Questão: 1 de 86
62976223e4cbce7a87577ab4
Orgão: CRA/PR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregador.
Questão: 2 de 86
62976223e4cbce7a87577ab5
Orgão: CRA/PR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O princípio da intangibilidade dos salários está diretamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Questão: 3 de 86
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Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho
Considerando a autonomia do Direito do Trabalho, no contexto dos ramos e disciplinas componentes do universo do Direito, em relação a suas fontes e seus princípios:
O princípio do contrato-realidade determina que o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais ao envoltório formal do que à intenção dos agentes, porque a prática habitual não pode alterar o contrato pactuado.
O princípio da norma mais favorável adquiriu respaldo constitucional na medida em que o artigo 7º , caput da Constituição Federal utilizou a expressão “além de outros que visem à melhoria de sua condição” ao elencar o rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
As fontes formais heterogêneas do Direito do Trabalho, sob a perspectiva econômica, estão, regra geral, atadas à existência e evolução do sistema capitalista, advindo da Revolução Industrial, do século XVIII.
Esse ramo jurídico especializado constitui-se das seguintes fontes materiais heterônomas: costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho.
São consideradas fontes formais autônomas justrabalhistas os tratados e convenções internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas e as sentenças normativas.
Questão: 4 de 86
63480498e2068b6c7f584140
Banca: NC-UFPR
Orgão: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho
A autonomia do direito do trabalho caracteriza-se pela extensão de sua matéria, métodos e princípios próprios. Por isso, para dominar tal ramo das ciências jurídicas e sociais, é preciso bem compreender os seus princípios, principalmente aqueles consagrados internacionalmente. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O princípio da irrenunciabilidade está relativizado na atualidade nacional ante a equiparação legal de trabalhador e empregador na manifestação de vontades por ocasião da contratação.
2. O princípio da norma mais favorável serve para dirimir conflitos de normas no espaço, prevalecendo a mais favorável ao trabalhador, salvo se a interpretação levar a conclusão que desconsidere a hierarquia das normas.
3. O princípio in dubio pro operario autoriza a conclusão de que na Justiça do Trabalho o empregado preferencialmente sai ganhando.
4. O princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve prevalecer o que sucede no terreno dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Questão: 5 de 86
639871559200211e6c2f56a1
Banca: FCC
Orgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Princípios do direito do trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no exame de uma convenção ou acordo coletivo, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da
intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
interpretação mais favorável ao empregado.
estrita legalidade, em detrimento da autonomia privada coletiva.
condição mais benéfica ao empregado, hipossuficiente na relação.