Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa. Apenas seis semanas após a Tomada da Bastilha, e quase três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des droits de l'Homme et du citoyen) foi adotada pela Assembleia Nacional Constituinte como o primeiro passo para a criação de uma constituição para a República da França. A Declaração afirma que todos os cidadãos devem ter os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” garantidos. Ela alega que a necessidade da lei provém do fato de que “... o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem aqueles limites que asseguram a outros membros da sociedade o prazer destes mesmos direitos”. Assim, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, com a intenção de promover essa igualdade de direitos e proibir “somente ações prejudiciais à sociedade”. A Primeira Convenção de Genebra (1864) O documento original da primeira Convenção de Genebra em 1864 estipulava o cuidado de soldados feridos. Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos participaram de uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Federal Suíço e iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência diplomática tinha o objetivo de adotar uma convenção para tratamento de soldados feridos em combate. Os princípios fundamentais definidos na Convenção e mantidos pelas convenções posteriores de Genebra estipulavam a obrigação de ampliar a assistência, sem discriminação, para equipe militar doente e ferida e o respeito à identificação no transporte de equipe médica e equipamentos com o sinal específico da cruz vermelha sobre um fundo branco. Grátis 3 pág.
Pré-visualização | Página 1 de 1 Pergunta 1 1 em 1 pontos Sobre o papel exercido pelas ONGs, assinale a alternativa falsa. Resposta Selecionada: d. Apesar da importância, as ONGs ainda não podem participar de organismos internacionais, como a ONU, o que facilitaria os acordos mundiais sobre determinados temas, como meio ambiente. Pergunta 2 1 em 1 pontos No Estado Liberal, no caso do papel do Estado, é(são) considerada(s) obrigação(ões) prioritária(s): Resposta Selecionada: c. A proteção da nação, a salvaguarda dos cidadãos contra atos de violência dos concidadãos e a obrigação de criar e manter determinadas instituições públicas. Pergunta 3 1 em 1 pontos As atuais concepções de cidadania levam em consideração os pontos abordados no livro “Cidadania, classe social e status”, no qual é feita a distinção entre os direitos civis, políticos e sociais. O autor da referida obra é: Resposta Selecionada: c. T. H. Marshall. Pergunta 4 1 em 1 pontos “Este fato foi proclamado principalmente pelas constituições francesas e norte- americanas, reorganizado e ratificado após a II Guerra Mundial pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)” (MANZINI-COVRE, O que é cidadania, p. 17). O texto da autora refere-se: I. Ao fato de todos os homens serem considerados iguais, ainda que perante a lei, e à proposta do fim da desigualdade, que não se efetivou na prática. II. À proposta de distribuição da riqueza. III. À instituição de um tipo específico de viver (o urbano) e de homem (o cidadão). Assinale a opção correta: Resposta Selecionada: a. Apenas o item I está certo. Pergunta 5 1 em 1 pontos A tradição liberal do século XIX passou por importantes transformações. A propósito desse assunto, julgue os itens a seguir. I. Foi a partir da crítica feita pelas doutrinas igualitárias contra a concepção e a prática liberal do Estado que nasceram as exigências de direitos sociais. II. As transformações na tradição liberal afetaram o sistema de relações entre o indivíduo e o Estado e a própria organização do Estado. III. As referidas transformações atingiram também os regimes que se consideram continuadores da tradição liberal, sem alterações bruscas. Estão certos: Resposta Selecionada: a. Todos os itens. Pergunta 6 1 em 1 pontos Segundo Manzini-Covre, a intervenção da Inglaterra em toda a América Latina para livrar os países de suas respectivas condições de colônia foi uma ação marcada pela dubiedade. Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de dubiedade indicada pela autora: Resposta Selecionada: d. A ação serve à evolução da humanidade, mas também a uma forma mais organizada de exploração dos seres humanos. Pergunta 7 1 em 1 pontos Além da Constituição de 1988, são considerados avanços importantes, em termos legais, a promulgação de novos códigos na década de 1990. Estamos fazendo referência: Resposta Selecionada: d. Aos novos Códigos Civil e de Trânsito e à instituição do Código de Defesa do Consumidor. Pergunta 8 0 em 1 pontos Karl Marx contribuiu bastante para a construção do conceito de cidadania. Qual das seguintes proposições não faz parte dos conceitos defendidos pelo marxismo? Resposta Selecionada: d. A crítica das relações de produção do sistema capitalista, que divide os homens em proprietários e não proprietários dos meios de produção. Pergunta 9 1 em 1 pontos A propósito do debate sobre cidadania no Brasil, analise os itens a seguir e responda: I. No período da democracia populista, de 1945 a 1964, o Estado atendeu em parte às reivindicações populares, mas muito mais para desmobilizar a organização operária. Apesar desse caráter ambíguo da situação, o fato é que conquistamos alguns direitos políticos: voto sistemático para todos os cargos e processo de revezamento mais ou menos assegurado. II. O período mais crítico para o debate da cidadania no Brasil foi a partir do Golpe de 64. Assegurou-se nesse momento o desenvolvimento do capitalismo monopolista, com todos os seus traços e consequências, no sentido da exploração, e sem quase nada do sentido emancipador do Welfare State. III. O financiamento dos benefícios sociais na democracia populista ocorreu a partir dos recursos dos próprios beneficiados. Foi o que aconteceu com o Plano Nacional de Habitação do BNH, financiado pelo FGTS e pelas cadernetas de poupança. Está(ão) correto(s): Resposta Selecionada: d. Todos os itens. Pergunta 10 1 em 1 pontos A Constituição de 1988 é considerada um marco para o debate sobre a cidadania no Brasil por instituir uma série de garantias sociais e políticas. A propósito das conquistas obtidas, analise as afirmativas, classificando-as entre verdadeiras (V) ou falsas (F). I. O referido texto definiu vários pontos que asseguram, por lei, a igualdade entre homens e mulheres, principalmente no âmbito da família. II. No caso das mulheres, os ganhos obtidos na Constituição de 1988 são resultado dos vários movimentos feministas que organizaram suas reivindicações naquele momento. III. O texto assegurou que os direitos obtidos no plano jurídico fossem efetivados no cotidiano da população imediatamente. Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: b. V, V, F |