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Foreign Policy: from the Ultimatum to the RepublicFernando Costa AbstractA evolução e os objectivos da política externa portuguesa, entre o Ultimatum inglês de 1890 e a implantação do regime republicano em 1910, estiveram centrados em duas vertentes geograficamente distintas, mas complementares. The evolution and objectives of Portuguese foreign policy from the British Ultimatum of 1890 to the founding of the Republic in 1910 were centred on two geographically distinct but complementary phenomena. Full text1. Introdução1A história da política externa portuguesa, na segunda metade do século XIX e na primeira década do século XX, é essencialmente a história das relações luso-britânicas. 2Esta joga-se primeiro em África e depois no Atlântico. 3O primeiro período, cronologicamente situado entre 1850 e 1900, tem como pano de fundo a corrida das grandes potências europeias aos territórios africanos. Durante estes anos a diplomacia portuguesa tem de gerir sobretudo conflitos com a Inglaterra que provocam ora aproximações ora afastamentos, consoante o desenrolar dos interesses da “Velha Aliada” no continente africano. A nível interno, este período caracteriza-se pela luta entre duas correntes políticas. A primeira, mais favorável ao reforço da aliança luso-britânica como forma de preservar o império africano, tem como expoente máximo a figura de Andrade Corvo. A outra, encabeçada por Barros Gomes, procurou alianças alternativas com outras potências europeias, na tentativa de levar a cabo uma política de ocupação efectiva do sertão africano sem ter de, necessariamente, negociar com a Inglaterra. O Ultimatum de 1890 vem colocar Portugal novamente no seio da aliança. No entanto, esta só será plenamente reconfirmada pelos dois países durante a guerra anglo-boer, em 1899. 4Entre 1900 e 1910, devido sobretudo à rivalidade naval e militar anglo-germânica no contexto europeu, a atenção da diplomacia portuguesa passa a estar centrada na reafirmação pública da aliança luso-britânica, na importância estratégica dos arquipélagos da Madeira e dos Açores e nas movimentações diplomáticas da Espanha de Afonso XIII. 2. Principais vectores da política externa portuguesa entre 1870 e 18912.1. De Andrade Corvo à Conferência de Berlim
5Como acabámos de enunciar, o período que antecede o Ultimatum britânico de 1890 caracteriza-se pelo aparecimento de duas correntes que preconizam interpretações diferentes quanto ao papel a desempenhar por Portugal no contexto da aliança luso-britânica. A primeira, concebida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Andrade Corvo1, tinha como objectivo principal o reforço da aliança luso-britânica, como forma de garantir a manutenção do império africano. Num período caracterizado pela crescente corrida a África por parte das potências europeias, Andrade Corvo procura angariar apoios que permitam a Portugal criar infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro e portos) que sirvam de alicerce para a colonização branca e afastem a ameaça de uma eventual divisão dos territórios africanos por parte de países com uma capacidade de intervenção económica e mobilização humana muito superiores a Portugal. Como o país não tem recursos para lançar um tão vasto plano de melhoramentos, Andrade Corvo procura sensibilizar a Inglaterra para a construção de um caminho-de-ferro entre Lourenço Marques e Pretória, aproveitando o facto de o Transval ter novamente perdido a sua independência em 1877 a favor dos ingleses. Embora a decisão arbitral sobre a baía de Lourenço Marques tivesse sido favorável a Portugal em 1875, Londres continuava a considerar aquele porto moçambicano uma peça fundamental na estratégia de controlo do acesso dos boers ao Índico.
6No projecto de tratado negociado entre Andrade Corvo e Robert Morier2 em 1879, Portugal poderia contar com o apoio britânico não só na construção do porto e do caminho-de-ferro de Lourenço Marques, mas também em vários outros projectos de melhoramento de infra-estruturas em Moçambique. Lisboa comprometia-se a permitir a livre circulação de mercadorias na África Austral e, sempre que solicitada pela Inglaterra, a permitir a passagem de forças militares inglesas por território moçambicano3. No entanto, este projecto de tratado não seria aprovado pelos respectivos países. As fortes pressões efectuadas junto do governo britânico pelas colónias do Cabo e do Natal, preocupadas com a fuga do comércio do interior para o eixo Pretória-Lourenço Marques, os incidentes verificados na Irlanda e a reconquista da independência por parte dos boers, em 1881, fazem com que a Inglaterra se desinteresse do projecto. Em Portugal, o projecto de tratado é fortemente criticado pela oposição monárquica e republicana e pela imprensa de Lisboa4. Este e outros factores levam à queda do ministério regenerador de Fontes Pereira de Melo, do qual fazia parte Andrade Corvo. 7O insucesso desta política e as reacções ao projecto de tratado de 1879 permitem aos“sonhadores de impérios sem limites” alimentar expectativas de uma eventual criação em África de um novo“Brasil”sem a interferência britânica. Para este vasto lobby colonial, a manutenção do império português deveria ser assegurada através de acordos com outras potências europeias (sobretudo a Alemanha e a França) em África.
8Nesta altura, a corrida a África tinha envolvido de tal forma as grandes potências europeias que começaram a surgir os primeiros problemas no terreno. Exemplo disso é a assinatura do Tratado do Zaire, em 18845, entre Portugal e a Inglaterra, que provoca os protestos da França e da Bélgica, potências com iguais interesses naquela região africana. Assim sendo, e fazendo eco desta necessidade cada vez mais premente de juntar as diferentes potências europeias numa conferência internacional que permitisse resolver os crescentes problemas que iam surgindo na delimitação das esferas de influência, a Alemanha e a França convidam várias potências6 para discutir a questão africana.
9A Conferência Internacional de Berlim7 iniciou os trabalhos, no dia 15 de Novembro de 1884, com três grandes questões. A primeira dizia respeito à liberdade de comércio na bacia e foz do rio Zaire, a segunda defendia a transposição da liberdade de navegação dos rios internacionais – já consagrada no Congresso de Viena – para os rios africanos e, por fim, a terceira propunha uma definição clara das regras que legitimassem a ocupação efectiva dos territórios em disputa. A Conferência criava também o “Estado Independente do Congo” na zona disputada por Portugal, Inglaterra, França e Bélgica. Isto é, perante os diferentes pontos de vista sobre a ocupação do Zaire e a possibilidade de conflitos na área disputada, os plenipotenciários presentes na reunião concederam não a um Estado, mas sim ao rei da Bélgica, Leopoldo II, a administração da bacia do Congo. 10A delegação portuguesa conseguiu obter o reconhecimento da sua soberania sobre a região de Cabinda (a norte do rio Zaire), de Molembo e Landana e sobre a zona de navegação do Chiloango ou Luango-Luce. Perante as pressões internacionais, teve de ceder a margem direita do Congo, conjuntamente com o importante porto de Banana. Se o resultado final se pode considerar aceitável, apesar da pressão exercida pelas grandes potências durante o debate, o mesmo já não se pode dizer do direito de ocupação efectiva. A apreensão demonstrada por Portugal durante o período que antecedeu a conferência tinha o seu fundamento. Se até à data da Conferência, Portugal tinha conseguido fazer prevalecer os direitos históricos sobre os territórios de África, a partir do Acto Geral, a ocupação efectiva seria um dos principais vectores a tomar em conta nas futuras disputas. Naturalmente, as grandes potências coloniais, com disponibilidade financeira e humana para ocupar as suas zonas de influência, poderiam pôr em causa a frágil implantação portuguesa em África. A ocupação do interior do continente africano não tinha ficado consignada no texto final da Conferência, o que possibilitava a qualquer país a sua ocupação, sem negociação prévia. 2.2. A política externa de Barros Gomes e o mapa cor-de-rosa
11Após a Conferência de Berlim, o novo ministro dos Negócios Estrangeiros, Henrique de Barros Gomes8, continua a segunda e inicia a terceira fase das expedições portuguesas para o interior – lideradas por Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e Serpa Pinto, entre outros –, procurando criar condições para a dinamização das cidades costeiras e para o surgimento de entrepostos comerciais nas zonas mais afastadas do litoral. Simultaneamente, Portugal tenta, pela primeira vez, assegurar o reconhecimento internacional do seu império fora dos quadros da aliança luso-britânica.
