8 de novembro de 2021 Show
Por: Dr. Fernando Oliveira Cabral | Assunto: Aposentadoria Aposentadoria de Motorista A aposentadoria de motorista e cobradores de ônibus possuem alguns diferenciais. No caso dos motoristas e cobradores de ônibus é necessário analisar o período em que a atividade foi desempenhada. A partir de 1995 houveram mudanças na legislação previdenciária, alterando documentos necessários para comprovar a especialidade da atividade. Isso porque, até
28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional das atividades de motorista e de cobrador de ônibus, conforme código 2.4.4 do anexo do Decreto 53.831/64. Importante lembrar que são muitos os riscos aos quais estão sujeitos os motoristas e cobradores de ônibus. Para obter o benefício a partir dos 25 anos de trabalho, é indispensável reunir provas e documentos comprovando a exposição a agentes nocivos. Valor da aposentadoria de motoristaA aposentadoria especial, sem dúvidas, foi a mais atingida pelas perdas impostas após a Reforma da Previdência. O que isso significa? PREJUÍZO! E a garantia de receber 100% do valor? Está, com certeza, muito mais complexa. Atualmente, é considerado apenas 60% do valor da média + 2% a cada ano de atividade especial acima de 20 para homens e 15 para mulheres. Depois da Reforma, é possível converter o tempo especial em tempo comum?A reforma infelizmente acabou com a possibilidade de
converter tempo especial em comum. Posso continuar trabalhando após a Aposentadoria?NÃO! O STF decidiu que é constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanecer laborando em atividade especial ou a ela retornar, seja essa atividade especial
aquela que ensejou a aposentação precoce ou não. Tópicos relacionados:
CompartilheQuanto é a aposentadoria de caminhoneiro?Foi feito o cálculo e a média de todos os seus recolhimentos desde 07/1994 chegou no valor de R$ 3.850,00. Como ele possui 25 anos de recolhimento, seu redutor será 60% + 10% (2% x 5 anos que ultrapassaram os 20) = 70%. Aplicando 70% a R$ 3.850,00, temos um valor de aposentadoria de R$ 2.695,00.
Como funciona aposentadoria de motorista?Regra da transição por idade (para as motoristas)
Nessa regra, para os homens, a idade mínima continua sendo de 65 anos, porém para as mulheres começa em 60 anos. Entretanto, desde 2020, a idade mínima de aposentadoria da mulher é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023.
Qual é o valor máximo da aposentadoria especial?Qual o teto da aposentadoria especial em 2021? Segundo o Ministério da Economia, o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo em 2021 é de R$ 6.433,57.
Como é o cálculo para aposentadoria?O valor do benefício é calculado com 60% da média de todos os salários de contribuição desde 1994, mais 2% para cada ano acima de 20% de contribuição, para homens, e de 15%, para mulheres.
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