Erro 586 Códigos de restrição divergentes da BIN

1. O usuário escolhe no menu principal a opção "Consultar Veículos - Cadastro BIN/RENAVAM".
2. O sistema exibe a tela abaixo:

6. O usuário pode imprimir o resultado da pesquisa, ou escolhe a opção voltar para a página inicial clicando no botão VOLTAR.

1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO VAPT-VUPT DETRAN Módulo: RENAVAM Instrutores: WEMERSON TEIXEIRA ARRAES Gerente de RENAVAM e RENACH NOVEMBRO / 2012

2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Diretoria Técnica e de Atendimento Gerência de RENAVAM e RENACH RENAVAM Registro Nacional de Veículos Automotores Manual de Usuário Júnior Versão 1.0 Novembro/2012

3 RENAVAM Manual de Usuário Júnior RENAVAM Versão 1.0 Novembro/2012 Ao disponibilizar este Manual de Usuário Júnior RENAVAM, a Gerência de RENAVAM e RENACH deseja oferecer aos profissionais do Departamento Estadual de Trânsito uma ferramenta hábil para aperfeiçoar os serviços prestados aos nossos clientes, com reflexos diretos na excelência dos serviços prestados pelo DETRAN-GO à população. Juntos, seremos o melhor DETRAN do país até 2014! GREN - Gerência de RENAVAM e RENACH

4 Sumário APOSTILA RENAVAM 1 Módulos Básicos do Projeto... 2 Módulo: Transações com Veículos... 2 Módulo : Roubo/Furto de Veículos... 2 Módulo : Tabelas... 2 Módulo : Consultas... 3 Alguns exemplos de como ocorrem as Transações 4 Apêndice Transação Transfere dados de veículos pré-cadastrados... i Objetivo... i Fluxo de dados... i Códigos de retorno de execução i Transação Primeiro emplacamento de um veículo... i Objetivo... i Fluxo de dados...ii Códigos de retorno de execução ii Transação Aquisição de veículo... iii Objetivo... iii Fluxo de dados... iii Observações... iii Códigos de retorno de execução iii Transação Transferência de jurisdição - placa única... iv Objetivo... iv Fluxo de dados... iv Códigos de retorno de execução iv Transação Transfere dados de veículos entre Estados - placa única... v Objetivo... v Fluxo de dados:... v Códigos de retorno de execução v Transação 235 Informa Restrição RENAJUD... vi Objetivo... vi Fluxo de dados... vi Códigos de retorno de execução vi Rotina Automática de Retransmissão de Transações Pendentes para Restart...vii Objetivo...vii Fluxo de dados...vii Rotina Mensal de Geração de Arquivo de Transações Pendentes para Restart do Sistema RENAVAM...vii Objetivo...vii Fluxo de dados... viii Códigos de Retorno de Execução... ix Mensagens de Retorno... xxxviii Tabela de Categorias... xl vii Glossário xli Manual de Usuário Externo RENAVAM Março/2012 Sumário i

5 APOSTILA RENAVAM O projeto Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) foi concebido a fim de integrar informações sobre veículos, tornado-as disponíveis em todo território nacional, através da interligação da Base Índice Nacional (BIN), às bases de dados estaduais. Curso de Funcionário Despachante Agosto/2012 Introdução 1

6 Módulos Básicos do Projeto O RENAVAM, para efeito de definição e especificação funcional, foi dividido basicamente nos seguintes módulos: Módulo: Transações com Veículos Este módulo envolve atividades exercidas pelo DETRAN, desde o primeiro registro até a baixa final do veículo, incluindo a mudança de propriedade, mudança de características, transferência para outra UF, além de outras. Para realizar o primeiro registro de um veículo é necessário que este tenha sido précadastrado na BIN anteriormente permitindo, desta forma, aos DETRANs a utilização dos dados de componentes que foram fornecidos pelas montadoras, adicionando-se assim somente os dados de licenciamento. No momento do primeiro registro ou do seu cadastramento, será associada uma placa única nacional ao veículo e, a partir daí, a BIN será atualizada somente pelos DETRANs. Módulo : Roubo/Furto de Veículos Este módulo tem por objetivo restringir a comercialização do veículo, roubado ou furtado, bem como o desmanche ou cruzamento das fronteiras do país, além de auxiliar o proprietário na retomada de posse do veículo recuperado. Ao ter o veículo roubado/furtado o proprietário poderá, de imediato, ligar para uma Central de Alarme e comunicar o fato. Essa informação fica registrada na BIN por um período pré-determinado, indicando que existe uma restrição de circulação daquele veículo. Juntamente, o proprietário deverá registrar a ocorrência na Delegacia Policial onde ocorreu o evento para que, através da base estadual de roubo/furto, a BIN seja atualizada para repassar esta informação ao CPD estadual de licenciamento, se for o caso. Ocorrendo a recuperação de um veículo roubado/furtado, esta informação irá atualizar a base estadual de roubo/furto e a BIN, que repassará a informação aos CPDs estaduais de licenciamento e o da declaração de ocorrência de roubo/furto. Por fim, quando o veículo for devolvido ao proprietário, a Delegacia Policial onde foi registrada a ocorrência e devolução atualizará a base estadual de roubo/furto, e esta a BIN, que repassará a informação aos CPDs estaduais de licenciamento e de recuperação do veículo. Módulo : Tabelas Este módulo foi desenvolvido para possibilitar flexibilidade ao projeto RENAVAM e padronização de informação entre os usuários. O gerenciamento das tabelas é composto por processos de inclusão, alteração e exclusão com a expedição dos dados executados pelo DENATRAN aos CPDs estaduais. Curso de Funcionário Despachante Agosto/2012 Introdução 2

7 Módulo : Consultas As informações existentes na BIN estarão disponíveis para serem consultadas pelos órgãos credenciados pelo DENATRAN. Algumas dessas informações serão as fornecidas originalmente pelas montadoras. Caso o veículo tenha sido cadastrado na BIN através de uma transação que não seja do pré-cadastramento, algumas informações poderão não estar disponíveis. Este módulo prevê colocar a disposição quatro tipos básicos de consulta: informações completas sobre veículos; informações resumidas sobre um veículo (dados mais relevantes); ocorrências policiais existentes para um veículo; veículos existentes na BIN para um determinado proprietário; consulta a informações de outra base estadual. Curso de Funcionário Despachante Agosto/2012 Introdução 3