12Para Barros Gomes, o reconhecimento internacional das áreas de influência portuguesa durante a Conferência só tinha sido possível devido à intervenção francesa e alemã9. Neste sentido, a execução do projecto do império “da costa à contracosta” só seria viável com o apoio daquelas duas potências, que não reclamavam qualquer tipo de soberania nas zonas do interior, ao contrário da Grã-Bretanha. 13O governo português acreditou que, uma vez ocupada a região entre Angola e Moçambique, poderia levar a Inglaterra a aceitar, uma vez mais, a arbitragem internacional para resolver o problema, devido ao peso que o apoio da Alemanha e da França teria no contexto internacional. 14O grande investimento português nas expedições africanas demonstra bem a sua importância para as futuras negociações com alemães e franceses. Estas acções não suscitaram, inicialmente, do lado inglês, qualquer tipo de reacção. Londres encontrava-se mais preocupada com a crescente influência alemã no norte de Moçambique e com o seu provável apoio ao Transval, no diferendo com a Inglaterra. A táctica adoptada pelo governo britânico visava acalmar a “ambição territorial” alemã, cedendo às reivindicações de Bismarck, sempre que não estivessem em jogo os interesses vitais da Grã-Bretanha. Esta política pretendia, também, evitar uma aliança entre a Alemanha, França e Rússia que, a verificar-se, isolaria a Inglaterra do contexto europeu.
15Neste sentido, a Inglaterra demonstrou inicialmente um certo desinteresse em relação às movimentações portuguesas no hinterland africano. Barros Gomes aproveitou a ocasião para assinar uma convenção com a França, a 13 de Maio de 188610. As negociações tiveram por base a concessão ao governo francês da bacia do rio Casamansa e Nuno (Guiné), em troca do reconhecimento da esfera de influência portuguesa na região entre Angola e Moçambique.
16Na declaração assinada entre Portugal e a Alemanha, em 30 de Dezembro de 188611, os objectivos de Barros Gomes eram semelhantes aos estabelecidos, meses antes, com a França. Em troca do reconhecimento da soberania portuguesa na zona entre Angola e Moçambique, Lisboa aceitou que a fronteira entre o território angolano e o Sudoeste africano fosse o rio Cunene (no sul de Angola). Anexo à declaração, encontrava-se o mapa com a zona de influência portuguesa no interior do continente (mapa cor-de-rosa), ao contrário do que acontecera na convenção com a França, onde este permanecia, unicamente, apenso aos protocolos das reuniões.
17A estratégia do ministro dos Negócios Estrangeiros passava, também, pela obtenção do apoio do Transval. A melhor maneira de conseguir este objectivo era facilitar o acesso dos boers ao litoral. Nesta altura, encontravam-se em fase de conclusão as obras do caminho-de-ferro entre Lourenço Marques e a fronteira com o Transval, a cargo da companhia do americano Mac Murdo12, cujo capital era, maioritariamente, inglês. As dificuldades financeiras da companhia e a demora na construção dos últimos nove quilómetros da linha, foram o pretexto para o governo português anular a concessão feita a Mac Murdo13. Paralelamente, o executivo de José Luciano de Castro assinou um acordo de tarifas com o Transval, no qual concedia isenções fiscais e facilidades no escoamento dos produtos transvalianos14.
18Uma vez reconhecida a soberania nas regiões reclamadas – através dos acordos citados –, Barros Gomes torna público, em 1887, o entendimento luso-alemão, apresentando-o às Câmaras. A Grã-Bretanha, que até aí não se tinha manifestado, reagiu de imediato. Num memorando, enviado ao governo português, Londres não reconhece a esfera de influência reclamada por Portugal, dado não existirem vestígios da autoridade ou jurisdição portuguesa, baseadas na ocupação efectiva, consagrada na Conferência de Berlim. Por outro lado, a Inglaterra informa Lisboa que, em alguns pontos da zona reivindicada pelas autoridades portuguesas, existem já estabelecimentos ingleses, como eram os casos das missões escocesas e da região ocupada junto ao lago Niassa15. 2.3. Do Ultimatum de 1890 ao tratado luso-britânico de 1891
19A estratégia inglesa passou, numa primeira fase, pela criação de compromissos com as potências que tinham assinado acordos com Portugal. Naturalmente, este plano contou com a fraca convicção da Alemanha e da França na defesa da posição portuguesa. Exemplo claro desta política foi a transformação, por parte de Bismarck, de uma possível convenção com Portugal em mera declaração de princípios, assinada em Dezembro de 1886. No fundo, para o chanceler alemão, o mais importante era o entendimento com a Grã-Bretanha, nas questões ainda pendentes entre os dois países. Lord Salisbury e o Foreign Office, conscientes deste desejo, propõem a abertura de negociações“(...) para se discutir todos os pontos em disputa no Mar do Norte, em África e no Pacífico”16. A proposta britânica apresentada em Berlim continha um ponto irresistível para o orgulho e para as ambições germânicas: a posse da ilha de Heligoland, situada no Mar do Norte. Esta ilha constituía um “espinho cravado na garganta” de Bismarck, não só por se tratar de uma importante base naval da Royal Navy, mas também por estar situada a apenas 10 quilómetros de Hamburgo. As reuniões entre os responsáveis diplomáticos dos dois países terminam, em Julho de 1890, com a assinatura de um acordo geral, que regulariza as esferas de influência na África e no Pacífico e a entrega da ilha de Heligoland ao governo alemão17. Por seu lado, a posição francesa foi a da não intervenção no diferendo que opunha Portugal à Inglaterra. O acordo anglo-germânico de 1890 tinha criado as condições para o reforço da influência britânica no Alto Nilo, região também reclamada por Paris. Ora, a França não tinha interesse em criar um foco de tensão com a Grã-Bretanha, numa zona em que nenhum dos seus interesses vitais estava em causa, procurando resguardar-se para os futuros e inevitáveis confrontos no Egipto18.
20Ciente do isolamento português, o governo britânico, através do seu ministro em Lisboa (George Petre), propôs a Portugal o reconhecimento da fronteira entre as duas zonas de influência na região do Zambeze. Por seu lado, as autoridades portuguesas eram pressionadas a aceitar a liberdade de comércio no Zambeze, o protectorado inglês sobre os Matabeles e a manutenção de um controle indefinido sobre o sul do Niassa19. Esta proposta britânica criou o impasse nas conversações. Portugal procurou que aí fossem estabelecidos os limites das esferas de influência, enquanto que a Inglaterra pretendia manter os territórios localizados a sul daquele lago fora do possível acordo. Para o governo de Londres era vital que as missões escocesas não ficassem sob o domínio português, o que poderia provocar um grave clima de contestação interna.
21Para agravar esta situação, a expropriação do caminho-de-ferro de Lourenço Marques20, executada em Junho, originou uma forte reacção da opinião pública inglesa. Perante este acontecimento, Londres tem consciência de que é necessário dar uma lição a Portugal, para que este volte a ocupar o seu tradicional lugar no seio da secular aliança.
