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Estudo dirigido 1 - Ricardo firmou com Emanuel contrato por meio do qual adquiriu safra de milho que viria a colher no ano seguinte. Em referido contrato, estabeleceu-se preço certo e inalterável, a ser pago quando do dia previsto para a colheita, não importando a quantidade de milho colhida, se maior ou menor do que a originalmente esperada. Estipulou-se, ainda, que o pagamento seria devido mesmo que, por qualquer causa, nenhum grão viesse a ser colhido. As partes expressamente assumiram o risco de o contrato ser mais ou menos vantajoso a qualquer uma delas e também quanto à possibilidade de que os grãos não viessem a ser colhidos. Referido contrato a) é nulo, porque o Código Civil não admite a compra e venda de coisa futura. b) tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, e obriga as partes ainda que nenhum grão venha a ser colhido, tendo em vista tratar-se de contrato aleatório. Art. 458 cc/02 c) tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, mas somente obriga as partes se os grãos vierem a ser colhidos, tendo em vista a vedação a que se firmem contratos aleatórios. d) é inexistente, porque o Código Civil não prevê a compra e venda de coisa futura. e) tem como objeto coisa futura, o que é admitido pelo Código Civil, mas não obriga as partes se os grãos não vierem a ser colhidos, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa. 2 - Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar: O prazo para exercer o direito de preferência ou preempção não poderá exceder a cinco anos, se a coisa for imóvel. É anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens estabelecido para o casamento. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto, observadas as regras estabelecidas pela legislação em vigor. No contrato de compra e venda com reserva de domínio o vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio independentemente de constituir o devedor em mora, mediante protesto ou interpelação judicial. É vedada a fixação pelas partes do preço da coisa à taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado dia e lugar. 3 - De acordo com o que estabelece o Código Civil em relação aos contratos de compra e venda, não podem ser comprados, sob pena de nulidade, ainda que em hasta pública, EXCETO a) pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores os bens confiados à sua guarda ou administração. b) pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de cuja venda estejam encarregados. c) os bens do cônjuge, desde que excluídos da comunhão. d) pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem. e) pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade. 4 - O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda, trata-se especificamente da a) venda com reserva de domínio. b) preempção. c) preferência. d) retrovenda. e) venda a contento. 5 - Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda denomina-se a) venda sujeita a preferência. b) venda a contento. c) venda sobre documentos. d) retrovenda. e) venda com reserva de domínio. 6 - O que é a doação em forma de subvenção periódica? 7 - Inquilino tem direito a benfeitoria feita no imóvel? 8 - O que é locação para temporada? 9 - Os efeitos dos contratos de permuta são, via de regra, os mesmo da compra e venda. Portanto, possuem os mesmos riscos e garantias da evicção e vícios redibitórios da coisa. Qual é a diferença entre os contratos de troca ou permuta e compra e venda? 10- Priscila está abrindo seu salão de cabeleireiro e procurou sua amiga Patrícia, corretora de imóveis, para comprar um imóvel mais adequado para seu negócio. Patrícia encontrou um salão bem localizado e informou a Priscila que entraria em contato com Jonathan, proprietário do imóvel, para saber detalhes do imóvel. A seguir temos algumas situações que podem ocorrer e assinale a opção correta. A A remuneração de Patrícia deve ser previamente ajustada entre as partes; caso contrário, Priscila pagará o valor que achar suficiente; B Como a obrigação de Patrícia é apenas de obtenção do negócio, a responsabilidade pela segurança e pelo risco é apenas de Jonathan, sendo desnecessário que Patrícia se preocupe com esses detalhes; C Patrícia marca uma reunião entre Jonathan e Priscila, mas o negócio não se realiza por arrependimento das partes, mas como a obrigação de Patrícia é de resultado, não cabe pagamento de comissão a Patrícia; D Passado o prazo contratual para a obtenção do negócio, Jonathan entra em contato diretamente com Priscila para celebrar o negócio, liberando-a, portanto, de pagar a comissão de Patrícia; E Patrícia marca uma reunião entre Jonathan e Priscila, mas o negócio não se realiza por arrependimento das partes. Sem pagar a comissão, Priscila dispensa Patrícia, que reclama seu pagamento, explicando que conseguiu o negócio e que não importa se não ocorreu a compra da sala; 11 - Carlos celebrou contrato de empreitada com João para que este construísse uma casa. No contrato, foi pactuado o fornecimento dos materiais por João e o pagamento da obra por preço certo. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta A Até a data em que Carlos receber a obra, os riscos da construção correrão por conta de João. B A inobservância de regras técnicas não será causa suficiente para a rejeição da obra; nesse caso, o preço deverá ser abatido em proporção correspondente às regras não observadas. C Carlos não poderá alterar o projeto após o início da construção. D Concluída a obra após o prazo previsto no contrato, João deverá receber de forma proporcional ao tempo nela empregado. E Iniciada a construção, Carlos não poderá suspendê-la sem comprovar justa causa. 12 - Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa empenhada. Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Paula. A Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo. B O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei. C Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado pelo juízo arbitral. D Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública E O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei. 13 - Sobre o mandato, é correto afirmar: A A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato. B O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida. C Quando o mandato for outorgado por instrumento público,
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