Com relação aos direitos humanos fundamentais de segunda geração dimensão é correto afirmar que

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Com relação aos direitos humanos fundamentais de segunda geração dimensão é correto afirmar que

Com relação aos direitos humanos fundamentais de segunda geração dimensão é correto afirmar que

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Prezado (a) Aluno(a),
Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3).
Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS.
	
	
		1.
		O rol dos direitos fundamentais pautado apenas nos direitos civis e políticos não teve o condão de garantir a dignidade da pessoa humana, ainda que em sua expressão mínima. Com efeito, os importantes avanços da democracia liberal, a igualdade formal perante a lei, a garantia dos direitos civis e políticos, a separação de poderes como meio de limitar o arbítrio estatal e muitos outros, não foram capazes de criar condições mínimas indispensáveis ao efetivo gozo dos direitos fundamentais. Tal incapacidade motivou à fixação de uma nova categoria de direitos fundamentais. Que geração ou gerações de direitos fundamentais teria(m) sido reconhecida(s) e declarada(s)?
		
	
	
	
	
	Quarta Geração e Quarta Geração.
	
	 
	Segunda Geração.
	
	
	Quinta Geração.
	
	 
	Terceira Geração.
	
	
	Segunda e Terceira Geração.
	 Gabarito Comentado
	 Gabarito Comentado
	
	
		2.
		São direitos fundamentais de primeira dimensão:
		
	
	
	
	
	direitos sociais e econômicos
	
	 
	direitos civis e políticos
	
	
	direitos estatais prestacionais
	
	
	direitos de titularidade transindividual
	
	
	direitos coletivos e difusos
	 Gabarito Comentado
	
	
		3.
		São direitos fundamentais de segunda dimensão:
		
	
	
	
	 
	direitos coletivos e difusos
	
	 
	direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas
	
	
	direitos civis e de participação política
	
	
	direitos de titularidade transindividual
	
	
	direitos negativos e absenteístas
	
	
	
		4.
		Com relação às dimensões de direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que:
		
	
	
	
	
	A primeira dimensão dos direitos fundamentais visa a combater o déficit econômico-social dos hipossuficientes, buscando alcançar a igualdade material.
	
	 
	Os direitos individuais homogeneos são direitos de primeira dimensão de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
	
	 
	A primeira dimensão dos direitos fundamentais tem seu eixo constitucional pautado na concepção de estatalidade mínima garantidora da igualdade formal perante a lei e da prevalência da autonomia privada.
	
	
	São características próprias da segunda dimensão dos direitos fundamentais a igualdade formal perante a lei e a ideia de estatalidade mínima e absenteísta.
	
	
	Sob a égide do Estado liberal, predomina a valorização dos direitos sociais e trabalhistas
	 Gabarito Comentado
	 Gabarito Comentado
	
	
		5.
		São direitos fundamentais de segunda dimensão do Estado Social de Direito (Welfare State):
		
	
	
	
	 
	Direito dos trabalhadores e proteção dos hipossuficientes
	
	
	Liberdade de expressão e liberdade de ir e vir
	
	
	Direito absoluto à propriedade e igualdade formal perante a lei
	
	
	Direito à vida e direito absoluto à propriedade
	
	 
	Livre iniciativa e livre concorrência
	 Gabarito Comentado
	 Gabarito Comentado
	
	
		6.
		A terminologia - gerações de direitos fundamentais - é bastante controversa na esfera doutrinária, uma vez que projeta implicitamente a ideia de que uma geração supera a outra, o que evidentemente não é verdade. Uma geração não é substituída pela outra, mas, sim, complementa a outra; eis a razão pela qual diversos autores preferem usar a expressão dimensões dos direitos fundamentais, no lugar de gerações de direitos. Segundo a doutrina e o material de aula, os direitos de primeira geração são
		
	
	
	
	 
	os direitos fundamentais associados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado.
	
	
	São direitos transindividuais, destinados à proteção do gênero humano.
	
	
	são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.
	
	
	os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
	
	
	os direitos individuais e sociais, e exigem uma abstenção do Estado.
	 Gabarito Comentado
	
	
		7.
		Sobre os direitos fundamentais e suas dimensões, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA:
		
	
	
	
	
	c) Os direitos fundamentais de terceira dimensão podem ser considerados como direitos da igualdade, a exemplo dos direitos à educação e à saúde.
	
	
	d) Direitos fundamentais de primeira e segunda geração foram contemplados, pela primeira vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França.
	
	 
	a) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são predominantemente diretos negativos de não intervenção do Estado no domínio privado. Em regra, não demandam ações estatais positivas para a sua concretização.
	
	
	b) Os direitos fundamentais de segunda dimensão possuem um viés promoção da fraternidade e da integração entre os povos, sendo algumas de suas expressões o direito à paz e ao meio ambiente sadio.
	
	
	e) A evolução das dimensões dos direitos fundamentais conduz à substituição de direitos, em decorrência do atingimento de novos estágios de proteção.
	 Gabarito Comentado
	
	
		8.
		Sobre as gerações de direitos fundamentais, é correto afirmar que:
		
	
	
	
	
	Os direitos de primeira geração surgem no início do séc. XX e correspondem aos direitos difusos e coletivos
	
	
	Os direitos de segunda geração surgiram com as revoluções liberais e estabeleceram direitos civis e políticos
	
	
	Os direitos de terceira geração nascem abraçados ao princípio da livre iniciativa e da livre concorrência
	
	 
	Há uma relação de complementaridade entre as 3 gerações, de maneira que nenhuma delas pode ser apontada como mais importante do que a outra. Da mesma forma, uma geração de direitos não substitui a outra, daí a opção da doutrina pela expressão dimensões de direitos no lugar da expressão gerações de direitos.
	
	
	Há uma sucessão no tempo, de maneira que a segunda geração substitui a primeira e assim sucessivamente, vale dizer, a aplicação da segunda geração substitui com vantagens a aplicação da primeira geração, da mesma forma que a terceira geração substitui a segunda geração de direitos.
	 Gabarito Comentado

Quais são os direitos humanos de segunda geração?

Os direitos de segunda geração incluem, entre outros, o direito de ser empregado em condições justas e favoráveis, direitos à alimentação, moradia, educação e assistência médica, bem como seguridade social e proteção no desemprego.

Quanto à dimensão dos direitos fundamentais Assinale a alternativa correta?

RESPOSTA CORRETA: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Quais são as dimensões dos direitos humanos?

Os direitos de primeira dimensão (reconhecidos como liberdades públicas frente ao Estado), os direitos de segunda dimensão (que representam o agir do Estado para a concessão de direitos sociais, culturais e econômicos), e os direitos de terceira dimensão (caracterizados pela fraternidade) englobam os grupos de direitos ...

Quanto à geração ou a dimensão dos direitos fundamentais os direitos sociais são considerados de segunda geração ou dimensão?

Quanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados de segunda geração ou dimensão. Quanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados de terceira geração ou dimensão.