A Abertura dos Portos (1808) foi um tratado econômico assinado entre Portugal e Inglaterra no contexto das Guerras Napoleônicas. Este se caracterizou pela possibilidade das colônias portuguesas, na América, estabelecerem relações comerciais com outras nações europeias. Este tratado pôs fim à exclusividade portuguesa de ser a única nação europeia a manter relações comerciais com os Estados do Brasil e Maranhão. Em certo sentido, tal exclusividade econômica se constituía como a base da condição de colônia daqueles Estados. Alguns estudiosos consideram que a Abertura dos Portos foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil (1822).
No contexto de sua assinatura, ocorreram outros acontecimentos que marcaram a História do Brasil e da Europa. Napoleão Bonaparte empreendia grandes invasões em vários Estados Absolutistas e estabelecia relações de paz com aqueles que se anexavam pacificamente ao Império Francês. Como resultado de suas relações conflituosas com a Inglaterra, os franceses decretaram o Bloqueio Continental que proibia qualquer país daquele território de manter relações comerciais com os ingleses. Por conta de suas históricas relações comerciais com a Inglaterra, Portugal se viu obrigada a furar o bloqueio. As consequências foram as invasões das terras portuguesas pelos franceses.
Vendo-se ameaçada pelo poderio Napoleônico, a Família Real Portuguesa optou por uma manobra arriscada: viajar para o Brasil e nele estabelecer a nova administração central de seu Império Ultramarino. Para escoltar sua Corte até o Continente Americano, os portugueses acionaram a frota inglesa que, ao chegar a este lado do Império, assinou o Tratado Econômico de Abertura dos Portos “às nações amigas”. A chegada da Família Real ao Brasil provocou mudanças significativas. Depois de uma breve passagem por Salvador, capital do Estado do Brasil até 1763, Dom João chegou ao Rio de Janeiro (capital do Brasil na época) e lá estabeleceu a nova sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Isto concorreu para a transformação daquela cidade e da própria colônia.
A Abertura dos Portos somou-se a outras medidas: fim do exclusivo ou pacto colonial; revogação do Alvará de 1785 que proibia a instalação de manufaturas nas colônias portuguesas, o que possibilitou a criação dos primeiros núcleos manufatureiros na região; fundação do Banco do Brasil; criação do primeiro jornal de grande circulação, a Gazeta do Rio de Janeiro; criação da Biblioteca Real Portuguesa no Brasil, com milhares de livros trazidos de Portugal e, ainda em 1810, a assinatura de outro Tratado econômico denominado de Tratado de Cooperação e Amizade, ampliando a possibilidade de o Brasil estabelecer relações comerciais com outras nações do mundo. Apesar desta ampliação, foi a Inglaterra que saiu mais uma vez na vantagem por consequência das tarifas alfandegárias especiais.
Pode-se dizer que, naquele contexto, o padrão de consumo foi alterado significativamente, especialmente porque produtos de luxo provenientes da Europa passaram a fazer parte do cotidiano colonial, especialmente do Rio de Janeiro. Deste modo, a Abertura dos Portos resultou de uma série de conflitos geopolíticos e econômicos ocorridos inicialmente na Europa e que impactaram nas decisões tomadas pela Coroa Portuguesa no que diz respeito às suas colônias na América. Por fim, pode-se também considerar que tal tratado modificou o cotidiano das relações econômicas estabelecidas entre o Brasil e outras nações europeias e, por isso, pode ser considerado como parte de um processo de emancipação lenta e gradual, resultando na Proclamação da Independência política do Brasil, em 1822.
Referências bibliográficas:
HOLANDA, Sérgio Buarque de; EULÁLIO, Alexandre; RIBEIRO, Leo Gilson. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, v. 1, 1997.
RICUPERO, Rubens; OLIVEIRA, Luís Valente de. A abertura dos Portos. São Paulo: Editora SENAC, 2007.
SLEMIAN, Andréa; PIMENTA, João Paulo G. O" nascimento político" do Brasil: as origens do Estado e da Nação, 1808-1825. DP&A, 2003.
