Quais eram os tipos de impostos cobrados por Portugal e qual era o imposto mais importante?

Qual é a origem dos impostos? Você sabe desde quando os tributos são cobrados da sociedade e quais são os principais motivos para a criação da tributação?

Arrecadar taxas dos cidadãos é uma necessidade que surgiu no início da humanidade e tem acompanhado sua evolução, tendo sua forma de execução alterada de acordo com o desenvolvimento da população.

Para compreender a essência da tributação atual e ter novas perspectivas sobre o assunto, é ideal conhecer um pouco da história, descobrindo a origem dos impostos e como ela pode influenciar os próximos passos.

Acompanhe esse artigo e descubra a origem dos impostos no Brasil e no mundo e como a era digital tem contribuído para essa evolução. Confira!

A origem dos impostos no mundo

Coletar impostos não é uma atividade atual. Muito pelo contrário. Segundo relatos da história, os primeiros registros de cobranças foram de 4000 A.C., documentados em peças de barro encontradas na região da Mesopotâmia. Nessas peças, foi possível constatar que os tributos exigiam que parte dos alimentos produzidos pela população fosse destinada ao governo.

Com a evolução da sociedade, os impostos também foram se adaptando, seguindo os formatos de governança do Egito, Império Romano, Grécia e, até mesmo, as características da Idade Média. Nesta última, a coleta dos impostos se assemelhava ao formato da Mesopotâmia. Os camponeses e agricultores entregavam parte da colheita aos reis e príncipes e, em troca, os governantes proporcionavam segurança e estradas para o transporte da produção. 

Conforme as atividades da sociedade se diversificavam, a cobrança dos impostos também se multiplicou, acompanhando o crescimento da economia. Porém, com novas e diferentes maneiras de coletar tributos, a burocracia da arrecadação também evoluiu, tornando o processo mais complexo e dando início à criação das teorias econômicas.

Com a implantação da democracia e a distribuição de serviços públicos nas cidades de Atenas e Roma, os impostos se tornaram organizados e formais, o que podemos dizer que foi também o início da administração tributária.

A Revolução Industrial foi responsável por tornar os processos administrativos ainda mais complexos, não apenas para a economia, mas também para a política e para a sociedade. Ao longo da história da humanidade até os dias atuais, os impostos acompanharam essa evolução, envolvendo também arrecadações para a seguridade social, oferecendo garantias aos direitos do trabalho, entre outras necessidades presentes no período. 

A origem dos impostos no Brasil 

A história da origem dos impostos no Brasil iniciou-se com o extrativismo do pau-brasil, sendo o primeiro produto a ser tributado. Para que tudo seguisse as devidas ordens, o produtor era obrigado a entregar ao Rei de Portugal 1/5 do valor total de venda.

Dado início à tributação brasileira logo após o descobrimento do país, pode-se acompanhar a evolução da arrecadação tributária em paralelo à história do Brasil. Veja a seguir alguns marcos importantes:

• 1534 – Com as capitanias hereditárias, os impostos eram pagos em espécie diretamente para a Coroa Real em Portugal.
• 1808 – Após a vinda da família real portuguesa para o Brasil, o país se tornou o endereço oficial da monarquia portuguesa. Com isso, diversas leis foram criadas, regulamentando a arrecadação dos tributos.
• 1824 – Foi criado o Ministério da Fazenda e o Tribunal do Tesouro Público.
• 1968 – Foi criada a Secretaria da Receita Federal.

O modelo de cobrança de impostos no Brasil não enfrentou grandes evoluções desde 1968, mantendo praticamente o mesmo formato para a arrecadação tributária para pessoa física. Já para pessoa jurídica, as atualizações são mais frequentes, exigindo um acompanhamento mais próximo do contribuinte.

Recentemente, a adoção de recursos digitais se tornou uma realidade, sendo mais um importante marco na história da origem dos impostos. Continue a leitura para saber mais sobre a escrituração fiscal na era digital. 

Como surgiu a administração tributária e qual a sua importância?

A partir de toda a história contada até aqui, nasce a Administração Tributária — que tem a finalidade de elaborar as normas, procedimentos e a aplicação da legislação tributária. Ela faz, ainda: 

• o registro e armazenamento das informações do cadastro econômico;
• o controle de documentos fiscais e do lançamento do crédito tributário;
• a gestão da arrecadação, da cobrança administrativa;
• as atividades de fiscalização.

Em relação ao ISS, o contribuinte tem a obrigação de prestar ao fisco municipal informações que dispõem sobre negócios ou atividades sujeitas à obrigação tributária. Diante da recorrente sonegação fiscal, esse dever de informar vem crescendo nos últimos anos e a consequência é o aumento das inúmeras obrigações acessórias.