8 Alguns exemplos de como ocorrem as Transações

9 Transação Transfere dados de veículos précadastrados Objetivo Transfere os dados dos veículos pré-cadastrados na BIN, bem como o código RENAVAM gerado automaticamente pelo sistema para as bases de dados estaduais. Fluxo de dados Ao solicitar a transferência dos dados de pré-cadastramento, a UF emplacamento enviará um EV01 para a BIN, que validará os dados. Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF emplacamento um RT01 com o código de retorno de execução correspondente. Se a transação for aceita, a BIN retornará para a UF emplacamento um RT02, contendo os dados do veículo pré-cadastrado. Códigos de retorno de execução 200 Código Mensagem 019 Veículo cadastrado e com sinalização de alarme 041 Veículo não cadastrado 043 Veículo já emplacado 048 Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto 057 Primeiro emplacamento para veículo inacabado Observações Transação Primeiro emplacamento de um veículo Objetivo Registrar o primeiro emplacamento de um veículo na BIN.

10 Fluxo de dados Registra o primeiro emplacamento de um veículo na BIN, associando uma placa única e os dados de propriedade enviados pela base estadual aos dados de pré-cadastramento. Esta transação poderá ser efetuada para veículos estrangeiros desde que o veículo possua além dos dados de desembaraço aduaneiro, atributos identificadores tais como: marca, cor, tipo, etc. Se os dados não estiverem pré-cadastrados, o cadastramento do veículo, na BIN, deve ser feito através da transação 207 cadastramento de veículo. Ao solicitar o primeiro emplacamento de um veículo, a UF emplacamento enviará um EV01 para a BIN que validará os dados. Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF emplacamento um RT01 com o código de retorno de execução correspondente. Se a transação for aceita, o veículo será atualizado na BIN que retornará um RT01 para a UF emplacamento com o código de retorno de execução 000. Códigos de retorno de execução 201 Código Mensagem Observações 000 Transação ou atualização efetuada 009 Duplicata de número RENAVAM 011 Veículo com restrição de benefício tributário da Receita Federal 019 Veículo cadastrado com sinalização de alarme Não criticado se tipo-condicionalidade = Veículo não pode ser emplacado como chassi/plataforma 041 Veículo não cadastrado 043 Veículo já emplacado 044 Placa única não pertence à faixa de placas da UF de emplacamento 045 Duplicata de placa única 048 Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto Não criticado se tipo-condicionalidade = UF de emplacamento inválida 050 Código do município de emplacamento inválido 051 Código da restrição inválido 052 Data limite da restrição inválida 053 Tipo do documento do proprietário inválido 054 Número do documento de identificação do proprietário inválido 056 Placa inválida 057 Primeiro emplacamento para veículo inacabado Não criticado se tipo-condicionalidade = Código RENAVAM inválido 068 Veículo importado sem dados obrigatórios de précadastramento 712 Tipo de documento do proprietário incompatível com a Somente para veículos diplomáticos indicação MRE 713 Número do documento de identificação do proprietário incompatível com a indicação MRE Somente para veículos diplomáticos

11 Transação Aquisição de veículo Objetivo Registrar a transferência de propriedade de um veículo dentro da mesma UF de jurisdição. Fluxo de dados Ao solicitar uma aquisição de veículo, a UF jurisdição enviará um EV01 para a BIN que validará os dados. Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF jurisdição um RT01 com o código de retorno de execução correspondente. Se a transação for aceita, o veículo será atualizado na BIN que retornará um RT01 para a UF jurisdição com o código de retorno de execução 000. Observações - Se aceita a transação o veículo ficará com registro de pendência de emissão CRV. Códigos de retorno de execução 203 Código Mensagem Observações 000 Transação ou atualização efetuada 011 Veículo com restrição de benefício tributário da Receita Federal 019 Veículo cadastrado com sinalização de alarme Não criticado se tipo-condicionalidade = Veículo não cadastrado 042 Veículo baixado Não criticado se tipo-condicionalidade = Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto Não criticado se tipo-condicionalidade = Código do município de emplacamento inválido 051 Código da restrição inválido 052 Data limite da restrição inválida 053 Tipo do documento do proprietário inválido 054 Número do documento de identificação do proprietário inválido 056 Placa inválida 065 Código RENAVAM inválido 067 UF/município na BIN diferente de UF/município informado 562 Novo proprietário não coincidente com o informado na comunicação de venda 600 Existência de multa ativa (exigível) no RENAINF Não criticado se tipo-condicionalidade = Alteração anterior pendente de emissão de documento Para alteração de propriedade e/ou município de emplacamento 605 Veículo com pendência de emissão de CRV por correção de placa 650 Veículo com restrição judicial RENAJUD 712 Tipo de documento do proprietário incompatível com a Somente para veículos diplomáticos

12 indicação MRE 713 Número do documento de identificação do proprietário incompatível com a indicação MRE Somente para veículos diplomáticos Transação Transferência de jurisdição - placa única Objetivo Registra a transferência de UF de jurisdição de um veículo podendo haver também o registro de transferência de propriedade. Fluxo de dados Código Mensagem Ao solicitar a transferência de jurisdição de um veículo, a UF jurisdição destino enviará um EV01 para a BIN que validará os dados. Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF jurisdição destino um RT01 com o código de retorno de execução correspondente. Se a transação for aceita, a BIN enviará a UF jurisdição origem um EV02 para que esta autorize a transferência. Se a transferência for autorizada, a UF jurisdição origem retornará um RT01 com o código de retorno de execução 000 para a BIN, que procederá à atualização na BIN e retornará o mesmo RT01 para a UF jurisdição destino. Se não houver a autorização da transferência, a UF jurisdição origem retornará um RT01 com o código de retorno de execução referente à restrição de transferência para a BIN que repassará para a UF jurisdição destino, sem atualizar a BIN. Códigos de retorno de execução 204 Observações 000 Transação ou atualização efetuada 011 Veículo com restrição de benefício tributário da Receita Federal 012 Veículo com restrições atribuídas pelo Min.Relações Exteriores 019 Veículo cadastrado com sinalização de alarme Não criticado se tipo-condicionalidade = Veículo não cadastrado 042 Veículo baixado Não criticado se tipo-condicionalidade = Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto Não criticado se tipo-condicionalidade = Código de município de emplacamento inválido 051 Código de restrição inválido 052 Data limite da restrição inválida 053 Tipo do documento do proprietário inválido 054 Número do documento de identificação do proprietário inválido 056 Placa inválida 065 Código RENAVAM inválido 067 UF/município na BIN diferente de UF/município informado Não criticado se tipo-condicionalidade = Não foi possível conexão com a UF de origem 562 Novo proprietário não coincidente com o informado na