22A actuação do ministro dos Negócios Estrangeiros português cedo deu à Grã-Bretanha o pretexto de que necessitava. A ruptura surgiu, quando Barros Gomes – com o patrocínio da Sociedade de Geografia de Lisboa – enviou Serpa Pinto para a região a sudoeste do Niassa, com o objectivo de a colocar sob administração portuguesa. O explorador português, depois de ocupar o Tungue, encontrou a região dos Macololos – que antes aceitara a soberania do rei de Portugal –, hostil à presença portuguesa e sob a protecção da bandeira britânica21. Serpa Pinto, com a ajuda de João de Azevedo Coutinho, conquista a região e submete novamente os chefes africanos.
23Londres considera a atitude de Serpa Pinto como casus belli e ordena a concentração das suas forças navais em vários pontos estratégicos (Zanzibar, Gibraltar e São Vicente de Cabo Verde)22. Nos primeiros dias de Janeiro de 1890, o ministro inglês em Lisboa entrega ao governo de José Luciano de Castro uma nota particularmente dura. A Inglaterra não está disposta a permitir“que actos de força sirvam para estabelecer a soberania portuguesa em regiões em que predominam interesses britânicos”23. A resposta portuguesa fica, uma vez mais, aquém do que era necessário para evitar o conflito. Barros Gomes informa o Foreign Office de que vai transmitir instruções para a região, no sentido de pôr fim aos confrontos, mas pretende resolver esta disputa através da convocação de uma reunião internacional para delimitar as áreas de influência na zona. Naturalmente, o isolamento português a nível internacional e a firmeza britânica inviabilizaram esta hipótese. No dia 9 de Janeiro, Lord Salisbury informou o governo português que até às 16 horas desse dia teria de dar uma resposta que satisfizesse as reivindicações britânicas, caso contrário o ministro inglês deveria abandonar Lisboa24.
24A tensão existente entre os dois países leva Petre a apresentar oralmente, em Lisboa, as pretensões britânicas, sob a forma de um memorando25. Por sua vez, Barros Gomes pede a Londres um documento escrito. O ultimatum britânico26 chega a Lisboa no dia 11 de Janeiro de 1890. Na tentativa de desbloquear rapidamente a situação, o Conselho de Estado, sob a presidência do rei D. Carlos, reúne-se nesse mesmo dia.
25No final da reunião, o documento apresentado publicamente revela a intenção de Portugal ceder às exigências britânicas, embora se considere também que litígios desta natureza devem ser resolvidos por mediação ou arbitragem internacional27.
26Era o fim do império “da costa à contracosta”, que tanto apoio e popularidade tinha granjeado, em Portugal, durante os últimos anos da década de oitenta. Só assim se pode compreender a forte reacção interna28 que o acontecimento desencadeou. A substituição de Barros Gomes29 por Hintze Ribeiro, na pasta dos Negócios Estrangeiros, não provocou alterações na estratégia adoptada. Durante algum tempo, Portugal manteve a ilusão de que o assunto se poderia resolver pela arbitragem internacional. Obviamente, a Inglaterra respondeu sempre negativamente ao apelo de Lisboa, consciente do real isolamento em que se encontrava o pequeno aliado.
27A crise despoletada pelo Ultimatum não resolveu completamente o diferendo existente entre os dois países. Pelo contrário, as negociações luso-britânicas arrastar-se-iam durante dois anos até ao tratado definitivo, assinado em 1891. Os esforços diplomáticos referidos conduziram, inicialmente, a um primeiro acordo30, assinado a 20 de Agosto de 1890. Este, claramente desfavorável a Portugal, não foi ratificado pelo parlamento português.
28Recusada a versão inicial, a Inglaterra aceita a proposta do Marquês de Soveral31 – novo ministro de Portugal em Londres – e assina, em Novembro de 1890, um Modus Vivendi, no qual se compromete a respeitar “a esfera de influência portuguesa prevista no tratado de Agosto, apesar deste não estar em vigor”32. Soveral consegue, progressivamente, que o governo de João Crisóstomo vá cedendo nos pontos em que a Grã-Bretanha se mostra intransigente.
29O novo tratado33 foi assinado, em Londres, no dia 11 de Junho de 1891. Nele ficava consignado a delimitação das fronteiras interiores de Moçambique e de Angola; a criação de condições para o surgimento de dois grandes corredores, partindo da costa em direcção ao interior (Lourenço Marques e Beira); a livre navegação no Chire e Zambeze e consequentes facilidades fiscais na passagem de mercadorias. Portugal comprometia-se, também, a permitir a construção de estradas e caminhos-de-ferro nos acessos ao Niassa e entre a região do Pungue e a esfera de influência britânica. Ficava, igualmente, impedido de alienar as referidas regiões sem o consentimento de Londres. As autoridades inglesas garantem, assim, o controle dos acessos estratégicos ao interior34. Nesse mesmo dia, retomando uma das cláusulas do velho projecto de tratado de 1879, Portugal e a Inglaterra, em notas anexas ao tratado de 1891, chegaram a acordo sobre a concessão de facilidades, no caso da Grã-Bretanha necessitar de passar tropas por Moçambique, tendo como destino a sua zona de influência35.
30Alguns especialistas sobre história diplomática e colonial36 não têm dúvidas em considerar as disposições do tratado mais onerosas para Portugal do que as que constavam do acordo de Agosto de 1890. Se é verdade que a economia moçambicana ficou, em grande parte, dependente da evolução da economia sul africana, não o deixa de ser menos o facto de o tratado reflectir a difícil situação externa e interna de Portugal. Dado o isolamento internacional e a galopante crise económica e financeira em que o país se encontrava, este foi o entendimento possível. 3. O lento processo de reafirmação da aliança luso-britânica (1891-1904)3.1. O acordo anglo-alemão de Agosto de 189831Até 1895, a política externa portuguesa conhece um período de relativa acalmia, apenas agitada pelos efeitos das diligências efectuadas em torno da expropriação da concessão para a construção do caminho-de-ferro de Lourenço Marques, atribuída inicialmente ao americano Mac Murdo. O diferendo é analisado pelo Tribunal de Berna, que decide, a 29 de Março de 1900, condenar Portugal a pagar aos interessados a quantia de 941 511 libras. 32Portugal, para fazer face à crise financeira e para liquidar a mais que provável condenação na questão Mac Murdo, procurou, nos primeiros meses de 1898, obter junto do governo inglês e da banca londrina a concessão de um empréstimo. No decorrer das negociações, Portugal mostra-se disposto a dar, como garantia desse empréstimo, os rendimentos das alfândegas coloniais. Por seu lado, Londres não nega o auxílio pretendido, mas fá-lo depender de uma fiscalização mais eficaz das mercadorias que chegavam a Lourenço Marques com destino ao Transval e da constituição de uma companhia, composta por capitais ingleses e portugueses, que controlasse a linha de caminho-de-ferro que partia daquela cidade moçambicana para a fronteira transvaliana. A necessidade imperiosa de saldar parte da dívida com os credores externos leva Portugal a aceitar o acordo proposto pelo governo inglês, desde que este garantisse a integridade do império português. 33A reacção alemã não se fez esperar. Preocupada com uma eventual alteração do estatuto de Lourenço Marques e interessada em expandir a sua área de influência na África do Sul, a Alemanha faz saber junto do executivo de Lord Salisbury que deseja participar na concessão do empréstimo a Portugal. Londres, que, num primeiro momento, não se mostra muito interessada em discutir com a Alemanha um assunto que apenas dizia respeito à Inglaterra e a Portugal, vê-se obrigada a repensar a questão, à luz dos novos acontecimentos internacionais. 34A situação difícil em que se encontravam as relações anglo-francesas – desenhava-se no horizonte a possibilidade de um conflito armado entre os dois países, de consequências imprevisíveis na Europa, devido às disputas territoriais no Egipto – levou Berlim a fazer crer junto do governo inglês que um eventual desentendimento na questão da concessão do empréstimo a Portugal poderia contribuir para a “reavaliação” de um eventual apoio germânico à causa francesa em terras egípcias. Se Londres satisfizesse as pretensões alemãs, o governo imperial, para além de não apoiar a França no seu diferendo com a Inglaterra, estava também na disposição de não interferir na questão anglo-boer na África do Sul.
