Qual é o principal entrave para a efetivação do acordo entre Mercosul e União Europeia?

Caio Melo Horta

Vinícius Figueiredo

Resumo

O artigo a seguir tem como objetivo realizar uma análise histórica e conjuntural do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, observando repercussões futuras nas relações entre os blocos. A análise será feita por meio de duas óticas, sendo elas respectivamente a análise econômica e análise diplomática internacional. Serão contemplados o posicionamento dos Estados considerados mais influentes de cada bloco nas decisões tomadas:Brasil, Argentina, Alemanha e França. Adicionalmente, realizaremos ressalvas circunstanciais e procedurais quanto à efetivação do acordo.

Introdução

Foi anunciado em 28 de junho de 2019, na cúpula do G20 realizada em Osaka, no Japão, o acordo de livre-comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, o que concluiu um processo de negociação entres os blocos que iniciou-se há aproximadamente 20 anos. O tratado prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, tendo os blocos, somados, PIB de cerca de US$ 20 trilhões, aproximadamente 25% da economia mundial, e mercado de aproximadamente 780 milhões de pessoas. (ITAMARATY, 2019)

Além do livre-comércio, aspectos como o diálogo político e a cooperação entre os países compõem o enfoque do acordo, que buscam pelo compromisso da desgravação tarifária (tempo para que a tarifa seja reduzida a zero), pela facilitação do comércio e o salvaguardo da concorrência. Entretanto, para que o tratado seja consolidado, além do aval do Parlamento Europeu, extensos processos de tramitação ainda devem ocorrer, sendo que o mesmo precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos (IGNACIO YBAÑEZ, 2019). Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos antes de entrar em vigor, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências (EBC, 2019). Cabe ressaltar também a proposição de que caso as revisões acerca do aspecto econômico do acordo sejam concluídas antes das revisões acerca das pautas políticas, a primeira entra em vigor mesmo que a outra parte ainda não tenha sido concluída (JUSBRASIL, 2018).

Histórico das negociações

A fase preliminar do que neste ano de 2019 se concretizou como o Acordo de Associação Mercosul – União Européia teve seu início em 1995, na cidade de Madri, Espanha, no intitulado Acordo – Quadro de Cooperação Interregional Mercosul-União Europeia. Nele, foi definido que seriam feitos esforços para buscar medidas mutuamente benéficas. Em 1999, têm-se o início oficial do Acordo descrito neste trabalho, tendo as partes fixado o objetivo factual de iniciar as negociações do acordo birregional. (ITAMARATY, 2019)

No ano seguinte, em 2000, houve a primeira fase das negociações a partir da elaboração de textos e de ofertas de compromissos tarifários. Notavelmente, tal fase avançou paralelamente às negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), iniciativa encabeçada pelos Estados Unidos da América. Sendo negociados simultaneamente, os acordos serviam como uma válvula de escape entre si, dando maiores alternativas para as partes cederem em certos pontos e ganharem em outros. Entretanto, o peso conferido ao acordo da ALCA pela presença dos EUA não se perpetuou nas negociações entre Mercosul e União Europeia (DANIEL RITTNER, 2019). Essa fase durou até 2004, sendo interrompida pela discordância entre as partes (Mercosul e União Européia), com ambas considerando insatisfatórias as ofertas efetuadas pela outra. A negociação estagnou e permaneceu intocada por seis anos. Observa-se que o acordo foi deixado de lado aproximadamente na mesma data em que as negociações da ALCA pararam (DANIEL RITTNER, 2019).

Apenas em 2010 as conversas foram retomadas, dando início à segunda fase de negociação. Desta vez, houve progresso nos textos a serem considerados pelas partes, mas nenhuma oferta relevante foi enunciada, e novamente o acordo entrou em abandono circunstancial em 2012. A principal razão por trás deste aparente abandono foi a distinta postura adotada pelos membros mais influentes do Mercosul, Brasil e Argentina. Na época, tais países sul-americanos eram governados, respectivamente, por Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, que adotaram uma instância protecionista, negando portanto a possibilidade de acordos de livre comércio e levantamento de barreiras alfandegárias. (CASARÕES, 2019)

