Qual o valor do aumento para quem ganha mais que o salário mínimo?

Com a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (22), o salário mínimo vai passar para R$ 1.320 a partir de janeiro. O reajuste de 8,91% em relação ao atual valor de R$ 1.212 traz um aumento real (acima da inflação) de 2,7% e vai impactar também os ganhos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A previsão era de aumento para R$ 1.302, de acordo com medida provisória editada pela Presidência da República no último dia 12 de dezembro. Mas o valor maior foi viabilizado após a promulgação da PEC do estouro, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.

Com isso, o teto do INSS — valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria — saltará dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.718,69. Para aqueles que recebem remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$ 1.818), o novo salário passa a ser de R$ 1.980.

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A correção anunciada para o salário mínimo considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real de 2,7%. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também às aposentadorias e pensões.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo acima da variação do índice de preços, o governo federal gastará mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração recebida em território nacional.

Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos. Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

A pedido do R7, o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABLCalc, fez algumas simulações de como ficarão os benefícios do INSS considerando o reajuste de 8,91%.

O , o que representa um aumento do salário de 10,2% em relação ao valor de dezembro de 2021, que era de R$ 1.100.

Para as remunerações vinculadas ao novo salário mínimo em 2022, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

O que é salário mínimo?

Salário mínimo é o valor de salário mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente para seus funcionários. Ele também vale como base para as aposentadorias do País. 

O valor do salário mínimo faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é apresentada pela equipe econômica do Governo no final do ano em curso. Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO passa a ser a base para todos os gastos do governo no ano seguinte.

Como foi criado o salário mínimo? 

O salário mínimo foi criado no Brasil na década de 1930, com a publicação da Lei de nº185, em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de maio daquele ano, o então presidente Getúlio Vargas estipulou os valores do salário mínimo. Na época, havia 14 salários mínimos que variavam de acordo com a localidade. No Rio de Janeiro, por exemplo, que era a capital do Brasil, seu valor era quase três vezes o do Nordeste.

Novo valor do salário mínimo 2022 

Segundo o Senado Federal, para calcular o valor do salário mínimo 2022, que é de R$ 1.212, foi utilizada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Ainda segundo o Governo, neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do Governo para o mês de dezembro. Os dados oficiais do reajuste do salário mínimo foram divulgados em 11 de janeiro.

Qual será o valor do salário mínimo em 2023?

A projeção para o novo salário mínimo é de R$1.293,20 em 2023, conforme a (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Com a alta da inflação, a estimativa é com base na correção anual do salário mínimo feita pelo Governo.

Tabela de salário mínimo: veja o histórico dos últimos anos

Nos últimos anos, o reajuste do salário mínimo não ofereceu ganho real aos profissionais, já que considerou apenas a inflação. 

Em 2021, aumentou R$ 55  e passou de R$ 1.045 para R$ 1.100. No ano anterior, aumentou 4,11%, passando de R$ 998 para R$ 1.039. Em 2019, o reajuste havia sido de 4,61%. Em 2018, a correção havia sido de apenas 1,81%, passando de R$ 937, que era o valor praticado em 2017, para R$ 954. 

Nos anos anteriores, o valor havia sido reajustado em 6,48% (2017), 11,68% (2016), 8,84% (2015), 6,78% (2014), 9,00% (2013) e 14,13% (2012). 

Entre 1994 e 2016, o salário mínimo vinha se valorizando aos poucos, com ganhos reais. Estimativas de 2014, por exemplo, apontam que o valor do mínimo havia aumentado 142% acima da inflação ao longo dos 20 anos anteriores. 

Vários fatores contribuíram para isso. Entre eles, a estabilização econômica obtida com o Plano Real, o bom momento econômico vivido nos anos 2000 e a pressão das centrais sindicais por aumentos expressivos. 

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