35Esta questão vai dividir o governo de Lord Salisbury, tornando-se num novo episódio da luta política travada entre duas sensibilidades existentes no seio do partido conservador. A ala mais moderada, liderada por Salisbury, era sensível aos problemas do pequeno aliado peninsular e via nessa estreita cooperação a possibilidade de obter, no futuro, vantagens estratégicas em Moçambique, sem ter de partilhar o império africano português com a Alemanha. A outra, de cariz acentuadamente imperialista, tinha como figura de proa Joseph Chamberlain37, responsável pelo Colonial Office e acérrimo defensor de um entendimento anglo-alemão nas questões africanas, mesmo que este passasse pela divisão das colónias portuguesas entre as duas potências europeias. Entretanto, Portugal, que vinha sendo discretamente informado pelo governo inglês das iniciativas alemãs na capital britânica, comunica a Lord Salisbury a sua desistência do pedido de empréstimo, devido às objecções que estavam a ser levantadas pela Alemanha. Simultaneamente, inicia contactos em Paris, tendo em vista um financiamento alternativo.
36No entanto, este facto não impede Arthur James Balfour38 de assinar um acordo com Berlim, no dia 30 de Agosto de 189839. 37Este era constituído por duas convenções e por uma nota. Na primeira convenção estabelecia-se que se Portugal solicitasse um empréstimo financeiro junto da Inglaterra e da Alemanha, este deveria ser concedido em simultâneo pelas duas chancelarias, tendo como garantia os rendimentos das alfândegas coloniais portuguesas. À Inglaterra corresponderiam os rendimentos do sul de Moçambique até ao Zambeze e do norte de Angola, enquanto que a Alemanha beneficiaria dos rendimentos do norte de Moçambique, do sul de Angola e de Timor. O texto da segunda convenção consagrava o respeito mútuo dos signatários pelas respectivas esferas de influência e a oposição conjunta a qualquer tentativa de obtenção de concessões na região, por parte de uma terceira potência. Por fim, a nota secreta estabelecia que, caso Portugal fizesse alguma concessão ou outorgasse algum privilégio a um dos signatários, este deveria dar imediato conhecimento do facto ao outro e usaria de toda a influência junto do governo português para tentar obter idênticos privilégios para o signatário que não tivesse sido contemplado. 38Não obstante estas determinações, Berlim comprometia-se, de facto, a não apoiar as pretensões boers na África do Sul, enquanto Londres fazia depender a execução do acordo de um pedido formal de auxílio financeiro por parte de Portugal, que ela própria não desejava e queria evitar a todo o custo. Por outro lado, a Inglaterra passava a dispor de um novo meio para persuadir, sempre que necessário, Portugal a adequar-se à estratégia britânica na África do Sul. Nesse sentido, compreende-se a passividade e conivência com que encarou os contactos estabelecidos pelo governo português, em França, para a obtenção do referido empréstimo. A única reserva colocada pelas autoridades britânicas ao ministro português em Londres era que, no futuro acordo com os credores externos, não fossem mencionadas as alfândegas coloniais que estavam na base do entendimento anglo-alemão. 39No dia 27 de Outubro de 1898, os ministros de Portugal em Londres e Berlim (Marquês de Soveral e Visconde de Pindella, respectivamente) recebem instruções do ministro dos Negócios Estrangeiros, Veiga Beirão, para comunicar às respectivas chancelarias que Portugal, em consonância com o estabelecido entre ingleses e alemães, não iria dar como garantia aos credores externos os rendimentos das alfândegas coloniais, mas sim as do continente e ilhas adjacentes. 40Se para a Alemanha esta questão não beliscava as suas pretensões na África do Sul, para Londres o problema punha-se de forma bem diversa. A Inglaterra não estava disposta a permitir que Portugal entregasse os rendimentos dos Açores a uma terceira potência (França), que seria a principal beneficiada com a assinatura do convénio com os credores externos. Para o Foreign Office, tal atitude poderia alterar seriamente a obrigação inglesa de defender o território português, porque permitia a interferência directa de uma nova potência na questão. Para mais, Londres, que se encontrava numa óptima situação para resolver a seu favor o diferendo com a França no Egipto, não desejava abrir um novo conflito com esta nos Açores.
41A acontecer, a “hipoteca” do arquipélago e a provável construção de uma base naval francesa nas referidas ilhas colocaria em causa o domínio britânico no Atlântico e cortaria as ligações estratégicas da Royal Navy, sobretudo com o Mediterrâneo40.
42Paralelamente, o governo inglês informa o Conde de Hatzfeldt – ministro alemão em Londres – de que a Inglaterra nunca aceitaria a alienação dos Açores. A atitude britânica estava relacionada com a instalação da rede de cabos submarinos nos Açores e o pedido alemão, efectuado em Lisboa, para amarrar também os seus cabos no arquipélago. No sentido de obter o controle das comunicações interatlânticas, a Inglaterra consegue que Portugal ceda os direitos de amarração dos referidos cabos a uma companhia inglesa (Europe & Azores Telegraph), em 1899. Londres ficava assim numa situação privilegiada para controlar, no futuro, as redes norte-americana e alemã no Atlântico41. Para Portugal, esta concessão era uma importante contrapartida para a concretização da futura Declaração de Windsor. 43Como veremos, as grandes potências europeias passam a reconhecer, explicita ou implicitamente, a importância estratégica dos arquipélagos portugueses no Atlântico Norte, sobretudo devido à crescente rivalidade militar e naval entre a Inglaterra e a Alemanha. 3.2. A declaração secreta de Windsor, de 14 de Outubro de 189944Concluído o acordo com a Alemanha, em 1898, a Inglaterra passou a concentrar a sua atenção na resolução do problema boer. Simultaneamente, o Marquês de Soveral sentiu que o conflito anglo-transvaliano, que se começava a desenhar no horizonte, podia contribuir para acabar de vez com a cobiça alemã em relação ao império português e reafirmar publicamente a aliança luso-britânica. 45Foi com este propósito que o ministro de Portugal em Londres começou a intensificar os seus contactos junto do governo de Salisbury, tendo em vista a assinatura de um acordo entre os dois países, se possível, ainda antes de se iniciarem as hostilidades. A estratégia de Soveral nem sempre foi coincidente com as tentativas governamentais de implantação de uma política de “neutralidade efectiva” na África do Sul. Esta dificultou, em muitas ocasiões, o esforço diplomático desenvolvido em Londres para a criação de uma plataforma de entendimento entre os dois países aliados.
