 Show Ao ser transferida do Rio de Janeiro para o Planalto Central, a capital federal teve a marca do traço do urbanista Lúcio Costa, que ganhara o concurso do projeto de construção da cidade, e do arquiteto Oscar Niemeyer. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Está erguido na Praça dos Três Poderes, que tem este nome por também abrigar o Palácio do Planalto (sede do Poder Executivo) e o Palácio do Supremo Tribunal Federal (instância máxima do Poder Judiciário). Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A visitação guiadaO Programa de Visitação Institucional da Câmara é orientado por conceitos que vão além do turismo. Com foco na educação para a cidadania, transmite informações sobre a história política do Brasil, o processo de elaboração das leis e o patrimônio artístico e arquitetônico do Congresso Nacional. Em visitas guiadas, o público tem acesso aos principais espaços do Palácio. Nos salões e corredores da Câmara, são expostas obras de arte de valor inestimável. Ao alcance dos olhos estão esculturas, quadros, painéis e outras criações de artistas como Di Cavalcanti, Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti e Oscar Niemeyer, todas integrantes do acervo permanente da Casa. Nos diversos espaços e no Gabinete de Arte da Presidência, são promovidas exposições de artistas plásticos contemporâneos de várias regiões do Brasil, selecionados por edital público. (foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados) Curiosidades:
Compõem o Poder Legislativo (art. 44 da Constituição Federal) a Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta. O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão. As competências privativas da Câmara dos Deputados, conforme o art. 51 da Constituição Federal, incluem: a autorização para instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional; a elaboração do Regimento Interno; a disposição sobre organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a eleição dos membros do Conselho da República. A Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância nacional. Leia mais:
Ouça este artigo: O Congresso Nacional do Brasil é a sede do poder legislativo brasileiro em âmbito federal (União). Um órgão bicameral, ele é composto pela Câmara dos Deputados, com 513 parlamentares em mandatos de quatro anos, e pelo Senado Federal, com 81 representantes em mandatos de oito anos. Além de deter as principais funções legislativas do país e de ser responsável por sua fiscalização orçamentária, financeira e contábil, o Congresso é o principal órgão com função representativa do Brasil, ou seja, aquele que melhor representa a vontade dos cidadãos-eleitores, visto que todos os seus membros são escolhidos por eleição direta. O Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Lucas Martins / InfoEscola.com Embora tanto a Câmara quanto o Senado possuam atribuições exclusivas, as principais funções do Congresso são próprias de ambas as casas. A mais crucial - elaboração de leis e emendas constitucionais - obedece às regras do processo legislativo. Em geral, um projeto de lei (PL) pode ser proposto por qualquer parlamentar, sendo primeiro deliberado e votado na casa iniciadora e, em caso de aprovação, enviado para a outra casa legislativa, que assume uma função revisora. Assim, se um projeto é criado e aprovado na Câmara, ele segue para o Senado, e vice-versa. Em caso de aprovação pela casa revisora, ele é remetido para sanção presidencial; se aprovado com emendas, ele retorna à casa inicial, que reinicia o processo; em caso de rejeição, ele é arquivado. Os requerimentos para a aprovação variam com o tipo de PL: as leis ordinárias, mais comuns, requerem maioria simples (50% mais um voto) de ambas as câmaras, enquanto leis complementares requerem maioria absoluta dos votos. O Congresso não é o único órgão autorizado a propor leis, cabendo esse direito também ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos. Contudo, somente ao Congresso cabe a palavra final sobre os projetos de lei, que têm diferentes exigências a depender do propositor. Os PLs por iniciativa popular, por exemplo, são os que têm mais restrições para sua apreciação, devendo angariar o suporte de 1% do eleitorado nacional em no mínimo cinco Estados, com apoio superior a 0,33% dos eleitores de cada Estado. Emendas constitucionais, por modificarem partes da Lei Maior brasileira - a Constituição -, também enfrentam consideráveis obstáculos, podendo ser propostas apenas por um terço dos membros de uma câmara e aprovadas por maioria de três quintos em ambas. Na sistema bicameral, a Câmara dos Deputados representa a "baixa casa" do Congresso, ostentando o maior número de parlamentares, escolhidos proporcionalmente à população de cada Estado. A Constituição Federal de 1988 especifica apenas um piso de quatro deputados por Estado, enquanto o número máximo (513) e as regras para a proporcionalidade de cada território são especificadas na Lei Complementar nº 78. A atribuição privativa mais notória da Câmara é sua capacidade de instaurar, mediante dois terços dos votos, processo de impeachment contra o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros da República. Já o Senado Federal, com menos membros e maior período de mandato, equivale à "alta casa" do Congresso. Se a instituição do impeachment é basicamente a único poder exclusivo relevante da Câmara, o Senado conta com quinze atribuições privativas garantidas pela Constituição Federal, incluindo a aprovação de magistrados, ministros do TCU, presidentes e diretores do Banco Central, o estabelecimento de limites e condições para as dívidas de cada esfera nacional, e o julgamento dos processos de impeachment. A Constituição fixa um número de três senadores por Estado, eleitos com dois suplentes cada. O plenário do Senado Federal, em Brasília. Foto: Lucas Martins / InfoEscola.com Referências bibliográficas: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Constituição (1988). Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Data de acesso: 15 de julho de 2016. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/politica/congresso-nacional/ Quem são os membros do Congresso Nacional?O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Quem faz parte do Palácio do Congresso Nacional?Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Quem é o chefe do Congresso Nacional?O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Como é formado o Senado?Atualmente, o Senado Federal é composto por 81 senadores, enviados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, para mandatos de oito anos. Entretanto, a renovação dos membros desta Casa guarda consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos.
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Quem faz parte do Congresso Nacional?
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