13 comunicação de venda 600 Existência de multa ativa (exigível) no RENAINF Não criticado se tipo-condicionalidade = Alteração anterior pendente de emissão de documento Para jurisdição, propriedade e/ou município de emplacamento 605 Veículo com pendência de emissão de CRV por correção de placa 650 Veículo com restrição judicial RENAJUD 712 Tipo de documento do proprietário incompatível com a Somente para veículos diplomáticos indicação MRE 713 Número do documento de identificação do proprietário Somente para veículos diplomáticos incompatível com a indicação MRE Observações Se a BIN não conseguir conexão com a UF jurisdição origem do veículo, a BIN repassará para a UF jurisdição destino o código de retorno de execução 085. neste caso, a UF jurisdição destino deverá enviar uma nova transação. Transação Transfere dados de veículos entre Estados - placa única Objetivo Transferir os dados de um veículo e de seu proprietário, entre as UFs integradas ao RENAVAM, quando da transferência de jurisdição de um veículo placa única. Fluxo de dados: EV01 UF jurisdição destino RT01/02 UF jurisdição origem A UF jurisdição destino enviará um EV01 para a UF jurisdição origem que deverá validar os dados. Havendo inconsistências, a UF jurisdição origem retornará um RT01 com o código de retorno de execução correspondente. Havendo impedimentos, débitos de multas, débitos de IPVA ou débitos de licenciamento, a UF jurisdição origem retornará para a UF jurisdição destino um RT01, com o código de retorno correspondente. Se a transação for aceita, a UF jurisdição origem retornará para a UF jurisdição destino um RT02 com os dados do veículo a ser transferido. Códigos de retorno de execução 206 Códig o Mensagem 004 Veículo não pode ser transferido. 005 CRV roubado ou extraviado. 006 CRV inválido ou inexistente 010 Débito de licenciamento Observações

14 019 Veículo cadastrado com sinalização de alarme. 041 Veículo não cadastrado 042 Veículo baixado. 046 Veículo com débito de multas. 047 Veículo com débito de IPVA. 048 Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto 056 Placa inválida 065 Código RENAVAM inválido 099 Proprietario deve providenciar atualização do CRV junto ao DETRAN domicílio do veiculo 650 Veículo com restrição judicial RENAJUD Transação 235 Informa Restrição RENAJUD Objetivo Informar à UF de jurisdição do veículo a situação corrente de um processo judiciário referente a restrições judiciais RENAJUD envolvendo um veículo da UF. Fluxo de dados Ao ser inserida ou retirada uma restrição judicial, pela interface do Módulo RENAJUD, será enviado um EV01 para informar à UF de jurisdição do veículo a situação corrente do processo judiciário referente ao veículo informado. A UF de jurisdição do veículo deverá confirmar o recebimento da informação retornando o RT01. Códigos de retorno de execução 235 Código Mensagem 000 Transação ou atualização efetuada Observações continua

15 Apêndice Rotina Automática de Retransmissão de Transações Pendentes para Restart Objetivo Retransmitir ciclicamente as transações originadas pelo Ambiente Central do Sistema RENAVAM e pendentes de recebimento pelas Bases Estaduais, que não estejam relacionadas na Tabela de Retenção de Transações Pendentes para Restart. Fluxo de dados Essa rotina é processada a cada 3 horas, selecionando transações pendentes para restart que não estejam relacionadas na Tabela de Retenção de Transações Pendentes para Restart. Essas transações são retransmitidas automaticamente pela BIN, até o retorno ok da Base Estadual. Diariamente são selecionadas as transações pendentes, geradas nos últimos 10 dias que antecedem o processamento da rotina. Nos dias 05, 10, 15, 20, 25 e 30 são selecionadas as transações pendentes há 30 dias. Com o retorno ok da Base Estadual, essas transações são concluídas no Ambiente Central, e saem do restart automático. Rotina Mensal de Geração de Arquivo de Transações Pendentes para Restart do Sistema RENAVAM Objetivo Geração de arquivo com as transações originadas pelo Ambiente Central do Sistema RENAVAM pendentes de recebimento pelas Bases Estaduais. Através dessa rotina, todas as transações pendentes para restart serão gravadas no Arquivo de Transações Pendentes e concluídas no Ambiente Central, restando aos DETRANs atualizarem suas bases com as transações/informações enviadas no arquivo.

16 Fluxo de dados Essa rotina é processada todo dia 01, com as transações pendentes para restart, geradas no mês imediatamente anterior a data de processamento. Neste processamento, a BIN identifica as transações originadas pelo Ambiente Central do Sistema RENAVAM que ainda não foram recebidas pelos DETRANs, e as seleciona para gravação em arquivo. Essas transações são concluídas no Ambiente Central com registro da data de aceite da transação igual a data de geração do arquivo. Os arquivos são encaminhados às UFs de destino de transmissão, utilizando-se a ferramenta QWARE de transmissão de arquivos.