46Durante os meses que antecederam o início da guerra anglo-boer e por razões de política interna, José Luciano de Castro, convencido que esta política de neutralidade era a mais adequada à crise sul africana, procurou “agradar”, quer ao Transval, quer à Inglaterra. Num primeiro momento, cedeu aos protestos ingleses, retendo o trânsito de armas e munições para a república boer através do porto de Lourenço Marques. No entanto, bastariam as explicações dadas pelo secretário de Estado do Transval, Willem Leyds, para que o embargo às mercadorias fosse imediatamente levantado. Esta dualidade de critérios desagrada simultaneamente a Londres, que “ameaça” Portugal com a execução do acordo anglo-germânico de 1898, e a Pretória, que acusa Lisboa de não cumprir com o que estava estipulado no artigo 6.º do Tratado Luso-Transvaliano de 187542. A solução mais plausível para evitar um impasse diplomático sobre este assunto passava pela concretização do referido entendimento entre Portugal e a Inglaterra. Só assim se poderiam criar as condições para uma efectiva fiscalização do trânsito de material militar que, a partir do início das hostilidades, passaria a ser considerado como contrabando de guerra, logo sujeito a um maior número de medidas restritivas.
47Luís de Soveral, uma vez obtida a autorização de Veiga Beirão para poder aprofundar os contactos já estabelecidos, chamou a si o processo negocial, sendo da sua autoria e responsabilidade as diversas versões da proposta apresentada ao governo inglês43. Soveral aproveita uma entrevista com o primeiro-ministro inglês no dia 13 de Setembro de 1899 para apresentar as primeiras bases das futuras negociações. A predisposição portuguesa, manifestada por Soveral, de uma eventual proibição do trânsito de armas e munições para o Transval (suspensão do conteúdo do artigo 6.º do tratado luso-transvaliano de 1875) e da não declaração de neutralidade no mais que provável conflito armado entre ingleses e boers, agrada ao governo britânico. Nesse sentido, Londres cede a iniciativa do processo a Portugal e solicita a Lisboa a apresentação de uma proposta de entendimento. Esta é recebida com surpresa por José Luciano de Castro, que confessa não se sentir em condições de satisfazer o pedido britânico. 48No dia 28 de Setembro de 1899, o governo progressista, em carta enviada a Soveral, justifica a sua atitude da seguinte maneira:
49A passividade desta resposta, numa altura em que era urgente conseguir um acordo com a Inglaterra antes do início da guerra, leva Soveral a assumir uma vez mais a condução do processo, propondo ao governo de Londres que o entendimento luso-britânico tivesse por base os antigos tratados celebrados entre os dois países. 50Enquanto se aguardava uma resposta britânica à proposta do ministro português, o rei D. Carlos, acérrimo defensor do reforço da aliança luso-britânica, surpreende tudo e todos ao defender, na presença do ministro de Inglaterra em Lisboa, Hugh Mac Donell, o envolvimento militar de Portugal no conflito ao lado da “Velha Aliada”. Este acontecimento, para além do choque que provocou no seio do governo, teve, certamente, um efeito terapêutico no quebrar do impasse negocial.
51No dia 3 de Outubro de 1899, na tentativa de orientar o processo negocial para a defesa do império africano português, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dá instruções a Soveral para que este comunique ao governo britânico o conteúdo dos artigos 1.º e 22.º do tratado de 1661. Aproveitando as declarações do rei D. Carlos, o primeiro-ministro inglês refere que a proposta portuguesa apresenta algum desfasamento temporal, dada a antiguidade do referido tratado, e não contempla a possibilidade de uma aliança ofensiva dos dois países contra o Transval45. 52O que continuava a preocupar o governo britânico era a passagem de material de guerra para o Transval durante esta fase, permitindo à república boer o reforço do seu poder militar. No fundo, a alusão a uma possível entrada de Portugal no conflito tinha como objectivo claro vincular o governo português a um compromisso que estancasse, definitivamente, o fluxo de mercadorias através do porto de Lourenço Marques. 53No dia 6 de Outubro de 1899, Lord Salisbury sugeriu a Luís de Soveral que o compromisso entre os dois países fosse efectuado através de uma troca de notas que incluíssem o artigo 1.º do tratado de 1642 e o artigo secreto do tratado de 1661, no qual Londres se comprometia a defender Portugal e as suas colónias e a não solicitar a utilização da região de Lourenço Marques como base militar de apoio a ataques contra os boers. Não obstante, Portugal deveria abastecer com carvão os navios ingleses sempre que necessário.
54Nesse mesmo dia, Veiga Beirão comunica a Soveral a resposta favorável de Portugal às pretensões inglesas. Confirma que a troca de notas se deve basear nos artigos apontados por Lord Salisbury, sendo delas retirados todos os termos inadequados ou em desuso46. Estavam criadas as bases da Declaração de Windsor, que seria assinada oito dias depois. 55A 9 de Outubro – dia do envio do ultimatum boer à Inglaterra – Salisbury informa o Marquês de Soveral que o governo britânico considera incompatíveis, a partir daquele momento, os tratados de 1642 e 1875. Na opinião dos responsáveis pelo Foreign Office, o tratado de 1875, assinado entre o Transval e Portugal passa a estar em contradição com os antigos tratados e com os recentes compromissos luso-britânicos. Lisboa, ao aceitar as pretensões inglesas sobre a proibição da passagem de material de guerra por Lourenço Marques, não podia continuar a permitir a execução de um tratado que legitimava precisamente esse trânsito através de território moçambicano. Alertado por Soveral, Veiga Beirão dá instruções ao Cônsul de Portugal em Pretória (Demétrio Cinatti) para insistir junto do governo transvaliano no sentido de não se proceder a mais nenhuma importação de material de guerra através de Moçambique. No entanto, Veiga Beirão não deixa de manifestar a sua discordância em relação à suposta incompatibilidade entre os dois tratados, defendida pela Inglaterra. Para o responsável pela chancelaria portuguesa não existia contradição entre o artigo 1.º e o artigo 6.º dos tratados de 1642 e 1875, respectivamente, enquanto não fosse iniciada a guerra. 56O estado de beligerância entre a Inglaterra e o Transval é declarado a Portugal quando Lord Salisbury e o subsecretário de Estado do Foreign Office, Francis Bertie, comunicam a Soveral o conteúdo do ultimatum boer. Para os dois diplomatas ingleses era a altura ideal para Lisboa cortar definitivamente a passagem de armas e munições através de Lourenço Marques. Nesse sentido, impunha-se a rápida assinatura das notas acordadas no dia 6 de Outubro. 57No dia 14 de Outubro de 1899, era finalmente assinada, em Londres, por Luís de Soveral e Lord Salisbury a declaração secreta de Windsor. Nela ficavam definitivamente consignados os artigos já discutidos nos primeiros dias de Outubro. Isto é, com base no artigo 1.º do tratado de 1642 e no artigo secreto do tratado de 1661, a Inglaterra comprometia-se a respeitar e defender a soberania de Portugal e as suas colónias de eventuais inimigos e o governo português a não deixar passar armas e munições para o Transval e a não declarar oficialmente a neutralidade. 58Mas tão importante como a estabilização da aliança luso-britânica era, no sentido inverso, a redução das potenciais possibilidades de execução do acordo anglo-alemão de Agosto de 1898. Este era praticamente anulado por uma declaração que assegurava a defesa da soberania de Portugal continental e do seu império colonial africano, por parte da Inglaterra.
