O IRPJ é um imposto obrigatório cobrado sobre os lucros das empresas no Brasil. Veja como ele é apurado e recolhido. Show
O IRPJ é um dos principais impostos federais, que incide diretamente sobre o lucro das empresas. O IRPJ é um dos principais impostos federais, que incide diretamente sobre o lucro das empresas. Junto ao CSLL, ele é o segundo imposto que mais contribui com a arrecadação da Receita Federal, atrás apenas da receita previdenciária. Se você tem um negócio, é muito provável que pague o Imposto de Renda Pessoa Jurídica todo ano, trimestre ou mês — salvo algumas exceções que vamos conhecer no artigo. Mas será que você sabe tudo sobre a apuração e recolhimento do IRPJ? É o que veremos nos seguintes tópicos:
Siga a leitura e teste seus conhecimentos sobre o sistema tributário. O que é IRPJIRPJ é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cobrado de todas as empresas com CNPJ ativo no país. Ele é calculado com base no lucro auferido no ano-calendário, que pode ser do tipo real, presumido ou arbitrado. De modo geral, o IRPJ incide sobre qualquer negócio que esteja funcionando e gerando rendimentos em território nacional, com algumas exceções que veremos mais adiante. O imposto está previsto no Art. 153 da Constituição Federal, que determina que o governo pode instituir tributos sobre “renda e proventos de qualquer natureza”, e também é regulamentado pelo Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. A alíquota fixa do IRPJ no país é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês. Diferentemente do Imposto de Renda da Pessoa Física, que precisa ser entregue até o final de abril anualmente, a versão para pessoa jurídica possui vários modelos de apuração e datas de entrega possíveis. Quem deve pagar o IRPJDe acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1700/2017, estas são as pessoas jurídicas e físicas obrigadas a pagar o IRPJ:
No entanto, também existem algumas imunidades previstas em lei. Quem está isento do IRPJA legislação prevê uma lista extensa de pessoas físicas e jurídicas que estão isentas do IRPJ. No caso das pessoas físicas que exploram atividades com fins lucrativos, estão dispensadas do pagamento do imposto as seguintes categorias:
Além disso, também estão isentas as seguintes entidades:
Por fim, a lei ainda prevê casos específicos como o da entidade binacional Itaipu e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que são isentos do IRPJ. Para que serve o IRPJOs valores arrecadados com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica são destinados a ações e projetos públicos, com o objetivo de desenvolver a economia nacional e melhorar as condições de vida da população. De acordo com a Análise da Arrecadação das Receitas Federais, publicada pela Receita Federal em agosto de 2020, foram arrecadados R$ 172 milhões em IRPJ e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) entre janeiro e agosto de 2020 — uma queda de 8,1% em relação ao mesmo período de 2019. Para você ter uma ideia da representatividade desse imposto, confira os valores arrecadados de outros tributos de competência da Receita Federal em 2019 e 2020:
IRPJ e CSLLNão dá pra falar em IRPJ sem mencionar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), que é outro tributo obrigatório para as empresas. Ela é cobrada para financiar a Seguridade Social do país, ou seja, apoiar sistemas públicos como o SUS, assistência social e previdência social, que garantem os direitos básicos dos cidadãos. Lembrando que, mesmo as pessoas jurídicas isentas do IRPJ devem pagar o CSLL, que tem alíquotas variáveis de acordo com o regime de tributação. Modelos de tributação do IRPJA alíquota do IRPJ muda de acordo com o modelo de tributação escolhido para declarar o imposto. Basicamente, existem quatro regimes possíveis: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Veja mais detalhes sobre cada um deles. IRPJ Lucro RealO Lucro Real é o modelo de tributação do IRPJ usado por grandes bancos, instituições financeiras e corporações que tiveram lucro acima de R$ 48 milhões de modo geral. Nessa opção, o valor devido é calculado com base no valor real que a empresa lucrou no ano anterior, considerando a alíquota de 15% sobre os lucros mais 10% sobre o valor que exceder R$ 20 mil ao mês. O cálculo é um tanto complexo, pois considera o lucro contábil apurado pela empresa e os ajustes fiscais positivos (adições) e negativos (exclusões) previstos na legislação fiscal. A vantagem desse modelo de tributação é que se a empresa tiver prejuízo não precisa pagar o IRPJ. IRPJ Lucro PresumidoNo modelo de Lucro Presumido, o cálculo do IRPJ é simplificado, pois o valor é apurado com base na receita bruta do negócio. Para fazer essa opção, a empresa deve ter um faturamento anual acima de R$ 4 milhões e abaixo de R$ 78 milhões. Nesse caso, é preciso consultar a tabela do IRPJ para encontrar a base de cálculo correspondente às atividades da empresa (as alíquotas variam de 8% a 38,40%). Segundo a orientação tributária da Receita Federal para 2020, estes são os percentuais aplicados sobre a receita bruta para auferir o Lucro Presumido:
