Quais foram os prejuízos trazidos pelas reformas cariocas?

O período da história republicana do Brasil, envolto na República Oligárquica, foi marcado por tentativas de reurbanização modernizadora de algumas cidades. O caso mais notório foi a reurbanização do Rio de Janeiro, ocorrida na última década do século XIX e nas primeiras do século XX.

Entretanto, se a modernização significava o embelezamento da cidade, na prática ela proporcionou a expulsão de boa parte da população pobre e trabalhadora da região central da capital do Brasil.

A reurbanização do Rio de Janeiro se inseria em uma política de transformação da capital federal, com vistas à erradicação de várias epidemias e de embelezamento urbano afrancesado, criando assim um melhor cartão de visitas aos visitantes estrangeiros interessados em investimentos no Brasil. A principal ação nesse sentido se deu no governo do presidente Rodrigues Alves (1902-1906), cuja proposta de reforma da capital envolvia três frentes de trabalho: a modernização do porto, a reforma urbana e o saneamento básico.

Nas ações de saneamento básico, fazia-se necessário na cidade erradicar diversas epidemias decorrentes da má qualidade sanitária na cidade, principalmente na região central.

Habitada por aproximadamente um milhão de pessoas no início do século XX, a capital federal era alvo constante de surtos de febre amarela, peste bubônica, malária e varíola. A solução proposta, além das vacinações obrigatórias e da fiscalização compulsória das residências, era a demolição das habitações coletivas existentes na cidade, como cortiços, estalagens e casas de cômodos.

O argumento era que, em face das condições insalubres, as habitações coletivas eram propícias à propagação de doenças. O cortiço Cabeça de Porco chegou a ter 2000 habitantes. A isso somava a visão conservadora e moralizadora sobre a vida desses estratos da população.

Everardo Beckheuser, na obra Habitações populares, de 1906, definia da seguinte forma essa situação: “E assim reunida, aglomerada, essa gente, trabalhadores, lavadeiras, costureiras de baixa freguesia, mulheres de vida reles, entopem ‘as casas de cômodos’, velhos casarões de muitos andares, divididos e subdivididos por um sem número de tapumes de madeira, até nos vãos de telhados, entre a cobertura carcomida e o ferro carunchoso. Às vezes, nem as divisões de madeira; nada mais que sacos de aniagem estendidos verticalmente em septo, permitindo quase a vida em comum, em uma promiscuidade de horrorizar”.

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Essa ação ia ao encontro dos objetivos da classe dominante da cidade, desejosa de expulsar da área central a população pobre e explorada da capital, considerada um elemento perigoso para a ordem e disciplina urbana almejada. A maior parte dessa população era formada por ex-escravos africanos e imigrantes, principalmente portugueses.

As demolições dos casarões foram realizadas sem o consentimento dos habitantes e sem o pagamento de indenizações, obrigando os moradores a encontrarem novos locais para a construção de suas habitações. Isso ocorreu principalmente nos morros arredor da região central, onde foram construídos barracões de madeiras, que deram origem às favelas cariocas.

Sobre os escombros dos casarões derrubados, grandes avenidas foram construídas, em uma tentativa de assemelhar a cidade do Rio de Janeiro à capital francesa, Paris. Na década de 1870, Paris passou por uma reformulação urbana com a criação de grandes bulevares, praças e jardins, sob a liderança do barão Haussmann, então prefeito da cidade.

No Rio de Janeiro tal iniciativa coube ao engenheiro Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro entre 1902 e 1906. Com plenos poderes dados pelo presidente Rodrigues Alves, Passos promoveu uma profunda reformulação urbana, cujos principais exemplos foram a construção da Avenida Central, a reforma do porto e a iluminação pública. Construíram-se luxuosos palacetes, praças e jardins no lugar de 600 edificações.

O processo de reurbanização do Rio de Janeiro exemplifica o aspecto autoritário e excludente das políticas estatais verificadas durante a República Oligárquica, expulsando da área de expansão da modernidade capitalista os grupos sociais considerados perigosos à ordem. Porém, esses grupos não aceitariam passivamente a situação, e a Revolta da Vacina de 1904 deu mostras da resistência da população explorada do Rio de Janeiro a essa situação.

A Reforma Urbana é, basicamente, a promoção de uma série de políticas públicas para reordenar a lógica das cidades, democratizando suas estruturas e garantindo o seu acesso para as camadas economicamente inferiores da sociedade. Trata-se de uma perspectiva de melhorar a forma com que a cidade funciona para disponibilizar estruturas básicas em regiões periféricas, reaproveitar espaços subutilizados e ampliar as políticas de mobilidade urbana.

