Qual finalidade da rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas?

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, em novembro, a portaria mãe da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A finalidade é realizar a atenção, de forma integral, aos usuários com doenças crônicas em todos os pontos de atenção, realizando ações de promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. O objetivo da Rede é fomentar a mudança do modelo de atenção à saúde, qualificando a atenção integral às pessoas com doenças crônicas e ampliando as estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.

O documento foi elaborado pelo Departamento de Atenção Básica – DAB e recebeu contribuições do Conass e Conasems. Destacam-se os seguintes critérios estabelecidos pela portaria: a Rede deverá estar instituída no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores; a implantação da Rede se dará por meio da organização e operacionalização de linhas de cuidado específicas, considerando agravos de maior magnitude; caberá as Comissões Intergestores pactuarem as responsabilidades dos entes federativos na Rede e nas suas respectivas linhas de cuidado, de acordo com o Contrato Organizativo de Ação Pública; os critérios definidos para implantação e financiamento das linhas de cuidado priorizadas e de cada um dos seus componentes, por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério da Saúde.

Vale ressaltar também que essa portaria mãe, deve ser a mesma para as doenças crônicas não transmissíveis e transmissíveis, a exemplo de tuberculose, hanseníase, HIV/Aids, o que propiciará maior integração. Por sugestão do Conass, a Rede de Câncer deve fazer parte dessa portaria mãe.

Epidemia das Doenças Crônicas

Além disso, o país atravessa uma transição demográfica importante, com o envelhecimento da população e seu alto impacto na saúde das pessoas idosas, bem como maior prevalência das doenças crônicas, aumento da prevalência do sobrepeso e da obesidade em crianças e adolescentes, que pode acarretar o aumento de doenças crônicas na fase adulta.

Por Vanessa Borges, com informações da assessoria técnica do Conass
Portal da Inovação em Saúde

Informamos que foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (19), a Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013, que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Portaria, a Rede tem como objetivo realizar a atenção integral aos usuários com doenças crônicas (principalmente obesidade, diabetes e hipertensão arterial) em todos os pontos de atenção, a partir da oferta e/ou fortalecimento de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Destacam-se, ainda, como finalidades da Rede, a ampliação do acesso dos usuários aos serviços de saúde; o aprimoramento da qualidade da atenção a esses usuários; o acesso aos recursos para diagnóstico e tratamento adequados e em tempo oportuno; a integralidade do cuidado e a ênfase no autocuidado; e a ampliação das ações para enfrentamento aos fatores de risco associados a essas doenças.

Entre os princípios e diretrizes para a organização da Rede estão: acesso e acolhimento aos usuários; humanização do atendimento; respeito às diversidades étnico-raciais, culturais, sociais e religiosas e aos hábitos e cultura locais; articulação entre os diversos serviços e ações de saúde; e monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços.

A implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas se dará por meio da organização e operacionalização de linhas de cuidado específicas, articulando os pontos de atenção à saúde, envolvendo a atenção básica, a atenção especializada, os serviços de apoio diagnóstico e os sistemas logísticos.

A etapa seguinte à publicação da portaria será a definição de critérios para definição e financiamento das linhas de cuidado priorizadas e de cada um dos seus componentes, no sentido de favorecer e apoiar a implantação da rede nos estados e municípios.

Clique aquipara obter, na íntegra, a Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013.
Outras informações – Coordenação-Geral de Áreas Técnicas/ Departamento de Atenção Básica (CGAT)
(61) 3315 9052.

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