59No dia 16 de Outubro, os cônsules alemão, francês, sueco e norueguês fazem, em Pretória, uma notificação de neutralidade. A diplomacia portuguesa não subscreve a atitude das chancelarias europeias, mantendo-se silenciosa. As explicações dadas pelo cônsul português em Pretória47 não dissiparam, antes pelo contrário aumentaram, as dúvidas da república sul-africana sobre o futuro comportamento de Portugal na contenda. Para as autoridades do Transval não era difícil de imaginar que a Inglaterra, mais tarde ou mais cedo, exigisse do seu aliado facilidades no terreno. Por isso, o Transval vai tentar tirar o máximo partido da incapacidade portuguesa em controlar eficazmente o contrabando de guerra que fluía pelos portos moçambicanos. A dissimulação dos produtos proibidos e o suborno são algumas das tácticas utilizadas pelos boers e pelos seus contactos europeus para escapar à vigilância da marinha inglesa em alto mar e ao controle terrestre efectuado pela alfândega portuguesa.
60Isto significava que, embora o complexo processo negocial entre a Inglaterra e Portugal estivesse concluído, a sua aplicação prática em território moçambicano estava longe de corresponder aos compromissos assumidos na declaração de Windsor48. 3.3. A Consagração Pública da Aliança Luso-Britânica (1900-1904)61Embora a assinatura da Declaração de Windsor tenha sido decisiva para a manutenção do império português em África e importante para a passagem de cerca de 5 000 soldados ingleses pela cidade da Beira, entre Março e Junho de 1900, com destino à Rodésia, o facto é que o seu alcance só poderia ser explorado na totalidade após a consagração pública da aliança luso-britânica. Daí os esforços desenvolvidos pela chancelaria portuguesa no sentido desta se efectuar durante a visita da Esquadra do Canal a Lisboa, em Dezembro de 1900. Após o banquete, realizado no Palácio da Ajuda, em honra do almirante Rawson, Hintze Ribeiro (presidente do novo ministério regenerador) e Hugh Mac Donell discursam sobre a validade e actualidade dos tratados anteriormente estabelecidos entre os dois países, mas não mencionam a Declaração de Windsor. 62A partir deste momento, Portugal procura obter da “Velha Aliada” a publicação do acordo de 1898 e da declaração de 1899, o que não consegue, devido à complexidade que rodeia a questão e à conveniência inglesa em manter secretos os dois acordos. 63Por outro lado, a referida visita da esquadra do almirante Rawson a Portugal, levou, também, a Alemanha a interrogar o governo inglês sobre a exequibilidade da convenção anglo-germânica, à luz das declarações feitas em Lisboa. Fiel à estratégia traçada, o Marquês de Lansdowne (novo responsável pelo Foreign Office) informou o ministro alemão em Londres que os discursos proferidos não punham em causa o entendimento com Berlim, reportando-se exclusivamente aos tratados anteriormente assinados com Portugal.
64A consolidação da cooperação luso-britânica passou também pela assinatura do Modus Vivendi entre Moçambique e o Transval, em Dezembro de 190149. Este tinha como objectivo imediato restabelecer os circuitos comerciais existentes entre Moçambique e o Transval, antes do início da guerra. A economia da colónia portuguesa, em geral, e a de Lourenço Marques, em particular, haviam sido bastante prejudicadas pela fiscalização do contrabando de guerra efectuada no porto e pelas apreensões realizadas pela marinha inglesa em alto mar. O que Portugal pretendia com a assinatura do acordo era criar condições para que Moçambique, na sua ligação com o Transval, agora uma colónia inglesa, pudesse suportar a forte concorrência das colónias do Cabo e do Natal. Vão nesse sentido os esforços realizados por Lisboa no planeamento e na reorganização das infra-estruturas existentes (melhoramento dos portos e caminhos-de-ferro moçambicanos). 65O Modus Vivendi durará 8 anos, mais precisamente até ao dia 1 de Abril de 1910, data em que Portugal e a colónia inglesa do Transval assinam um tratado definitivo que encerrava o longo período de transição, iniciado em 1902. 66Este clima de entendimento entre Portugal e a Inglaterra seria reforçado com a visita do rei Eduardo VII de Inglaterra a Lisboa, em Abril de 1903. Com efeito, já em Lisboa, o monarca britânico, em resposta à mensagem enviada pela Câmara dos Pares do Reino, refere o carácter secular da aliança luso-britânica, realçando a importância que a sua renovação tem para o futuro dos dois países e das suas colónias na África austral. 67Note-se que desta vez foi o próprio Eduardo VII a fazer publicamente estas declarações, compensando, desta forma, os múltiplos esforços empreendidos pela diplomacia portuguesa para que a reaproximação entre os dois países fosse uma realidade. 68Finalmente, o Tratado de Arbitragem Luso-Britânico, assinado por D. Carlos em Inglaterra, durante a visita que efectuou àquele país a 16 de Novembro de 1904, é o coroar de um conjunto de acções desenvolvidas durante os anos de 1899-1904 para a total consolidação da aliança luso-britânica. Este tratado, também assinado em Windsor, encontra-se na sequência lógica dos compromissos assumidos pelos dois países com a declaração de 1899 e o Modus Vivendi de 1901. O preâmbulo do tratado é muito claro a este respeito. As duas nações confirmam as disposições dos tratados a que se encontram obrigadas e comprometem-se a submeter à arbitragem quaisquer discordâncias que possam surgir entre ambas. O longo processo de reaproximação entre a Grã-Bretanha e Portugal – iniciado com o tratado de 1891 – fica, durante este ano de 1904, perfeitamente consolidado. 4. A viragem para o Atlântico4.1. A importância estratégica dos arquipélagos dos Açores e da Madeira69A importância estratégica dos Açores surge, como vimos, no contexto das negociações de Portugal com os credores externos, em 1898. Mas rapidamente se vai tornar, conjuntamente com a Madeira, num dos pontos fulcrais da rivalidade militar e naval anglo-alemã.
70No caso do arquipélago madeirense, a Alemanha obtém, em 1903, autorização do governo português para construir na ilha um sanatório para tuberculosos50, o que provoca uma forte reacção da comunidade britânica ali estabelecida. Esta detinha na Madeira uma posição económica extremamente forte, pertencendo-lhe o monopólio de vários tipos de fornecimento de materiais a navios (por exemplo, o carvão) e outras actividades económicas ligadas ao comércio de exportação51. 71A criação do sanatório era entendida por Londres como uma forma da Alemanha dominar progressivamente a ilha, criando facilidades para as movimentações da sua esquadra do Mar do Norte. O governo imperial só recua quando percebe que a sua insistência junto do governo português está a atirar Portugal para os braços da “Velha Aliada”, acérrima defensora da manutenção do status quo nos Açores e na Madeira. Este episódio e o pedido alemão, em 1906, de obtenção de um depósito de carvão no porto açoriano da Horta revela a necessidade que a Alemanha tinha de encontrar pontos estratégicos para a sua jovem esquadra. No entanto, todas estas tentativas esbarraram na intransigência britânica em não permitir que outra potência pudesse usufruir de facilidades nos dois arquipélagos portugueses. Tal é a importância dos Açores e da Madeira nestes primeiros anos do século XX que a Inglaterra renova constantemente o pedido de “facilidades” sempre que é nomeado um novo ministro dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.
