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A rescisão indireta diz respeito ao rompimento do contrato de trabalho pelo trabalhador quando ocorre o descumprimento pela empresa de direitos trabalhistas legais e acordados na contratação, tornando intolerável a continuação da relação de serviço. Em resumo, podemos dizer que o empregado está aplicando uma JUSTA CAUSA no empregador. QUAIS SÃO AS HIPÓTESES EM QUE O EMPREGADO PODE SOLICITAR A RESCISÃO INDIRETA? De acordo com o artigo 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
Vale ressaltar que o § 3º desta mesma lei garante que, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato ou o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários, o trabalhador pode pleitear a rescisão do contrato de trabalho e também o pagamento das indenizações cabíveis, podendo ele escolher se permanecerá ou não no serviço até o fim no processo. O QUE ESTÁ INCLUSO NO CÁLCULO DE PAGAMENTO DA RESCISÃO INDIRETA? No cálculo do pagamento da rescisão contém:
Dependendo das situações ocorridas que levaram a rescisão, o funcionário também tem direito de ajuizar ação pleiteando indenização por danos morais. Fica reconhecido que os direitos contidos na rescisão não servem para prejudicar os empregadores, mas sim para assegurar direitos, impedindo maior vulnerabilidade e prejuízo dos trabalhadores. COMO SOLICITAR A RESCISÃO INDIRETA? Primeiro passo é o funcionário realizar o rompimento do contrato de trabalho e comunicar o empregador. Logo em seguida o trabalhador deverá procurar um advogado, e entrar com uma ação trabalhista de rescisão contratual, iniciando o procedimento de demissão indireta. Essa ação deve conter: descrição dos motivos que levam ao pedido da rescisão indireta; uma relação de todos os pagamentos de obrigações às quais o empregado tem direito e que estão sendo requeridas ao empregador por meio desta ação. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM O EMPREGADO A PEDIR A RESCISÃO INDIRETA?
Fica reconhecido que os direitos contidos na rescisão não servem para prejudicar os empregadores, mas sim para assegurar direitos, impedindo maior vulnerabilidade e prejuízo dos trabalhadores. Nos Siga nas Redes Sociais >> @Denisonleandro.adv Postagens Recentes Tempo de leitura: 9 minutos Sem tempo para ler sobre rescisão indireta? Aperte o play e ouça a narração deste artigo! Ao preencher seu e-mail você concorda com a Política de Privacidade da Sólides. A rescisão indireta de contrato de trabalho é um assunto de grande importância nas empresas, pois é um tipo de interrupção de contrato que indica alguma falha com relação à conduta da organização. Trata-se de um direito inerente ao funcionário e pode acontecer por motivos diversos. Neste post, você entenderá o que é esse tipo de rescisão, como ela acontece e quais são os motivos pelos quais ela ocorre. Além disso, saberá o impacto dessas demissões para uma empresa, como identificar e como usar algumas ferramentas para que esse tipo de desligamento seja evitado.
