O que visava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789?

O que visava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789?

Foi votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a qual visava?

Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade.

O que simbolizava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte?

No dia 26 de agosto de 1789 é aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que estabelecia a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a resistência mediante qualquer ato de opressão.

Qual a relação entre a Declaração de direitos do Homem e do Cidadão votada?

(Fuvest – 2005) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, em 26 de agosto de 1789, visava: a) romper com a Declaração de Independência dos Estados Unidos, por esta não ter negado a escravidão.

Quais foram os principais pontos escritos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Nacional Constituinte Francesa?

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Inspirada em ideias iluministas, a Declaração prometia o direito individual à liberdade, à igualdade perante a lei, à inviolabilidade do patrimônio, da propriedade e o direito de resistir à opressão.

O que foi a tomada da Bastilha o que significou?

A Queda da Bastilha ou Tomada da Bastilha foi a derrubada da prisão-fortaleza Bastilha, pelo povo de Paris, em 14 de julho de 1789. Esta prisão simbolizava o absolutismo e arbitrariedade da justiça francesa. Sua queda se transformou num marco para o processo revolucionário francês.

Quando foi publicada a Declaração dos direitos do homem e do cidadão?

  • Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade.

Quando foi promulgada a Constituição de 1789?

  • Ratificada apenas em 5 de outubro por Luís XVI por pressão da Assembléia e do povo que se dirigiu a Versalhes, ela serve de preâmbulo à primeira Constituição da Revolução Francesa, adotada em 1791.

Qual foi a primeira declaração dos Direitos Humanos?

  • Embora a própria Revolução tenha, em seguida, renegado alguns de seus princípios e elaborado duas outras declarações dos direitos humanos em 17, foi o texto de 26 de agosto de 1789 que se tornou referência para as instituições francesas, principalmente as Constituições de 1852, 19.

Quais são os artigos tratados na declaração original de 1789?

  • Estes são os artigos tratados na declaração original de 1789: Art.1.º Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum; Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do Homem.

A mobilização de toda França em torno das mudanças, com a convocação dos Estados-gerais, abriu portas para o início das reformas políticas. A resistência monárquica acabou radicalizando esse processo com a queda da Bastilha e as diversas revoltas que se espalharam pelo território francês. O amplo apoio popular deu condições para que uma nova constituição fosse redigida por uma Assembleia Nacional.

A Assembleia Nacional, estabelecida entre 1789 e 1792, aboliu o voto por estamento e deu condições para que novas práticas fossem fixadas ao contexto político francês. Contando com a intensa participação da burguesia e dos camponeses, a Revolução ganhava força nas ruas, campos e instituições francesas. As leis que garantiam os privilégios nobiliárquicos foram abolidas, trazendo maior igualdade de direitos entre os franceses.

Em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão deu fim a qualquer dispositivo legal que diferenciava juridicamente as classes sociais francesas. Inspirada na Declaração de Independência dos Estados Unidos, o documento francês primava pela defesa da igualdade e da fraternidade. Apesar disso, a declaração ainda assegurava o direito de propriedade que preservou as posses da nobreza provincial.

Resistente às transformações, o rei Luís XVI negou-se a aprovar os termos da Declaração. Tal recusa provocou uma temerosa reação dos populares que tomaram o Palácio de Versalhes, forçando o rei a se mudar para o Palácio das Tulherias. No ano de 1790 o clero teve sua situação alterada com a Constituição Civil do Clero. Através deste documento, os clérigos transformaram-se em funcionários públicos subordinados ao Estado. Além disso, as terras clericais foram confiscadas e serviram de lastro para a criação de uma nova moeda, as assignats.

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Mapa Mental - Revolução Francesa

O que visava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em 26 de agosto de 1789?

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Em 1791, uma nova constituição começou a vigorar na França. De acordo com seus termos, o governo passaria a ser comandado por uma monarquia constitucional. O poder passou a ser exercido pelos três poderes: legislativo, executivo e judiciário. Apesar de limitar os poderes reais e abolir os privilégios, o novo governo foi dominado por um processo de aburguesamento das instituições, garantido por meio do voto censtário. A antiga união de interesses do Terceiro Estado agora não seria mais a mesma.

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Os integrantes da assembleia antes mobilizados em torno do Terceiro Estado, agora se dividiam em dois novos grupos. Os jacobinos eram integrados por setores da pequena e média burguesia. Politicamente tinham uma posição mais radical que os girondinos, compostos por integrantes da alta burguesia que comandaram as reformas da nova monarquia constitucional.

Nas ruas os sans-cullotes promoviam a agitação dos centros urbanos e defendiam a adoção de medidas de caráter puramente popular. Desprovidos de um projeto político mais amplo mobilizavam-se em torno de reivindicações imediatistas como o tabelamento do preço dos alimentos. Tornando-se com grande poder de mobilização política, os sans-cullotes receberam o apoio político dos jacobinos.

O fim da antiga configuração sócio-política da França colocou a nobreza e a monarquia em situação desfavorável. Muitos senhores de terras abandonaram o país temendo a radicalização da revolução. As demais monarquias européias, temendo a expansão do ideal revolucionário, já ensaiavam uma contra-revolução. Objetivando buscar apoio de outras monarquias nacionais, o rei Luís XVI tentou fugir do país, sendo descoberto na cidade de Vernnes.

Esperando a invasão de outras nações européias, os revolucionários formaram um grande exército popular. Ao mesmo tempo, o insucesso da política econômica do novo governo potencializava as alas mais radicais. A invasão dos impérios austríacos e prussianos, em 1792, motivou a convocação do povo às armas. Liderados por Danton, Robespierre e Marat, o exército popular ordenou a execução de membros da nobreza.

Na Batalha de Valmy, de 20 de setembro de 1792, os exércitos contra-revolucionários foram vencidos pelo povo francês. Um inflamado sentimento nacionalista tomou conta dos participantes da revolução. Tomando as instituições de assalto, um novo governo tomou conta do país. A república foi instituída com a criação da chamada Convenção Nacional. Os jacobinos ganharam grande apoio político e o rei Luís XVI, considerado traidor, foi condenado à morte.

Por Rainer Sousa
Graduado em História

*Mapa Mental por Daniel Neves
Graduado em História

O que visava a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada pela Assembleia Nacional Constituinte Francesa?

Foi neste momento que a Assembleia Nacional Constituinte da França aprovou, em 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Centrada na ideia de definir os direitos individuais e coletivos dos homens como universais, o documento se propõe a promover a liberdade, igualdade e fraternidade.

O que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 estabeleceu?

Ela define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.

Qual é o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

O documento define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.

Qual era o objetivo da Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa?

O objetivo principal dos atos de rebeldia era limitar o poder absolutista do rei Luís XVI e retirar privilégios que os nobres e a Igreja Católica tinham.