72Apesar das garantias dadas por Portugal à Inglaterra, a Alemanha decide enviar, em 1908, um importante contingente naval para os Açores e para as Canárias. Portugal ainda tenta demover os alemães, alegando um surto de peste na Ilha Terceira, mas, perante a determinação germânica, consulta Londres se deve criar ou não um depósito de carvão para abastecer a esquadra alemã. A visita acabou por se realizar, mas foi sempre controlada de perto por várias unidades da Royal Navy52. 73Como vimos, não menos importante que estas iniciativas são, desde o início da década de 90 do século XIX, as tentativas de obter concessões para instalação dos cabos submarinos no arquipélago dos Açores, por parte, sobretudo, da Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos da América. Alemães e norte-americanos conseguem amarrar os seus cabos na ilha do Faial, mas o seu funcionamento depende directamente da Inglaterra, detentora do monopólio de instalação dos cabos na ilha, desde 1899. 74A partir deste momento e até ao fim da Monarquia portuguesa, Londres irá sempre encarar com desconfiança qualquer tipo de iniciativa alemã em relação aos dois arquipélagos atlânticos. A sua importância estratégica adquire maior amplitude durante a I Grande Guerra, sobretudo na evolução da guerra naval e no controle das comunicações interatlânticas.
75Se a aliança luso-britânica funcionava em pleno no Atlântico, a diplomacia portuguesa sentiu alguma intranquilidade perante a aproximação entre Espanha e Inglaterra no Mediterrâneo, sobretudo após a Conferência de Algeciras, de 1906. A partir da subida ao poder de Afonso XIII, Madrid abandona a sua política de isolacionismo, motivada pela perda do seu império latino-americano53, e procura integrar-se na política europeia. Vão nesse sentido os acordos franco-espanhol (1904) e franco-britânico (1907) sobre o Mediterrâneo. O encontro de Cartagena, entre Eduardo VII e Afonso XIII levantou suspeitas em Lisboa sobre uma eventual aliança entre a Espanha e a Inglaterra em detrimento da aliança luso-britânica. A acontecer este cenário, o papel estratégico de Portugal na Europa e o compromisso de defesa do seu território continental por parte da “Velha Aliada”, ficariam fragilizados perante o reforço da posição espanhola no contexto europeu. Apesar dos laços de amizade e cooperação que unem os dois países, Lisboa não se coíbe de solicitar a Londres “uma confirmação formal da aliança e a assinatura de um acordo de cooperação militar (...)”54. O governo britânico desmente a existência de uma aliança com a Espanha, mas não dá seguimento ao pedido português para não ensombrar as boas relações com Madrid. Esta “limitação” de uma das vertentes da aliança, mais aparente do que real, vai manter-se, pelo menos, até ao eclodir da I Grande Guerra, onde a cooperação militar com a Inglaterra será uma realidade. Conclusão76A história da política externa portuguesa entre a segunda metade do século XIX e a implantação da República é, como vimos, essencialmente a história das relações luso-britânicas. Apenas uma vez, Portugal, através de Barros Gomes, tentou desenvolver uma política externa fora dos quadros da aliança com a Inglaterra, com os resultados negativos que são conhecidos. O Ultimatum de 1890 e o tratado que lhe seguiu, em 1891, marcou o imaginário colectivo português durante muitos anos e possibilitou a progressiva normalização das relações entre os dois países. 77A política externa seguida pelos vários governos monárquicos e o empenhamento do marquês de Soveral vão, progressivamente, levar Portugal novamente para o seio da secular aliança. 78A guerra anglo-boer de 1899-1902 surge como a grande oportunidade para uma pequena potência colonial, como era Portugal, obter da Inglaterra o claro compromisso de defesa da integridade do império colonial português, a troco de algumas vantagens em Moçambique. Por outro lado, este entendimento entre portugueses e ingleses inviabiliza a execução prática do acordo anglo-germânico de partilha das colónias africanas de Portugal. 79A guerra anglo-boer, os acordos e as declarações públicas que se lhe seguiram marcam definitivamente a revitalização da aliança, permitindo a Portugal entrar no século XX perfeitamente enquadrado pela sua velha aliada. Nem mesmo a mudança de orientação da política externa portuguesa de África para o Atlântico e a aproximação anglo-espanhola no Mediterrâneo alterou esta realidade. Notes1 João de Andrade Corvo foi ministro dos Negócios Estrangeiros dos governos regeneradores de Fontes Pereira de Melo em 1871-77 e em 1878-79. Foi também, por diversas vezes, ministro da Marinha e do Ultramar. 2 Ministro de Inglaterra em Lisboa. 3 Cf. António José Telo, Lourenço Marques na Política Externa Portuguesa 1875-1900, 1991, pp. 35-40; Eric Axelson, Portugal and the scramble for Africa 1875-1891, 1967, pp. 20-37 e José Gonçalo Santa Rita, O tratado de Lourenço Marques de 30 de Maio de 1879 e a política portuguesa, 1957. 4 Sobre os protestos gerados em torno do tratado de 1879 e consequente discussão na Câmara dos Pares do Reino e Câmara dos Deputados, veja-se José Gonçalo Santa Rita, Ob. cit., 1957, pp. 9-25. 5 Sobre o tratado de 1884, veja-se Marcello Caetano, Portugal e a internacionalização dos problemas africanos, 1971, pp. 89-98. 6 A delegação portuguesa presente em Berlim era composta pelo marquês de Penafiel (ministro de Portugal naquela cidade), Serpa Pimentel e Luciano Cordeiro (delegado técnico do encontro). 7 Sobre a Conferência de Berlim, vejam-se as obras de Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, pp. 98-117; António José Telo, Ob. cit., 1991, pp. 63-67; Eric Axelson, Ob. cit., 1967, pp. 64-83; Luís Vieira de Castro, “A Conferência de Berlim e seus efeitos imediatos”, in António Baião, História da Expansão Portuguesa no Mundo, 1937, pp. 335-344 e Thomas Pakenham, The scramble for Africa, 1992, pp. 200-217. 8 Membro do primeiro ministério, liderado por José Luciano de Castro Pereira Corte Leal, que governou Portugal entre 20 de Fevereiro de 1886 e 14 de Janeiro de 1890. 9 António José Telo, Ob. cit., 1991, p. 70. 10 Cf. Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, pp. 120-125. 11 Ibidem, pp. 125-128; António José Telo, Ob. cit., 1991, pp. 75-77. 12 Cf. R. J. Hammond, Portugal and Africa 1815-1910. A study in uneconomic imperialism, 1966, pp. 224-244; António José Telo, Ob. cit., 1991, pp. 42-47. 13 Lisboa anulou a concessão através do decreto de 25 de Junho de 1889. 14 Sobre a história da construção do caminho-de-ferro entre Lourenço Marques e Pretória e a sua importância económica para a região, cf. António José Telo, Ob. cit., 1991. 15 Idem, p. 76. 16 Ibidem, p. 92. 17 Ibidem, pp. 104-105; John Lowe, The Great Powers, Imperialism and the German Problem, 1865-1925, 1994, pp. 44-73. 18 Sobre o conflito anglo-francês – mais conhecido pelo episódio de Fashoda – em Setembro de 1898, veja-se: James Morris, Farewell the Trumpets. An imperial retreat, 1979, pp. 33-47; P. J. Cain e A. G. Hopkins, British Imperialism. Inovation and expansion 1688-1914, 1993, pp. 362-368. 19 António José Telo, Ob. cit., 1991, pp. 92-93. 20 Idem, pp. 97-103. 21 Ibidem, pp. 107-110; Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, pp. 135-140; Nuno Severiano Teixeira, “Política externa e política interna no Portugal de 1890: o Ultimatum inglês”, in Análise Social, 1987, p. 693. 22 António José Telo, Ob. cit., 1991, pp. 108-109. 