No saque-rescisão o trabalhador formal pode acessar todo o dinheiro de seu FGTS ao ser demitido sem justa causa Show
Publicado em 25 de fevereiro de 2021 - 07:10 Atualizado em 27 de julho de 2022 - 10:50  Trabalhadores demitidos sem justa causa podem ser amparados pelo valor disponível em seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das formas de ter acesso aos valores é sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo. Dessa forma, não será necessário se deslocar para alguma agência da Caixa. Além do saque-rescisão, o trabalhador também pode optar pela modalidade do saque-aniversário. Na qual, retira anualmente, no mês de seu aniversário, parte do dinheiro de seu FGTS. Nessa alternativa o saque também pode ser digital. Ao passo que, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, e pode apenas pegar a a multa de 40% O que é o saque-rescisão do FGTS?No saque-rescisão o trabalhador formal pode acessar todo o dinheiro de seu FGTS ao ser demitido sem justa causa. Para comprovar o direito ao saque, é preciso apresentar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Dessa forma, quando ocorre a rescisão de contrato de trabalho, a empresa deve comunicar à Caixa por meio de canal eletrônico. Ou no caso de empregador doméstico, é preciso inserir a informação do eSocial. Nessas situações, o saque é liberado em até cinco dias úteis. Ademais, nas situações de rescisão de contrato por acordo entre funcionário e empregador, o trabalhador deve ir até uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória. Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo?Sendo assim, para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo, o trabalhador demitido sem justa causa deve primeiro baixar o app do FGTS e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro na Caixa, deve clicar na opção de “Cadastre-se” e preencher dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail. Ao entrar na plataforma, o usuário poderá visualizar suas contas e saldo total do FGTS. O próximo passo é clicar na opção “Meus Saques” para cadastrar uma conta bancária para recebimento do saque-rescisão. Dessa forma, é preciso clicar em "Minha conta bancária" dentro da seção de "Cadastrar minha conta bancária para crédito do FGTS". E então, apertar em “Cadastrar conta bancária". É possível inserir a conta da Caixa e também de outros bancos. Depois de inserir os dados bancários, basta clicar em “Confirmar”. Como visto, o valor do saque-rescisão deve ser liberado em até cinco dias úteis. Como é formado o fundo?O FGTS é um fundo que tem como principal objetivo, amparar o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo é formado a partir de depósitos mensais feitos pelos empregadores nas contas abertas na Caixa Econômica Federal. O valor desses depósitos são equivalente a 8% do salário de cada funcionário. Nesse sentido, os trabalhadores formais, ou seja, aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Além disso, também têm direito os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos e os safreiros. Motivos para sacarAlém do FGTS rescisão pelo aplicativo, os trabalhadores também podem pagar o todo dinheiro do fundo por outros motivos. O que ocorre em casos de rescisão por acordo, término do contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por extinção total da empresa e rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior. Ademais, o trabalhador também pode solicitar o saque do fundo em casos de aposentadoria, compra da casa própria, estar desempregado há três anos ou mais, desastre natural ou doença grave. Leia também: Confira 10 situações para saque integral do FGTS em 2021 FGTS: veja como acessar e consultar seu extrato Contas inativas do FGTS: entenda o que são e quando sacar valores Todo trabalhador brasileiro que exerce função com carteira de trabalho assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como utilizá-lo. O FGTS é um benefício com depósitos feitos mensalmente pelo empregador, em uma conta em nome do trabalhador e ele pode realizar o saque de diferentes formas. A mais conhecida, e por muito tempo única opção de saque do FGTS, é o saque-rescisão. Mas afinal, você sabe como este saque funciona? Continue a leitura e saiba o que é o saque FGTS rescisão, quando você tem direito a sacá-lo, além de outros direitos atrelados a ele. O que você vai ler neste artigo:
O que é saque-rescisão do FGTS?O saque-rescisão FGTS foi a primeira modalidade de saque por muito tempo, e hoje é o saque padrão, ou seja, aquele com o qual o seu FGTS já é habilitado assim que aberto. Nesta opção de saque, quando o trabalhador é demitido, ou seja, tem sua rescisão de contrato com a empresa em que trabalha, sem justa causa, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS. Além disso, ele terá direito também a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa do FGTS. Qual a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário?O saque-aniversário é uma modalidade de saque mais recente, que permite que o trabalhador receba valores de sua conta do FGTS sem ter sido demitido. Diferente do que acontece no saque-rescisão, no saque-aniversário o trabalhador pode sacar uma vez ao ano determinado valor liberado com base no seu saldo total do FGTS.
