Qual a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica?

A Política Nacional de Atenção Básica traz que a Estratégia Saúde da Família (ESF) como uma estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, por reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

II. Sobre o funcionamento, recomenda-se que seja com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

III. A ESF é considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

IV. As ações de Vigilância em Saúde são suplementar e independente da Atenção Básica, realizada por equipe específica, a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas uma assertiva está incorreta.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

Na trajetória de construção da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, o modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é considerado prioritário para a consolidação e a ampliação da cobertura da APS no País, com as equipes de Saúde da Família. A APS é entendida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

A ESF é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada e é conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local. As equipes dessa estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo agente comunitário de saúde (ACS).

 Também podem fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os seguintes profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal, os quais compõem as equipes de Saúde Bucal (eSB). Essas equipes atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em articulação com os demais serviços de saúde da rede de atenção.

Para a equipe de Saúde da Família, a obrigatoriedade de carga horária é de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde. As regras de composição, carga horária e cadastro dos profissionais e equipes estão dispostas na Portaria de Consolidação SAPS nº 01, de 2 de junho de 2021, bem como nas Portarias de Consolidação nº 02 e nº 06, de 2017.

As equipes de Saúde da Família devem operacionalizar os seguintes princípios e diretrizes da APS:

I - Princípios:
a) Universalidade;
b) Equidade; e
c) Integralidade.

II - Diretrizes:
a) Regionalização e hierarquização:
b) Territorialização;
c) População adscrita;
d) Cuidado centrado na pessoa;
e) Resolutividade;
f) Longitudinalidade do cuidado;
g) Coordenação do cuidado;
h) Ordenação da rede; e
i) Participação da comunidade.

Para buscar a consecução desses princípios e diretrizes e garantir a operacionalização dos atributos da APS, consideram-se: atenção no primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação, orientação familiar e comunitária e competência cultural. Desse modo, os profissionais da ESF têm diversas atribuições comuns a todas as categorias profissionais, além de competências específicas de cada núcleo profissional.

Cada uma dessas responsabilidades está descrita na Política Nacional de Atenção Básica. Já detalhamentos relacionados a quantitativo de equipes de Saúde da Família existentes no País, por região, estado e município, bem como informações sobre os cuidados em saúde ofertados por essas equipes à população, podem ser acessados no Portal e-Gestor APS.

Saúde e Sociedade

O Sistema Único de Saúde numa perspectiva histórica e no contexto das políticas públicas

Os avan�os conquistados no �mbito do SUS nos �ltimos anos foram muitos, dentre os quais � importante apontar a regulamenta��o de aspectos centrais na sua consolida��o, como o estabelecimento de diretrizes organizativas da Rede de Aten��o � Sa�de (RAS), a regulamenta��o dos N�cleos de Apoio � Sa�de da Fam�lia e novos par�metros de financiamento dos servi�os. Entretanto, n�o podemos esquecer que esses avan�os se deram em meio a v�rios embates que se processaram e ainda est�o em curso, mostrando que na arena do SUS h� diferentes concep��es e interesses em disputa. Um exemplo disso � o caso da regulamenta��o da Emenda Constitucional 29, que demorou 11 anos tramitando no Legislativo Federal e foi promulgada pela Presid�ncia da Rep�blica com in�meros vetos, dentre os quais se destaca a quest�o da garantia da aplica��o de 10% das receitas correntes da Uni�o na �rea da sa�de.

� importante frisar que a Pol�tica Nacional de Aten��o B�sica considera a Sa�de da Fam�lia sua estrat�gia priorit�ria para expans�o e consolida��o da Aten��o B�sica e que a qualifica��o dessa estrat�gia deve se configurar num processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais. Nesse sentido, resgata a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de sa�de, adotando as Redes de Aten��o � Sa�de como estrat�gia para um cuidado integral e direcionado �s necessidades de sa�de da popula��o, n�o esquecendo que a Aten��o B�sica deve se manter como primeiro ponto de aten��o e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar que cobre toda a popula��o, integrando e coordenando o cuidado, e atendendo �s suas necessidades de sa�de. Assim, a Aten��o B�sica reafirma suas fun��es na Rede de Aten��o � Sa�de: ser base, ser resolutiva, coordenar o cuidado e ordenar as redes.

Saiba mais:

Para aprofundamento do tema, recomendamos:
Sobre a história das políticas de saúde no Brasil, assista ao filme produzido pelo Ministério da Saúde: POLÍTICAS de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde. Produção da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, da Organização Pan-Americana da Saúde, da Universidade Federal Fluminense e da Fundação Euclides da Cunha. Direção de Tapiri Cinematográfica. Brasília, 2006. 1 DVD (60 min).

Sobre o Sistema Único de Saúde:
ARTIGOS:
COHN, A. A reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 7, jul. 2009. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/csp/v25n7/20.pdf>
Acesso em: 15 nov. 2009.

MENICUCCI, T. M. G. O Sistema Único de Saúde, 20 anos: balanço e perspectivas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 7, jul. 2009. Disponível em:
<http://www.scielosp.org/pdf/csp/v25n7/21.pdf>
Acesso em: 15 nov. 2009.

Verdi, Da Ros, Cutolo e Souza

T�pico 6 - p�gina:

Qual é a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica?

Qual é a estratégia prioritária de expansão e organização da Atenção Básica partindo do que é preconizado na Política Nacional de Atenção Básica Pnab ):?

Qual é a principal estratégia para a implementação da Atenção Básica?

Qual é a estratégia prioritária da política nacional de atenção básica?