A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. Show
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte. D. Pedro I com o exemplar da Constituição brasileira de 1824. Manuel de Araújo Porto Alegre. 1826. Contexto HistóricoApós a proclamação da independência e da aclamação de Dom Pedro I como imperador do Brasil, o país precisava organizar sua estrutura política e administrativa. É importante lembrar que ainda havia tropas portuguesas lutando na Bahia e este combate só seria finalizado em 2 de julho de 1823. Para tanto foi reunida a Assembleia Nacional Constituinte com deputados vindos de diversas províncias do Brasil. No discurso que pronunciou durante a abertura dos trabalhos da Constituinte, Dom Pedro I lembrou aos deputados que precisavam fazer:
Características da Assembleia ConstituintePartido Português ou “conservadores”, que reuniam lusitanos e brasileiros. Defendiam a monarquia centralizada, pouca autonomia provincial e manutenção de seus privilégios econômicos e sociais. Partido Brasileiro ou "liberais", formado por brasileiros e portugueses. Desejavam maior autonomia para as províncias, defendiam a monarquia parlamentarista e a manutenção da escravidão. Partido Liberal-Radical – composto pelas camadas médias urbanas que advogavam pelo liberalismo econômico e político. Alguns dos seus membros, inclusive, queriam a implantação da república. Para conciliar estas três visões de Estado é preciso entender a atuação de José Bonifácio, ministro dos Negócios Estrangeiros. Desde a independência, Bonifácio buscava criar uma monarquia forte, constitucional e centralizada. Desta maneira, se evitaria a fragmentação do país, como ocorreu na América Espanhola. Igualmente, pretendia abolir o tráfico de escravizados e a escravidão. Devido às crescentes desavenças entre os deputados e o Imperador, este manda o Exército fechar a Assembleia Constituinte. Vários deputados foram presos, inclusive José Bonifácio, que partiu para o exílio com sua família. Nas semanas seguintes, D. Pedro I convoca um grupo de dez pessoas para formar o Conselho Imperial e elaborar a Carta Magna. Constituição Outorgada x PromulgadaEmbora a Constituição seja a garantia dos direitos individuais dos cidadãos, nem todas são escritas da mesma forma. Há Constituições que são elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada. Entretanto, existem Constituições que são feitas por um grupo reduzido de pessoas. Desta maneira, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao país, como foi a Constituição de 1824. Características da Constituição de 1824
Saiba mais sobre voto censitário ConclusãoA Constituição de 1824 durou 65 anos e até hoje foi a que mais tempo vigorou no Brasil. Salvo o Ato Adicional de 1834 não foram introduzidas nenhuma alteração significativa no texto desta Constituição. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. O que mudou da Constituição de 1824 para a de 1988?O novo texto trouxe muitos avanços, especialmente na legislação eleitoral e trabalhista – com a conquista do voto obrigatório e secreto e do direito de voto às mulheres. Marca a criação da Justiça Eleitoral e do Trabalho.
Qual a diferença entre a Constituição de 1891 e 1988?Outra diferença é que a Constituição de 1891 postulava como funções do Estado um número relativamente reduzido de áreas, e a de 1988, a atual, conhecida como Constituição Cidadã, postula que é dever do Estado garantir a dignidade humana a todos os brasileiros.
Que pontos estão presentes na Constituição de 1824 que não estão na de 1988?A Constituição de 1823 estabelecia limitações para o poder do imperador, colocando-o sujeito às decisões tomadas pelo Legislativo. Além disso, essa Carta não permitia que portugueses ocupassem cargos na política brasileira.
O que mudou com a Constituição de 1891 em comparação a Constituição de 1824?Ficou também estabelecido que o poder Moderador estava extinto e, que haveriam três poderes ordenando as ações nacionais (Executivo, Legislativo e Judiciário). Por fim, também fora alterado o sistema eleitoral, no qual passavam a ter direito de voto todo homem maior de 21 anos e alfabetizado.
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