A Política Nacional de Saúde da Pessoa com DeficiênciaInstituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, define, como propósitos gerais:
6. Organização e Funcionamento dos Serviços – os serviços de saúde devem se organizar como uma rede de cuidados, de forma descentralizada, intersetorial e participativa, tendo as Unidades Básicas de Saúde (ou Saúde da Família) como porta de entrada para as ações de prevenção e para as intercorrências gerais de saúde da população com deficiência. Show
Nas unidades especializadas, qualificadas para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, a atenção será multiprofissional e interdisciplinar, com a presença da fisioterapia, da terapia ocupacional, da fonoaudiologia, e, dependendo da disponibilidade dos profissionais no município, também da psicologia e da assistência social. Neste nível será possível a avaliação de cada caso para, junto com a terapia, fazer a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, e o acompanhamento da adaptação aos equipamentos. Para as unidades de alta tecnologia, ambulatorial ou hospitalar, reservam-se os casos que justificam intervenção intensa e mais freqüente, vinculados, se possível, a centros universitários. Estas unidades atendem as pessoas que sofreram traumas recentes, caracterizando uma via de entrada para a atenção no SUS. Para o seguimento destes casos há que se criar um fluxo para que as pessoas tenham acesso, após a alta hospitalar, às unidades básicas de saúde mais próximas de seus locais de moradia. Para que aconteça É importante registrar que a inclusão da pessoa com deficiência se dá, também, por ações da comunidade, transformando os ambientes, eliminando barreiras arquitetônicas e de atitudes, que impedem a efetiva participação social das pessoas com deficiência. Uma cidade acessível e acolhedora será melhor para todos os cidadãos.Quais são as principais políticas internas para pessoas com deficiência?Na Proteção Básica, há o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ambos cofinanciados pelo Ministério da Cidadania. Há ainda o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoa Idosa.
Quais são os objetivos da Política Nacional para a Integração da pessoa Portadora de deficiência?Art. 1o A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
Quais são os 4 paradigmas da assistência às pessoas com deficiência?Deste modo, investigou-se os períodos históricos caracterizados em quatro paradigmas propostos por Sassaki (2012): a) Exclusão (rejeição social), b) Institucionalização (segregação), c) Integração (modelo médico da deficiência) e d) Inclusão.
Quais as vantagens que a Política Nacional de saúde da pessoa com deficiência trouxe?Prevenção de deficiências; Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; Organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência; Capacitação de recursos humanos.
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