17 Códigos de Retorno de Execução Código retorno 000 Mensagem de erro Transação ou atualização efetuada Código retorno 004 Mensagem de erro Veículo não pode ser transferido Veículo não pode ser transferido devido situações específicas que ocorrem nos sistemas estaduais, não contempladas no RENAVAM (Ex.: Base da Secretaria da Fazenda indisponível). Código retorno 005 Mensagem de erro CRV roubado ou extraviado CRV encontra-se na UF de origem como roubado ou extraviado. Código retorno 006 Mensagem de erro CRV inválido ou inexistente Maior que zero. O CRV deve pertencer ao veículo a ser transferido. Código retorno 007 Mensagem de erro Veículo sem pré-cadastro Veículo Nacional, com ano de fabricação maior ou igual a 1992, cujo chassi não comece por 9EZ (fabricação própria), e que o tipo não seja trator, máquina agrícola e ciclomotor, deve estar pré-cadastrado. Veículo importado, com ano de fabricação maior ou igual a 1994, independente do tipo, marca e chassi, deve estar pré-cadastrado. Código retorno 008 Mensagem de erro Transação não pode ser efetuada com a condicionalidade 2 O atributo TIPO-CONDICIONALIDADE-TRANSAÇÃO deve ser igual a 1. Código retorno 009 Mensagem de erro Duplicata de número RENAVAM Já existe um veículo cadastrado, na BIN, com este número. Código retorno 010 Mensagem de erro Débito de licenciamento

18 Existe débito de licenciamento na UF de origem. Código retorno 011 Mensagem de erro Veículo com restrição de benefício tributário da Receita Federal Esta transação não pode ser efetivada porque o veículo (estrangeiro) tem restrição de benefício tributário atribuído pela Receita Federal. Código retorno 012 Mensagem de erro Veículo com restrições atribuídas pelo Min. Relações Exteriores Esta transação não pode ser efetivada porque o veículo tem restrições atribuídas pelo ministério das relações exteriores. Código retorno 013 Mensagem de erro Código município origem inválido O código de um município de origem tem que pertencer à tabela de municípios do RENAVAM e pertencer a UF de origem. Código retorno 014 Mensagem de erro Código município destino inválido O código de município de destino tem que pertencer à tabela de municípios do RENAVAM e pertencer a UF de destino. Código retorno 016 Mensagem de erro UF de jurisdição não integrada ao RENAVAM A UF de jurisdição deve estar integrada no RENAVAM. Código retorno 017 Mensagem de erro Veículo não cadastrado e com ocorrência de roubo/furto Veículo não existe no cadastro, mas encontra-se com ocorrência de roubo/furto. Código retorno 018 Mensagem de erro Veículo não cadastrado e com sinalização de alarme Veículo não existe no cadastro, mas encontra-se sinalizado com alarme de roubo/furto. Código retorno 019 Mensagem de erro Veículo cadastrado e com sinalização de alarme Veículo existe no cadastro, e encontra-se sinalizado com alarme ativo de roubo/furto.

19 Código retorno 020 Mensagem de erro Veículo não pode ser emplacado como chassi/plataforma Veículo tem que estar acabado para ser emplacado. Código retorno 032 Mensagem de erro Data de Baixa Inválida Vide considerações da transação. Código retorno 033 Mensagem de erro Código do País Inválido Vide considerações da transação. Código retorno 035 Mensagem de erro Data de Baixa Superior á data corrente Vide considerações da transação. Código retorno 041 Mensagem de erro Veículo não cadastrado na BIN A chave de acesso informada não foi encontrada no cadastro de veículos. Código retorno 042 Mensagem de erro Veículo baixado Veículo fora de circulação. Código retorno 043 Mensagem de erro Veículo já emplacado Veículo já existe no cadastro. Código retorno 044 Mensagem de erro Placa única não pertence à faixa de placas da UF de emplacamento Placa única deve pertencer à faixa de placas da UF, definida pelo DENATRAN. Código retorno 045 Mensagem de erro Duplicata de placa única Placa única informada já está associada a outro veículo. Código retorno 046

20 Mensagem de erro Veículo com débito de multas Existe débito de multas na UF de origem. Código retorno 047 Mensagem de erro Veículo com débito de IPVA Existe débito de IPVA na UF de origem. Código retorno 048 Mensagem de erro Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto Veículo existe no cadastro e encontra-se com ocorrência de roubo/furto. Código retorno 049 Mensagem de erro UF de emplacamento inválida UF tem que pertencer à tabela de UFs. Código retorno 050 Mensagem de erro Código do município de emplacamento inválido Código do município tem que pertencer à tabela de municípios. Código retorno 051 Mensagem de erro Código de restrição inválido Código da restrição tem que pertencer à tabela de restrições. Código retorno 052 Mensagem de erro Data limite da restrição inválida Maior que zero e no formato DDMMAAAA. Código retorno 053 Mensagem de erro Tipo do documento do proprietário inválido Deve ser informado, podendo assumir os valores 1 ou 2. Na transação 230, pode ser nulo, quando a atualização de endereço for apenas do arrendatário. Código retorno 054 Mensagem de erro Número do documento de identificação do proprietário inválido Validação do número através do dígito verificador (DV), calculado pelo módulo 11. CPF- A 10 ª posição é o DV das 9 primeiras posições. A 11 ª posição é o DV das 10 primeiras posições. CGC- A 13 ª posição é o DV das 12 primeiras posições.

21 A 14 ª posição é o DV das 13 primeiras posições. Código retorno 055 Mensagem de erro Chassi (VIN) inválido Deve ser alinhado a esquerda Não deve conter brancos ou caracteres especiais entre uma posição e outra. Não deve conter as letras I, O ou Q. É usado nas transações com veículos e consultas Código retorno 056 Mensagem de erro Placa inválida Deve ser alinhada à esquerda. Deve ser informada nos seguintes formatos: Se placa única: AAANNNN; Se placa antiga: AANNNN ou AANNN. As placas antigas não devem conter brancos ou caracteres especiais entre uma posição e outra. Código de retorno usado nas transações com veículos e nas consultas. Código retorno 057 Mensagem de erro Primeiro emplacamento para veículo inacabado Veículo tem que estar acabado se tipo de montagem for igual a 1, ou inacabado se tipo de montagem for igual a 2. Os campos marca-modelo, cor, tipo e espécie deverão ter sido, previamente pré-cadastrados. Código retorno 058 Mensagem de erro Código marca/modelo inválido Código marca/modelo tem que pertencer à tabela de marca/modelo. Código retorno 059 Mensagem de erro Remarcação de chassi inválido Deve ser informado, podendo assumir os valores 1 (regravado) ou 2 (normal) na base estadual. Código retorno 060 Mensagem de erro Veículo já cadastrado Se o código identificação veículo estiver no padrão "VIN" (VIN = número de chassi com 17 posições), então já existe cadastrado um veículo com o mesmo "VIN". Se o código identificação veículo estiver fora do padrão "VIN", já existe cadastrado um veículo com CÓDIGO-IDENTIFICAÇÃO-VEÍCULO, ANO-FABRICAÇÃO e MARCA- MODELO iguais. Código retorno 061 Mensagem de erro Chassi não pode ser corrigido