Para utilizar o saque-aniversário o trabalhador tem de trocar de modalidade, abrindo mão do saque-rescisão. Assim terá direito a um saque no mês de seu aniversário. Além disso, no saque-aniversário o cidadão tem direito a fazer empréstimos de antecipação dos seus saques, opção que não está disponível com o saque-rescisão. Quem tem direito ao saque-rescisão?O saque-rescisão é destinado a todo trabalhador brasileiro que exerça função laboral sob o regime CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, todo trabalhador que tiver habilitado a opção do saque-rescisão e for demitido sem justa causa, têm direito a esta categoria de retirada de valor. Importante: Com a criação do saque-aniversário, é preciso se atentar a qual modalidade está habilitada para o saque. Quando recebo a multa de 40%?A multa de 40% é destinada ao profissional CLT que é demitido sem justa causa.
Se ao longo do período que exerceu sua função o trabalhador sacar parte do FGTS de acordo com as regras do governo, o valor da multa de 40% não muda. Importante: Mesmo que o trabalhador opte pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, ele terá direito a receber a multa que ficará na conta do FGTS. Demitido por falência da empresa tem saque-rescisão?Todos os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, incluindo a falência de uma empresa, devem receber todas as verbas rescisórias.
Isto quer dizer que, caso uma empresa entre em falência e demita seus funcionários, ela precisará arcar com todos os encargos, incluindo a multa rescisória. Mas para ter direito ao saque-rescisão é preciso que o profissional esteja com a opção habilitada. Atenção: Se um profissional for optante da modalidade de saque-aniversário e a empresa falir, ele receberá todas as multas rescisórias, mas não pode sacar este valor. Será preciso aguardar o mês de seu aniversário para realizar o saque de parte do valor ou realizar a antecipação do saque-aniversário. Como optar pelo saque rescisão?Essa modalidade já vem habilitada no seu FGTS logo que a conta de FGTS é aberta pelo empregador, mas caso você altere, poderá optar novamente pelo saque-rescisão acessando o aplicativo FGTS.
Para ir do saque-aniversário para o saque-rescisão você precisará solicitar no aplicativo e a modalidade só volta a valer após 25 meses da solicitação. Documentos necessáriosPara optar pelo saque-rescisão não é necessário nenhum documento, já que quando o trabalhador inicia sua vida profissional, automaticamente, a modalidade escolhida é o saque-rescisão. Entretanto, quando ele altera para a modalidade saque-aniversário e deseja retornar para o saque-rescisão, caso seja feita pelo aplicativo do FGTS, não será preciso documento. Caso ele vá até uma agência da Caixa, será necessário apresentar o documento de identificação com foto. Cálculo do saque rescisão FGTSÉ importante saber como funciona o cálculo da rescisão, assim o trabalhador já sabe pelo que irá receber e quais valores deve somar em seu cálculo. O cálculo muda de acordo com o tipo de rescisão contratual de trabalho, pode ser demissão com justa causa, sem justa causa ou pedido de demissão partindo do trabalhador.
