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Tag: Queixa-crime
O que é crime de calúnia?
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico
Quanto ao tempo do crime o Código Penal brasileiro adota a teoria?
Em que consiste a ação penal privada subsidiária da pública e qual seu fundamento legal e constitucional?
Tatuagens de presos e seus significados
Qual barragem estourou antes de Brumadinho?
O que significa tatuagem de Nossa Senhora Aparecida no mundo do crime?
Qual o prazo concedido ao Ministério Público para o aditamento da denúncia bem como para a defesa se manifestar?
Qual o recurso cabível contra a decisão que no procedimento comum ordinário rejeita a denúncia e a queixa?
Queda de barragem no brasil não é crime por quê
Quem julga o Governador por crime de responsabilidade e o Tribunal de Justiça do respectivo Estado?
Quais foram os principais impactos ambientais na região de Brumadinho após a barragem da Companhia Mineradora Vale foi destruída ou rompeu?
O ofendido pode oferecer queixa-crime subsidiária em hipótese de arquivamento de inquérito policial
Deve ser proposto no prazo do oferecimento da denúncia sob pena de preclusão?
São circunstâncias qualificadoras do crime de furto art 155 do Código Penal exceto?
É privilegiado o crime de receptação praticado por réu primário ou se o objeto receptado for de pequeno valor material?
Qual é a sequência do filme Uma noite de crime?
Diferença entre contravenção e crime
Quando é possível a imputação de crime ambiental a pessoa jurídica?
O que acontece após o oferecimento da denúncia?
Quem pode ser sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém
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