22 Se o código identificação veículo estiver no padrão "VIN" (VIN = número de chassi com 17 posições), então já existe cadastrado um veículo com o mesmo "VIN". Se o código identificação veículo estiver fora do padrão "VIN", já existe cadastrado um veículo com CÓDIGO-IDENTIFICAÇÃO-VEÍCULO, ANO-FABRICAÇÃO e MARCA- MODELO iguais. Código retorno 062 Mensagem de erro Chassi só pode ser alterado pelo DENATRAN Os chassis dos veículos encarroçados, ônibus, microônibus, cuja marca/modelo inicie por 4 ou 9, por determinação do DENATRAN, somente poderão ser corrigidos pelo mesmo. Código retorno 063 Mensagem de erro Veículo não pode ser atualizado com a marca/modelo informada Veículos cujas montadoras sejam 934, 9B9AZ9, 9BA, 9CF,9DU e 9B9CE6, a primeira posição da marca/modelo deve ser diferente de 4 e 9, e veículos cuja montadora seja 9A9CN8, a primeira posição deve ser igual a 6 ou 5. Código retorno 065 Mensagem de erro Código RENAVAM inválido Obrigatório, numérico, com dígito verificador válido. Código retorno 067 Mensagem de erro UF/Município na BIN diferente de UF/Município informado A UF e o município do veículo, informado pela UF, estão incompatíveis com os cadastrados na BIN. Código retorno 068 Mensagem de erro Veículo importado sem dados obrigatórios de pré-cadastramento Veículo estrangeiro pré-cadastrado sem dados obrigatórios não pode ser emplacado pela transação 201(primeiro-emplacamento). Código retorno 069 Mensagem de erro Indicador de Transferência Inválido Vide considerações da transação. Código retorno 075 Mensagem de erro UF de jurisdição inválida Pertencer à tabela de UFs. Nas transações de roubo/furto, para veículos de placa estrangeira a UF deve ser (ET)

23 Código retorno 085 Mensagem de erro Não foi possível conexão com a UF de origem Não foi possível rotear a transação para a UF de origem do veículo a ser transferido. Código retorno 094 Mensagem de erro Ano de fabricação inválido Menor ou igual ao ano corrente. Código retorno 095 Mensagem de erro Procedência inválida Deve ser informada, podendo assumir os valores: 1(nacional) ou 2 (estrangeiro). Código retorno 288 Mensagem de erro UF origem da transação diferente da UF de jurisdição do veículo A transação deve ser efetuada pela UF de jurisdição do veículo. Código retorno 501 Mensagem de erro Motivo de emissão de documento inválido / não informado Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Motivos de Emissão de Documento Código retorno 502 Mensagem de erro Número da via do documento inválido / não informado Obrigatório, numérico, maior que zero. Essa crítica não será realizada quando o número da via do CRV não for informado e se tratar de tipo de comunicação de venda eletrônica 2, 3, 4, 5 ou 6. Código retorno 503 Mensagem de erro Município de licenciamento / expedição inválido / não informado Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios. Código retorno 504 Mensagem de erro Cor do veículo inválida / não informada Obrigatória, numérica, deve pertencer a Tabela de Cores Código retorno 505 Mensagem de erro Ano de fabricação inválido / não informado Obrigatório, numérico, formato AAAA, deve ser menor ou igual ao ano da data corrente

24 Código retorno 506 Mensagem de erro Ano modelo inválido / não informado Obrigatório, numérico, formato AAAA, deve ser menor ou igual ao ano corrente + 1. Código retorno 507 Mensagem de erro Combustível inválido / não informado Numérico, obrigatório para veículo de ano de fabricação > 2002, exceto para veículo tipo 10, 11 e 24. Deve pertencer a Tabela de Combustíveis Código retorno 508 Mensagem de erro Tipo de veículo inválido / não informado Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Tipos de Veículos Código retorno 509 Mensagem de erro Espécie do veículo inválida / não informada Obrigatória, numérica, deve pertencer a Tabela de Espécies Código retorno 510 Mensagem de erro Categoria do veículo inválida / não informada Obrigatória, numérica, deve pertencer a Tabela de Categorias Código retorno 511 Mensagem de erro Potência / cilindrada inválida / não informada Obrigatória a informação de pelo menos um dos 2 atributos para veículos de ano de fabricação > Não exigidos para veículos do tipo reboque, semi-reboque e side-car. Código retorno 513 Mensagem de erro Tipo de carroceria inválido / não informado Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Tipos de Carroceria. Código retorno 514 Mensagem de erro CMT inválido Numérico. Código retorno 515 Mensagem de erro PBT inválido Numérico.

25 Código retorno 516 Mensagem de erro Capacidade de carga inválida / não informada Numérica. Obrigatória para veículos de ano de fabricação > 2002 e espécie 2 carga ou 3 mista. Código retorno 517 Mensagem de erro Capacidade de passageiros inválida / não informada Numérica. Obrigatória, maior que zero, para veículos de ano de fabricação > 2002 e espécie 1 - passageiro. Código retorno 518 Mensagem de erro Número de eixos inválido Numérico Código retorno 519 Mensagem de erro Código débito IPVA inválido Numérico, com valores válidos: 1 com débito, 2 sem débito. Código retorno 520 Mensagem de erro Código débito licenciamento inválido Numérico, com valores válidos: 1 com débito, 2 sem débito. Código retorno 521 Mensagem de erro Código débito multas inválido Numérico, com valores válidos: 1 com débito, 2 sem débito. Código retorno 522 Mensagem de erro Código débito DPVAT inválido Numérico, com valores válidos: 1 com débito, 2 sem débito Código retorno 527 Mensagem de erro Ano último licenciamento inválido Numérico, formato AAAA, menor ou igual ao ano atual. Código retorno 528 Mensagem de erro Validade do documento inválida Numérico, formato MMAAAA, menor ou igual ao mês doze do ano seguinte ao ano corrente.