A luta pela reforma urbana no Brasil teve uma crescente necessidade, segundo os defensores dessa política, a partir do crescimento das cidades brasileiras, que conheceram um sistema tardio de desenvolvimento, marcado por uma industrialização acelerada e um forte êxodo rural. Para se ter uma ideia, na década de 1940, a população urbana no país era de apenas 31,2%, passando para 75% na década de 1990 e adquirindo patamares ainda mais elevados nos últimos anos.

Esse crescimento acelerado, descontrolado (quase sempre) e concentrado em um número restrito de cidades não foi acompanhado de uma política de fornecimento de infraestruturas. Além disso, a maior procura por espaços para habitação favoreceu o crescimento da especulação imobiliária, elevando o preço do solo urbano e encarecendo os imóveis. Com isso, as populações mais pobres não tiveram um grande acesso a tais localidades, o que contribuiu para o crescimento de moradias precárias, geralmente em áreas irregulares, a exemplo das favelas.

A reforma urbana no Brasil teve uma defesa mais sistemática pelos movimentos sociais a partir do início da década de 1960. No governo de João Goulart, ela chegou a entrar nas pautas de debates em conjunto com outras reformas de base, com destaque para a Reforma Agrária, o que explicitava o caráter reformista do governo “Jango”. No entanto, com o Golpe de 1964, essas pautas enfraqueceram e o projeto de Reforma Urbana (além de muitos outros) foi engavetado.

No período da redemocratização, ao longo da década de 1980, a reforma urbana entrou novamente em pauta e ganhou um maior apelo durante os debates e articulações da Constituição Federal de 1988.

Em 1985, foi criado aquele que seria considerado a principal frente de luta por essa questão no Brasil, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana, que se iniciou com uma série de lutas locais por moradias e ganhou, gradativamente, um escopo de luta pela cidade como um espaço democrático em termos de acessos, educação, cultura, infraestrutura, saúde e segurança. Esse movimento reuniu vários grupos não institucionais, além de federações, sindicatos, arquitetos e uma grande quantidade de intelectuais.

Vale lembrar que, apesar de esses movimentos serem majoritariamente de esquerda, as políticas de reforma não necessariamente correspondem a uma perspectiva socialista, ao contrário do que muitos imaginam. Trata-se, na verdade, de uma perspectiva reformista da sociedade e que já foi até mesmo realizada em países capitalistas desenvolvidos, como é caso da França com a exemplar reforma urbana de Paris, aplicada ainda no século XIX.

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Após a promulgação da Constituição Federal, os movimentos sociais iniciaram a pressão para a articulação de suas reivindicações por meio da organização do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Com isso, importantes avanços foram alcançados, com destaque para a criação do Estatuto das Cidades, oficialmente sancionado em 2001. Apesar disso, ainda não houve no país uma verdadeira política que permitisse a integral ou relativa aplicação dos termos necessários para a Reforma Urbana no Brasil.

Quais são os objetivos da reforma urbana?

A reforma urbana vai muito além de conceder moradias à parcela mais pobre da população. Em sua definição, ela preconiza também a distribuição de políticas de implantação de infraestruturas, como o saneamento básico e ambiental, o maior número e qualidade de escolas, melhores condições de segurança, além de outros elementos, como o asfalto e a ordenação não concentrada de serviços públicos e particulares.

Assim, podemos enumerar os objetivos da reforma urbana da seguinte forma: a) combate à especulação imobiliária; b) diminuição do número de grandes propriedades pouco ou não utilizadas; c) combate a práticas de especulação, sobretudo através da diminuição do número de lotes vagos; d) contenção do crescimento desordenado das áreas urbanas; e) ampliação das condições de infraestrutura para áreas periféricas e com pouca atenção do Estado; f) facilitar o deslocamento, melhorando as condições de trânsito e, principalmente, a qualidade do transporte público.

Com a promoção dos megaeventos no Brasil – a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 –, os debates sobre as condições sociais das cidades ampliaram-se. No entanto, a pauta específica da Reforma Urbana foi, de certa forma, não observada pela população e ganhou pouco espaço, sobretudo nos protestos que ganharam as ruas em 2013, muito embora a questão da mobilidade urbana tenha ganhado certo espaço, principalmente pela insatisfação com os serviços de transporte público em todo o país.

Há em tramitação no Congresso vários projetos que pretendem atender às reivindicações de promoção da reforma urbana. No entanto, os movimentos sociais dessa área consideram as proposições realizadas pelos parlamentares como ruins e incipientes para as demandas de melhorias nas cidades. Os grupos de luta pela reforma urbana acreditam que ela deve ocorrer a partir de iniciativas da própria população organizada, “de baixo para cima”, através de projetos e, principalmente, de plebiscitos populares.

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O que aconteceu durante as reformas no Rio de Janeiro?

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