Compartilhar Show Quem acompanha nossos textos do Blog já conhece bem a importância que as leis têm para a promoção da inclusão no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016, tem um valor especial. Ela é a adaptação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU à legislação brasileira e trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade. A LBI é uma vitória para nossa legislação e trouxe vários avanços, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. Ela pode ser dividida em três grandes partes:
Apesar da existência de multas e outras punições, ainda há muitas áreas que deixam a desejar no cumprimento da lei. Mas hoje vamos falar de uma área importantíssima, tão importante que tem um capítulo inteiro voltado para ela: a educação. Graças esse capítulo, o MEC (Ministério da Educação), lançou a portaria Nº 20 que exige que as faculdades estejam acessíveis seguindo a legislação em vigor. Sem seguir essa lei, as universidades não conseguem credenciar ou recredenciar seus cursos. Pensando nisso, fizemos um apanhado das requisições mais importantes do capítulo de Educação da Lei Brasileira de Inclusão para facilitar as coisas para você! E ao final trouxemos dicas super importantes para você deixar o seu estabelecimento de ensino mais acessível 😉 Simplificando a Lei Brasileira de InclusãoUm dos grandes trunfos da Lei Brasileira de Inclusão é a mudança de perspectiva sobre a palavra “deficiência”. Antigamente, a visão que existia era de que a deficiência era uma condição das pessoas. Hoje ela é entendida como uma situação dos espaços (físicos ou sociais), que não estão prontos para recebê-las. Na educação foi a mesma coisa. A tendência hoje é enxergar cada vez mais a educação como “inclusiva” e cada vez menos como “especial”. Isso significa que as metodologias, espaços e materiais devem ser capazes de atender a todos, e não serem elaborados separadamente para as pessoas com deficiência. Sendo assim, o capítulo da LBI sobre Educação fala muito sobre o que deve ser feito para atingir esse objetivo. Alguns dos principais exemplos são:
O que fazer para botar a mão na massaDe nada adianta conhecer a legislação sem saber como fazer para colocá-la em prática. E a gente tem uma sugestão bem simples para resolver isso: transforme a Lei Brasileira de Inclusão em uma lista de afazeres. Seguindo o passo a passo abaixo fica bem fácil:
Essa sugestão é um dos caminhos para intensificar o compromisso da sua instituição de ensino com um mundo mais inclusivo. Você encontra outras dicas práticas no nosso e-Book sobre Acessibilidade no setor de educação e através do nosso site. Você pode contar com a ajuda de nossos consultores para visualizar o Hugo ou a Maya traduzindo na sua própria plataforma educativa. Que tal entender melhor sobre as possibilidades? Vamos nos unir por uma Educação mais acessível! 💪 Quais são os objetivos da Inclusão?A inclusão promove a diversidade. A ideia da inclusão é mais do que somente garantir o acesso à entrada de alunos e alunas nas instituições de ensino. O objetivo é eliminar obstáculos que limitam a aprendizagem e participação discente no processo educativo.
Qual a importância da lei da Inclusão?A Lei Brasileira de Inclusão garante diversos benefícios para as pessoas com deficiência, entre eles, a educação, mobilidade mais acessível, saúde, trabalho, moradia, igualdade, participação, isenção de impostos na compra de bens, entre outros.
Quais as principais características da lei brasileira de Inclusão?Dentre eles, podemos citar: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; ...
Porque a LBI foi criada?A LBI foi editada em 6 de julho de 2015. Ela foi criada a fim de cumprir com as definições assinadas pelo Brasil na Convenção Internacional da ONU de 2007, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
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