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Contabilidade Governamental - I Prof.ª Ludmila Apoliano Gomes Albuquerque E-mail: Conceito: A Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade que representam a essência das doutrinas e teoria relativas dessa ciência. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2008, p.17) Conceito NBC T: Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios e as normas contábeis direcionados à gestão patrimonial de entidades públicas. NBC T 16.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Objetivo: Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas. NBC T 16.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Objetivos do Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (GFSM) Contabilidade Patrimonial Implantação de Sistema de Custos Eficiência do Gasto Contabilidade Aplicada ao Setor Público Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal Combater a Contabilidade “Criativa” Evitar Punições (Lei de Crimes Fiscais) Consolidação das Contas Públicas (STN) Inserção do país nos padrões internacionais Comparabilidade Evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, compreendidas ou não, na execução orçamentária, bem como o controle contábil . Retirado dos artigo 90 a 93 da Lei 4.320/64 Função: Campo de Aplicação: O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, considerando-se o seguinte escopo: (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. (RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 - Aprova a NBC T 16.1) NBC T SP Histórico e Antecedentes Lei 4320/64 LRF MCASP Portaria MF 184/08 IPSAS Traduzidas Decreto 6.976/09 Plano de Contas Único Federal MDF Aspectos Contabilidade Pública Contabilidade Geral Legislação Lei nº 4.320/64 Lei nº 6.404/76 Princípios PFC e Princípios Orçamentários PFC Registro Atos e Fatos Administrativos Fatos Administrativos Regime de Escrituração Contábil Regime Misto, sendo: Regime de Caixa para as receitas e Regime de Competência para as despesas. Regime de Competência tanto para as receitas quanto para as despesas. Resultado Superávit ou déficit de gestão Lucro ou prejuízo do Exercício Demonstrações Financeiras Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Patrimonial. Balanço Patrimonial; DRE; DOAR; DLPA e DMPL. Sistemas de Escrituração 4 sistemas independentes. São eles: Sistema Orçamentário; Sistema Financeiro; Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação. Um só sistema onde são registradas as contas patrimoniais e de resultado. Diferença Contador Público (Profissional) Novo Modelo de Contabilidade Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (CFC) Legislações Nacionais, Estaduais e Municipais Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Manual Técnico dos Demonstrativos Fiscais Porque muitas vezes utiliza-se a Lei como escudo para não aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. LRF (Lei 101/00) “ Precisamos de guerreiros amorosos, dispostos a ousar e dar um salto qualitativo, capaz de nos oferecer um país digno” Roberto Shinyashik Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Administrativo A contabilidade pública pode ser conceituada como: a) Ramo da contabilidade que está voltado para registrar, controlar e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio da União, dos Estados e do Municípios e suas respectivas autarquias e fundações. b) Ramo da contabilidade geral que estuda todas as empresas públicas. c) Metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais de qualquer ente público. d) Ramo da contabilidade geral que estuda o patrimônio de todos os órgãos e entidades que integram a administração pública. e) Nenhuma das afirmativas anteriores. Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Administrativo A contabilidade pública pode ser conceituada como: a) Ramo da contabilidade que está voltado para registrar, controlar e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio da União, dos Estados e do Municípios e suas respectivas autarquias e fundações. b) Ramo da contabilidade geral que estuda todas as empresas públicas. c) Metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais de qualquer ente público. d) Ramo da contabilidade geral que estuda o patrimônio de todos os órgãos e entidades que integram a administração pública. e) Nenhuma das afirmativas anteriores. Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis Assinale a opção correta, referente a conceitos de contabilidade pública. a) A contabilidade pública não pode ser definida com base no conceito geral da ciência contábil, uma vez que se presta a estudar e controlar apenas o patrimônio público. b) É por meio do orçamento público que a contabilidade pública evidencia perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. c) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetua-se pelo método das partidas dobradas, mas, atualmente, pode-se empregar outro método que seja mais adequado à contabilidade pública, permitindo-se, em alguns casos, o registro do débito sem o crédito correspondente. d) A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição do patrimônio, a determinação de todos os custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros e deverá evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes. e) Para a definição da contabilidade pública é bastante o aspecto de que apenas tem por objeto o patrimônio público, da mesma forma que a contabilidade empresarial. Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis Assinale a opção correta, referente a conceitos de contabilidade pública. a) A contabilidade pública não pode ser definida com base no conceito geral da ciência contábil, uma vez que se presta a estudar e controlar apenas o patrimônio público. b) É por meio do orçamento público que a contabilidade pública evidencia perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. c) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetua-se pelo método das partidas dobradas, mas, atualmente, pode-se empregar outro método que seja mais adequado à contabilidade pública,
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