Quem trabalha de carteira assinada pode receber o Auxílio Brasil 2022

Quem recebe o Auxílio Brasil perde o direito se começar a trabalhar com carteira assinada? O presidente Jair Bolsonaro afirmou em propaganda partidária do PL que a pessoa continua recebendo o benefício. Essa é uma verdade em parte. O benefício continua por dois anos, mas não indefinidamente. E também depende do salário que o trabalhador recebe.

Bolsonaro ainda deu a entender que o antigo Bolsa Família impedia os beneficiários de ingressarem no mercado de trabalho sob o risco de perderem o pagamento mensal. Também é parcialmente verdade. A regra é similar à do Auxílio Brasil. A pessoa também podia ficar dois anos no programa após conseguir o emprego.

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No vídeo da propaganda, uma mulher que não tem o nome revelado diz que "muita gente deixou de arrumar um emprego justamente para não perder o Bolsa Família".

Outra mulher, cuja identidade também não é revelada, afirma que a "irmã perdeu [o Bolsa Família] porque comprou uma geladeira", ao que Bolsonaro responde: "Era para te manter escravizada". Assista ao vídeo:

Critérios de permanência para trabalhadores são parecidos

Especialistas ouvidos pelo UOL declaram que a insinuação de Bolsonaro é falsa. Os beneficiários do Auxílio Brasil, bem como os do extinto Bolsa Família, podem receber o benefício por um período de até dois anos desde que a renda familiar por indivíduo não seja maior do que os critérios adotados em cada um dos programas.

No caso do Auxílio Brasil, a regra de emancipação dá aos beneficiários a possibilidade de permanecerem no programa desde que a renda familiar mensal por pessoa não supere R$ 525 — duas vezes e meia o valor que limita a linha da pobreza (R$ 210). Essa possibilidade é válida tanto para contratados com carteira assinada quanto para autônomos.

Por exemplo, se o chefe de uma família de quatro pessoas, consegue um trabalho com salário mínimo (R$ 1.212), a renda média da família por pessoa será de R$ 303 (R$ 1.212 dividido por 4). Está abaixo de R$ 525 e, portanto, a família pode ficar por dois anos ainda recebendo o Auxílio Brasil.

No Bolsa Família, a chamada regra de permanência permitia aos usuários o recebimento dos valores por até dois anos desde que a renda por pessoa de uma família não ultrapassasse meio salário mínimo — R$ 606 em 2022. Isso também abarcava emprego formal e aumento de renda como autônomo.

Leticia Bartholo, especialista em políticas públicas e ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania, afirma que os critérios são parecidos para ambos. "Quem tem aumento de renda no trabalho pode ficar até dois anos recebendo o pagamento, independentemente do programa. O Bolsa Família nunca excluiu as pessoas do mercado formal, é uma pura inverdade", declara.

Atualmente, o Auxílio Brasil atinge mais de 18 milhões de famílias, com pagamento médio de R$ 409,51, de acordo com o Ministério da Cidadania, responsável por coordenar o programa.

Especialista critica propaganda

Denise de Sordi, pesquisadora dos programas de pós-doutorado da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz e do departamento de sociologia da FFLCH-USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo), critica a abordagem da propaganda do PL.

"Ao dizer que o Bolsa Família mantinha os beneficiários escravizados, Bolsonaro quer desmoralizar o programa."

Procurado pela reportagem, o PL não se manifestou até a publicação desta matéria. O Ministério da Cidadania também foi questionado sobre quantos beneficiários estão na transição de aumento de renda por emprego, mas não se pronunciou.

O auxílio emergencial 2022 mudou para o Auxílio Brasil. Entenda o que está valendo e saiba se você tem direito a receber o benefício.

O auxílio emergencial 2022, agora chamado Auxílio Brasil, tem neste ano o valor mínimo de R$ 400, segundo informações da Agência Brasil. O calendário de pagamentos segue o modelo do extinto Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, de acordo com o número final do PIS. 

