Pelo texto, o empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento 09/11/2021 - 09:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Nicoletti, autor da proposta O Projeto de Lei 2249/21 define e atualiza os deveres e as responsabilidades dos empregadores e dos empregados quanto ao uso de equipamento de proteção individual (EPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, os empregadores deverão fornecer aos empregados, de forma gratuita, os EPIs adequados ao risco de cada atividade e em perfeito estado de conservação e funcionamento, oferecendo treinamento para o uso. Além disso, deverão realizar inspeções sobre os EPIs, substituindo-os quando necessário. O empregado será responsável por utilizar o EPI de forma adequada, seguindo o treinamento, e pela guarda e conservação do equipamento. O empregador que cumprir todos os dispositivos da futura lei ficará dispensado de indenização em caso de acidente de trabalho decorrente do uso inadequado de EPI. “Vivenciamos um tempo de maior autonomia dos empregados na relação de trabalho, e pressupor que eles devam ser mantidos sob constante vigilância a respeito do uso dos EPIs é considerar que são incapazes de exercer essa tarefa de forma autônoma”, disse o autor da proposta, deputado Nicoletti (PSL-RR). Tramitação Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Ralph Machado 
A Norma Regulamentadora n° 1 dispõe direitos e deveres para os empregadores e trabalhadores nas empresas, sendo assim, cabe ao empregador:
Além de orientar sobre as normas de segurança no trabalho, o empregador deve exigir e fiscalizar o uso do EPI – Equipamento de Proteção Individual. Até porque a recusa do empregado em utilizar o equipamento não exime a culpa do empregador quanto aos danos causados ao trabalhador em eventual acidente. Conforme a NR 6, o empregador tem obrigação de:
Quando tratamos das atribuições nas empresas, cabe ao trabalhador:
A respeito das atribuições do empregado quanto ao EPI, temos:
A fiscalização do uso do equipamento de proteção é obrigação do empregador, sendo que o empregado que recusar utilizar o equipamento de proteção sem justificativa deve estar ciente de que pode receber uma justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, assim que avaliado o real motivo da recusa. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. O fabricante nacional ou o importador deverá:
Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA devem atender aos requisitos estabelecidos em Portaria específica. O INBRAEP – Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante – possui o curso profissional de NR-06 sobre Equipamento de Proteção Individual. Neste curso, o profissional irá obter conhecimento sobre os diferentes tipos de técnicas que irão garantir a sua proteção em situações específicas com suas determinadas exigências, garantindo, assim, sua eficiência e confiabilidade no trabalho e prevenção de possíveis riscos em diversas situações. Para mais informações, acesse o curso de NR-06. Referências NORMA REGULAMENTADORA. NR nº 1, de 30 de julho de 2019. Portaria SEPRT n.º 915. ENIT, 2019. NORMA REGULAMENTADORA. NR nº 6, de 24 de outubro de 2018. Portaria MTb n.º 877. ENIT, 2018. © Copyright 2011-2017. INBRAEP - Instituto Brasileiro de Treinamento Profissional Ltda.
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Fiquei louco porque precisava da reciclagem gracas a Deus encontrei esse site. Essa empresa que me ajudou muito e sou muito grato, paguei no cartao, fiz a prova on-line e recebi o certificado na hora e autamaticamente enviei para empresa e deu tudo certo porque a Vale nao aceita qualquer cursinho barato ,precisa ser pessoas serias e essa eu RECOMENDO. OBS. antes de enviar seu certificado para empresa assine primeiro e reconhece firma no cartorio com o original quando chegar em ate 5 dias. Abraco a todos e qualquer duvida aqui esta meu e-mail . César Gustavo Cisneros del Hierro – SPAgradeço pela comunicação referente à conclusão do curso NR-10 Básico. ROMÁRIO MARQUES DE MOURAAchei muito bom o curso apesar do meu tempo um pouco corrido não tenho nenhuma reclamação a fazer sobre o curso, muito pelo contrario só tenho a elogiar vcs pelo excelente trabalho e pela grande dedicação que vcs tem de ensinar cada um de nos alunos com bastante esforço para que no futuro possamos ser alguém na vida, espero também que o site continue de braços abertos para receber cada aluno que se dedica cada dia mas ao estudo, e em breve estarei de volta para fazer outros cursos também disponíveis no site. Obrigado todos os professores técnicos e funcionários do INBRAEP. A DISTANCIA NUNCA FOI E NEM SERÁ SINÔNIMO DE ESQUECIMENTO. E SIM A CERTEZA DE QUE CADA DIA QUE PASSA APRENDEMOS A GOSTAR MAIS DO QUE COM MUITO CARINHO, ESFORÇO E DEDICAÇÃO CONSEGUIMOS A DISTANCIA! que foi exatamente isso q o INBRAEP mim ensinou. fiquem com deus e ate breve!!! RUDIVAN LUIZ DE OLIVEIRA – SCFoi de grande valor o conteúdo do curso com certeza vai contribuir muito com o desenvolvimento do meu trabalho junto com meus colegas, já recomendamos o curso para outro colega da empresa e assim que ele concluir com certeza vai ter pelo menos mais um que vai fazer, assim ficando completa a equipe que vai a campo e esta mais em contato com risco de acidentes já estamos a mais de um ano e três meses sem acidentes na mesma e pretendemos nos esforçar cada vez mais para manter esses índices de acidentes zero,esse curso só veio contribuir e aumentar nossa responsabilidade com a segurança.Fico agradecido pelo conhecimento adquirido no curso que com toda a certeza vai nos ajudar e muito a cuidar do bem maior que temos,nossa vida e dos demais envolvidos no nosso trabalho. 4.5Avaliação média5 estrelas
