O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Uma primeira reflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.
Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo – as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo.
A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.
Com a Lei 10.639/03 também foi instituído o dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial no Brasil. Sendo assim, como trabalhar com essa temática em sala de aula? Os livros didáticos já estão quase todos adaptados com o conteúdo da Lei 10.639/03, mas, como as ferramentas que os professores podem utilizar em sala de aula são múltiplas, podemos recorrer às iconografias (imagens), como pinturas, fotografias e produções cinematográficas.
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Uma boa indicação de material didático para abordar esse conteúdo são os materiais intitulados A Cor da Cultura, que variam entre livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários, disponíveis em //www.acordacultura.org.br/– material importante que ressalta a diversidade cultural da sociedade brasileira.
Outro importante material sobre a história da África, o qual os professores poderão utilizar como suporte teórico para a compreensão da diversidade étnica que constitui o continente africano, é a coleção História Geral da África, que tem aproximadamente dez mil páginas, distribuídas em oito volumes. Criada e reeditada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a coleção aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980, e está disponível para download gratuito em //www.dominiopublico.gov.br.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil.
Leandro Carvalho
Mestre em História
Por meio deste trabalho objetiva-se refletir a cerca da importância da lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e cujo objetivo é desconstruir o preconceito étnico-racial no âmbito do espaço escolar. Tendo em vista o contexto da escravidão do negro no Brasil, o pós-abolição e as lutas contra o racismo que advém do período colonial faz-se necessário um esforço para desconstruí-lo em suas múltiplas formas de expressão. Não só por meio dos movimentos sociais atuando na sociedade e o meio acadêmico nas universidades, mas englobar o âmbito escolar desde o ensino básico ao ensino médio e trabalhar formas de desconstruir a discriminação, o preconceito e os estereótipos com a etnia negra. Dessa forma, com relação à disciplina de história há novas diretrizes que estão sendo aplicadas ou em processo de aplicação de região para região ,que acarretam em mudanças em todas as modalidades de ensino. A aplicação lei objetiva iniciar nas escolas uma militância que desconstrua o racismo edificado há séculos na sociedade brasileira e o proporcionar uma formação adequada aos alunos sendo que vivenciam o racismo no seu cotidiano. Nesse sentido, será realizada uma revisão de literatura sobre a aplicação da lei especificamente no município de Santa Maria – Rio Grande do sul a partir de atividades desenvolvidas no Projeto Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) por bolsistas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em conjunto com professores no Colégio Edna May Cardoso no período de 2003 a 2012 a fim de mapear como está sendo realizado o processo de adaptação dos pressupostos da lei para o ensino de história bem como sua relevância. A abordagem abrangerá também aspectos do racismo no Brasil bem como a trajetória histórica do projeto da lei 10.639/03 até sua efetiva implementação.