Muito se fala sobre Constituição, mas poucos entendem o valor que ela possui. Por isso, hoje o texto é para esclarecer sobre o que é a história da Constituição Brasileira Show
De acordo com o dicionário Houaiss, Constituição é o conjunto das leis fundamentais que regem uma nação. É também, os preceitos e regras que regem uma instituição. Para ser criada, e alterada, é necessário todo um processo constitucional para que isso seja feito de maneira democrática. O que é a ConstituiçãoComo mencionamos acima, a Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma nação. Por isso, ela também é conhecida como a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes. Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte e seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. Principais funçõesA Constituição tem como função principais:
É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país. No caso brasileiro, eles estão disciplinados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal. Os fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, segundo o artigo 1º da CF, são: I – a soberania, que significa autodeterminação do Brasil perante outras nações; II – a cidadania, que traduz a consciência dos direitos e o cumprimento dos deveres; III – a dignidade da pessoa humana, que é o objetivo final da política; IV – os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que representa remuneração adequada e condições de trabalhos dignas, além de liberdade empresarial; V – o pluralismo político, que é sinônimo de democracia e diversidade partidária. O parágrafo único do mesmo artigo 1º diz textualmente: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Os objetivos da República, por sua vez, estão disciplinados no artigo 3º e consistem: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Constituição de 1988A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a legislação mais recente, ela ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, pois marcou a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar. Por ser a maior instância legislativa do país, a Constituição só pode sofrer alterações após a aprovação das chamadas Emendas Constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto presente na Constituição. No entanto, para que o projeto de uma emenda constitucional (PEC) seja aprovado, este precisa passar por um longo processo de apreciação, no Congresso e até a escolha da sociedade, através de referendos, por exemplo. A atual Constituição do país é a sétima, desde a sua independência em 1822. A partir de então, o Brasil teve:
Considerações FinaisA Constituição é clara e auto explicativa sobre o que devem fazer os titulares dos poderes do Estado. Os governantes devem respeitar e cumprir os princípios que estão na mesma. É possível que sejam discutidas alterações à Constituição na campanha eleitoral, propor modificações nesses princípios, porém, não pode deixar de mantê-los e cumpri-los enquanto estiverem em vigor. Por ser imprescindível a todo brasileiros, é um livro gratuito, e está disponível no site do Governo Federal para leitura. Clique aqui para ler. Fonte: O Livro da Política; Dicionário Houaiss; Site Politize. Como é chamado o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento?De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.)
Como é chamado o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país Brainly?Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a constituição federal que regula e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna e externamente.
Qual é a função de uma Constituição?A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Qual é a lei maior que rege o nosso país?No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar.
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