Entre os diversos tipos de demissão que ocorrem no mercado de trabalho, a rescisão indireta também está configurada. Trata-se de um direito cabível ao colaborador, que pode solicitar o desligamento de vínculos empregatícios de uma empresa caso tenha sido acometido a uma falta grave por parte da organização. Logo, é uma demissão, por justa causa, porém partindo do empregado para a empresa. Os principais motivadores da rescisão indireta estão pontualmente relacionados a comportamentos inadequados por parte da empresa. Em outras palavras, ao mesmo tempo que o colaborador deve se portar de forma coerente no seu trabalho, o empregador também tem tais responsabilidades. Abaixo, estão os motivos pelos quais o colaborador pode solicitar o desligamento, segundo a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), no artigo 483, do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943: o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
A rescisão indireta também pode ser chamada de justa causa do empregador ou demissão forçada e, como citada anteriormente, acontece quando o empregador deixa de cumprir o acordo de contrato de trabalho ou infringe as regras descritas acima. Como funciona a rescisão indiretaEsse tipo de rescisão acontece em casos muito específicos e a empresa deve ser notificada com urgência. Além disso, é necessário comprovar os acontecimentos referentes às leis das quais ela está sendo acusada de descumprir. Para realizar essa confirmação dos fatos ocorridos, alguns artifícios podem ser utilizados, como: fotos, áudios, gravação de vídeos, testemunhas etc. Assim, as provas serão averiguadas e quem tomará a decisão sobre os possíveis casos de rescisão de contrato é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão brasileiro de instância elevada para julgar situações trabalhistas. Segundo artigo do Jusbrasil, “a rescisão indireta, tão logo reconhecida em juízo, obriga o empregador a pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque, a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador”. Como calcularQuando uma rescisão indireta acontece, todos os direitos rescisórios são assegurados ao colaborador. Portanto, o mesmo poderá calcular os valores que deverá receber, considerando os seguintes direitos envolvidos em um processo de demissão:
 Como solicitar a rescisão indiretaPara pleitear uma rescisão indireta, o colaborador deve entrar com uma reclamação trabalhista. É recomendável que esse processo seja conduzido por um advogado, preferencialmente especializado em ações trabalhistas. Com relação ao tempo de duração do processo, não é cabível afirmar com exatidão o período que essa atividade jurídica irá acontecer, pois, dependerá do fórum onde a ação foi protocolada. Outra recomendação importante para o funcionário que inicia um processo de demissão forçada é que no momento em que ele tomar essa decisão, não deixe de avisar à empresa envolvida, para que suas faltas não sejam consideradas abandono de trabalho. Papel do RH nesse contextoA principal tarefa do setor de RH é a gestão de pessoas. Logo, um profissional responsável por administrar as relações interpessoais no ambiente de trabalho deve estar muito atento às situações que podem levar a esse tipo de desligamento. No dia a dia, existem algumas evidências que podem ser identificadas, a fim de que sejam evitadas essas situações de descumprimento das normas trabalhistas estabelecidas entre empregador e funcionário. Portanto, é papel do setor de RH estar alerta, mas também de educar líderes e liderados para uma boa conduta organizacional. Ainda, é necessário manter todos os funcionários informados sobre as boas práticas de relacionamento corporativo. Entenda, por mais que, muitas vezes, essas regras sejam implicitamente praticadas, é fundamental que elas estejam claramente entendidas, justamente para prevenir qualquer tipo de falha de comportamento grave. Rotatividade empresarialOutro ponto importante a ser ressaltado, é o impacto da rescisão indireta na taxa de Turnoverde uma empresa. Para contextualizar, trata-se de um método que qualifica o nível de rotatividade de pessoas em uma empresa, ou seja, é a quantidade de demissões que acontece em um determinado período e que eleva o índice demissional. Sabemos que demissões ocorrem por vários fatores: contratações incompatíveis com a cultura da empresa, situação econômica do país, benefícios e remunerações desalinhadas com o mercado, clima organizacional desagradável, entre outros. Esse último, está diretamente relacionado às rescisões indiretas. Isso ocorre quando uma organização não preserva um ambiente de trabalho favorável, logo, tende a encontrar problemas de relacionamento e tensões comportamentais, que podem gerar desligamentos indesejados. Portanto, medir o índice de rotatividade da sua empresa e, especialmente, analisar os fatores