26 Código retorno 529 Mensagem de erro Nome do proprietário não informado Obrigatório. Código retorno 530 Mensagem de erro Logradouro do proprietário não informado Obrigatório, quando não estiver preenchido o nome do arrendatário. Código retorno 531 Mensagem de erro Marca/modelo não pode ser alterada Não é permitido alterar a marca/modelo de veículos tipo 18 trator de rodas, 19 trator de esteiras e 20 trator misto. Código retorno 532 Mensagem de erro Município do endereço do proprietário inválido / não informado Obrigatório, quando não estiver preenchido o nome do arrendatário. Numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios. Código retorno 533 Mensagem de erro UF do endereço do proprietário inválida / não informada Obrigatória, quando não estiver preenchido o nome do arrendatário. Deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação. Código retorno 534 Mensagem de erro CEP do endereço do proprietário inválido / não informado Obrigatório, quando não estiver preenchido o nome do arrendatário. Alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados. Código retorno 535 Mensagem de erro Tipo de documento do arrendatário inválido Obrigatório, se o número de identificação do arrendatário for informado. Numérico, valores válidos: 1 CPF, 2 CGC. Código retorno 536 Mensagem de erro Número de identificação do arrendatário inválido Obrigatório, se o tipo de documento do arrendatário for informado. Com dígito verificador válido. Código retorno 537

27 Mensagem de erro Nome do arrendatário não informado Obrigatório, se o número de identificação do arrendatário for informado. Código retorno 538 Mensagem de erro Logradouro do arrendatário não informado Obrigatório, se o nome do arrendatário for informado. Código retorno 539 Mensagem de erro Nome do arrendatário divergente da BIN O nome do arrendatário deve ser o mesmo registrado na BIN para o veículo. Código retorno 540 Mensagem de erro Município do endereço do arrendatário inválido / não informado Obrigatório, se o nome do arrendatário for informado. Numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios. Código retorno 541 Mensagem de erro UF do endereço do arrendatário inválido / não informado Obrigatória, se o nome do arrendatário for informado Deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação. Código retorno 542 Mensagem de erro CEP do endereço do arrendatário inválido / não informado Obrigatório, se o nome do arrendatário for informado Alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados. Código retorno 543 Mensagem de erro Via do documento já emitida para o veículo. Documento (CRV ou CRLV) já emitido anteriormente com os mesmos dados informados na transação. Código retorno 544 Mensagem de erro Município do proprietário e do arrendatário diferentes do município de emplacamento do veículo. O veículo deve ser licenciado no município do arrendatário, quando houver, ou no município do proprietário. Código retorno 545 Mensagem de erro Veículo sem pendência de emissão e sem alteração de dados do último documento

28 Na emissão de 1ª via de documento, o indicador de pendência de emissão deverá estar ativo (alguma alteração realizada no veículo pelas transações da série 200), ou apresentar alguma alteração de dados em relação ao último documento autorizado pela transação 227. Código retorno 546 Mensagem de erro Dados das 2as vias divergentes da 1ª via do documento Para impressão de 2ªs vias de documento que tenha a 1ª via autorizada pelo Sistema RENAVAM, todos os dados informados devem ser iguais aos informados para autorização da 1ª via. Código retorno 547 Mensagem de erro Tipo de documento do comprador inválido / não informado Obrigatório, numérico, valores válidos: 1 CPF, 2 CGC. Código retorno 548 Mensagem de erro Número de identificação do comprador inválido / não informado Obrigatório, com dígito verificador válido. Código retorno 549 Mensagem de erro Nome do comprador não informado Obrigatório. Código retorno 550 Mensagem de erro Logradouro do comprador não informado Obrigatório. Código retorno 551 Mensagem de erro Número do endereço do comprador não informado Obrigatório. Código retorno 552 Mensagem de erro Município do endereço do comprador inválido / não informado Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios. Código retorno 553 Mensagem de erro UF do endereço do comprador inválido / não informado Obrigatória, alfabética, deve pertencer à Tabela de Unidades da Federação, deve ser a mesma UF do município do endereço do comprador informado na Comunicação de Venda.

29 Código retorno 554 Mensagem de erro CEP do endereço do comprador não informado Obrigatório, alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados. Código retorno 555 Mensagem de erro Data da venda inválida / não informada Obrigatória. Numérica. Formato AAAAMMDD. Data válida menor ou igual à data corrente e maior ou igual ao ano de fabricação do veículo. Código retorno 556 Mensagem de erro Existe comunicação de venda ativa registrada para o veículo O veículo informado já possui comunicação de venda ativa registrada anteriormente. Código retorno 557 Mensagem de erro Comunicação de venda para o proprietário atual Não é possível registrar comunicação de venda que declare como comprado o proprietário atual do veículo. Código retorno 558 Mensagem de erro Motivo do cancelamento inválido / não informado Obrigatória, numérica, deve pertencer à Tabela de Motivos de Cancelamento. Código retorno 559 Mensagem de erro Data do cancelamento inválida / não informada Obrigatória, numérica, formato AAAAMMDD. Data válida menor ou igual à data atual e maior ou igual à data de registro da comunicação de venda. Código retorno 560 Mensagem de erro Não há registro de comunicação de venda para o veículo informado Deve existir registro ativo de comunicação de venda para o veículo, para o cancelamento. Código retorno 561 Mensagem de erro Transferência para o mesmo proprietário Não é possível realizar transação de aquisição de veículo, informando o mesmo número de identificação do proprietário atualmente registrado para o veículo. Código retorno 562 Mensagem de erro Novo proprietário não coincide com o informado na comunicação de venda. O número de identificação do proprietário deve ser o mesmo registrado como comprador na

