Como os direitos humanos foram violados durante a Segunda Guerra Mundial?

Na coluna “Afinal, os Direitos Humanos são uma ‘ideologia de esquerda’?“, falamos sobre serem ou não os Direitos Humanos uma “ideologia de esquerda”, como muitas vezes são, equivocadamente, identificados. Vimos que, historicamente, tanto os movimentos sociais associados à direita quanto à esquerda contribuíram para a construção desse conjunto de normas jurídicas a que hoje damos o nome de “Direitos Humanos”.

Já vimos também que o Direito Internacional dos Direitos Humanos surge após a Segunda Guerra Mundial, como uma resposta da comunidade internacional aos fatos então ocorridos, em especial o Holocausto causado pelo nazismo, e a bomba atômica sobre as populações japonesas. O ano de 1948 é considerado um marco na História contemporânea dos Direitos Humanos (como já tive oportunidade de comentar em outra coluna), pois as múltiplas violações perpetradas durante a 2ª Guerra Mundial foram consideradas como uma ruptura com todos os antecedentes de direitos fundamentais que vinham se construindo desde o século XVIII.

Estes fatos históricos representaram a total negação do valor inato do indivíduo, e levaram ao questionamento quanto à evitabilidade desta situação pela previsão de proteção supranacional aos indivíduos que se vissem desprotegidos pelo ordenamento jurídico de seus próprios países (como os judeus na Alemanha). Esse questionamento fomenta o ambiente político para a criação de sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos, que correspondem à articulação de órgãos e instituições nas esferas nacional e internacional, o que possibilita a demanda jurídica no caso de violação de direitos humanos.

Realmente, em relação ao Holocausto há o ineditismo de um Estado estabelecer normas jurídicas que determinavam a adoção de políticas públicas de confinamento de não-arianos – primeiro em guetos e depois nos campos de concentração – até o limite das operações de extermínio desses cidadãos. Para saber mais a esse respeito, é imprescindível assistir ao documentário “Arquitetura da Destruição”, disponível em versão integral e legendada no Youtube.

Por outro lado, não são poucas as críticas feitas até hoje à resposta dada pela comunidade internacional ao nazismo: afinal, o Holocausto não foi o único genocídio da História recente (a exemplo do extermínio de armênios e gregos pelos turcos otomanos em 1915, ou da colonização da África e da Ásia até os anos 1970 – episódios que jamais foram objeto da mesma atenção dos sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos), além de outros crimes de guerra graves jamais julgados (como os cometidos pelos governos norte-americanos, tais como a já mencionada bomba de Hiroshima e Nagasaki[1], e as prisões de Guantánamo e Abu-Ghraib). Até mesmo os julgamentos dos agentes do governo alemão por crimes de guerra apresenta questões que merecem reflexão quanto aos seus direitos processuais: sua defesa foi no sentido de que estes agiram sob comandos legais aos quais não podiam se recusar e que, além disso, outros princípios do Direito Penal teriam sido violados nesses julgamentos, como o direito a ser julgado por um tribunal pré-existente ao crime, e não por um tribunal ad hoc.

Ainda assim, apesar da seletividade do discurso[2], e dos usos políticos escusos dos Direitos Humanos como pretexto para atos que muitas vezes se distanciaram das intenções originais, o fato é que, apesar de todas essas pertinentes críticas, parecia ter havido, ao menos, um consenso de ter se estabelecido uma repulsa geral às doutrinas racialistas e segregacionistas defendidas pelo nazismo, bem como ao autoritarismo e à violência de Estado.

Tendo todos esses elementos para refletir, creio ser o caso de nos perguntarmos o que leva o Brasil a ser tão receptivo a ideologias autoritárias. Ou por que alguém, ainda hoje, sai às ruas para defender o nazismo e a segregação de pessoas (em maio de 2017, pessoas saíram às ruas em SP para se manifestar contra a nova Lei de Imigração, e contra os próprios imigrantes; falo a respeito neste texto no justificando.cartacapital.com.br).

Estejamos à direita ou estejamos à esquerda, é importante compartilharmos uma certeza: a de que modelos autoritários como o nazismo e outras experiências históricas são totalitários, violentos e excludentes, e, portanto, incompatíveis com qualquer modelo de normas de Direitos Humanos.

[1] Sobre o tema, há pouca produção cinematográfica norte-americana, mas para quem se interessar por esse episódio histórico vale assistir a “Hiroshima, mon amour”, de Alain Resnais, 1959

[2] Inclusive quanto ao aspecto racial, já que grande parte dos mortos no Holocausto era de judeus europeus e, portanto, brancos, o que, para alguns autores implica que a cor branca de seus corpos direcionou a mobilização internacional de maneira diversa do que ocorre com outros episódios de genocídio, especialmente quando ocorridos nos países africanos.

Maíra Cardoso Zapater

É Doutora em Direitos Humanos pela USP, graduada em Direito pela PUC (SP) e Ciências Sociais pela USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; professora, pesquisadora e autora do blog deunatv (https://deunatv.wordpress.com/).

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