A independência do Brasil (1822) começou a ser construída há exatos 200 anos, quando, em 22 de janeiro de 1808, a família real portuguesa aportou em Salvador. A observação foi feita pelo professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado, Antônio José Barbosa. Dom João VI, então príncipe regente da coroa portuguesa, decidiu, em 1807, transferir a capital do reino para o Brasil ao tomar conhecimento de que as tropas do imperador francês Napoleão Bonaparte avançavam pelo interior de Portugal em direção a Lisboa. Essa inversão de papéis, com uma colônia sediando um estado metropolitano europeu - fato único no mundo contemporâneo- e a conseqüente abertura dos portos brasileiros para o livre comércio com nações amigas, teria marcado o início desse processo.
- A transferência do Estado português para o Brasil modifica fundamentalmente as condições de vida na colônia. A primeira decisão tomada por D. João VI, antes mesmo de chegar à capital, no Rio de Janeiro, foi assinar o decreto de abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional. Na prática, isso significou que o Brasil deixou de ser colônia naquele momento, sob o ponto de vista econômico - avaliou.
Uma das características essenciais ao sistema colonial, explicou o professor, era o monopólio do comércio, com transações que envolvessem a colônia sendo intermediadas pela metrópole. A partir do momento que esse monopólio acaba, a espinha dorsal da colônia desaparece. Este teria sido um dos principais pontos a favor da independência brasileira, conforme assinalou.
Outro fator importante, segundo Antônio Barbosa, foi a assinatura do documento que elevou o Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves, em 1815. Por mais que a decisão tenha sido tomada para "manter as aparências", vale a pena salientar que, após a derrota de Napoleão Bonaparte, houve um fortalecimento dos reinos europeus e ficaria feio para o conjunto das monarquias européias ter um colega em uma colônia, do outro lado do Atlântico.
- Ou seja, o Brasil, que já não era mais uma colônia sob o ponto de vista econômico, agora deixa de ser também politicamente falando - acrescentou.
A transferência do governo português para o Brasil também trouxe como ganho medidas de suporte às ações administrativas do Estado, como a abertura de escolas técnicas e de cursos para formação de militares e de burocratas que pudessem atuar na administração do reino.
- No fundo, esse período de 1808 a 1821, quando o Estado português esteve no Brasil, acabou criando as condições e praticamente tornando inevitável a proclamação da Independência - resumiu.
Sagacidade
Para Antônio Barbosa, D. João VI era sagaz e tinha inteligência política. Voltou obrigado a Portugal, em 1821, para tentar sufocar a Revolução Constitucionalista do Porto. Mas deixou o filho como seu representante, na tentativa de se antecipar ao movimento pró-independência, que acabaria se concretizando um ano depois. Se ele não tivesse vindo para o Brasil, acrescentou, muito provavelmente a Inglaterra teria invadido a colônia portuguesa, já que o país queria ter um porto em Santa Catarina para receber suas mercadorias e facilitar o acesso das mesmas à região da Bacia do Prata, onde hoje estão Argentina e Uruguai.
A vinda da família real também modificou os hábitos dos brasileiros, despertando o interesse em implantar no Rio de Janeiro, então sede da corte portuguesa, o estilo das cidades européias e, assim, "trazer civilização aos trópicos". Atitudes, o modo de vestir e até mesmo de falar dos europeus passaram a ser copiados
- Por que o carioca tem o "esse" puxado? É para imitar o jeito de falar dos portugueses - comentou.
Vários artistas franceses desempregados foram contratados para dar aulas no Brasil - a chamada missão artística francesa -, incluindo-se aí o pintor Jean Baptist Debret. A vinda da família real permitiu ainda a instalação da Imprensa Régia e o surgimento da Biblioteca Real (Biblioteca Nacional), da Real Academia de Belas Artes (Museu Nacional de Belas Artes), do Jardim Botânico, da Real Junta de Arsenais do Exército e da Real Academia Militar. O Banco do Brasil original, fundado também há 200 anos, faliu com a volta de D. João VI para Portugal. Todos os depósitos foram levados.