É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita?

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• É um contrato de trabalho especial ajustado por escrito e de prazo determinado com duração máxima em regra de quatro anos?
• É correto afirmar quanto ao contrato de aprendizagem?
• Deve ser assegurado o valor do salário mínimo hora salvo condição mais favorável?

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científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade; E)- O estágio curricular deve propiciar ao aluno a complementação do ensino e da aprendizagem e ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares e somente podem conceder o estágio, as pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e as instituições de ensino, não podendo, portanto, ser concedentes do estágio os profissionais liberais pessoas físicas, tais como: advogados e médicos. 
 
09. O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque: A)- A relação do autônomo com o tomador não é caracterizada pela subordinação. B)- O trabalho autônomo não pode ser gratuito. C)- O trabalho do empregado não deve ser oneroso. 
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D)- A alteridade está presente apenas nas relações entre o autônomo e seu contratante. E)- O trabalho do empregado deve ser eventual, o do autônomo, constante. 
 
10. Sobre o trabalho do aprendiz, assinale a assertiva correta. A)- A exemplo de qualquer contrato de trabalho, o contrato de aprendizagem é acordo tácito ou expresso que corresponde à respectiva relação de emprego. B)- Ao aprendiz, ainda que seja menor, não se aplica a vedação ao trabalho noturno. C)- A duração da jornada de trabalho do aprendiz não excederá a 6 horas, salvo se ele já tiver concluído o ensino fundamental, quando poderá ser de até 8 horas, desde que nelas estejam computadas as horas de aprendizagem teórica. D)- É legal a compensação de jornada quando o aprendiz tiver mais de 16 anos de idade. 
 
11. Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta. A)- É um contrato especial de trabalho que pode ser ajustado de forma expressa ou tácita. B)- É um contrato por prazo determinado cuja duração jamais poderá ser superior a dois anos. C)- Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora. D)- A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder de quatro horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada. 
 
12. Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em A)- Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. B)- Atividades empresariais de caráter transitório. C)- Contrato de empreitada. D)- Contrato de experiência. 
 
13. Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta. A)- Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses. B)- São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação. C)- Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado. D)- O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrálo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual. 
 
14. Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT. A)- Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. B)- No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias. C)- O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa. D)- É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal. 
 
15. Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA: 
A)- O contrato de experiência repudia o aviso prévio no caso de rescisão sem justa causa antes do término estabelecido, salvo se nele existir cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. 
B)- O contrato de trabalho por prazo determinado, que objetive admissões que representem acréscimo no número de empregados da empresa, nos termos da Lei nº 9.601/1998, depende de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. 
C)- O contrato de aprendizagem, observada a Consolidação das Leis do Trabalho, é permitido ao maior de 14(quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
D)- O contrato de trabalho temporário, ainda que necessariamente estabelecido por escrito, é permitido para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal próprio ou acréscimo extraordinário de serviços,razão pela qual descabe a anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social da condição de temporário. 
 16- O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a:
A)- 120 dias. 
B)- 180 dias. 
C)- 2 anos. 
D)- 3 anos.

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É um contrato de trabalho especial ajustado por escrito e de prazo determinado com duração máxima em regra de quatro anos?

É correto afirmar quanto ao contrato de aprendizagem?

Deve ser assegurado o valor do salário mínimo hora salvo condição mais favorável?