relacionados a esses resultados, é uma prática indispensável quando se trata de gestão de pessoas. Além disso, também existem outros métodos que podem ajudar a identificar desalinhamentos de conduta organizacional e criar estratégias de melhoria para o ambiente corporativo. Pesquisa de climaA pesquisa de clima é uma ferramenta muito utilizada para identificar as percepções que os colaboradores têm a respeito da empresa. De modo geral, ela identifica, sob a ótica dos funcionários, como anda o seu ambiente de trabalho e quais são os pensamentos e sentimentos que cada um manifesta com relação ao clima organizacional. Essa pesquisa deve ser feita sempre de forma anônima, para que as pessoas se sintam completamente livres e confortáveis para falar das suas percepções. Além disso, as perguntas precisam ser relacionadas a temáticas, como comportamento de equipe, relacionamento com líderes, sentimento de segurança no emprego, diversidade e respeito. Mas é muito importante estabelecer o objetivo da pesquisa de clima, considerando, por exemplo, que a finalidade é detectar possíveis descumprimentos das leis trabalhistas e situações de faltas graves, no que diz respeito à relação entre empresa e empregado. Assim, crie um formulário que incentive os colaboradores a pensarem em situações que possam apresentar esses elementos. Dessa maneira, além de conhecer melhor os seus funcionários e saber quais são as impressões que eles têm a respeito do seu ambiente de trabalho, com uma pesquisa de clima, é possível prever e evitar casos de descumprimento de contratos trabalhistas. Employer BrandingOutra ferramenta importante que pode contribuir muito para o desafio de manter um nível de rotatividade saudável em uma empresa é o employer branding. Employer branding significa, ao pé da letra, marca empregadora. Esse termo define bem a essência dessa metodologia, pois o seu objetivo é justamente criar ações para melhorar a reputação de um negócio no mercado, ou seja, tornar essa marca atrativa para novos talentos e, ao mesmo tempo, reter os seus funcionários de maneira natural. Uma questão importante a ser considerada quando o assunto é employer branding é a cultura. Por isso, para iniciar um processo de implementação dessa técnica, é indispensável identificar quais são os valores, os princípios e o propósito do seu negócio. A partir daí, é possível atrair pessoas compatíveis com essa cultura e conservar aquelas que já fazem parte da sua empresa, as quais compartilham desses valores e princípios da marca. Aplicando o employer branding, a sua empresa mostra para os funcionários quais são os seus costumes, evidencia os seus preceitos, posiciona-se com relação a eles e solidifica a sua cultura. Quando esse processo acontece, diversos benefícios são agregados, como:
Inclusive, a diminuição de demissões indiretas, uma vez que as contratações serão mais adequadas e os colaboradores, tanto líderes quanto liderados, se sentirão mais pertencentes à empresa. Gestão de pessoasPensando em rescisão indireta, conseguimos perceber que esse é um fato diretamente ligado à gestão de pessoas e relacionamento entre empresa e empregado. Assim, cabe ao profissional de RH administrar essas relações que, muitas vezes, podem se tornar conflituosas. Para saber tudo sobre como gerir pessoas da melhor maneira, acesse o nosso e-book: Guia completo de gestão de pessoas,que vai ajudar você a entender e valorizar cada membro do seu time, no intuito de prevenir situações adversas. Como solicitar rescisão indireta do contrato de trabalho?O primeiro passo é romper o contrato por justa causa e comunicar esse fato ao empregador. Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.
Quando o funcionário pode pedir rescisão indireta?A rescisão indireta é um direito trabalhista, não muito conhecido, com todo o respaldo em leis para o trabalhador. Ela deve ser acionada quando o funcionário sentir-se ameaçado, humilhado, ferido ou ter seus direitos negados pelo empregador, como atraso de salários, não pagamento das horas extras e férias.
Quanto tempo dura o processo de rescisão indireta?Aqui no Escritório, casos de rescisão indireta tendem a demorar cerca de 1 ano, quando não é possível fazer acordo. Claro, tudo varia de acordo com a empresa e com o que está envolvido no caso. Vale lembrar que em um processo, a qualquer momento é possível fazer um acordo e resolver a questão de maneira mais rápida.
Como avisar a empresa da rescisão indireta?Como solicitar a rescisão indireta
Para pleitear uma rescisão indireta, o colaborador deve entrar com uma reclamação trabalhista. É recomendável que esse processo seja conduzido por um advogado, preferencialmente especializado em ações trabalhistas.
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Como pedir rescisão indireta do contrato de trabalho?
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