30 comunicação de venda. Código retorno 563 Mensagem de erro Veículo com comunicação de venda. Não é possível realizar a transação para veículo com registro ativo de comunicação de venda. Código retorno 564 Mensagem de erro Dados divergentes na Base Estadual. Não é possível realizar a transação para veículo com registro ativo de comunicação de venda. Código retorno 565 Mensagem de erro Motivo de emissão incompatível com as atualizações efetuadas O motivo de emissão informado deve ser compatível com as atualizações efetuadas, conforme descrito na Tabela de Motivos de Emissão de CRV Código retorno 566 Mensagem de erro Número da via incompatível com o motivo de emissão CRV: Motivos de emissão 1 a 14: 1 a via. Motivo de emissão 20: número de via maior ou igual a 2 a via. CRLV: Motivos de emissão 1, 2 ou 4: 1 a via. Motivo de emissão 3: número de via maior ou igual a 2 a via. Código retorno 567 Mensagem de erro Tipo de documento do proprietário e nome do arrendatário não informados. O tipo de documento do proprietário e/ou o nome do arrendatário deve ser informado na transação para a atualização do endereço do proprietário e/ou arrendatário. Código retorno 568 Mensagem de erro Endereço do proprietário já registrado na BIN. Não é possível realizar a transação de atualização de endereço para um endereço de proprietário já registrado na BIN: mesmo logradouro, número, complemento, bairro, município, UF e CEP. Código retorno 569 Mensagem de erro Endereço do arrendatário já registrado na BIN. Não é possível realizar a transação de atualização de endereço para um endereço de arrendatário já registrado na BIN: mesmo logradouro, número, complemento, bairro, município, UF e CEP.

31 Código retorno 570 Mensagem de erro UF de emissão do documento inválida / não informada Obrigatória, deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação. Código retorno 571 Mensagem de erro Data de emissão do documento inválida / não informada. Obrigatória, numérica, formato DDMMAAAA. Essa crítica não será realizada quando a data de emissão do CRV não for informada e se tratar de tipo de comunicação de venda eletrônica 2, 3, 4, 5 ou 6. Código retorno 572 Mensagem de erro Código de segurança do documento inválido / não informado Numérico, obrigatório para os veículos que tiveram a emissão de CRV autorizada pelo Sistema RENAVAM. Essa crítica não será realizada quando o código de segurança não for informado e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 Contratação de Leasing Comprador Instituição Financeira, 6 Outras Operações de Financiamento Comprador Terceiro. Código retorno 573 Mensagem de erro Não existe endereço registrado para o veículo. O veículo não possui informações de endereço registradas na BIN. Código retorno 574 Mensagem de erro Não existe comunicação de venda ativa para o veículo O veículo não possui comunicação de venda ativa registrada na BIN. Código retorno 575 Mensagem de erro Não existe autorização de emissão de documento para o veículo O veículo não teve emissões de documento (CRV ou CRLV) autorizadas pela BIN. Código retorno 576 Mensagem de erro Não há emissão de documento autorizada com os dados informados Não existe registro de autorização de emissão de documento para o veículo com os dados informados (transação 227 ou 237). Código retorno 577 Mensagem de erro Município do local de venda inválido / não informado Obrigatória, deve pertencer a Tabela de Municípios. Código retorno 578

32 Mensagem de erro Veículo sem dados ampliados para atualização de endereço Só é permitida a atualização de endereço de veículo que possua os dados ampliados registrados pela Transação 227 ou pelo Povoamento por Batimento de Cadastros. Código retorno 579 Mensagem de erro Chassi divergente da BIN O chassi registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento. Código retorno 580 Mensagem de erro Marca/modelo divergente da BIN O código de marca/modelo registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento. Código retorno 581 Mensagem de erro Tipo de documento do proprietário divergente da BIN O código de tipo de documento do proprietário registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento. Código retorno 582 Mensagem de erro Número do documento do proprietário divergente da BIN O número do documento do proprietário registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento. Código retorno 583 Mensagem de erro Município de emplacamento divergente da BIN O código de município de emplacamento registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento. Código retorno 584 Mensagem de erro Ano de fabricação divergente da BIN O ano de fabricação registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento. Código retorno 585 Mensagem de erro Tipo de remarcação do chassi divergente da BIN. O tipo de remarcação do chassi registrado na BIN para o veículo está divergente do informado na transação. Essa crítica não é realizada se o tipo de remarcação não for informado. Código retorno 586 Mensagem de erro Códigos de restrição divergentes da BIN.

33 Os códigos de restrição registrados na BIN para o veículo estão divergentes do informado na transação. Caso haja na BIN restrição tributária com data limite de restrição tributária vencida, e a mesma não for informada pelo DETRAN, não será considerada uma divergência. Código retorno 587 Mensagem de erro Data limite da restrição tributária divergente da BIN A data limite da restrição tributária registrada na BIN para o veículo está divergente da informada na transação. Código retorno 588 Mensagem de erro Indicador de outras alterações no CRV inválido Numérico. Quando informado deve ter os valores válidos 1 sem alteração ou 2 com alteração. Código retorno 589 Mensagem de erro Indicador de outras alterações no CRV inconsistente Não pode existir outras alterações no CRV (indicador 2 com alteração), quando emplacamento ou 2 a via Código retorno 590 Mensagem de erro Indicador de correção de chassi e/ou RENAVAM inválido Numérico. Quando informado, deve pertencer a Tabela de Correção de Chassi / RENAVAM Código retorno 591 Mensagem de erro Indicador de correção de chassi e/ou RENAVAM incompatível com as atualizações efetuadas Não foi realizada correção de chassi (transação 208) e/ou RENAVAM (transação 212), conforme informado no indicador de correção de chassi e/ou RENAVAM. Código retorno 592 Mensagem de erro Código de segurança do documento a cancelar inválido / não informado Obrigatório. Numérico. Diferente de zeros Código retorno 593 Mensagem de erro Código de segurança do CRV a reativar inválido Numérico. Código retorno 594 Mensagem de erro Último código de segurança de CRV já cancelado Só é possível cancelar o último ciclo de emissão CRV.