Em 2016, o acordo Mercosul – União Européia encontrou um novo rumo nas mãos dos presidentes Michel Temer (Brasil) e Mauricio Macri (Argentina). Nesse ano, as partes trocaram ofertas de acesso à mercados de bens e serviços, assim como de compras e transações governamentais. Desde maio de 2016 até o primeiro semestre de 2019, Mercosul e União Europeia trataram com textos progressivamente mais extensos e completos, contemplando áreas e temas cada vez mais complexos. (ITAMARATY, 2019)

No dia 28 de junho de 2019, 20 anos após o início das negociações, ministros e comissários do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão bem-sucedida das negociações e o fim da parte comercial do Acordo de Associação. (ITAMARATY, 2019)

Da economia

Diante da gama de pautas levantadas pelos blocos, o aspecto econômico do acordo representa o ponto central da negociação Mercosul-UE. No ano de 2018, as exportações da UE para os quatro países do Mercosul totalizaram € 45 bilhões, e as exportações do bloco sul-americano para a UE foram contabilizadas em € 42,6 bilhões. (EUROPEAN COMMISSION, 2019).

Com a consolidação do acordo, as expectativas giram para que esses números atinjam patamares ainda superiores, conduzidos especialmente pela desgravação das tarifas de acesso para ambos os mercados. Por um lado, A UE acabaria por abolir 92% dos impostos sobre as importações do Mercosul, e este acabaria por eliminar, gradativamente, 91% das taxas sobre bens oriundos do bloco europeu (aproximadamente € 4 bilhões segundo dados da Comissão Europeia).

Tais tarifas, ao serem reduzidas, traduzem-se na viabilização de acesso a alguns setores específicos da economia das partes envolvidas: por um lado, no setor de bens do bloco europeu, seriam contemplados produtos agrícolas, maquinários, produtos farmacêuticos, carros, equipamentos de transporte e artigos de indústrias têxteis e de vestuários, além de, no setor de serviços, terem o seu foco voltado para as finanças, telecomunicações, manufaturas e serviços postais. Por outro lado, a respeito do bloco sul-americano, as commodities ganham destaque nesse cenário, flexibilizando a entrada de produtos como carne, açúcar, etanol, arroz, mel e milho. No setor industrial, produtos químicos, maquinários, equipamentos médicos, calçados e metais terão acesso facilitado ao mercado europeu. (ITAMARATY, 2019)

O acordo também assegura a transparência transacional para as entidades econômicas e o compromisso com as medidas de defesa comercial da OMC (como o antidumping, por exemplo). A extensão das boas práticas comerciais comunga, principalmente, com as políticas almejadas pelo Brasil nos últimos anos anos, tendo como palco principal de tais práticas o processo de adesão do país na OCDE.

De forma geral, o fim das negociações repercutiu positivamente entre os líderes europeus e os representantes políticos do Mercosul. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, bem como o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente argentino Mauricio Macri, apontaram para o evento como “um momento histórico” para os blocos, além de figuras como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o primeiro-ministro britânico Boris Johnson pontuarem ser “um bom acordo” entre as partes (REUTERS, 2019). Ademais, órgãos como a BusinessEurope (maior associação de trocas da Europa), a Sociedade Rural Argentina e a Associação dos Exportadores de Frutas (Abrafrutas) no Brasil, também encararam o tratado de forma otimista.

Apesar das aprovações por parte da maioria dos líderes europeus e do bloco sul-americano, alguns grupos questionam a prevalência dos termos estabelecidos nas negociações. A Copa-Cogeca, associação de fazendeiros europeus, disse que a União Europeia abriu uma “Caixa de Pandora de padrões duplos na agricultura” (DW, 2019). Outros grupos de produtores agrícolas na França, Alemanha e Irlanda também se opuseram ao acordo, como pontuou a Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores (França) para uma “exposição dos fazendeiros europeus a uma competição injusta” (DW, 2019). A abertura de seus mercados relativamente protegidos – tanto da União Europeia, quanto do Mercosul – foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tempo para serem solucionadas, especialmente pela preocupação dos franceses em competirem com o mercado de carne e fluídos combustíveis, como o etanol, do Mercosul.

Ademais, associações de proteção ambiental também condenaram os termos envolvidos no acordo, especialmente ao salientar que a abertura do mercado sul-americano para o bloco europeu serviria como um catalisador na exploração de áreas florestais como a Amazônia para a criação de pastagens que atenderiam a demanda da carne. Quem também não poupou críticas foi a Associação Nacional de Empreendedores da Argentina, que questionou o papel das pequenas e médias empresas no cenário da abertura comercial, afirmando que as mesmas perderão espaço no mercado quando comparadas às grandes empresas multinacionais.