Para ter direito ao saque-rescisão, a modalidade é de demissão sem justa causa, onde o empregador demite o funcionário sem motivo específico para isso. Nesse caso ele terá direito a receber:
No cálculo exato de rescisão com FGTS também entrarão descontos como débitos nos documentos de formalização do fim de contrato, jornadas de trabalho, faltas, atrasos e outras medidas administrativas. Somente assine a rescisão se os valores cobrados e a receber estiverem de acordo. Caso não estejam, sempre peça detalhes sobre os valores informados. Outras possíveis reduções incluídas no cálculo em demissões sem justa causa são:
Como fazer cálculo com FGTS e multaComo fazer o saque-rescisão?O empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa por meio do Conectividade Social e eSocial. Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para atendimento presencial. Abaixo você verá como realizar o saque de seu FGTS pelo aplicativo ou em uma agência Caixa, se necessário. Como sacar o FGTS rescisão?O empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa para o trabalhador por meio do Conectividade Social e eSocial. Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para atendimento presencial. Para sacar é bem simples. Abaixo você verá como realizar o saque de seu FGTS pelo aplicativo, ou indo a uma agência Caixa, se necessário. Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativoO empregador deve informar que a rescisão contratual de trabalho foi sem justa causa para o trabalhador por meio do Conectividade Social e eSocial. Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para atendimento presencial. O trabalhador poderá solicitar por meio do aplicativo para celular FGTS. Com conta bancária cadastrada no APPQuando o trabalhador já tiver conta bancária de qualquer instituição financeira cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis. Após o valor ser debitado da sua conta do FGTS, basta acompanhar tudo pelo app FGTS, assim que depositado na sua conta bancária será informado. Sem conta bancária cadastradaPara trabalhadores que ainda não possuem conta bancária cadastrada, será necessário acessar o aplicativo FGTS e informar o canal que deseja receber o saldo de sua conta FGTS. Neste caso você terá duas opções:
O débito da conta do FGTS é realizado automaticamente nestes casos também, o valor é direcionado para o canal escolhido para recebimento em até 5 dias úteis. Atenção: Caso o trabalhador não indique conta bancária, o valor do seu FGTS ficará disponível para recebimento nos canais físicos de pagamento CAIXA. Sacar o FGTS rescisão presencialmenteCasos em que o empregador não informar a dispensa sem justa causa via Conectividade social ou eSocial, conforme previsão legal, o trabalhador deverá comparecer à Agência Caixa. Ao ir presencialmente à Caixa Econômica Federal, o trabalhador deverá levar a seguinte documentação solicitada: Documentação necessária:
Documentação complementar:
Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão. Meu FGTS de rescisão ainda não caiu na conta, o que fazer?Caso o valor do saque já tenha sido debitado da sua conta do FGTS, verifique se está dentro do prazo de 5 dias úteis para cair na sua conta. A Caixa Econômica informa que o débito do valor é realizado na conta antes, para garantir que o valor fique disponível na conta cadastrada dentro do prazo.
Então pode ser apenas questão de tempo para que o dinheiro caia em sua conta. Mas, se ainda assim o valor não cair na sua conta, verifique no app do FGTS se os dados cadastrados estão corretos, ou as datas e locais de saque acessando o site da Caixa FGTS. Você também pode entrar em contato no telefone 0800 724 2019, ou ir a uma das agências da Caixa Econômica Federal para verificar o que houve. Rescisão indireta do FGTSA rescisão indireta do FGTS acontece por meio de ação judicial, quando o empregador descumpre suas obrigações previstas em lei com o seu colaborador. Esse tipo de rescisão é solicitada pelo próprio empregado ao identificar o descumprimento da lei pelo seu contratante, e funciona como uma demissão por justa causa invertida. Nestes casos, o trabalhador terá direito a receber seus valores como se fosse uma demissão sem justa causa. Assim, ele terá direito a:
Para entrar com a solicitação de rescisão indireta na justiça do trabalho, o trabalhador deverá ter provas das situações que alega.