IRPJ Lucro ArbitradoO Lucro Arbitrado é um regime tributário aplicado pela Receita quando uma empresa deixar de cumprir suas obrigações acessórias nos regimes do Lucro Real ou Lucro Presumido. Nesse caso, como a empresa não apresenta documentos que comprovam seu faturamento, a apuração é feita com base na receita bruta auferida. Para saber mais sobre esse modelo, acesse nosso artigo “O que é Lucro Arbitrado”. IRPJ Simples NacionalA apuração do IRPJ pelo Simples Nacional é a mais fácil de todas, pois o valor referente ao imposto já está incluso na guia mensal de recolhimento das empresas optantes. Ao pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o empreendedor já está quitando seu IRPJ e CSLL correspondentes. Inclusive, é possível consultar qual porcentagem é destinada a cada tributo nos Anexos do Simples Nacional. Quando é preciso declarar o IRPJNormalmente, o IRPJ é declarado anualmente ou trimestralmente, mas também existem as opções de apuração mensal e por evento. Veja como funciona cada opção. Apuração anualA apuração anual do IRPJ é feita até o dia 31 de dezembro do ano-calendário. Essa opção é exclusiva para empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Real. Apuração trimestralA apuração trimestral do IRPJ serve para empresas optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Nesse caso, o valor deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à apuração, considerando os seguintes vencimentos:
Apuração mensalA apuração mensal do IRPJ é válida apenas para as empresas optantes pelo Lucro Real. Também conhecida como apuração por estimativa, essa opção exige que o contribuinte pague o tributo mensalmente a partir de um lucro estimado. Para aderir a essa modalidade, basta pagar o imposto referente ao mês de janeiro do ano-calendário. Apuração por eventoPor fim, a apuração por evento ocorre quando a empresa passa por uma fusão, incorporação ou cisão. Nesse caso, o IRPJ é apurado na data do evento societário. Da mesma forma, se a pessoa jurídica for extinta, o tributo também é apurado na data de ocorrência da baixa. Consequências de atrasar ou não pagar o IRPJAtrasar ou deixar de pagar o IRPJ coloca a empresa em situação de inadimplência fiscal. Nesse caso, são aplicadas multas e taxas extras até que o tributo seja pago e a empresa volte a ficar regularizada com o Fisco. O percentual das multas varia entre 2% e 20%, dependendo do lucro apresentado pela pessoa jurídica. Além disso, é preciso tomar cuidados com o envio de informações, pois qualquer erro também pode gerar prejuízos para o negócio. Por exemplo, a cada 10 informações enviadas com erro, você terá que pagar uma taxa de R$ 20,00 à Receita Federal. Mas se a falha for notada antes da notificação pelo órgão fiscalizador, essa cobrança é reduzida em 50%, ou seja, ficam em R$ 10,00. Por isso é importante estar atento aos prazos e valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Entendeu o que é o IRPJ e por que sua empresa deve ficar em dia com esse tributo? Qual o valor do Imposto de Renda Pessoa Jurídica?A alíquota IR cobrada é de 15% sobre o lucro real total da empresa. Ou seja, uma empresa que faturou R$500.000,00, terá de pagar R$75.000,00 em IRPJ. Mas ATENÇÃO: existe um adicional obrigatório de 10% sobre valor excedido, caso o lucro mensal exceda R$20.000,00. Portanto, fique atento!
Como funciona o Imposto de Renda PJ?O IRPJ deve ser pago pelas empresas e pelas pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no Brasil. O imposto é apurado com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês.
Quem é PJ precisa declarar Imposto de Renda?Se você recebeu rendimentos como Pessoa Jurídica (PJ) ou como sócio de uma empresa em 2021 pode ter que declarar o Imposto de Renda até o dia 31 de maio. Para a Receita, você é uma empresa e uma pessoa física e, portanto, deve enviar a declaração. As regras de obrigatoriedade são as mesmas para quem tem ou não CNPJ.
|