Da diplomacia

A circunstância de encerramento das negociações do Acordo em questão, enquanto aclamada por muitos, logo se viu imersa em complexidades diplomáticas externas à si. Agosto de 2019 presenciou um momento de comoção global com um incêndio histórico observado na floresta amazônica. No contexto do acordo, o tema da Amazônia foi recorrentemente levantado como preceito para entravar o processo de efetivação do acordo. Na análise modular das partes, especificamente da França, observa-se uma grande hesitação no aceitamento do Acordo, visto que ele afeta setores altamente subsidiados e protegidos da economia francesa, enfaticamente, o setor agrícola. Considerando ainda a proximidade das eleições presidenciais francesas, levanta-se o argumento de que a administração de Emmanuel Macron age de maneira autocentrada, protegendo nichos eleitorais.

Na recente reunião do G7 em Biarritz, França, apesar das tentativas de Macron em colocar obstáculos ao Acordo e de relacioná-lo com a questão da Amazônia, constatou-se que suas intenções de entravar o acordo não eram compartilhadas pelos outros líderes europeus, os quais, representados principalmente pela liderança de Angela Merkel, desejam um desfecho rápido para o acordo.

Como abordado na seção anterior deste artigo, algumas entidades políticas de grande relevância referem-se ao acordo como um “marco histórico”. O sucesso do tratado birregional de tal magnitude é efetivamente capaz de construir as fundações e os precedentes para acordos futuros, relacionando ainda mais regiões e países distantes do globo terrestre.

Considerações finais 

Finalmente, apesar das negociações do acordo Mercosul-UE terem produzido bases cada vez mais estáveis rumo a consolidação da zona de comércio, algumas questões ainda prevalecem, e outras surgem com cada vez mais frequência. Considerando a ressalva de Jair Bolsonaro em permanecer no Acordo de Paris como condição para que a França aceitasse assinar o tratado, de que forma a atual crise ambiental na Amazônia será capaz de refletir nos rumos tomados pelo acordo entre os blocos? A União Europeia chegará a algum consenso com os grupos que pressionam pela não efetivação do acordo? Como, e se, as pequenas e médias empresas do Mercosul serão absorvidas pela abertura econômica entre os blocos? Qual papel a provável mudança eleitoral na Argentina irá desempenhar na ratificação do acordo? Algumas questões ainda apresentam baixa previsibilidade, porém, os anseios e o otimismo por parte das lideranças envolvidas caminham para um processo de cooperação mútua, mesmo que os resultados venham a surtir apenas a longo-prazo.

Referências

IGNACIO YBAÑEZ. Embaixador da União Europeia em Brasília em entrevista na sede da missão da UE em Brasília (12 de Julho de 2019). Disponível em:https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/08/21/interna_politica,778251/uniao-mercosul-ue-pode-ser-ratificada-em-todos-os-paises-do-bloco.shtml

DANIEL RITTNER e GUILHERME CASARÕES. Disponível em: http://www.central3.com.br/especial-sobre-o-acordo-mercosul-uniao-europeia-pt-1/

JUSBRASIL, Direito Internacional Público Parte Geral, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª ed., 2008. Portal Politize, Acordo Mercosul-União Europeia.

Ministério das Relações Exteriores, Texto Original. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20626-texto-do-acordo-mercosul-uniao-europeia

EU AND MERCOSUR REACH AGREEMENT ON TRADE. Disponível em: <https://trade.ec.europa.eu/doclib/press/index.cfm?id=2039> Acesso em: 16 set. 2019.

THE EU-MERCOSUR TRADE AGREEMENT EXPLAINED. Disponível em: <https://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-mercosur-association-agreement/agreement-explained/> Acesso em: 16 set. 2019.

ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf> Acesso em: 16 set. 2019.

ACORDO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: O QUE PREVÊ O TEXTO. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/28/acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia-o-que-preve-o-texto.ghtml> Acesso em: 16 set. 2019.

Qual é o principal objetivo do acordo entre a União Europeia e o Mercosul?

Qual foi o acordo entre Mercosul e União Europeia?

Qual é a principal influência sobre a relação comercial Mercosul

Quais são os principais desafios enfrentados para a efetivação do acordo entre Mercosul e União Europeia?