23 Ibidem, p. 109. Para a nota inglesa, cf. Armando Marques Guedes, A Aliança Inglesa. Notas de História Diplomática 1383-1943, 1943, pp. 455-456. 24 António José Telo, Ob. cit., 1991, p. 109. 25 Idem, p. 110. 26 O texto dizia o seguinte:“O Governo de S. M. não pode aceitar como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo português tais como ele as interpreta. O cônsul interino de S. M. em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire e que Katunga e outros lugares mais no território dos macololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de S. M. deseja e em que insiste é o seguinte: Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países macololos e machonas se retirem. O Governo de S. M. entende que sem isto as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias. Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa com todos os membros da sua legação se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de S. M. Enchantress está em Vigo esperando as suas ordens.”, in Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, p. 139. 27 Cf. Nuno Severiano Teixeira, Ob. cit., 1987, p. 694. As reacções moçambicanas ao Ultimatum encontram-se na obra de René Pélissier, História de Moçambique. Formação e oposição (1854-1918), vol. II, 1988, pp. 55-59. 28 Sobre a reacção interna dos partidos políticos e da opinião pública portuguesa, veja-se Nuno Severiano Teixeira, Ob. cit., 1987, pp. 697-718; Fernando José Grave Moreira, José Luciano de Castro. Itinerário, pensamento e acção política, 1992, pp. 254-269. Para um melhor conhecimento da posição do Partido Republicano sobre esta questão, veja-se, também, Fernando Catroga, O Republicanismo em Portugal – Da formação ao 5 de Outubro de 1910, vol. I, 1991, pp. 114-135. 29 A acção de Henrique de Barros Gomes, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, terminou com a queda do governo progressista de José Luciano de Castro, em 14 de Janeiro de 1890 (três dias depois do Ultimatum). 30 Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, pp. 141-142. 31 Luís de Soveral é nomeado ministro de Portugal em Londres por Barbosa do Bocage, novo ministro dos Negócios Estrangeiros, do governo de João Crisóstomo de Abreu e Sousa, que governa o país entre 14 de Outubro de 1890 e 25 de Maio de 1891. O novo representante português vai ter um papel determinante não só nas negociações com a Inglaterra, como também nas futuras relações diplomáticas entre os dois países. 32 António José Telo, Ob. cit., 1991, p. 123. Sobre o conteúdo do Modus Vivendi, veja-se Armando Marques Guedes, Ob. cit., 1943, p. 462. 33 Sobre o texto do tratado, vejam-se as três obras de José de Almada, Tratados aplicáveis ao ultramar, vol. V, 1943, pp. 35-47; A aliança inglesa. Subsídios para o seu estudo, vol. I, 1946, pp. 279-288 e Tratado de 1981, 1947. Leia-se, também, a análise das cláusulas do tratado, feita por Marcello Caetano, em Ob. cit., 1971, pp. 147-154. Como complemento, aconselhamos a consulta de Eric Axelson, Ob. cit., 1967, pp. 201-298 e Rui Ramos, A Segunda Fundação 1890-1926, vol. VI da História de Portugal (dir. José Mattoso), 1994, pp. 141-144. 34 Veja-se António José Telo, Ob. cit., 1991, p. 128. 35 Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, p. 153. 36 Idem, p. 147; António José Telo, Ob. cit., 1991, p. 128. 37 Para um melhor conhecimento da acção política de Chamberlain à frente do Colonial Office, cf. Denis Judd, Radical Joe. A life of Joseph Chamberlain, 1993, pp. 183-215. 38 Com a saída voluntária de Lord Salisbury (em claro desacordo com os termos do acordo anglo-germânico), Balfour torna-se o responsável pelo Foreign Office.Cf. Jason Tomes, Balfour and Foreign Policy. The international thought of a Conservative statesman, 1997. 39 Cf. Marcello Caetano, Ob. cit., 1971, pp. 174-180; Mémoirs du chancelier prince de Bulow, vol. I, s.d., pp. 216-228; A. N. Porter, The Origins of the South African War. Joseph Chamberlain and the diplomacy of imperialism, 1980, pp. 152-174; J. A. S. Grenville, Lord Salisbury and Foreign Policy in the close of the Nineteenth Century, 1964, pp. 177-198; Andrew Roberts, Salisbury. Victorian titan, 1999, pp. 695-696; Pierre Dubois, “Le traité anglo-allemand du 30 août 1898 relatif aux colonies portugaises”, in Revue d’Histoire de la Guerre Mondiale, 1939, pp. 232-246. 40 António José Telo, Os Açores e o controlo do Atlântico (1898-1948), Lisboa, Edições Asa, 1993, pp. 26-31. 41 Idem, p. 174. 42 AHD/MNE – Secretaria de Estado. Consulado de Portugal em Pretória, cx. 971. 43 PRO/FO 179, vol. 342, 1899, p. 306. 44 AHD/MNE – Secretaria de Estado. Telegrama 281, cx. 970. 45 PRO/FO 179, vol. 342, 1899, p. 338. 46 AHD/MNE – Gabinete do Ministro, n.º 493-E. 47 AHD/MNE – Secretaria de Estado. Guerra Anglo-boer, cx. 971. 48 Fernando Costa, Portugal e a Guerra Anglo-boer. Política Externa e Opinião Pública 1899-1902, 1998, pp. 161-202. 49 Idem, pp. 192-202. 50 António José Telo, Ob. cit., 1993, pp. 49-52. 51 Nuno Severiano Teixeira, O Poder e a Guerra 1914-1918. Objectivos Nacionais e Estratégias Políticas na Entrada de Portugal na Grande Guerra, 1996, p. 79. 52 António José Telo, Ob. cit., 1993, p. 52. 53 Sebastian Balfour, El fin del Imperio Español 1898-1923, 1997. 54 Nuno Severiano Teixeira, Ob. cit., 1996, pp. 82-83. AuthorTécnico superior no Arquivo de Fotografia de Lisboa do Centro Português de Fotografia e membro do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, da Associação dos Amigos do Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Associação Portuguesa de História das Relações Internacionais. Defendeu a sua tese de Mestrado em História Contemporânea na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, subordinada ao tema: Portugal e a Guerra Anglo-Boer. Política Externa e Opinião Pública, 1899-1902. Para além da publicação da referida tese na Cosmos, é também autor de alguns estudos, dos quais se destacam: “Do ultimatum à I República”, inHistória, ano XXIII, (III Série), n.º 32, Janeiro de 2001, pp. 18-25; Os Descobrimentos no Imaginário Juvenil, 1850-1950 (em co-autoria com Maria Cândida Proença e Luís Vidigal), Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2000; “A Aliança Luso-Britânica nas vésperas da Guerra Anglo-Boer (1899-1902): A Declaração de Windsor de 1899”, inHistória, ano XXI (Nova Série), n.º 18, Outubro de 1999, pp. 18-26; “Portugal e a Guerra Anglo-Boer (1899-1902)”, in História, ano XIX (Nova Série), n.º 35, Outubro de 1997, pp. 60-69. By the same author
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A primeira proposta de divisão foi recusada pelo rei português porque o mesmo acreditava que ela seria desvantajosa para seu Reino, sendo que a segunda proposta enviada pelo Reino Espanhol gerava maior equilíbrio para ambos na colonização da América.
Que mudança houve da primeira para a segunda proposta que convenceu Portugal a aceitar o acordo?RESPOSTA: Portugal se sentiu penalizado na primeira proposta de divisão porque ela entregava à Espanha quase a totalidade das terras ultramarinas. Na segunda proposta, como houve ampliação da área que caberia a Portugal de 100 léguas para 370 léguas, as duas coroas chegaram a um acordo e assinaram o tratado.
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Porque a primeira proposta de divisão foi recusada pelo rei português
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