Quais são as três funções que podem ser realizadas pelo governo com a finalidade de corrigir ou minimizar as falhas ocorridas no sistema de mercado?

O que é uma falha de mercado e o que pode ser feito para corrigi-la?

A economia de mercado é o melhor mecanismo para alocar recursos e organizar a atividade econômica da forma mais eficiente possível. Porém, nem todo esse funcionamento é perfeito. Algumas vezes, a livre interação entre agentes econômicos produz distorções que causam mais efeitos negativos do que positivos. Segundo a microeconomia, esse evento é chamado de falha de mercado.

Uma falha de mercado pode ocorrer em uma série de situações diferentes. Na maioria das vezes, essa situação irá conceder vantagens para alguns e causar prejuízos para a maioria. Porém, o fato do mercado não ser perfeito não invalida a sua utilidade. Na verdade, essa questão apenas reforça a ideia que de devem existir, em alguns momentos, alguma força que oriente seu funcionamento para a direção certa.

Falha de mercado é a situação econômica onde um mercado não consegue produzir uma alocação natural que seja eficiente. Ou seja, nesses casos, as transações do mercado acabam gerando mais efeitos negativos para todos do que satisfazendo individualmente os ofertantes e os demandantes.

Ou seja, microeconomicamente falando, uma falha de mercado acontece quando os agentes econômicos formam uma alocação que não seja Pareto-eficiente.

Logo, o custo marginal social desse ponto de equilíbrio não é igual ao benefício marginal que ele gera – e, por isso, a falha de mercado acaba sendo prejudicial tanto para os envolvidos quanto para o restante da sociedade.

Exemplos de falhas de mercado

Existem diversos tipos de falhas de mercado. Alguns exemplos são:

Assimetria de informação

A distribuição desigual de informações entre a parte ofertante e demandante pode causar imperfeição nas alocações e favorecendo comportamentos indesejáveis.

Um exemplo de assimetria de informação seria a venda de carros usados com problemas sem o conhecimento do comprador.

Bens públicos

A oferta de alguns tipos de bens e serviços só fazem sentido se eles forem disponibilizados pelo governo. Nessa situação se encontram bens públicos.

Isso acontece porque, em alguns casos, o consumo adicional de uma unidade por uma pessoa não afeta o consumo de terceiros.

Dessa forma, pessoas que não pagam pelo serviço ou produto podem utilizá-lo à vontade (free riders). Logo, os agentes privados passam a não ter nenhum interesse em investir nesse mercado. São exemplos disso a iluminação pública, a justiça, o policiamento e a segurança nacional.

Externalidades

A decisão de um agente econômico pode gerar indiretamente efeitos positivos ou negativos no bem-estar de uma terceira parte. Logo, isso causaria uma externalidade. Alguns exemplos disso são a emissão de poluentes (externalidade negativa) e criação de novas tecnologias (externalidade positiva).

Poder de Mercado

Algumas empresas têm capacidade operacional e financeira para manter os preços acima dos níveis de mercado por um período de tempo significativo. O abuso de poder de mercado pode afetar a concorrência e originar um monopólio que prejudiquem tanto as outras empresas quantos os consumidores.

Condutas anticompetitivas

Empresas e pessoas podem se associar para prejudicar e até mesmo eliminar seus concorrentes, dominando o mercado e prejudicando todo o restante. Dessa forma, condutas como cartel, trustes, dumping, venda casada, contratos de exclusividade também são falhas que impedem o funcionamento livre do mercado.

Monopólios naturais

Nem sempre a concorrência entre empresas irá oferecer as melhores alocações de recursos em um mercado. Logo, devido às características específicas de um setor só é viável economicamente que uma ou poucas empresas se estabeleçam oferecendo produtos e serviços.

Por isso, esse tipo de demanda deve ser atendida por um monopólio natural. É o caso, por exemplo, dos serviços básicos, como abastecimento, saneamento básico, energia elétrica, telefonia, entre outros.

Seleção adversa

A seleção adversa é o nome que se dá ao fenômeno de informação assimétrica que ocorre quando os compradores “selecionam” de maneira incorreta determinados bens e serviços no mercado.

Como as falhas de mercado podem ser corrigidas?

No contexto normativo, essas falhas podem ser corrigidas por meio da regulação econômica, onde um ente superior passa a organizar e fiscalizar o funcionamento dos agentes que participam desse mercado.

Nesse sentido, o governo pode atuar realizando uma série de políticas públicas – como legislação, taxação e manutenção de agências reguladoras para agir contra uma falha de mercado. Porém, a adoção dessas medidas também devem considerar os potenciais problemas que uma intervenção regulatória do governo pode causar.