O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (18) a Lei nº 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O texto (MP 1.076/2021) foi aprovado pelo Plenário do Senado no último dia 4, com relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA). Foi sancionado na íntegra e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Show
Inicialmente, a proposta do governo federal previa que o piso seria pago somente até dezembro deste ano, mas o teto sancionado institui o “benefício extraordinário”, uma complementação em caráter permanente. Sem ele, o chamado "tíquete médio" do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, seria de R$ 224. Base de cálculoO valor do benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Empréstimo consignadoDe acordo com o artigo 2º do texto sancionado, o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. Isso permitirá aumentar o valor do crédito consignado que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber, como previsto na Medida Provisória (MP) 1.106/2022, editada em março e atualmente em tramitação no Congresso. Seguro-defesoO artigo 6º da nova lei cria um mecanismo de ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos indevidamente a pescadores artesanais que tenham acumulado, nos últimos meses, dois benefícios: o Auxílio Brasil e o seguro-defeso. Esse mecanismo limita a 30% o desconto mensal do benefício, até o ressarcimento integral do que foi recebido a mais. Atualmente, o Ministério da Cidadania pode descontar a totalidade do benefício mensal, o que tem gerado dificuldades financeiras para algumas famílias de pescadores. O seguro-defeso é um benefício concedido durante os períodos de restrição da pesca. Com Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Auxílio Emergencial vai voltar a ser pago pelo Governo Federal. Uma nova rodada
do benefício criado em 2020 foi anunciada para um novo público, que poderá receber até R$ 3.000. Quando foi criado, o Auxílio Emergencial pagava R$ 600 para pessoas solteiras e R$ 1.200 para mães chefes de família. Posteriormente, o Governo também incluiu nessa lista os pais solteiros chefes de família. Apesar disso, alguns desses pais não receberam os valores prometidos. Em 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o pagamento do
auxílio para homens solteiros, pais de família. No entanto, diferente das mulheres, estes terão direito ao pagamento de R$ 600 e não de R$ 1,2 mil. Dessa forma, quem não recebeu o pagamento das parcelas ainda tem direito de fazer o saque do Auxílio Emergencial em 2022. O valor acumulado pode chegar a R$ 3 mil. Quem vai receber o Auxílio Emergencial em 2022?A nova rodada do Auxílio Emergencial é destinada exclusivamente aos pais chefes de família monoparental que seguires esses requisitos:
Para consultar o pagamento do Auxílio Emergencial 2022, basta entrar no site do Dataprev e usar os dados do Gov.br para acessar o sistema. Valor do Auxílio Emergencial 2022O valor do Auxílio Emergencial será depositado automaticamente na conta poupança social criada em nome do titular. Podendo ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem, informando CPF, telefone e criando uma senha de acesso. Os valores dependerão de quantas parcelas o cidadão deixei de receber, ficando estipulado a seguinte regra:
Através do aplicativo Caixa Tem o cidadão poderá transferir os valores via PIX, pagar boletos, fazer compras online e no débito. MAIS LIDASQuando sai o Auxílio Emergencial 2022?Ministério da Cidadania antecipa calendário do Auxílio Brasil em agosto. Valor mínimo de R$ 600 será pago a partir do dia 9. O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para agosto de 2022 foi antecipado pelo Ministério da Cidadania.
Vai ter prorrogação do Auxílio Emergencial para 2022?Apesar de ser anunciado o fim do Auxílio Emergencial em 2021, o pagamento será mantido em 2022, mas com novas regras. Saiba quem tem direito e como receber. Com a chegada do auxílio Brasil, o benefício será pago a apenas uma parcela da população, e você poderá conferir se estará apto para recebê-lo e como solicitá-lo.
Qual é o valor do Auxílio Emergencial de 2022?O Auxílio Emergencial de 2022 é referente às parcelas do ano de 2020 que deveriam ter sido depositadas aos pais solteiros chefes de família inscritos no CadÚnico. O valor depositado depende do número de parcelas não resgatadas pela pessoa anteriormente, podendo chegar ao valor total de R $3.000.
Quantas parcelas do Auxílio Emergencial 2022?Pagamento começa em 6 de abril e será feito em quatro parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhas. Pessoas sozinhas vão receber R$ 150.
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Foi aprovado o Auxílio Emergencial para 2022?
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