    • O que é Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil?
    • Por que o auxílio emergencial foi cancelado?
    • Qual a diferença entre o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial?
    • Quem pode receber o Auxílio Emergencial em 2022?
  • Como solicitar o Auxílio Emergencial 2022?
  • Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil 2022
    • Novas regras para consulta
    • Como é realizado o pagamento do Auxílio Brasil

O que é Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil?

O Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil é um programa do governo federal criado  para promover uma renda básica para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em todo o país. 

O valor do Auxílio Brasil varia de acordo com a situação socioeconômica das famílias informadas no Cadastro Único. 

 Quem terá direito ao retroativo do Auxílio Emergencial?

Além daqueles que já tinham direito ao retroativo do auxílio emergencial 2022, em agosto, foi divulgado o benefício retroativo a pais solteiros chefes de família. A ideia é equiparar os ganhos com mães solteiras. 

Por isso, se a pessoa for pai, solteiro, cadastrado no auxílio emergencial, responsável familiar por pessoas menores de 18 anos, terá direito ao auxílio Brasil retroativo. 

Por que o auxílio emergencial foi cancelado?

O auxílio emergencial foi substituído pelo Auxílio Brasil. 

Qual a diferença entre o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial?

O Auxílio Emergencial foi criado para garantir uma renda mínima às pessoas que ficaram em situação vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), quando muitas atividades econômicas foram afetadas pela crise.

Quem pode receber o Auxílio Emergencial em 2022?

Podem receber o Auxílio Brasil 2020 famílias que estejam em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza e em regra de emancipação.

Segundo as regras do governo federal, famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa. Já as famílias as em situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa. 

Como solicitar o Auxílio Emergencial 2022?

Para se candidatar ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Precisa também ter feito uma atualização das informações nos últimos dois anos. 

Se a sua família estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza e não estiver inscrita no Cadastro Único, você precisa procurar o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento.

Vale lembrar que o cadastramento não significa que a família entrou imediatamente no Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Os passos para solicitar o benefício são:

1. Cadastramento
Para entrar no Cadastro Único, você precisa procurar o setor responsável pelo Auxílio Brasil na sua cidade. Lá, você precisa apresentar um documento de identificação (como RG ou carteira de habilitação) de todos os membros da família e também o CPF do responsável pela família. 

Se sua família já estiver no Cadastro Único, é preciso que os dados estejam atualizados.

2. Seleção

O Ministério da Cidadania filtra as famílias que receberão o auxílio após avaliar os dados do Cadastro Único. Esse processo é realizado mensalmente e considera a quantidade e a idade das pessoas da família e a renda de cada uma. 

3. Pagamento

Se a sua família for selecionada pelo Ministério da Cidadania, ela receberá as parcelas do Programa Auxílio Brasil mensalmente, conforme o calendário de pagamento.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil 2022

Os pagamentos do Auxílio Brasil 2022 são feitos de acordo com o número final do NIS. Confira o calendário da Agência Brasil para setembro. 

Final do NIS Dia do pagamento
1 19 de setembro
2 20 de setembro
3 21 de setembro
4 22 de setembro
5 23 de setembro
6 26 de setembro
7 27 de setembro
8 28 de setembro
9 29 de setembro
0 30 de setembro

Veja também: Leis trabalhistas em 2022: o que você precisa saber 

Novas regras para consulta

A consulta do Auxílio Brasil  pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA Auxílio Brasil pelo telefone 111, digitando o número de CPF ou NIS.

Como é realizado o pagamento do Auxílio Brasil

O pagamento segue o calendário e é feito todos os meses pela CAIXA de alguma destas formas: 

  • Poupança social digital
  • Poupança CAIXA Fácil
  • Saque com o cartão do programa, que é enviado para endereço informado no Cadastro Único. 

Vídeo explicativo de como usar o Auxílio Brasil

Com todas essas informações, você consegue ver se tem direito e como pedir o auxílio emergencial 2022. Mas queremos te ajudar a conseguir mais! Por isso, preparamos um conteúdo com 14 dicas de como conseguir um emprego em 2022!