34 Código retorno 595 Mensagem de erro Código de segurança do CRV a cancelar não confere com o último código de segurança autorizado para o veículo Código de segurança a cancelar não confere com o último código gerado para o veículo Código retorno 596 Mensagem de erro Não existe CRV autorizado a reativar para o veículo Não há CRV válido anterior ao ciclo que se está cancelando. Código retorno 597 Mensagem de erro Código de segurança do CRV a reativar não informado Obrigatório, diferente de zeros, quando existir CRV autorizado (e não cancelado) anterior ao CRV que se está cancelando. Código retorno 598 Mensagem de erro Código de segurança do CRV a reativar não confere com o código de segurança anterior ao código de segurança do CRV que se está cancelando Código de segurança a reativar não confere com o código de segurança pré-existente para o veículo Código retorno 599 Mensagem de erro Código RENAVAM divergente da BIN O código RENAVAM registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o CRV. Código retorno 600 Mensagem de erro Existência de multa ativa (exigível) no RENAINF Não pode haver pendência de pagamento de multa vencida para aceite da transação Não criticado se tipo de condicionalidade da transação = 2 Código retorno 601 Mensagem de erro Existência de infração e/ou multa ativa (exigível) no RENAINF Não pode haver infração ou multa vencida registrada para o veículo para aceite da transação. Não criticado se tipo de condicionalidade da transação = 2 Código retorno 602 Mensagem de erro Alteração anterior pendente de emissão de documento Já foi realizada alteração no Sistema RENAVAM sem a emissão de documento para um mesmo atributo que se está tentando alterar

35 Código retorno 603 Mensagem de erro Pendência de emissão de documento Foi realizada alguma alteração no Sistema RENAVAM sem a emissão de documento Código retorno 604 Mensagem de erro Transação efetuada, veículo baixado na BIN. Informe de existência de infração e/ou multa no RENAINF A baixa do veículo foi realizada, porém existe infração ou multa registrada para o veículo no RENAINF Código retorno 605 Mensagem de erro Veículo com pendência de emissão de CRV por correção de placa Após a correção de placa é necessário o envio da transação 227 Solicita Autorização de Emissão CRV para que o veículo possa sofrer nova alteração. Código retorno 606 Mensagem de erro Hora início para consulta inválida Numérica. Formato HHMMSS. Hora válida entre a Código retorno 607 Mensagem de erro Hora fim para consulta inválida Numérica. Formato HHMMSS. Hora válida entre a Maior ou igual à hora início para consulta. Código retorno 608 Mensagem de erro Indicador de situação do documento inválido Numérico. Se informado, deve ser igual a 0 todos, 1 documentos não cancelados ou 2 documentos cancelados. Quando não informado é considerado o indicador 0. Código retorno 612 Mensagem de erro Nome do proprietário divergente da BIN O nome do proprietário informado no documento deve ser igual ao nome do proprietário registrado na BIN. Código retorno 612 Mensagem de erro Nome do proprietário divergente da BIN O nome do proprietário informado na CVE deve ser igual ao nome do proprietário registrado na BIN, conforme rotina de comparação de nomes com validação de semelhança aprovada pelo DENATRAN.

36 Código retorno 614 Mensagem de erro UF de emissão do CRV divergente da BIN A UF de emissão do CRV deve ser a UF de jurisdição atual do veículo na BIN. Código retorno 615 Mensagem de erro Número do CRV inválido / não informado Obrigatório, numérico, diferente de zeros. Essa crítica não será realizada quando o número do CRV não for informado e se tratar de tipo de comunicação de venda eletrônica 2, 3, 4, 5 ou 6. Código retorno 616 Mensagem de erro Número do CRV divergente da BIN O número do CRV informado diverge do número do CRV registrado na BIN para o veículo. Essa crítica não será realizada quando o número do CRV não for informado e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 Contratação de Leasing Comprador Instituição Financeira ou 6 Outras Operações de Financiamento Comprador Terceiro Código retorno 617 Mensagem de erro Número do CRV não pertence à faixa de CRV s da UF de emissão O número do CRV informado deve pertencer à faixa de numeração de CRV s destinada à UF de emissão do CRV. Essa crítica não será realizada quando não for informado o número do CRV e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 2 a 6, ou quando o número informado estiver igual a BIN Ampliada. Código retorno 618 Mensagem de erro Número tipográfico do documento (CRV ou Cancelados CRLV) consta na Base de Documentos O número do documento (CRV ou CRLV) não pode constar na Base de Documentos Cancelados. Código retorno 619 Mensagem de erro Data de emissão do CRV divergente da BIN A data de emissão do CRV informada diverge da data de emissão do CRV registrada na BIN para o veículo. Essa crítica não será realizada quando a data de emissão do CRV não for informada e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 Contratação de Leasing Comprador Instituição Financeira ou 6 Outras Operações de Financiamento Comprador Terceiro. Código retorno 620 Mensagem de erro Número da via do CRV divergente da BIN O número da via do CRV informado diverge do número da via do CRV registrado na BIN. Essa crítica não será realizada quando o número da via do CRV não for informado e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 Contratação de Leasing Comprador Instituição Financeira ou 6 Outras Operações de Financiamento Comprador Terceiro.

37 Código retorno 621 Mensagem de erro Código de segurança divergente da BIN O código de segurança informado diverge do código de segurança autorizado na BIN para o veículo. Essa crítica não será realizada quando o código de segurança do CRV não for informado e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 Contratação de Leasing Comprador Instituição Financeira ou 6 Outras Operações de Financiamento Comprador Terceiro. Código retorno 622 Mensagem de erro Tipo de documento do cartório inválido / não informado Numérico, obrigatório, igual a 1 ou 2. Código retorno 623 Mensagem de erro Número de identificação do cartório inválido / não informado Obrigatório, com dígito verificador válido. Código retorno 624 Mensagem de erro Nome do cartório não informado Obrigatório. Código retorno 625 Mensagem de erro Logradouro do cartório não informado Obrigatório. Código retorno 626 Mensagem de erro Município do cartório inválido / não informado Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios do Sistema RENAVAM. Código retorno 627 Mensagem de erro UF do endereço do cartório inválida / não informada Obrigatória, alfabética, deve pertencer à Tabela de Unidades da Federação, deve ser a mesma UF do município do endereço do cartório. Código retorno 628 Mensagem de erro CEP do endereço do cartório não informado Obrigatório, alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados. Código retorno 629 Mensagem de erro DDD do telefone do cartório não informado