As provas podem se referir aos depósitos bancários em claro atraso, à gravações em vídeo, áudio, mensagens, e-mails e com testemunhas. Projeto de Lei para liberar saque FGTS rescisão ao pedir demissãoEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1747/22, quando tem como objetivo autorizar o trabalhador que pede demissão a sacar seu saldo do FGTS. Atualmente, só é permitido que o Fundo de Garantia seja sacado na rescisão quando ela parte do empregador, o que para o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) autor do texto, é uma regra desigual. O PL se aceito irá alterar a lei que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei 8.036/90). Tem como usar saldo do FGTS sem ser demitido?A lei que regulamenta o FGTS também prevê outras formas de sacar o FGTS fora por meio da demissão. São elas:
Na meutudo você pode realizar a antecipação do seu saque-aniversário de forma segura e sem burocracia. Aproveite as vantagens que só quem contrata na meutudo tem. A solicitação da sua antecipação de saque-aniversário pode ser realizada com toda a transparência pelo site ou aplicativo meutudo. Conheça o Seguro RendaA meutudo vai lançar, em breve, o Seguro Renda, uma iniciativa que nasce da experiência com a antecipação do saque-aniversário Ao optar por esta modalidade, os profissionais que forem demitidos sem justa causa não podem realizar o saque-rescisão e, desta forma, acabam ficando sem uma segurança. Pensando nisso, a meutudo desenvolveu um produto que trará esta segurança de volta. O Seguro Renda será um valor pago para os clientes que fizerem a antecipação do saque-aniversário com a meutudo e optarem por esta proteção em seu contrato. Ele será um pagamento único que cobre a perda da renda involuntária, morte por acidente e invalidez por acidente. Gostou de conhecer um pouco mais sobre o Seguro Renda? Continue acompanhando as redes sociais da meutudo e não perca o seu lançamento! Perguntas frequentesSaque rescisão FGTS: como funciona?Na demissão sem justa causa ou por acordo com o empregador, o trabalhador terá direito a realizar o saque do seu FGTS e receber também o valor da multa paga pelo empregador. O saque poderá ser solicitado pelo trabalhador pelo aplicativo FGTS após chave informada pelo empregador. Como calcular rescisão de trabalho com FGTS?Na rescisão sem justa causa, o trabalhador receberá o saldo do salário, férias vencidas com o acréscimo de ⅓,, férias proporcionais com acréscimo de ⅓, 13º salário proporcional ao meses trabalhados, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, horas extras e adicionais noturnos, se houver; aviso prévio. Como fazer o saque digital do FGTS rescisão?O saque rescisão é realizado de forma digital pelo aplicativo FGTS. Cadastrando uma conta em seu nome, assim que o valor for liberado para saque, cairá em sua conta cadastrada em até 5 dias úteis. Os 40% do FGTS é pago na rescisão?A multa de 40% paga na demissão sem justa causa será depositada pelo empregador na sua conta do FGTS para que você saque juntamente com o restante do seu saldo do FGTS.
Camila Freitas
Camila é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol. 208 artigos escritos Como sacar os 40% da multa do FGTS pelo aplicativo?Saque do FGTS e multa de 40%. Acesse o app do FGTS;. Clique em “Solicitar saque”;. Informe o valor que deseja transferir;. Preencha os dados da conta que receberá o valor, pode ser em outro banco que não a Caixa, mas em nome do titular;. O dinheiro será transferido.. Como faço para sacar a multa rescisória?Para sacar a multa rescisória, no entanto, devem ser observadas regras conforme o valor disponibilizado. valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, em lojas ou em lotéricas que atuam como correspondentes da CEF.
Onde eu recebo a multa rescisória?O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.
Como receber os 40% FGTS?Quando o trabalhador deve recebê-la? Como dito anteriormente, a multa de 40% do FGTS deve ser recebida pelo trabalhador quando o mesmo é demitido sem justa causa. No entanto, também é permitido o saque em comum acordo.
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Como sacar a multa do FGTS pelo aplicativo
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