Quais são os tipos de barreiras existentes impostas no comércio internacional?

Devido a pandemia de COVID-19, o mercado doméstico brasileiro tem enfrentado uma série de dificuldades como o fechamento de empresas e a redução do consumo pelas famílias. Entretanto, uma boa alternativa para os empresários brasileiros é o mercado internacional, porém esse grande ecossistema apresenta suas complexidades. No começo do mês de junho, foi constatado pelo setor privado 17 novas barreiras comerciais, entre março e maio, aos produtos brasileiros. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 10 barreiras do total dizem respeito a China, o restante se distribui em Argentina, México, Arábia Saudita e União Europeia, que foram inseridos no SEM Barreiras - Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações do governo federal.

O que são Barreiras Comerciais?

Barreiras comerciais podem ser definidas como: qualquer lei, política, regulamento, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior, podendo ser de dois tipos:

Barreiras Tarifárias

Trata-se de mudança nos valores dos produtos até o comprador final, através de taxas envolvidas com impostos e leis que os países adotam perante as importações. Geralmente, são tarifas de importação, tarifas alfandegárias, e valorização aduaneiras

Barreiras Não Tarifárias

Esses tipos de barreiras não utilizam instrumentos ou qualquer forma de mecanismos econômicos que influenciam os valores finais dos produtos exportados, ao contrário do tópico anterior. As barreiras mais comuns desse tipo são: medidas que determinam a quantidade mínima e máxima de determinados produtos tanto para exportação quanto para importação; as medidas sanitárias, responsáveis por regulamentar condições de produção, acondicionamento e logística das mercadorias.

Regularmente, essas barreiras apresentam problemas de transparência, pois os países podem adotar padrões internacionais, mas não são de caráter obrigatório, ou seja, o país pode construir seus próprios padrões de barreiras não tarifárias conforme determinar o que é mais seguro para sua sociedade e economia.

Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras)

O Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, ou também determinado como SEM Barreiras, foi criado e apresentado em maio de 2018, como o canal de diálogo com o Governo Federal, para tratar de medidas externas que dificultam o acesso de exportações brasileiras ao comércio internacional. Desta forma, permite acompanhar, de modo transparente, as ações diplomáticas adotadas pelo Governo para eliminar ou diminuir os efeitos dessas medidas.

Segundo a CNI, o governo resolveu apenas 7 barreiras comerciais impostas as mercadorias brasileiras, de um total de 70. Segundo o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi: “É importante que o governo seja mais ativo na contestação dessas medidas impostas pelos outros países, já que, com a crise desencadeada pela pandemia de COVID-19, a tendência é de aumento do protecionismo no mundo em um cenário de recessão global e desemprego”.

Novas Barreiras Comerciais Internacionais

Na tabela abaixo está a descrição das 17 barreiras durante o período de março a maio. Nesta tabela pode-se constatar o país praticante da barreira, qual o seu tipo e qual segmentação do mercado ela atinge.

Tabela desenvolvida pela Orbe Consultoria Internacional

Todos esses novos subsídios vem preocupando os empresários brasileiros, segundo o Ministério da Economia, nem todas as barreiras apresentadas pelos empresários são ilegítimas, ou seja, desrespeitam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda ressalta que para a solução desta problemática o governo dos países que adotaram as barreiras comerciais internacionais precisam estar abertos ao diálogo. Entretanto, neste momento de pandemia, é compreensível que os países estejam adotando medidas que estimulem suas economias internas para evitar maiores prejuízos, porém estas medidas afetam diretamente os empresários brasileiros dos mais diferentes ramos, desde o ramo alimentício, automobilístico, metalúrgico, até o setor de serviços.

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Fontes: Agência de notícias CNI | Correio Braziliense | CNA Brasil | VISONET | Portal do Governo Brasileiro