou que o Ibama tem buscado a colaboração dos outros países no combate às atividades ilegais realizadas nas fronteiras. No caso do Peru, acrescentou, também será solicitado que o País reveja suas concessões porque, na verdade, estão servindo para encobrir extração ilegal de madeira. Também será solicitada a criação de uma faixa livre de exploração na região de fronteira. O deputado Henrique Afonso (PT-AC) afirmou que é preciso uma ação diplomática para resolver o problema. “O Peru não faz política de manejo mas de devastação”, disse.