Que a Inglaterra exigiu para reconhecer a independência do Brasil?

Extinguir ou não a escravidão? Talvez essa tenha sido a questão mais relevante discutida no Brasil no século 19. José Bonifácio, já na época da Independência, alertava que a construção da nação dependia, em grande parte, da libertação dos escravos.

Após a Guerra do Paraguai, o problema voltou a chamar a atenção da sociedade de forma intermitente até que, durante a década de 1880, concentrou os debates que resultaram na decretação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Apesar das inúmeras pressões, o Brasil foi o último país a tornar ilegal uma das obras mais nefastas criadas pelo homem.

Desde a Independência, a Inglaterra vinha exigindo do governo brasileiro ações explícitas para acabar com o tráfico. Como resposta, foi aprovada, em 1831, uma "lei para inglês ver", que declarava livres os africanos desembarcados em portos brasileiros após aquele ano. Essa lei, naturalmente, foi desrespeitada milhões de vezes, com a cumplicidade cínica das elites políticas e das autoridades do governo, o que ajudou a consolidar a tradição que vigora até hoje no Brasil, segundo a qual a violação da regra é a regra.

Em 1845, esgotou-se a paciência dos ingleses. Eles aprovaram o Bill Aberdeen e passaram a reprimir o tráfico internacional de escravos. O Brasil ainda resistiu por alguns anos, mas, em 1850, depois de várias ações inglesas contra navios brasileiros, foi aprovada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguia o tráfico para o Brasil.

A extinção do tráfico tornou o fim da escravidão uma questão de tempo. Os fazendeiros começaram a tentar utilizar o trabalho livre do imigrante. Depois de alguns fracassos iniciais, o sistema do colonato se consolidou como uma alternativa segura e eficiente.

A abolição da escravatura nas colônias da França e depois nos EUA jogou por terra o último argumento da aristocracia escravista brasileira em defesa do regime.

As elites alegavam que o fim da escravidão representava o colapso da economia do país. Identificavam assim seus interesses particulares com os da nação. Entretanto, a realidade internacional mostrava o contrário: nos países em que a escravidão fora extinta, o desenvolvimento se acelerara. O "terrorismo" das elites aristocráticas não tinha amparo na realidade.

As pressões do Movimento Abolicionista desferiram o golpe final contra o regime. A escravidão acabou e o fim do mundo não veio, como previam as elites decadentes e retrógradas.

O que aconteceu foi que Brasil fez a sua primeira dívida para pagar essa indenização, tomando emprestado dinheiro da Inglaterra para dar a Portugal.

A independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre Brasil e Portugal que se deu em 7 de setembro de 1822. Por meio da independência, o Brasil deixou de ser uma colônia portuguesa e passou a ser uma nação independente, foi um passo decisivo para o início da organização do estado brasileiro. Significou soberania para que o país pudesse estabelecer suas normas políticas e sua administração pública.

A independência brasileira foi resultado do desgaste da relação de Portugal com a elite brasileira no começo do século XIX. O processo de rompimento entre Brasil e Portugal foi uma consequência direta da transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808.

Entre os fatores que causaram a Independência do Brasil, podemos destacar a crise do sistema colonial, as ideias iluministas e as independências ocorridas na América Inglesa e na América Espanhola. Além disso, a própria elite agrária brasileira se beneficiaria de uma separação entre Portugal e Brasil.

O Brasil estava em crise no período de independência devido a D. Pedro I que gerou várias dívidas ao país. A Inglaterra estava interessada no Reconhecimento da Independência do Brasil por conta de seus investimentos na produção de produtos para exportação. Como vinha desenvolvendo-se na manufatura e no fornecimento de outros tipos de produto, era de interesse inglês poder comercializar com um grande mercado consumidor.

A presença da família real no Brasil havia proporcionado grandes avanços, mas, ainda assim, demonstrações de insatisfação aconteceram por meio da Revolução Pernambucana de 1817. A mudança da família real para o Brasil havia resultado em grande aumento de impostos e interferido diretamente na administração da capitania.

A Revolução Pernambucana de 1817 foi reprimida violentamente. Três anos depois de lidarem com ela, o rei D. João VI teve de lidar com insatisfações em Portugal que se manifestaram em Revolução Liberal do Porto de 1820. Esse foi o ponto de partida do processo de independência do Brasil.

No momento em que declarou a independência do Brasil, os governos e tropas de algumas províncias foram levadas a expressar sua incondicional fidelidade ao governo lusitano. Na Bahia, um violento conflito se desenrolou entre 7 de setembro de 1822 e 2 de julho de 1823.

A relação entre a Revolução do Porto e o processo de Independência do Brasil foi de impulsionar o movimento brasileiro, pois gerou instabilidade política no reino português. A Revolução do Porto de 1820 reuniu militares, liberais, o clero e parte da população, buscando uma mudança no regime político e nas políticas praticadas pelo país. Como resultado, os brasileiros aproveitaram-se do momento e D. Pedro I declarou a independência em 1822, dando início à Guerra de Independência, que resultou em sucesso concretizado em 1825.

