Você já ouviu falar sobre a Lei 8.080? Essa Leia foi estabelecida em 19 de setembro de 1990 e ela aborda especificamente sobre a criação do sistema único de saúde, o SUS. Show
A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal vigente, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:
O SUS conta com três princípios essenciais que norteiam a sua operação, são eles: A Universalização, a Equidade e a integralidade. E quando falamos sobre a sua estrutura, o Sistema único de saúde é dividido entre os três poderes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede ampla que compõe o SUS oferece desde simples exames até os mais altos níveis complexos.
Frente a tudo isso, é importante ressaltar que todo cidadão tem o direito de usar o sistema único de saúde, e abaixo elencamos os principais direitos que garantem o seu atendimento no serviço da saúde:
Agora que você entende tudo sobre a lei que criou o sistema único de saúde, confira o curso de Sistema Único de Saúde e conheça nosso portfólio de cursos na área de Enfermagem. Lei 8.080: Entenda mais sobre a Lei Orgânica da Saúde! A Lei 8.080 – ou Lei Orgânica da Saúde – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Foi estabelecida em 19 de setembro de 1990 e instituiu o famoso Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o regulamento estão incluídas na lei não só o atendimento à população, mas também a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, da saúde do trabalhador e de assistência terapêutica. Saiba mais detalhes e quais foram as mudanças recentes no regulamento da Lei do SUS 8.080 aqui, nas dicas para concurso do Gran Cursos Online! Destaques:
Lei 8.080: quais são os artigos mais cobrados em concursos públicos?A Lei Orgânica da Saúde conta com um total de 55 artigos e sofreu diversas modificações ao longo do tempo e especialmente recentemente, devido ao cenário de pandemia do coronavírus. De acordo com a professore Natale Souza da equipe Gran, os artigos mais cobrados em concursos da área da saúde e programas de residência na Lei 8080 são: Arts. 1° ao 7° e do 19°em frente. Do que tratam os artigos mais cobrados da Lei 8080?Ao passo que os primeiros artigos tratam sobre disposições gerais, objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde; o artigo 19 em diante tratará sobre os Subsistemas de Saúde, recursos, Assistência e gestão financeira. Como estudar a Lei Orgânica de Saúde de forma otimizada?Para garantir um bom desempenho em concursos da área saúde ou residências, é importante ler e conhecer toda a lei. Para garantir que está acessando um material atualizado, busque sempre a Lei Orgânica da Saúde primeiramente no site oficial do planalto. Conhecer os artigos mais cobrados na Lei 8080 pode te ajudar a construir materiais de estudo e revisão. Lei 8.080: mudanças em 2015 e 2017 SUSVeja as principais mudanças na Lei 8.080 , ocorridas em 2015 e 2017. Entenda! Artigo 23Art. 23 – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de Com a Lei nº 13.097, a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil será permitida também a pessoas jurídicas previstas em legislação. Artigo 7Já referente ao artigo 7, houve uma alteração para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. Tal mudança ocorreu devido à Lei nº 13.427. Lei 8.080: mudanças em 2020 e 2021O cenário de pandemia também impactou a Lei 8080, motivando a criação de outros dispositivos legais que alteraram pontos na Lei Orgânica da Saúde. Confira abaixo as principais mudanças: Alterações da Lei 8.080: Lei 14.2021 de 7 de julho de 2020Teve como o objetivo assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Adicionou parágrafos ao Art. 19-E e 19-G na Lei 8080. Veja quais foram: Art. 19-E Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
I – a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; (Incluído pela Lei nº 14.021, de 2020) II – deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno. Art. 19-G
Alterações da Lei 8.080: Lei 14.141 de 19 de abril de 2021Teve como objetivo tratar sobre a disposição de remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. Também foi motivada pela pandemia do coronavírus, mas seus efeitos são aplicáveis para quaisquer cenários similares. A Lei 14.141 alterou o artigo 16 da Lei 8.8080, adicionado três parágrafos: Art. 16
Alterações da Lei 8.080: Assista à aula gratuita!Quer saber mais sobre as alterações da Lei 8080 de maneira explicada e contextualizada pela professora Natale Souza? Então confira abaixo a aula gratuita sobre o tema: Lei 8.080: estude com questões de concurso!A melhor maneira de estudar e assimilar as mudanças da Lei 8.080 é por meio da resolução de questões de concurso. Na plataforma Gran Cursos Questões, você encontra não só exercícios para concursos de seleções anteriores, como também questões inéditas, formuladas pela equipe pedagógica do Gran. Para acessar, só é preciso fazer o seu cadastro ou login gratuito na plataforma. Lembre-se: assinante ilimitado do Gran tem acesso também ao Gran Questões. Veja aqui como acessar sendo assinante ilimitado! Comece a resolver questões grátis e comentadas sobre a Lei Orgânica da Saúde e suas alterações!Relação entre a Lei 8.080 e 8.142Como foi falado em todo o texto, a Lei 8.080 deu origem ao SUS. No entanto, é a 8.142 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do mesmo e sobre os principais aspectos relacionados aos recursos financeiros. Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo: CONCURSOS ABERTOS CONCURSOS 2021 e CONCURSOS 2022 Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos! TELEGRAM Quais são os princípios do SUS que constam na lei 8080?8.080/90. c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas, são princípios do SUS.
Quais são os princípios do Sistema Único de Saúde?Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Quais são os princípios norteadores do SUS regulamentados na Lei Orgânica n 8080 1990?Universalidade, integralidade, equidade.
Quais são os 5 princípios do SUS?O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
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