Olá caro leitor! Você sabe o que são os recursos hídricos? No texto de hoje você vai conhecer seus conceitos e as leis que asseguram o acesso a esses bens. Show
De acordo com a consultoria legislativa, a parcela de água doce acessível à humanidade, no estágio tecnológico atual e à custos compatíveis com seus diversos usos, é denominado “recursos hídricos”. Em outras palavras, os recursos hídricos são as águas superficiais e subterrâneas disponíveis para uso. A Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, também conhecida como “Lei das Águas”, institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh) baseando-se nos seguintes princípios:
Com isso, determina que a água não pode ser privatizada. Sua gestão deve ser descentralizada e baseada em usos múltiplos. Isto é, deve utilizá-la para abastecimento, irrigação, indústria e afins e contar com intensa participação da sociedade e do governo. Plano Nacional dos Recursos HídricosO plano é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Seu objetivo geral é estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação de políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. Seus objetivos específicos são:
O planejamento deve ser adequado periodicamente às realidades hidrográficas, a partir de análises técnicas e consultas públicas, resultando em “retratos” da situação dos recursos hídricos do país em diferentes momentos históricos. O Plano Nacional está em vigor desde janeiro de 2006, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Em complemento, existem os planos estaduais. Eles estabelecem diretrizes estratégicas para conservar, recuperar e utilizar a água em suas referidas bacias. INTERÁGUASO Programa de Desenvolvimento do Setor Água, denominado INTERÁGUAS, é um programa do governo brasileiro para buscar melhor articulação e coordenação de ações no setor da água. Busca-se melhorar a capacidade institucional e criar um planejamento integrado com demais programas setoriais como o Programa de modernização do Setor Saneamento (PMSS) e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA). Dessa maneira, busca-se aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços, principalmente em regiões menos desenvolvidas do país. O programa é financiado pelo Banco Mundial e envolve o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional. Recursos Hídricos no BrasilO Brasil, por sua dimensão e localização, possui posição privilegiada quanto à disponibilidade de recursos hídricos. É o país com maior quantidade de recursos hídricos endógenos (gerados por precipitações atmosféricas sobre seu território), tanto na superfície quanto subterrâneos. O país possui 12% dos recursos hídricos do mundo e 80% mais disponibilidade de água do que o Canadá e a China. O volume de água do Brasil distribuído por habitante é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). As três bacias hidrográficas com maior volume de água doce do mundo pertencem ao Brasil. São elas: Amazonas, São Francisco e Paraná. Aproximadamente 60% da Bacia Amazônica é de domínio brasileiro e nela escoam um quinto do volume de água doce do planeta. A figura abaixo apresenta a distribuição hídrica do Brasil de acordo com cada bacia. Distribuição das águas por Bacia Hidrográfica. O país também possui destaque quanto às águas subterrâneas: a reserva estimada é de 112 mil km³. Sendo maior parte deste volume pertencente ao Aquífero Guarani, o maior manancial de água doce transfronteiriça do mundo. Com uma área de 1,2 milhão de km², o aquífero se estende pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16% dos municípios brasileiros utilizam exclusivamente a água subterrânea para o abastecimento. Deve-se ter cuidado quanto à superexploração e à contaminação dessas águas subterrâneas. Buscando evitar, assim, um processo de rebaixamento do potencial de fornecimento de água. Apesar da alta disponibilidade, as características geográficas de cada região alteram a distribuição ao longo do território nacional. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, 1/3 do total da água utilizada no Brasil destina-se ao consumo humano. A irrigação é a maior consumidora (46%), enquanto as atividades industriais utilizam 18% dos recursos disponíveis. Escassez de águaSegundo dados da ONU, 1,2 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável. E outras 5 milhões morrem por doenças relacionadas à ausência de abastecimento. No Brasil, apesar da abundância dos recursos hídricos, o acesso não chega na mesma qualidade e quantidade para todos. A figura abaixo mostra a disponibilidade dos recursos por região do país. Disponibilidade hídrica por região brasileira. Como é possível notar, grande parte do volume hídrico brasileiro concentra-se na região norte, onde a densidade populacional é menor. Além disso, observa-se que o nordeste tem o menor percentual entre as regiões. Isso demonstra a necessidade da boa gestão hídrica no país. A falta de água que ocorreu em São Paulo no ano de 2014 evidenciou a fragilidade da gestão. Não obstante, o sertão nordestino é um constante alvo da mídia por causa da ausência do sistema de abastecimento. Recentemente, ficou evidenciado em todos os meios de comunicação a transposição do rio São Francisco. As obras objetivam abastecer diversas cidades do semiárido nordestino. Porém, anos após o início, ainda não foram concluídas pelo Ministério da Integração. Apesar da situação de tranquilidade do Brasil frente outros países, ainda é necessário planejamento e manejo integrado dos recursos hídricos. Tanto para atender 100% da população brasileira quanto para garantir o acesso ao longo dos anos com o crescimento populacional. E você leitor, o que acha dos recursos hídricos do país? Tem alguma informação a acrescentar? Deixe um comentário ou fale com um de nossos especialistas, será um prazer ajudá-lo! Por que a distribuição dos recursos hídricos não indica a disponibilidade da água potável para a população?A distribuição da água no Brasil ocorre de maneira irregular, pois há localidades pouco povoadas e com muitas reservas e outras com uma relação inversa. São conhecidos os números da distribuição da água no mundo.
Por que os recursos hídricos vem reduzindo a disponibilidade de água para o consumo humano?Marcia também reforça que as causas mais comuns para a crise hídrica, tanto no mundo quanto no Brasil, são: desperdício de água; diminuição do nível de chuvas; aumento do consumo de água devido ao crescimento populacional, industrial e da agricultura.
Por que se diz que nem a água nem as pessoas estão igualmente distribuídas pelo mundo?A distribuição da água pelo mundo ocorre de maneira irregular, além de sua disponibilidade para consumo ser cada vez mais limitada em razão da ação humana.
Como a disponibilidade de água interfere no bem estar de uma população?Como a falta de acesso à água tende a afetar a população mais carente e assim limitar o desenvolvimento econômico e social da população, busca-se analisar a importância deste acesso como um fator relevante de desenvolvimento, e como a privação do seu acesso representa uma das principais causas da pobreza.
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