No dia 29 de agosto de 1825, o Tratado de Paz e Aliança finalmente oficializou o reconhecimento lusitano. Segundo esse acordo, o governo brasileiro deveria pagar uma indenização de dois milhões de libras esterlinas para que Portugal aceitasse a independência do Brasil. Acontece que o Brasil estava com o Tesouro zerado e para conseguir pagar Portugal teve que fazer um empréstimo com os bancos da Inglaterra.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil, em 1824. No entanto, por trás dessa doutrina de não - intervenção e de não-colonização, havia o interesse em diminuir a influência inglesa e em obter, com o reconhecimento, vantagens comerciais para os Estados Unidos. Depois o México e a Argentina, em 1825. A França foi o primeiro país da Europa a reconhecer a independência do Brasil. Portugal não queria aceitar a independência do Brasil.


As consequências da Independência do Brasil:

  • ampliação do sistema escravocrata conforme os interesses da elite econômica do Brasil;
  • surgimento do Brasil como nação;
  • construção do brasileiro como nacionalidade;
  • endividamento do Brasil para pagar uma indenização acordada com os portugueses;
  • estabelecimento de uma monarquia (a única na América do Sul).

Resumo

  • O marco da independência brasileira é o grito do Ipiranga, que aconteceu em 7 de setembro de 1822 e foi realizado por D. Pedro I.
  • A partir de 1808, diversas mudanças foram implementadas no Brasil por causas da transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro, como a abertura dos portos e a elevação do Brasil à condição de reino.
  • A Revolução Liberal do Porto de 1820 deu início ao processo de separação de Portugal do Brasil pela divergência de interesses existentes.
  • Após o retorno de D. João VI para Portugal, D. Pedro I ficou no Brasil como príncipe regente.
  • A intransigência dos portugueses na relação com os brasileiros contribuiu para o distanciamento e fortalecimento do movimento de independência.
  • No Dia do Fico, D. Pedro I comprometeu-se a permanecer no Brasil.
  • Após o grito de independência, houve guerras de independência em algumas partes do Brasil.
  • D. Pedro foi aclamado e depois coroado imperador do Brasil, tornando-se D. Pedro I e iniciando o Primeiro Reinado.

Referências bibliográficas

ASSUNÇÃO, Paulo de. Ritmos da Vida: momentos efusivos da família real portuguesa nos trópicos. Rio de Janeiro. Ed. Arquivo Nacional, 2008. 

DEBRET, Jean, Baptiste. Viagem pitoresca e histórica do Brasil. Trad. e Notas Sérgio Milliet. Belo Horizonte/ São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1989. 

MALERBA, Jurandir. A corte no exílio: Civilização e poder no Brasil às vésperas da Independência (1808-1821), Cia das Letras, São Paulo, 2000. 

SANTOS, Luiz Gonçalves dos Santos. Memórias para servir à história do Brasil. Lisboa. Impressão Régia. T.1. 1825. 

SCHIAVINATTO, Iara Lis. Pátria Coroada: o Brasil como Corpo Político Autônomo 1780-1831, Ed. Unesp, São Paulo, 1999.

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Sobre o autor

Que a Inglaterra exigiu para reconhecer a independência do Brasil?

Benigno Núñez Novo

Pós-doutor em direitos humanos, sociais e difusos pela Universidad de Salamanca, Espanha, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción, mestre em ciências da educação pela Universidad Autónoma de Asunción, especialista em educação: área de concentração: ensino pela Faculdade Piauiense e bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

NOVO, Benigno Núñez. Independência do Brasil custou 2 milhões de libras esterlinas emprestadas pela Inglaterra. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7017, 17 set. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/85255. Acesso em: 28 dez. 2022.

Como a Inglaterra reconheceu a independência?

A Inglaterra o fez oficialmente em 1825, tratando em seguida de garantir a manutenção das vantagens concedidas aos comerciantes ingleses desde o estabelecimento de D. João no Rio de Janeiro. Em 1827 foi assinado o Tratado de Aliança, Comércio e Amizade, renovando na prática os Tratados de 1810.

O que a Inglaterra exigiu para reconhecer a independência do Brasil Brainly?

A Inglaterra reconheceu a Independência do Brasil em 1827, para isso exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais 15 anos e por isso os produtos ingleses iriam continuar pagando apenas 15% de imposto nos portos brasileiros por mais uma década e meia.

Quando a Inglaterra reconhece a independência do Brasil?

Finalmente, em agosto de 1825, Portugal assinou o acordo de reconhecimento, mediante uma indenização de 2 milhões de libras e da concessão a D. João VI do título de Imperador Honorário do Brasil. No entanto, o Brasil não possuía essa quantia e, por outro lado, Portugal já tinha uma dívida grande com os ingleses.

Quando foi reconhecida a independência do Brasil?

A independência do Brasilfoi reconhecida pelos portugueses em 1825, por meio de um acordo realizado entre Brasil e Portugal e mediado pela Inglaterra.