Como faço para encontrar o meu pai?

Nome: meupai

Idade: 50

Última Cidade que teve contato: maua

Busca Cadastrada por: alexandria

nao conheço meu pai e nunca a vi o nome de minha mae e roseli .

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80% dos impasses têm solução amigável

Conseguir o registro da paternidade nem sempre é uma tarefa fácil. A lei determina que, caso o suposto pai não assuma espontaneamente o filho, deve ser encomendado um exame de DNA ou então aberta uma ação judicial de investigação. Na maioria dos casos, entretanto, a solução para o impasse é garantida de forma amigável. Segundo informações do Ministério Público (MP) do Paraná, cerca de 80% dos pedidos no estado são acatados sem a necessidade de ação judicial.

Quando uma criança é registrada sem o nome do pai, o cartório certifica o Judiciário, que deverá entrar em contato com a mãe para que ela indique o suposto pai. Uma vez localizado, ele é convocado para uma audiência, na qual poderá reconhecer a paternidade de imediato ou então solicitar um exame de DNA.

Em caso de negativa do reconhecimento, o procedimento é encaminhado ao MP para ingresso de ação judicial. Se o resultado do exame for negativo, a pessoa interessada na identificação de seu pai pode voltar a procurar o Juízo de Registros Públicos sempre que obtiver novas informações. Segundo o juiz auxiliar Ricardo Chimenti, já foram realizados em torno de 7 mil exames de DNA através do programa Pai Presente. Na maioria dos casos, o reconhecimento acontece espontaneamente. "O índice de reconhecimentos espontâneos é bastante satisfatório, chegando a 80% em algumas localidades. E mesmo quando a investigação aponta a paternidade e a pessoa insiste em recusar, ele é presumido como pai", reforça.

Ausência paterna causa traumas profundos

Os problemas enfrentados por quem não teve a paternidade registrada oficialmente vão de situações de constrangimento à perda de direitos. De acordo com os profissionais que atuam na área, a maioria dos pedidos é motivadas pelo simples desejo dos filhos de saber quem é o pai e ter a oportunidade de conviver com ele.

Especialista em Direito da Fa­­mília, a advogada Adriana Hapner aponta que, juridicamente, as pessoas sem reconhecimento paterno podem enfrentar dificuldade para receber herança. No entanto, lembra que a maioria dos filhos que não têm o pai revelado é de origem humilde e, portanto, não possui um patrimônio significativo. "A grande parcela dessas pessoas é motivada basicamente pelo desejo de saber quem é o pai e de poder se relacionar com ele", afirma.

Para Adriana, as consequências da ausência paterna são sentidas principalmente entre os meninos. "Muitos dos jovens que se envolvem com drogas fazem referência à ausência paterna. É algo que gera um forte abalo emocional", relata. Ela lembra que algumas mães op­­tam por esconder a paternidade dos filhos por experiências negativas em seus relacionamentos. Já outras buscam o reconhecimento dos pais em busca de apoio fi­­nan­­ceiro para manter os filhos.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento pode ser algo natural para a maioria das pessoas. Mas para quem não dispõe desse direito básico, a questão vai muito além disso. Constrangimento, problemas familiares e perda de direitos são algumas das consequências para indivíduos cuja paternidade não foi reconhecida oficialmente. De um ano e meio para cá, cerca de 10 mil brasileiros conseguiram reverter essa situação, conseguindo que seus pais reconhecessem espontaneamente a responsabilidade por filhos até então renegados ou desconhecidos.

Esse é o resultado do programa Pai Presente, lançado em agosto de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. A iniciativa estabeleceu medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros, de modo que cumpram a Lei 8.560/92. Essa legislação determina ao registrador civil que encaminhe ao Poder Judiciário informações sobre todos os registros de nascimento nos quais não conste o nome do pai.

"Essa lei não estava sendo observada com o rigor necessário. Com a assinatura do Provimento 12 [que estabeleceu as regras para encaminhar os pedidos de reconhecimento], começamos a trabalhar para resgatar o tempo perdido", explica Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Para amparar o programa, foram usados dados do Censo Escolar de 2009, que apontavam um total de 4,9 milhões de estudantes que não haviam informado o nome do pai. "Não são dados precisos, já que nem todos esses estudantes não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Mas eles servem para termos uma dimensão do problema", acrescenta Chimenti.

Desde que o programa foi lançado, foram realizados aproximadamente 10 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade. Somente no Paraná, segundo o Tribunal de Justiça do estado, foram 2,6 mil procedimentos encaminhados. Primeiramente, uma listagem com os 211.795 alunos que não haviam indicado o nome do pai foi repassada aos juízes das Varas de Registros Públicos, responsáveis por executar os procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade.

O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, um dos coordenadores do Pai Presente no Paraná, lembra que a iniciativa não se resume apenas aos casos em que ocorre a notificação. Qualquer pessoa que tenha sido registrada apenas com o nome da mãe, em qualquer idade, pode procurar um cartório de registro civil, com o nome e endereço do suposto pai, para que seja iniciado o reconhecimento de paternidade. "O projeto ganha relevância pelo fato de que as pessoas adquirem conhecimento acerca de seus direitos e sobre a forma de defendê-los e reivindicá-los quando surge a necessidade", ressalta.

Presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Adriana Habner acredita que o programa trouxe como principal benefício a maior agilidade no reconhecimento dos pais. "Para uma pessoa sozinha é difícil encontrar o pai. A partir do momento que esse trabalho é conduzido pelo Judiciário, a localização torna-se muito mais ágil. Além disso, as mães ficam protegidas de possíveis represálias por parte dos supostos pais".

Pedido de reconhecimento pode ser feito nos cartórios

Uma nova instrução assinada em fevereiro deste ano veio aprimorar as regras para facilitação do reconhecimento de paternidade. De acordo com o Provimento 16, mães cujos filhos não têm o nome do pai na certidão de nascimento podem recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entrada no pedido de reconhecimento. Da mesma forma, os pais que desejarem espontaneamente fazer o registro do filho poderão dar entrada no pedido.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, o intuito com esse provimento é justamente ampliar o acesso às ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário. "Algumas cidades não têm fórum nem posto do Ministério Público, portanto, ficava mais difícil para as pessoas entrarem com o pedido de reconhecimento. Com esse novo provimento, o pedido pode ser feito em qualquer cartório, que encaminhará o processo ao juiz", ressalta. De acordo com ele, existem 7.324 cartórios com competência para registro civil em todo o país.

Como proceder

Para que a mãe interessada dê entrada no processo, basta preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. Pessoas com mais de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão também podem dar entrada no pedido diretamente nos cartórios, sem a necessidade de estar acompanhadas da mãe.

Já os pais que não tiveram seus nomes incluídos na certidão dos filhos e desejam fazê-lo espontaneamente também poderão comparecer ao cartório de registro civil e preencher o termo de reconhecimento. Na sequência, a mãe ou o filho maior de 18 anos serão ouvidos e, confirmado o vínculo, o caso será remetido ao cartório onde a pessoa foi registrada ao nascer para que seja incluído o nome do pai na certidão.

Se o reconhecimento espontâneo de paternidade for feito com a presença do pai e da mãe ou do filho maior de 18 anos no mesmo cartório onde a criança foi registrada ao nascer, a inclusão do nome é feito na mesma hora e a família já poderá sair do cartório com o documento em mãos.

Serviço:

Para descobrir o cartório de registro civil mais próximo de sua casa basta acessar o site do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) e clicar no link "localizar cartórios".

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