Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta

Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan

• A pode se alistar como eleitor, mas, por ser conscrito, não pode concorrer a qualquer cargo eletivo.

• B não pode se alistar como eleitor, por ser conscrito, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

• C não pode se alistar como eleitor, vedação que alcança todos os militares, o que o impede de concorrer a um cargo eletivo.

• D pode se alistar como eleitor, mas, a exemplo de todos os militares, não pode concorrer a um cargo eletivo.

• E pode se alistar como eleitor, por ser brasileiro nato e maior de dezoito anos, e pode se candidatar a um cargo eletivo.

Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em

• A direito individual e coletivo.

• B direito e garantia fundamental.

• C fundamento da República.

• D objetivo fundamental.

• E princípio das relações internacionais.

“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica que, isoladamente considerada, faça parte do ‘âmbito temático’ de um determinado direito fundamental, deve ser considerada como abrangida por seu âmbito de proteção, independentemente da consideração de outras variáveis”.

SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado 4 (2006). p. 34-35

No excerto, Virgílio Afonso da Silva descreve o que é protegido prima facie por um direito fundamental, conforme a

• A Teoria Ampliada dos Direitos Fundamentais.

• B Teoria Maior dos Direitos Fundamentais.

• C Teoria do Suporte Fático Amplo dos Direitos Fundamentais.

• D Teoria do Âmbito de Proteção Ampliado dos Direitos Fundamentais.

• E Teoria Abrangente dos Direitos Fundamentais.

Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?

• A É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• B Vedação ao estabelecimento de tributo com efeito de confisco.

• C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

• D Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

• E Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos fundamentais, sem que a revogação em questão seja acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente.

• A Preceptiva.

• B Simétrica.

• C Diferida.

• D Vedativa do retrocesso.

• E Interpretativa.

1. Início
2. Simulados de Concursos
3. Questões de Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais para Concursos Diversos

QUESTÕES DE QUESTÕES DE TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.

PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Constitucional Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo o assunto de Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais para Concursos Diversos contém um total de 15 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 45 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.

RANKING
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES na matéria de Direito Constitucional - Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O Questões de Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais para Concursos Diversos
Para realizar este o simulado você deverá realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado de Questões de Questões de Teoria dos Direitos Fundamentais para Concursos Diversos você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!

#129120Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentários Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 - 

Os direitos fundamentais de primeira dimensão/geração são os direitos civis e políticos, caracterizados por serem direitos relacionados com as liberdades individuais e por exigirem diretamente a abstenção ou a não intervenção do Estado. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito de primeira dimensão/geração.c

• a) Direito de expressar atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
• b) Direito de locomover-se em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
• c) Direito de se associar para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
• d) Direito à saúde e à educação.

#129122Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 2 - 

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

• a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
• c) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
• d) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

#129123Banca . Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 3 - 

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

• a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo de censura ou licença.
• c) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
• d) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

#129126Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 4 - 

Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduzem verdadeiros alicerces do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo de forma expressa que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. NÃO representa um direito estabelecido pelo referido dispositivo legal a garantia do(a)

• a) direito de herança.
• b) irredutibilidade salarial.
• c) direito de propriedade.
• d) direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

#129128Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 5 - 

Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positiva). Assinale a alternativa que não representa um direito de segunda geração.

• a) Liberdade de consciência e crença.
• b) Saúde e educação.
• c) Lazer e segurança
• d) Proteção à maternidade e à infância.

#129129Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 6 - 

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

• a) Os direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal ostentam natureza jurídica de direitos fundamentais.
• b) Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados no Congresso Nacional por maioria absoluta serão equivalentes às emendas constitucionais.
• c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de lei regulamentadora para ter aplicação no caso concreto.
• d) Os direitos fundamentais de primeira geração, cunhados no final do século XIX, já estão ultrapassados e não mais encontram previsão na Constituição de 1988.

#129131Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 7 - 

De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais:

• a) perante Deus.
• b) perante o Judiciário.
• c) perante a Defensoria Pública.
• d) perante a lei.

#129133Banca . Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 8 - 

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão:

(Charge de Miguel Paiva, O Estado de S. Paulo, 5/10/88 - ed. histórica, p. 3)

Na perspectiva da Teoria dos Quatro Status, de George Jellinek, os diretos enunciados na charge situam o indivíduo em face do Estado no status

• a) positivo.
• b) passivo.
• c) negativo.
• d) ativo.

#129134Banca . Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 9 - 

A organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:

• a) União, Territórios, Estados e Distrito Federal.
• b) Estados, Distrito Federal e Municípios.
• c) União, Estados, Consulados e Municípios.
• d) União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#129144Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentários Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 10 - 

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

• a) condicionada.
• b) programática.
• c) excepcional.
• d) imediata.

#129146Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 11 - 

[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda de um regime jurídico reforçado, conferido pelo legislador constituinte. (HACHEM, Daniel Wunder. Mandado de Injunção e Direitos Fundamentais, 2012.)
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• a) É compatível com a posição do autor inferir-se que, não obstante o reconhecimento do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, há peculiaridades nas consequências jurídicas extraíveis de cada direito fundamental, haja vista existirem distintos níveis de proteção.
• b) É compatível com a posição do autor a recusa ao reconhecimento do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais no sistema constitucional brasileiro.
• c) O autor se refere particularmente à distinção existente entre direitos fundamentais políticos e direitos fundamentais sociais, haja vista a mais ampla proteção constitucional aos primeiros, que não estão limitados ao mínimo existencial.
• d) O autor se refere particularmente à distinção entre os direitos fundamentais que consistem em cláusulas pétreas e os direitos fundamentais que não estão protegidos por essa cláusula, sendo que a maior proteção dada aos primeiros os torna imunes à incidência da reserva do possível.

#129148Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 12 - 

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:

• a) A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
• b) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
• c) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
• d) Não há crime sem lei anterior que o defina, podendo haver pena sem prévia cominação legal.

#129149Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 13 - 

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
Marcar apenas uma oval.

• a) O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
• b) Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.
• c) A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.
• d) A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".

#129151Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 14 - 

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:
Marcar apenas uma oval.

• a) I e II, apenas.
• b) III e IV, apenas.
• c) I, II e IV, apenas.
• d) I, II, III e IV.

#129152Banca. Bancas DiversasMatériaTeoria dos Direitos FundamentaisConcurso. Concursos DiversosTipoMúltipla escolhaComentáriosSeja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 15 - 

O direito de reunião é um direito público subjetivo que permite aos indivíduos reunirem-se em lugares abertos ou fechados, sem impedimentos dos órgãos governamentais, mas desde que tal direito seja exercido de forma pacífica, lícita e previamente comunicado às autoridades competentes, se for o caso.

Com relação ao direito de reunião e de associação são feitas as seguintes afirmações:

I - O instrumento exclusivo de tutela do exercício do direito de reunião é o habeas corpus.

II - As associações de caráter paramilitar não são protegidas pelo direito de associação.

III - O direito de associação pode ser exercido através da criação de partidos políticos, de entidades sindicais e profissionais, dentre outras.

Após a leitura é possível concluir que:

• a) As afirmações I, II e III estão corretas.
• b) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
• c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
• d) Apenas a afirmação III está correta.