Show A rescisão de contrato implica o fim da relação de trabalho entre o empregador e o empregado. Entretanto, ela precisa cumprir alguns requisitos para ser feita legalmente. Nesse texto falaremos sobre a rescisão de contrato durante as férias. As férias são um direito garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros. A cada ano de serviço, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias mais um adicional. Durante esse período de descanso, o contrato de trabalho continua válido, entretanto não está sendo executado. Isso quer dizer que algumas ações tomadas durante os horários de trabalho não podem ser realizadas nesse momento. Uma delas é a demissão do funcionário por parte do empregador. Continue a leitura para entender melhor. Conforme a legislação brasileira, o empregador não pode rescindir o contrato do seu empregado doméstico enquanto ele estiver no seu período de férias. Isso acontece porque, durante o período de férias, o contrato de trabalho do empregado doméstico é interrompido. Sendo assim, ele continua sendo legalmente válido, mas está em suspenso. Ele é continuado a partir do momento em que o empregado doméstico retorna de férias e assume novamente suas funções. A partir desse momento, o contrato pode ser rescindido, desde que garantidos todos os direitos do empregado doméstico, como aviso prévio e o acerto de contas. Entretanto, existe uma situação que permite a rescisão durante as férias do empregado doméstico. A legislação brasileira permite a interrupção do contrato de trabalho a qualquer momento, desde que haja uma justa causa. Nesse caso, se o empregado doméstico tomar alguma atitude que seja configurada como justa causa ele pode ser demitido mesmo estando no seu período de férias. Sendo assim, o empregador não pode rescindir o contrato durante as férias do empregado doméstico. Exceto em situações onde ele tome atitudes que se encaixem em uma demissão por justa causa. Rescisão de contrato durante as férias: empregado domésticoAgora, quando a rescisão do contrato parte do desejo do próprio trabalhador, a regra anterior não se aplica. Ou seja, caso queira, o empregado doméstico pode pedir demissão, mesmo estando no seu período de férias. Não existe nenhuma norma na Legislação Trabalhista brasileira que impeça o trabalhador de desfazer qualquer vínculo empregatício. Desde que esteja fazendo isso por sua própria vontade. Por exemplo, se o empregado doméstico recebeu uma proposta de trabalho mais interessante durante seu período de férias, ele pode se desligar do emprego anterior mesmo não tendo voltado a trabalhar. Dessa forma, a rescisão durante as férias do empregado doméstico só pode acontecer em duas situações específicas: – Por desejo do próprio empregado em interromper a relação de trabalho; – Quando o empregado doméstico toma alguma atitude que se encaixa em justa causa. A Lalabee possui a melhor solução para os seus empregados domésticos. Com ele você pode controlar a jornada de trabalho, calcular férias, 13º e mais. Acesse o site e faça o teste gratuito.  As férias são o período de descanso direcionado aos trabalhadores de uma empresa. Esse é um benefício garantido por lei a todos os brasileiros. A legislação trabalhista brasileira prevê que, a cada 1 ano de trabalho completo o colaborador tem o direito de tirar 30 dias de descanso de seu trabalho. Esses dias são remunerados junto ao acréscimo de férias. Apesar do benefício existir há quase cem anos no país, as férias laborais demoraram muito tempo para se consolidar como um direito trabalhista que não pode ser negado ou negligenciado. Mas, e se o trabalhador quiser pedir demissão da empresa durante o período de férias, é possível? Antes, vamos esclarecer a diferença entre demissão e dispensa: a dispensa ocorre quando o empregador não deseja mais contar com os serviços do trabalhador. Isto pode ocorrer com ou sem justa causa. Em contrapartida, a demissão ocorre quando o trabalhador quer colocar fim ao contrato de com a empresa. Dessa maneira, o vínculo de emprego se encerra por vontade do trabalhador e não do patrão. É possível pedir demissão nas férias?Sim. Não há na legislação trabalhista qualquer impedimento para isso. Caso o trabalhador, por exemplo, consiga um emprego melhor em outro lugar, pode pedir demissão mesmo durante as suas férias. O trabalhador pode ser mandado embora durante as férias? Já o oposto não é válido. Ou seja, caso o empregador queira dispensar o trabalhador durante as férias, não é possível. Este impedimento existe porque o contrato de trabalho fica interrompido durante as férias. Assim, o contrato está válido, mas não sendo executado. Porém, há exceção. Em regra, qualquer período de estabilidade do empregado pode ser desfeito por conta de uma justa causa. Dessa maneira, caso o trabalhador cometa algum ato que caracterize a justa causa durante as férias, poderá ser demitido. Para o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, a legislação deve sempre proteger o trabalhador, que é o elo mais frágil nas relações de trabalho. “Por isso a lei dá a oportunidade de ele encontrar um novo trabalho durante as férias e impede que ele seja demitido neste período”, explica. Quem tiver qualquer dúvida, pode entrar em contato com o Sindeesmat! Fonte: Sindeesmat Pode demitir uma pessoa se ela estiver de férias?Empresa pode demitir o funcionário após retorno das férias? Conforme prevê o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o período de férias do trabalhador, este, além de não poder ser incomodado com assuntos da empresa, também não poderá ser demitido ou sequer avisado que será dispensado.
Qual a vantagem de dar férias antes de demitir?Profissionais do Direito Trabalhista afirmam que a antecipação das férias evita que empresas gastem, em caso de demissões, com verbas rescisórias dos funcionários e com o processo de novas contratações de empregados após a crise econômica.
O que é estabilidade de férias?O conceito de estabilidade "é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento).
Pode dar férias e aviso prévio ao mesmo tempo?Ainda que o término do aviso esteja projetado para depois do término das férias coletivas, a empresa não poderá deixar o empregado cumprindo o aviso em casa durante as férias (salvo se houver previsão em convenção coletiva), tendo em vista que não há previsão legal para cumprimento de aviso prévio domiciliar, e o art.
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Posso ser demitido estando de férias
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