Quais as principais barreiras existentes no comércio internacional?

Embora não haja uma definição precisa para barreira comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior.

Há duas categorias mais comuns de barreiras, quais sejam:

Barreiras tarifárias: que tratam de tarifas de importações e taxas diversas.

Barreiras não-tarifárias: que tratam de restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios, Medidas Antidumping, Medidas Compensatórias, subsídios, Medidas de Salvaguarda e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas.

É importante observar que as barreiras técnicas podem ocorrer devido à falta de transparência das normas e regulamentos ou, ainda, pela imposição de determinados procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação de conformidade.

Os Acordos Antidumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Salvaguardas fazem parte do conjunto de normas da Organização Mundial do Comércio-OMC, ao qual o Brasil aderiu formalmente no final de 1994, por meio do Decreto n° 1.355, de 30/12/94 e, portanto, estão sujeitos a uma aplicação estritamente técnica.

=> Para conhecer sobre Práticas Desleais de Comércio e Defesa Comercial clique aqui.

No site do INMETRO você encontrará informações detalhadas sobre este assunto, que, sem dúvida, o ajudarão na hora de identificar os melhores mercados para seus produtos. O INMETRO, inclusive, presta um serviço de consulta online e um Manual de Barreiras Técnicas à Exportação.

O Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras - foi criado como canal de diálogo com o Governo Federal, para tratar de medidas externas que dificultam o acesso de exportações brasileiras aos mercados internacionais. O sistema permite acompanhar, de forma transparente, as ações adotadas pelo Governo para eliminação dessas medidas ou redução dos seus efeitos. 

Para saber mais (os links serão abertos em uma nova janela):

=> Sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, clique aqui

O que são Barreiras Comerciais?

Barreiras comerciais ou barreiras alfandegárias é o termo que se refere a qualquer lei, regulamento, política ou prática estabelecidos por um país para controlar, dificultar ou impedir a entrada de produtos de outros países em seu território.

Entendendo Barreiras Comerciais

Embora o comércio internacional tenha uma faceta positiva, não é desejável para um país permitir que toda mercadoria entre livremente no seu território sem passar por qualquer tipo de controle. Essa abertura total pode ter consequências como acabar com os produtores nacionais e inundar o mercado com produtos de baixa qualidade.

Para evitar esse tipo de problema, são criados alguns obstáculos à entrada de produtos estrangeiros; esses obstáculos são chamados de barreiras comerciais ou, ainda, barreiras alfandegárias.

As barreiras comerciais podem ser de dois tipos: tarifárias ou não tarifárias. As tarifárias são de natureza pecuniária, isto é, envolvem dinheiro. Uma barreira tarifária significa que será preciso pagar mais para colocar aquele produto estrangeiro no mercado nacional do país. Enquanto isso, exemplos de barreiras comerciais não-tarifárias são exigências de documentação que o produtor deve apresentar ou normas técnicas que o produto deve seguir.

Quais são as vantagens e desvantagens das barreiras comerciais?

A grande vantagem das barreiras comerciais é que ela possibilita proteger o mercado nacional. Por um lado, protege os produtores da concorrência das mercadorias importadas. Por outro, protege os consumidores de produtos de baixa qualidade, que podem até mesmo ser perigosos para o consumo. 

No entanto, elas são uma faca de dois gumes pois, ao mesmo tempo em que protegem, também prejudicam o mercado nacional. Os produtores nacionais que dependem de matéria-prima importada para suas atividades podem ter mais dificuldade para obtê-la devido às barreiras comerciais. Enquanto isso, os consumidores são privados de mais opções de compra e não conseguem ter acesso a produtos que podem ser até melhores do que os nacionais.

É por isso que a imposição de barreiras comerciais é um assunto delicado; barreiras muito pesadas são claramente protecionistas, mas não necessariamente trazem apenas benefícios para o mercado nacional.

Como as Barreiras Comerciais afetam o preço dos produtos importados?

Produtos importados apresentam um preço mais elevado do que os nacionais. Parte do motivo é que, para que os importados cheguem às prateleiras de um país, existem custos maiores de logística do que no caso dos nacionais. Outra parte é resultado das barreiras comerciais, principalmente as tarifárias.

As tarifas aplicadas sobre os produtos importados são incorporadas pelo importador ao seu preço e repassadas ao consumidor. O resultado é que esses produtos, mesmo que sejam de qualidade superior, acabam se tornando menos atrativos de forma geral. Dessa forma, os nacionais não perdem completamente a competitividade no mercado.

Qual é a relação entre Barreiras Comerciais e Acordos Comerciais?

Eventualmente, os países formam acordos comerciais entre si. Esses acordos podem ser bilaterais ou envolver grupos de países. As partes dos acordos concordam em reduzir ou remover completamente as barreiras comerciais entre si, possibilitando que as mercadorias produzidas em um deles entre mais facilmente no mercado nacional dos demais. 

Esses acordos visam ser benéficos para todos os envolvidos, já que todos terão a possibilidade de alavancar suas exportações. Por isso, as negociações são cautelosas: nenhum dos países quer arcar com termos desvantajosos nesses acordos. Nenhum quer ser obrigado a aceitar os produtos estrangeiros dos demais, sem a oportunidade de vender seus próprios produtos com menos obstáculos.

Enquanto os acordos facilitam a circulação de mercadorias entre os países que aderem, outros países continuam enfrentando as barreiras comerciais. Ou seja, ocorre uma liberação seletiva da entrada de produtos estrangeiros. 

Outro ponto importante é que existe uma preocupação em buscar parceiros estratégicos para esses acordos, negociando com países que podem oferecer algo que o mercado nacional ainda não tem. Dessa forma, os produtos que entram complementam a oferta, sem prejudicar tanto os produtores nacionais.

Quais são os tipos de barreiras existentes impostas no comércio internacional?

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