Última Atualização 21 de dezembro de 2020 Uma questão da FCC: QUESTÃO ERRADA: No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que: não há crime sem resultado. Existe crime sem resultado. O certo seria dizer que não existe crime sem resultado normativo, pois toda conduta viola pelo menos o preceito penal primário. Todos os
crimes possuem resultado jurídico ou normativo, mas há crimes sem resultado naturalístico, como os delitos de mera conduta (ex.: porte ilegal de arma de fogo). Uma questão da FGV: QUESTÃO CERTA: Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade. Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta: Não há crime sem
resultado jurídico. Milhares de questões atuais de concursos. A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa. Sobre o tema, é correto afirmar que:
GABARITO: B Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
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Pré-visualização | Página 1 de 2Teoria Geral do Crime Questões 1 - Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter. Nesse caso, o governo brasileiro: a) não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro b) pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal. c) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro. d) não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter. 2 - Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos. Anos depois, já tendo se naturalizado brasileiro, o governo da Colômbia pede a sua extradição em razão de sentença que o condenou por crime praticado quando ocupava cargo na federação sul-americana de futebol. Essa extradição: a) não poderá ser concedida, porque o Brasil não extradita seus nacionais; b) não poderá ser concedida, porque o extraditando tem filhos menores sob sua dependência econômica; c) poderá ser concedida, porque o extraditando não é brasileiro nato. d) poderá ser concedida se o país de origem do extraditando tiver tratado de extradição com a Colômbia. 3 - Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. a) Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional. b) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após obter a nacionalidade brasileira; c) O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional. d) O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar ao Brasil a qualquer tempo, desde que de forma regular; 4 - Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversos tiros, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Ele foi identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de porte de arma irregular, é correto afirmar que Henrique não foi denunciado com base no princípio da: a) especialidade; b) alternatividade c) consunção d) subsidiariedade 5 - Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são: a) especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade. b) especialidade, legalidade, consunção. c) especialidade, subsidiariedade, consunção. d) legalidade, consunção, subsidiariedade. 6 - Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um: a) Fato típico e antijurídico; b) Fato antijurídico e culpável; c) Fato típico, antijurídico e culpável; d) Fato típico, antijurídico, culpável e punível. 7 - No que tange ao conceito de crime, nos termos do Código Penal brasileiro, é correto afirmar: a) A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime; b) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado; c) Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; d) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado. 8 - Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue: "O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade". a) Certo b) errado 9 - Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue. "A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento." a) errado b) Certo 10 - Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta. a) Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta; b) De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo; c) O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa; d) A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade; e) aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva. 11 - A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico, antijurídico e culpável. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que anteriormente integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria: a) Final; b) Causal; c) da Culpabilidade; d) da Imputação objetiva; e) Funcional. 12 - Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- A teoria majoritária em matéria penal no conceito analítico de crime o define como um fato típico, e antijurídico, sendo a culpabilidade mero pressuposto da pena. II- A teoria moderna, atual e majoritária em Direito Penal acerca do conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e culpável. III- A teoria clássica entende que a culpabilidade contém um vínculo subjetivo respaldado no dolo ou na culpa. IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta. V- A teoria tripartite entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta; a) I e II; b) II e III; c) II, III e IV d) IV e V e) I, II, III 13) Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade. Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta. a) Não há crime sem resultado jurídico; b) Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade; c) O nexo causal é um liame entre a conduta e a tipicidade; d) Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal. 14 - Em relação a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, assinale a opção correta. a) Aquele que, por ato voluntário, porém não espontâneo, devolve a coisa furtada antes do recebimento da denúncia não pode beneficiar-se do arrependimento posterior; Página12 É correto afirmar que fato típico é crime?É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.
O que significa um fato típico?Fato típico é o que se amolda ao modelo legal da conduta proibida. É o fato que se enquadra no conjunto de elementos descritivos do delito contidos na lei penal. É composto de quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e própria tipicidade.
São elementos do crime segundo doutrina majoritária?A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Quanto ao fato típico e aos seus elementos?Um fato típico é formado obrigatoriamente por quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. A conduta é o comportamento desenvolvido pelo indivíduo com a determinação de atingir um determinado objetivo. É a ação praticada pela pessoa.
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Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico
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