Quem tem cancer tem desconto na conta de luz

Elencado como uma das principais causas de morte do mundo, o c�ncer afetou, em 2018, 18 milh�es de pessoas em todo o globo, conforme estimativas da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS). No Brasil, o Instituto Nacional de C�ncer Jos� Alencar Gomes da Silva (Inca) trabalha com 600 mil novos casos por ano, no bi�nio 2018-2019. Diante desses dados, � fundamental que os pacientes com a doen�a estejam cientes de uma s�rie de direitos que lhes s�o garantidos por lei no pa�s. 

Entre os benef�cios, est�o isen��o do pagamento do Imposto de Renda, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) e prioridade na tramita��o de processos jur�dicos ou administrativos, por exemplo. O diagn�stico e o tratamento gratuito, dentro do que � ofertado pela rede p�blica, tamb�m s�o garantidos legalmente.  

� Todos esses direitos foram criados visando garantir a dignidade para as pessoas nesse momento em que h� gastos e restri��es em v�rios aspectos �justifica Tiago Matos, diretor jur�dico do Instituto Oncoguia. 

Abaixo, destacamos os principais direitos desses pacientes. Os direitos completos podem ser acessados na p�gina no Inca.

Aux�lio-doen�a 
Pacientes com c�ncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), t�m direito a aux�lio-doen�a quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. 
� A �nica diferen�a � que com o c�ncer n�o precisa cumprir car�ncia. Ou seja: se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doen�a hoje, n�o precisa desse per�odo _ acrescenta Matos. 

Saque do FGTS e do PIS/ Pasep
A Lei n� 8.922, de 1994, autoriza a movimenta��o da conta do trabalhador com a doen�a ou que tenha um dependente com c�ncer. Para requerer o direito, � necess�rio apresentar um atestado m�dico carimbado com n�mero do Conselho Regional de Medicina e validade n�o superior a 30 dias. Nesse documento, � preciso constar o diagn�stico e o estado cl�nico do paciente. Fora isso, o requerente deve apresentar carteira de trabalho e Cart�o Cidad�o ou inscri��o PIS/Pasep. O pedido deve ser feito em uma ag�ncia da Caixa Econ�mica Federal. No caso do Pasep, a requisi��o deve ser feita no Banco do Brasil.  

Isen��o do Imposto de Renda 
Pessoas com doen�as graves, como c�ncer, s�o isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pens�o ou reserva/reforma (militares), conforme Lei n� 7.713, de 1988. O benef�cio deve ser solicitado � fonte pagadora junto da apresenta��o de laudo m�dico oficial da mesma. 

� Esse benef�cio n�o cabe sobre outros proventos como alugu�is de im�veis ou investimentos � destaca o especialista. 

Prioridade em processos 
O paciente com c�ncer tamb�m pode solicitar ao juiz ou �rg�o p�blico prioridade na tramita��o de processos jur�dicos ou administrativos. 

� � para ele ver resultado da a��o. Se o c�ncer for grave, ele pode n�o usufruir.   

Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) 
O SUS deve garantir diagn�stico e todo o tratamento aos pacientes com c�ncer. A Lei n� 12.732, de 2012, assegura o direito dos pacientes diagnosticados com neoplasias malignas se submeterem ao primeiro tratamento no SUS em no prazo de at� 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagn�stico.  
Se o prazo n�o for respeitado, diz Matos, o mais indicado � solicitar seu cumprimento atrav�s de vias administrativas, como ouvidoria do hospital ou secretaria estadual da sa�de. 

� Caso n�o baste, tem a possibilidade de recorrer ao Judici�rio. Pode ser at� nas pequenas causas. Mas essa seria a �ltima trincheira � recomenda. 

Reconstru��o de mama 
Mulheres que, em fun��o de um c�ncer, tiverem os seios total ou parcialmente retirados t�m o direito � cirurgia pl�stica reconstrutora da (s) mama (s) tanto pelo SUS quanto em planos de sa�de privados.

Compra de ve�culos 
Pacientes com c�ncer podem obter isen��es referentes aos impostos de aquisi��o de ve�culos. Em casos de defici�ncia f�sica nos membros inferiores ou superiores que impe�am a pessoa de dirigir ve�culos comuns, os pacientes podem requerer, mediante apresenta��o de laudo m�dico, a isen��o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de carros.  

� N�o � um benef�cio em fun��o do c�ncer. Uma mulher que tira as mamas, por exemplo, pode ter sequelas e precisar de um carro com dire��o hidr�ulica. Ent�o, ela se enquadra como pessoa com defici�ncia � explica o advogado do Instituto Oncoguia. 

Dependendo do Estado de resid�ncia do paciente, tamb�m pode haver isen��o do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). Em todos os casos, � preciso um laudo m�dico que comprove a condi��o. 

Mat�ria publicada pelo jornal Zero Hora em 27 de julho de 2019.
Reportagem: Camila Kosachenco

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