A origem do ISS   

Com o crescimento da sociedade, o Estado também cresceu e a sua estrutura se agigantou, precisando de mais recursos financeiros para suprir a necessidade dos cidadãos. 

O povo não suportava mais o aumento de impostos, inclusive, essa prática foi motivo de grandes revoluções. O meio encontrado pelo Estado foi criar impostos sobre os novos ramos da economia que estavam em ascensão e, diante do processo de urbanização, o setor de serviço cresceu, propiciando uma considerável base econômica.

Diante disso, no século 20, na França, surgiu o ISS (Imposto Sobre Serviço), que tinha a preocupação de aplicar preço proporcional aos bens e serviços. No Brasil, a cobrança iniciou-se em 1912, porém, foi a Constituição de 1967 que instituiu o ISS nos moldes que conhecemos atualmente. 

A norma específica do ISS foi estabelecida pelo decreto-lei nº 406/1968, e mais tarde com a Lei Complementar 116/2003. As normas gerais de direito tributário vieram através da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, que aplicou a todos os entes da Federação. A partir da Constituição Federal de 1988, o ISS passou a ser de competência dos municípios e do Distrito Federal.

A importância dos impostos para a manutenção do Estado

A finalidade essencial do Estado é a garantia do bem-estar de seus cidadãos, por meio de serviços públicos e pelo investimento direcionado à área social e à infraestrutura da cidade.

Para que seja possível realizar essas ações, o Estado necessita de recursos financeiros que são adquiridos com a arrecadação de impostos, aplicados na saúde, educação, segurança, saneamento básico, habitação popular, calçamento, urbanização entre outras.

O meio de sobrevivência do Estado se dá por meio da arrecadação, por isso é importante que haja participação da população, realizando o pagamento dos impostos que lhes são cabíveis. 

A escrituração fiscal na era digital

A prestação de contas das movimentações tributárias e financeiras realizadas por empresas junto ao fisco, conhecida como escrituração fiscal, faz parte da história da origem dos impostos e sua evolução.

Com a chegada da internet, muitos processos foram automatizados e os municípios também aderiram aos recursos disponíveis, buscando conectar a administração tributária ao que há de mais moderno no mundo tecnológico.

No caminho do mundo digital, as prefeituras, governos e federação já possuem o controle informatizado de emissão de notas fiscais, tornando-se a mais eficaz ferramenta de apuração fiscal do ISS.

As vantagens da digitalização, por meio de ferramentas eletrônicas, também chegaram ao fisco municipal a partir da necessidade da declaração digital de serviços, tornando-se grandes aliadas no processo de fiscalização. 

A Escrituração Fiscal Digital, ou EFD, como também é chamada, faz parte da atualização do processo, tornando a tecnologia ainda mais ativa. Nesse formato, a conferência das informações é inteiramente realizada via sistema digital SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

O SPED faz parte da transformação digital tributária do país, sendo responsável pelo recolhimento de impostos como ICMS e IPI, gerando um arquivo completo com os dados mais importantes a serem enviados para a base de dados do governo.

Outros sistemas também contribuem diretamente para a otimização dos processos tributários no país, como sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica, automação da rotina fiscal do município, gestão tributária, gerenciamento de processos judiciais, incluindo assinatura digital, entre outros.  

Veja os principais ganhos com a implementação digital na história da tributação:

• facilidade ao trabalho do contribuinte, dispensando a escrituração manual do livro;
• utilização de ferramentas de controle fiscal que facilitam o acompanhamento feito pelo fisco municipal;
• recebimento imediato de dados essenciais para o cruzamento das informações; 
• possibilidade de notificar o contribuinte utilizando recursos ágeis, como e-mail;
• diminuição no fluxo de atendimento na Prefeitura;
• comparação das informações em tempo real;
• fiscalização de inconformidades;
• eliminação de trabalho manual;
• centralização das informações;
• análise de informações estratégica.

Os próximos passos na era dos impostos: Confira as principais tendências

Da origem dos impostos à era digital, muitas mudanças foram fundamentais para suprir as necessidades do Estado e organizar o recolhimento das tributações pelos cidadãos e empresas. Fato é que, com a transformação digital cada vez mais acelerada, novas tecnologias devem fazer parte dos processos, facilitando o controle e otimizando todas as etapas do regime.

Veja a seguir quais tendências devem ganhar força nos próximos anos:

• tecnologia em nuvem;
• gestão orientada por dados;
• adoção de sistemas de gestão integrados;
• automatização das operações fiscais.

É importante citar que a tendência é o fisco municipal aplicar a inteligência fiscal por meio da tecnologia. Este recurso estimula a necessidade de revisar completa e sistematicamente os processos administrativos, tornando-os mais eficientes e favorecendo a transparência das ações governamentais. Outro ponto de destaque é em relação às práticas de trabalho. Se elas não forem transformadas, a eficiência não será alcançada. 

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