7 avaliações *Clique na barra amarela ou na seta para visualizar os depoimentos. Francisco Oliveira de Sousa – ESEra bem no sábado as 2 da tarde a empresa me liga e diz que não poderia trabalha na Vale devido minha NR 10 esta vencida e que poderia ir buscar minha carteira profissional na segunda. Esse serviço era só 40 dias uma parada de manutenção porem nesse tipo de serviço vc tira mais de 4 mil. Sou eletricista salario 1.850 + aviso 3.700 com hora extras 4.mil a 5 mil em 40 dias. Fiquei louco porque precisava da reciclagem gracas a Deus encontrei esse site. Essa empresa que me ajudou muito e sou muito grato, paguei no cartão, fiz a prova on-line e recebi o certificado na hora e automaticamente enviei para empresa e deu tudo certo porque a Vale não aceita qualquer cursinho barato ,precisa ser pessoas serias e essa eu RECOMENDO. OBS. antes de enviar seu certificado para empresa assine primeiro e reconhece firma no cartório com o original quando chegar em ate 5 dias. Abraço a todos e qualquer duvida aqui esta meu e-mail . Valmir Rodrigues – PIEu fiz o nr10 e gostei muito da forma como funciona o sistema valeu. MARY-ELSE DAMIÃOBom Dia! O Curso é excelente em todos os sentidos: conteúdo,método de ensino e avaliações.Será de grande valia na execução dos nossos trabalhos. César Gustavo Cisneros del Hierro – SPAgradeço pela comunicação referente à conclusão do curso NR-10 Básico. David Paulo – ALPrimeiramente quero parabenizar e agradecer a toda equipe do INBRAEP por tão excelente curso. A princípio tinha dúvidas quanto a metodologia desse curso (NR – 10) à distância. Visto que é um curso de enorme responsabilidade e comprometimento. Ainda bem que o pessoal “OnLine” me convenceu, explicando bem detalhado como funciona o curso. E para mim este curso veio em uma boa hora e da melhor forma. As questões bem embasadas, com fundamento de acordo com o conteúdo. Claro, recomendarei aos meus colegas de profissão. Rivaele José da SilvaGostei muito do curso pois é muito prático no sentido de podermos fazer as etapas quando temos tempo para
estudar. Jonas Salomão DutraNunca havia feito um curso pela internet. mas adorei, pois fiquei a vontade e fazia o estudo e provas quando podia…… isso foi fundamental. Parabéns e sucesso a todos. Recomendo! Rafael de Miranda OrtegaSem comentários pessoal, vocês atingiram um nível de excelência neste curso. Não fiz os outros ainda, mas este de NR10 está completo. Vídeos explicativos, infográficos, não fiquei com nenhuma dúvida. Algumas perguntas poderiam ser revistas, não me lembro exatamente quais, mas possuem um duplo entendimento que dificultam a compreensão do que está sendo questionado. Mas isso seria uma nota 9, as outras partes são todas nota 10! Fabio Ribeiro PenhaO curso deveria ter mais vídeos, isso ajuda no ambiente virtual, mas no geral é um bom curso. Francisco Carlos CamposO curso é muito bom e abrange todo conteúdo da matéria. Os únicos inconvenientes, na minha opinião, são: muitos erros de português e falta de atualização do assunto que abrange o setor elétrico. Estamos em 2018 e o curso abrange fatos de 2009. O resto está muito bom. Abraços. Lucas Coutinho VeroneziDe forma geral o curso é muito bom, mas fica a sugestão de revisar o conteúdo em ordem de corrigir algumas pequenas falhas encontradas, como ambiguidades em algumas frases, alguns vídeos inseridos aparentemente em locais não apropriados, etc. Felipe Muniz TonettoO curso é muito bem apresentado, fácil de se localizar nos painéis do ambiente de ensino, contudo sugiro uma revisão nos texto pois existem algumas palavras digitadas erradas. Outro ponto é que poderia ser revisado como é apresentado em smartphones, pois algumas imagens ou vídeos não abriram, no mais estou muito satisfeito com o curso. 5.0Avaliação média5 estrelas 3 avaliações
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| Valor único (incluso certificado + envio): R$359,90 | ||
|---|---|---|
| Parcelas | Valor Parcela | Total |
| 1 | R$359,90 | R$359,90 |
| 2 | R$188,07 | R$376,13 |
| 3 | R$127,21 | R$381,64 |
| 4 | R$96,81 | R$387,22 |
| 5 | R$78,57 | R$392,83 |
| 6 | R$66,41 | R$398,48 |
| 7 | R$57,74 | R$404,20 |
| 8 | R$51,25 | R$410,00 |
| 9 | R$46,20 | R$415,83 |
| 10 | R$42,17 | R$421,69 |
| 11 | R$38,88 | R$427,63 |
| 12 | R$36,13 | R$433,61 |
* Pagamento através do Pagseguro com juros de 2,99% ao mês
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| Valor único (incluso certificado + envio): R$299 | ||
|---|---|---|
| Parcelas | Valor Parcela | Total |
| 1 | R$299 | R$299 |
| 2 | R$156,24 | R$312,48 |
| 3 | R$105,69 | R$317,06 |
| 4 | R$80,42 | R$321,69 |
| 5 | R$65,27 | R$326,36 |
| 6 | R$55,18 | R$331,05 |
| 7 | R$47,97 | R$335,81 |
| 8 | R$42,58 | R$340,62 |
| 9 | R$38,38 | R$345,46 |
| 10 | R$35,03 | R$350,34 |
| 11 | R$32,30 | R$355,27 |
| 12 | R$30,02 | R$360,24 |
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