Quando recebo a restituição do imposto de renda

O acumulado inicia no mês de maio do ano da declaração até o mês anterior ao pagamento do montante. Ainda é acrescido 1% no mês do depósito. A partir do momento em que o valor é enviado ao banco, ele deixa de sofrer atualizações. Ou seja, quando o dinheiro cai na sua conta, não haverá rendimentos ou acréscimos a partir daquele momento.

Para liberar o pagamento, basta informar instituição financeira, agência e conta corrente ou poupança. O procedimento é feito de maneira automática, de acordo com as regras do Banco Central. O prazo de permanência da restituição automática é de um ano.

Se existir alguma divergência nas informações, o valor ficará pendente pelo prazo de um ano. Nesse período, você pode verificar o problema fazendo uma consulta no site da Receita ou app e, então, entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais municípios) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

ara saber como funciona restituição de um contribuinte que faleceu durante o ano de exercício, é necessário antes saber se existem bens a inventariar ou arrolar.

Se a resposta for "sim", a restituição é paga de acordo com escritura pública extrajudicial ou alvará judicial, documentos que determinam quem serão os sucessores e os percentuais a serem pagos para cada um.

Se não houver bens a inventariar ou arrolar, o valor é pago ao companheiro, cônjuge, filho e outros dependentes. O processo é feito de acordo com a lei militar ou previdenciária, depois da análise do pedido realizado pelo titular na unidade da Receita Federal do município ou região.

Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de óbito.
• Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados (ODT).
• Certidão de dependência emitida pelo INSS.
• CPF dos dependentes habilitados ou sucessores.
• Dados bancários de conta corrente ou poupança de dependentes habilitados ou sucessores.

Depois de fazer esse processo e ter a restituição liberada, o pagamento é executado de duas maneiras diferentes. Na primeira, o valor é repassado ao banco e creditado na conta de titularidade do falecido. Isso ocorre quando o pagamento foi feito e a liberação para os beneficiários é determinada pela instituição financeira, de acordo com as normas do Banco Central.

Quando a quantia é encaminhada ao banco, mas não é creditada, ela fica disponível para resgate. Se houver apenas um beneficiário, é preciso apresentar ao Banco do Brasil o alvará judicial, a escritura pública extrajudicial ou a autorização emitida pelo titular. Assim que isso for feito, o valor é repassado ao beneficiário.

Caso existam dois ou mais beneficiários, o pedido é feito com alvará judicial, escritura pública extrajudicial ou autorização emitida pelo titular e mais a certidão de óbito.

A solicitação deve conter os CPFs e as contas correntes ou poupanças das pessoas com direito a receber a restituição. Em alguns casos, a entrega de autorização de apenas parte dos beneficiários é permitida.

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2022 começa nesta terça-feira (7) e vai até 31 de maio. Já as restituições começarão a ser pagas em 5 lotes, a partir do final de maio. Mas como saber se terei direito a restituição ou terei imposto a pagar?

No momento em que o contribuinte preenche a declaração do IR ele já descobre se tem ou não direito a restituição. Mas é importante que se saiba que os valores do imposto devido e da eventual restituição irão depender sempre de fatores como total de rendimentos recebidos, quantidade de fontes pagadoras, faixa de renda, número de dependentes e total de despesas passíveis de dedução.

Quem precisa declarar IR?

Veja abaixo o calendário de restituições, saiba como os valores são corrigidos e veja simulações do valor a ser recebido de acordo com a faixa de renda.

Calendário de restituições

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 30 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Ou seja, quanto mais cedo a declaração for enviada, maior a chance de receber o dinheiro de eventual imposto a restituir já nos primeiros lotes.

Terão prioridade no recebimento os idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores.

Pelas regras, no entanto, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Atualmente, a taxa básica de juros está em 10,75% ao ano. Pela projeção atual do mercado financeiro, a Selic deve fechar 2022 em 12,25% ao ano.

Exemplos do cálculo do imposto e do valor da restituição

O imposto de renda é calculado com base na soma de todos os rendimentos tributáveis e na faixa de renda do contribuinte. Já a eventual restituição é a devolução do montante a mais pago ou retido na fonte antes da declaração de ajuste anual.

Pela tabela em vigor e que não é corrigida desde 2015, estão isentos da "mordida" mensal na folha de pagamento apenas aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária, cujas faixas são atualizadas anualmente. A partir deste valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos, descontada a parcela dedutível (desconto fixo) para cada faixa de rendimento.

Ao enviar a declaração de imposto de renda, o contribuinte está fazendo na verdade um ajuste de contas, uma vez que boa parte da arrecadação é feita antecipadamente. No caso dos trabalhadores com registro em carteira, o tributo é retido diretamente na folha de pagamento e é calculado com base na faixa de renda mensal.

Confira a seguir alguns exemplos de cálculo do IR, elaborados por Cleiton dos Santos Felipe, especialista em imposto de renda da consultoria BDO, considerando diferentes faixas de renda de trabalhadores assalariados:

Exemplo de cálculo de restituição para trabalhador com carteira assinada e salário de R$ 4 mil, sem considerar outras despesas dedutíveis da base de cálculo, como por exemplo dependentes e pensão alimentícia. — Foto: Economia g1

Exemplo de cálculo de restituição para trabalhador com carteira assinada e salário de R$ 5 mil, sem considerar outras despesas dedutíveis da base de cálculo, como por exemplo dependentes e pensão alimentícia. — Foto: Economia g1

Contribuintes que tiveram reajustes salariais ou aumento de renda em 2021 podem ter mudado de faixa tributação, o que na prática significa valores diferentes de restituição ou de imposto devido.

Já para contribuintes com mais de uma fonte pagadora, a declaração de ajuste anual pode resultar em mais imposto a pagar em vez de dinheiro a ser restituído. Isso porque ao somar todos os rendimentos anuais, a pessoa pode cair em uma faixa de tributação maior do que a aplicada nos descontos mensais de cada um dos empregos.

Exemplo 3: salário de R$ 6 mil de duas fontes pagadoras, sem considerar outras despesas dedutíveis da base de cálculo, como por exemplo dependentes e pensão alimentícia. — Foto: Economia g1

Exemplo de cálculo de restituição para trabalhador com carteira assinada e salário de R$ 10 mil, sem considerar outras despesas dedutíveis da base de cálculo, como por exemplo dependentes e — Foto: Economia g1

Limites para as deduções

Vale destacar que no momento da declaração anual podem ser abatidos do cálculo do IR gastos dedutíveis como despesas médicas, escolares, contribuições para previdência privada na modalidade PGBL e o desconto padrão por dependente. Veja abaixo os limites:

• limite de dedução do desconto simplificado continua de R$ 16.754,34;
• as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
• as despesas com educação têm limite de R$ 3.561,50 por dependente;
• para despesas médicas as deduções continuam sem limite, os seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.

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