Qual o prazo de validade de um BO?

O Boletim de Ocorrência, conhecido popularmente como B.O., é o documento que a Polícia Civil utiliza para fazer registro da notícia do crime. 

Nele constam todos os detalhes do ocorrido: onde, como, que horas, quem estava presente, o que foi levado e tudo mais que possa ser relevante.

Assim, em algumas situações, esse processo pode ser realizado sem sair de casa, de forma totalmente online. Confira a seguir como registrar um Boletim de Ocorrência online em São Paulo.

O que é um Boletim de Ocorrência (B.O.)?

Segundo o Manual de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Boletim de Ocorrência “é o documento utilizado pelos órgãos da Polícia Civil para o registro da notícia do crime, ou seja, aqueles fatos que devem ser apurados através do exercício da atividade de Polícia Judiciária”.

Logo, os Boletins de Ocorrência (B.O.) são feitos para registrar a ocorrência de um delito, levando-o ao conhecimento da autoridade policial.

O que é o Boletim Eletrônico de Ocorrência?  

O Boletim Eletrônico de Ocorrência ou Boletim de Ocorrência online, nada mais é que uma forma de se registrar as ocorrências por meio da internet, utilizando-se da Delegacia Eletrônica.

O que é a Delegacia Eletrônica?

A Delegacia Eletrônica é uma plataforma virtual vinculada ao Centro de Comunicações da Polícia Civil e subordinada ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), que visa facilitar o registro das ocorrências.

Nesse contexto, a central de atendimento funciona 24 horas por dia e atende a população de todo o Estado de São Paulo.

Vale acrescentar que a Delegacia Eletrônica reduziu notavelmente o atendimento presencial nas delegacias, uma vez que não é necessário o comparecimento da vítima para fazer o B.O., e aumentou o interesse das pessoas em registrar os casos, o que melhora o trabalho da polícia no combate à criminalidade.

Por fim, além de beneficiar a população e o trabalho policial, o Estado também economiza com esse processo feito de maneira online, já que elimina a necessidade da impressão e de grandes arquivos para o armazenamento desses documentos. 

Quem pode fazer um Boletim de Ocorrência online?

Qualquer cidadão tem direito a registrar um Boletim de Ocorrência online. 

Entretanto, é obrigatório o fornecimento de um e-mail para o recebimento do boletim eletrônico. 

Todavia, caso o cidadão não possua um e-mail próprio, poderá indicar o e-mail de uma pessoa de sua confiança.

Contudo, o Boletim Eletrônico de Ocorrência é um ato personalíssimo. Assim sendo, a pessoa que nele constar como declarante será a responsável pela veracidade de todas as informações constantes do registro.

Quando é possível registrar o Boletim de Ocorrência online?

O Boletim de Ocorrência online está disponível para os seguintes tipos de ocorrências:

• desaparecimento de pessoa; 
• roubo/furto de veículo; 
• roubos em que não haja danos e/ou vítima de lesão corporal e morte; 
• furto ou perda de documentos; 
• furto ou perda de celular; 
• furto ou perda de placa de veículo; 
• encontro de pessoa desaparecida; 
• injúria, calúnia ou difamação; 
• casos de acidente de trânsito sem vítima.

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Como registrar um Boletim de Ocorrência online?

Para registrar o B.O online, é preciso preencher corretamente o formulário disponível no site da Delegacia Eletrônica. 

Além de informações pessoais da vítima, são solicitados dados como local onde o crime aconteceu e características de um possível autor.

Vale lembrar que, em alguns casos, como roubos e furtos, um policial da Delegacia Eletrônica analisará o caso e poderá entrar em contato com a vítima por telefone para checar algum dado ou colher mais informações. 

Enfim, após aprovado, o boletim será encaminhado ao Distrito Policial da área onde ocorreu o crime, que o investigará. 

Contudo, nos casos de roubo, a vítima será orientada a comparecer à unidade policial indicada no prazo de cinco dias úteis após a aprovação do boletim.

Passo a passo para registrar o Boletim de Ocorrência online

Veja como registrar um Boletim Eletrônico de Ocorrência online:

1. acesse o portal da Delegacia Eletrônica;
2. clique em “Comunicar Ocorrência“;
3. escolha o tipo de ocorrência que deseja registrar;
4. preencha corretamente os formulários solicitados. Lembre-se, que mentir no Boletim de Ocorrência é crime, sob pena de reclusão de um a cinco anos, e multa, conforme determina o art. 299 do Código Penal (CP);
5. cadastre um e-mail para receber o link e a senha para imprimir o seu Boletim de Ocorrência;
6. acompanhe online o andamento da solicitação no link “Acompanhar Andamento”.

Qual o prazo para registrar um Boletim de Ocorrência online?

O prazo máximo para registrar o Boletim de Ocorrência, tanto online como presencialmente, é de até seis meses, ou seja, 180 dias após a data do acidente. 

É necessário validar/autenticar o BO eletrônico em uma Delegacia de Polícia?

Não. De acordo com o portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Boletim de Ocorrência elaborado pelo site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil é um documento oficial e não precisa ser validado.

Além disso, tal documento é devidamente assinado eletronicamente por um Delegado de Polícia.

O Boletim de Ocorrência online tem o mesmo valor daquele registrado em uma delegacia física?

Sim. Para as ocorrências citadas acima, o Boletim de Ocorrência feito de forma online tem a mesma validade e veracidade que um boletim de ocorrência feito numa Delegacia de Polícia.

É possível cancelar um Boletim de Ocorrência online já emitido?

Não. Uma vez registrado, o Boletim de Ocorrência não pode ser cancelado. Entretanto, se ocorrer a recuperação de documentos perdidos, por exemplo, antes da avaliação do pedido de Boletim Eletrônico, contate a Delegacia Eletrônica pelo e-mail para verificar a possibilidade de cancelamento do registro.

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